Descrição
Revisto, ampliado e atualizado, O CURSO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS 2018.2 objetiva revisar teoricamente o conteúdo programático típico dos conhecimentos específicos, para os alunos que irão se submeter aos concursos para os tribunais eleitorais ao longo deste ano. Nesse curso, o CERS trabalha com um grupo de professores com longa experiência em concursos para Analista Judiciário de Tribunais Eleitorais, a fim de transmitir conteúdos densos e aprofundados relativos aos concursos para tribunais eleitorais.
Aqui o aluno assistirá a mais de 200 horas de aula e encontrará todas as principais disciplinas cobradas para concursos de Analista de Tribunais Eleitorais com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.
BÔNUS:
Serão disponibilizados 02 encontros com resolução de questões ao final das aulas.
A) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.
B) Garantia de Atualização das disciplinas que sofrerem alterações durante o segundo semestre de 2018 e no ano de 2019.
C) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudoa que irão facilitar o seu aprendizado.
D) Aula interativa ao final de cada disciplina para o esclarecimento das principais dúvidas.
E) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.
F) Raio-x dos temas mais cobrados nas provas para as provas de Tribunais e orientações bibliográficas.
G) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos dos principais concursos. Serão 260 horas de curso completo.
H) Aula Motivacional com o professor Guilherme Miziara.
– Guilherme é uma das principais autoridades do Brasil nos assuntos de Comunicação e Motivação, tendo milhares de pessoas impactadas e transformadas com suas palestras. Dificuldade para se preparar? O professor demonstra de forma clara e simples o que deve te motivar e quais são os atalhos para sua aprovação.
A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.
B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.
C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
CARGA HORÁRIA
Serão gravados 130 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos.
* O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do CERS essas alterações.
PROFESSOR DISCIPLINA QUANTIDADE DE AULAS
Maria Augusta Maria Augusta
Língua Portuguesa 2
Rodrigo Bezerra da Silva Rodrigo Bezerra da Silva
Língua Portuguesa 6
Emannuelle Gouveia Emannuelle Gouveia
Informática 9
Jairo Teixeira Jairo Teixeira
Raciocínio lógico-matemático 3
Alexandre Nápoles Filho Alexandre Nápoles Filho
Noções de Sustentabilidade 2
Alexandre Zamboni Alexandre Zamboni
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência 2
Daniel Souza Daniel Souza
Redação – Orientações para a prova Dissertativa-Argumentativa e Estudo de Caso 4
Orman Ribeiro Orman Ribeiro
Direito Constitucional 12
Matheus Carvalho Matheus Carvalho
Direito Administrativo 8
João Paulo Oliveira João Paulo Oliveira
Direito Administrativo 4
Luciano Figueiredo Luciano Figueiredo
Direito Civil 6
Roberto Figueiredo Roberto Figueiredo
Direito Civil 3
Sabrina Dourado Sabrina Dourado
Direito Processual Civil 2
André Mota André Mota
Direito Processual Civil 6
Alexandre Zamboni Alexandre Zamboni
Direito Penal 10
Ana Cristina Mendonça Ana Cristina Mendonça
Direito Processual Penal 10
Adriana Menezes Adriana Menezes
Direito Previdenciário 9
João Paulo Oliveira João Paulo Oliveira
Direito Eleitoral 7
Fábio Roque Fábio Roque
Direito Eleitoral 2
Elisabete Moreira Elisabete Moreira
Noções de Administração Geral e Pública 4
Guilherme Miziara Guilherme Miziara
Aula Motivacional 1
GRAVAÇÃO DAS AULAS
O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de julho de 2018.
O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.
O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 13 meses para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.
O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação, Crase, Regência Verbal e Nominal, Vozes Verbais, Uso e Colocação de Pronomes, Termos da oração (análise sintática), Concordância Verbal e Nominal. Emprego das principais classes de palavras (morfologia). Ortografia. Acentuação. Flexão verbal: emprego, conjugação e articulação dos tempos e modos verbais. Sintaxe da oração e do período. Vozes verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do acento grave: a crase. Colocação dos pronomes na frase. Pontuação.
INFORMÁTICA: Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Redes sociais; Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Computação na nuvem (cloud computing). Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Libre Office e Office 2013).
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOCÕES DE SUSTENTABILIDADE: Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. 2.1 Artigo 3º. Decreto nº 7.746 de 5 de junho de 2012. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Resolução TSE 23.474, de 19 de abril de 2016.
NOÇÕES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Tomada de decisão apoiada (artigo 1783-A do Código Civil).
REDAÇÃO: O papel da prova discursiva nos concursos: uma noção de texto; tipologia de textos nos exames (narração, descrição, dissertação); dissertação argumentativa x dissertação expositiva; dissertação nos concursos – conceitos e estruturas dos textos: A dissertação argumentativa; A dissertação expositiva. O estudo de caso. As questões discursivas. Dissertação argumentativa x dissertação expositiva. Dissertação nos concursos – conceitos e estruturas dos textos: A dissertação argumentativa; A dissertação expositiva; O estudo de caso; As questões discursivas; Planejamento do texto (como planejar o texto a ser produzido); A coerência e a coesão textuais: Mecanismos de coesão nos textos e de eficiência comunicativa; A produção do texto: exemplos de textos produzidos em concursos anteriores O que evitar em provas discursivas de concursos.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, supremacia e classificações. Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação Constitucional. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Administração Pública: noções gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Processo administrativo (Lei n° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Responsabilidade civil do Estado. Lei n.° 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Bens públicos. Lei 8.112/90: introdução; provimento e vacância; remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; acumulação remunerada; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar. Principais pontos da Lei 11.416/2006.
DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Das Pessoas. Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e ausência. Das Pessoas Jurídicas: disposições gerais. Direitos da Personalidade. Dos Bens: bens imóveis; bens móveis; bens fungíveis e consumíveis; bens divisíveis e indivisíveis; bens singulares e coletivos; bens públicos. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Simulação. Reserva Mental. Invalidades do Negócio Jurídico: nulidades absolutas e relativas. Prescrição e Decadência. Obrigações: conceito, obrigações de dar coisa certa, obrigações de dar coisa incerta, obrigações de fazer, obrigações de não fazer, obrigações alternativas, obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias; teoria geral do pagamento. Teoria Geral dos Contratos (Princípios, Espécies, Vícios Redibitórios, Evicção e Extinção). Responsabilidade Civil. Posse e Propriedade.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil. Normas processuais civis. Jurisdição e competência. Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria pública. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. 18 Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Livro Complementar. Disposições finais e transitórias. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Reclamação constitucional.
DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Elementos do crime: fato típico, fato antijurídico e culpabilidade. Crime consumado, tentado, desistência voluntária, arrependimento eficaz, crime impossível e arrependimento posterior. Erro. Concurso de Pessoas. Crimes contra a fé pública: falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Sistemas processuais penais. Processo penal brasileiro. Princípios e disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial. Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relacção processual; formas do procedimento; pretensão punitiva; tipos de processo penal. Processos em espécie: Procedimentos comum e especiais. Ação penal. Ação civil. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Provas. Interceptação telefônica. Sujeitos processuais. Prisão e liberdade provisória. Citações e intimações. Prazos: características, princípios e contagem. Sentença e coisa julgada. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus e seu processo. Execução penal (Lei no. 7.210/1984). Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Juizados especiais criminais.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
DIREITO ELEITORAL: Conceito e fontes. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento eleitoral. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no 21.538/2003. Ato e efeitos da inscrição. Segunda via. Transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão de eleitor. Revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Elegibilidade. Conceito e condições. Elegibilidade. Lei Complementar n? 64/1990 e alterações posteriores (Inelegibilidade). Fatos geradores de inelegibilidade. Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. Inelegibilidade reflexa. Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional, disposições gerais. Processo Eleitoral. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento. Numeração atribuída aos candidatos; homonímia. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. Prestação de contas de campanha. Propaganda Política. Propaganda partidária. Propaganda Intrapartidária. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei no 9.504/1997 e alterações posteriores). Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. Direito de resposta. Condutas vedadas em campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei no 9.096/1995 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei no 6.091/1974 e alterações posteriores. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Ações Eleitorais; Recursos eleitorais. Atualizações legislativas e jurisprudenciais. Emenda Constitucional 97. Leis 13.487 e 13.488/2017.
DIREITO PENAL ELEITORAL: Processo penal eleitoral. Teoria geral dos crimes eleitorais. Principais crimes eleitorais em espécie.
ADMINISTRAÇÃO GERAL: Planejamento estratégico, tático e operacional; Gestão estratégica: Negócio, missão, visão de futuro, valores. Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo e estratégias. Balanced scorecard, mapa estratégico; Indicadores de gestão; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; Características das Organizações formais modernas, estrutura organizacional. Gestão de projetos. Gestão de processos e simplificação de rotina de trabalho. PDCA, monitoramento e avaliação.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração Pública: governança, governabilidade e accountability, administração gerencial e Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro.
