Descrição
Informações
Banca Examinadora: A definir
Total de Vagas: A definir
Remuneração: R$ 10.019,20
Escolaridade: Superior
Área: Agências Reguladoras
TAF (Teste de Aptidão Física): Não
Redação Discursiva: Não
Prova de títulos: Não
Último Edital: Link
Previsão Validade Último Concurso:
Sobre o Curso
Concurso ANCINE!
Mais detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 1- Ancine de 2013 (com adaptações)
2.Carga horária prevista: de 700 a 800 videoaulas, aproximadamente.
3.Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
4. Material de apoio:
4.1 Slides para acompanhamento das videoaulas
4.2 Audioaulas
5. O curso não contemplará os seguintes tópicos: HISTÓRICO, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO AUDIOVISUAL, REGULAÇÃO ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS e DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Conhecimentos Específicos: Direito Civil: 15 Das preferências e privilégios creditórios. Direito Tributário: 9.1 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). DIREITO ECONÔMICO: 1 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 2 Intervenção do Estado no domínio econômico. 2.1 Liberalismo e intervencionismo. 2.2 Modalidades de intervenção. 2.3 Intervenção no direito positivo brasileiro. 3 Estado e regulação. 3.1 Regulação de mercados. 3.2 Regulação dos incentivos. 3.3 Conceitos básicos: monopólios naturais, estruturas de mercado, indústrias de rede, eficiência econômica, externalidades, bens públicos, assimetria de informação. 3.4 Falhas de mercado. 3.5 Falhas de governo. 3.6 Regulação econômica e agências reguladoras. 3.7 Órgãos reguladores no Brasil: histórico, características das autarquias. 3.8 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal; condicionamentos políticos da regulação. 4 Defesa da concorrência. 4.2 Análise de atos de concentração, práticas e condutas anticompetitivas. DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 1 Noções gerais. 1.1 Dimensão civil-constitucional da proteção da criação intelectual. 1.2 Normas internacionais de proteção à propriedade intelectual. 2 Proteção das marcas e signos distintivos. 2.1 Lei n.º 9.279/96. 3 Proteção ao direito do autor. 3.1 Lei n.º 9.610/1998. 3.2 Distinções entre o sistema de copyright e direito de autor. 3.3 Conceito de criação, originalidade, obras protegidas e formatos. 3.4 Direitos morais e patrimoniais de autor. 3.5 Limites e exceções aos direitos de autor. 3.6 Direitos conexos. 3.7 Cessão de direitos e características contratuais. 3.8 Obras derivadas. 3.9 Licenciamento de produtos. 4 Direitos autorais nas obras audiovisuais. 4.1 As entidades de gestão coletiva dos direitos autorais das obras audiovisuais: experiências internacionais. 4.2 O papel do ECAD. 4.3 Os direitos das entidades de radiodifusão. 4.4 Contratos de Distribuição de Obras Cinematográficas. 4.5 Contratos de Licenciamento para Veiculação de Obras na Televisão Aberta e na Televisão pro Assinatura. 4.6 Contratos de coprodução de obras audiovisuais. 5 A propriedade intelectual na era digital: medidas contra a pirataria, novas modalidades de negócios, medidas tecnológicas de proteção, compensação por cópia privada, função social da propriedade intelectual, direito de acesso, licenças colaborativas e “creative commons”. Direito Administrativo: Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
6. Após a publicação do novo edital, se houver acréscimo de disciplinas/conteúdos o curso será reestruturado (podendo existir acréscimo e/ou supressão de aulas) a critério da coordenação. Não haverá ônus para o aluno com contrato vigente.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Aulas escritas totalmente personalizadas conforme o concurso e a banca;
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
Disciplinas Contempladas no curso:
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Penal
Direito Tributário
Gramática
Inglês
Interpretação de Textos
Redação Discursiva
Redação Oficial
