Início » Loja » concurso barbacena » Câmara de Barbacena-MG (Advogado) (Pós-Edital) (E) 2021.2
Câmara de Barbacena-MG (Advogado) (Pós-Edital) (E) 2021.2
R$100,65
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 Emprego das classes de palavras I – artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras II – preposição e conjunção.
- Aula 02 Emprego das classes de palavras III – verbo.
- Aula 03 Sintaxe da oração e do período.
- Aula 04 Pontuação.
- Aula 05 Concordância verbal e nominal.
- Aula 06 Regência verbal e nominal. Estudo da crase.
- Aula 07 Coesão e coerência.
- Aula 08 Semântica e estilística. Significação das palavras. Denotação e conotação. Figuras.
- Aula 09 Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual
- Aula 10 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula 00 (Somente PDF) Política e Economia no cenário internacional parte I
- Aula 01 (Somente PDF) Política e Economia no cenário internacional parte II
- Aula 02 (Somente PDF) Política e Economia no Brasil parte I
- Aula 03 (Somente PDF) Política e Economia no Brasil parte II
- Aula 04 (Somente PDF) A Era Digital e transformações no mundo do trabalho
- Aula 05 (Somente PDF) Saúde
- Aula 06 (Somente PDF) Segurança Pública
- Aula 07 (Somente PDF) América Latina, Ásia e África
- Aula 08 Cultura Cidadania e Direitos humanos
- Aula 09 Retrospectiva
- Simulado 01 Simulado
- Simulado 02 Simulado
- Aula Extra Simulado 03
- Aula Única Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações
- Aula 00 Princípios Fundamentais.
- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 03 Administração Pública (Art. 37).
- Aula 04 (Somente PDF) Lei Orgânica do Município de Barbacena-MG – Parte I.
- Aula 05 (Somente PDF) Lei Orgânica do Município de Barbacena-MG – Parte II.
- Aula Única Crimes contra a administração pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 00 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção a confiança e boa-fé. Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa.
- Aula 01 Direito Administrativo – Conceito, evolução e fontes.
- Aula 02 Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Atividade da administração pública.
- Aula 03 Entidades paraestatais e Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público).
- Aula 04 Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia.
- Aula 05 Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Vícios, defeitos e desfazimento dos atos administrativos. Revogação e anulação e teoria das nulidades no direito administrativo. Cassação e preservação (convalidação, ratificação e conversão). Prescrição e decadência. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência.
- Aula 06 Licitação. Noções gerais. Tratamento normativo. Legislação básica. Princípios. Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). Registro cadastral. Registro de preços. Comissão de licitação. Fases do processo licitatório. Dispensa e inexigibilidade. Anulação e revogação. Controle. Regime diferenciado de contratação (RDC). Legislação pertinente. Lei Federal no 8.666/1993 e alterações. Lei Federal no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- Aula 07 Contratos da administração.
- Aula 08 Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos.
- Aula 09 Servidores públicos. Direitos, deveres. Servidor: cargo, emprego e funções. Atribuições. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Regime jurídico, direitos, deveres, proibições e vantagens.
- Aula 10 Responsabilidades dos servidores públicos civis. Processo administrativo disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração pública.
- Aula 12 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/92.
- Aula 13 Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. Reparação do dano.
- Aula 14 Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
- Aula 15 Restrições e limitações administrativas. Desapropriação.
- Aula 16 Intervenção no domínio econômico.
- Aula 00 Introdução. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Aula 01 Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais – Teoria geral dos direitos fundamentais. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988 (arts. 1º e 5º).
- Aula 02 Dos direitos e garantias fundamentais – Direitos e deveres individuais e coletivos. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988 (art. 5º).
- Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais – Remédios constitucionais.
- Aula 04 Dos direitos e garantias fundamentais – Direitos sociais e direitos de nacionalidade.
- Aula 05 Dos direitos e garantias fundamentais – Direitos políticos e partidos políticos.
- Aula 06 Da organização do estado; Da organização político-administrativa; Da União; Dos Estados federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal;
- Aula 07 Da intervenção. Da defesa do estado e das instituições democráticas.
- Aula 08 Da administração pública; Disposições gerais; Dos servidores públicos. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988 (art. 37).
- Aula 09 Da organização dos poderes; Do Poder Legislativo; Do Congresso Nacional; Das atribuições do Congresso Nacional; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
- Aula 10 Do processo legislativo;
- Aula 11 Do Poder Executivo; Do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições do Presidente da República; Da responsabilidade do Presidente da República; Dos Ministros de Estado; Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional;
- Aula 12 Do Poder Judiciário; Disposições gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes do Trabalho;
- Aula 13 Das funções essenciais à Justiça; Do Ministério Público; Da Advocacia Geral da União; Da Advocacia e da Defensoria Pública.
- Aula 14 Da ordem social; Da seguridade social. Da ciência e tecnologia. Do meio ambiente.
- Aula 15 Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional; Dos princípios gerais; Das limitações do poder de tributar; Dos impostos da União; Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas; Normas gerais; Dos orçamentos.
- Aula 16 Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica; Exploração de atividade econômica pelo Estado.
- Aula 17 – Prof.Vanessa Arns Lei de Responsabilidade Fiscal
- Aula 00 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
- Aula 01 Pessoas naturais: capacidade.
- Aula 02 Pessoas jurídicas: conceito, associações e fundações.
- Aula 03 Pessoas naturais e jurídicas: Personalidade
- Aula 04 Bens: conceito, classificação em bens móveis, imóveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos.
- Aula 05 Negócio jurídico: espécies, manifestação da vontade. Teoria da imprevisão. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico.
- Aula 06 Negócio Jurídico: vícios da vontade, defeitos e invalidade. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos ilícitos, abuso de direito e fraude à lei.
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias;
- Aula 09 Obrigações: Extinção das obrigações: pagamento – objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; compensação, novação, transação; Assunção de dívida.
- Aula 10 Obrigações: cláusula penal. Mora; direito de retenção. Inadimplemento contratual. Consequências do inadimplemento.
- Aula 11 Contratos em geral: disposições gerais; extinção.
- Aula 12 Contratos que geram a transferência de propriedade de bens e direitos. Contratos que geram a transferência da posse de bens.
- Aula 13 Contratos em geral: Espécies; empréstimo; comodato; mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato;
- Aula 14 Contratos em geral: fiança;
- Aula 15 Responsabilidade civil – parte I
- Aula 16 Responsabilidade civil – parte II
- Aula 17 Direitos reais. Posse
- Aula 18 Direitos reais. Propriedade – parte I
- Aula 19 Direitos reais. Propriedade – parte II
- Aula 20 Direitos reais. Propriedade – parte III Garantias reais: hipoteca, penhor comum, penhor agrícola, penhor pecuniário.
- Aula 21 Direito de família conjugal: Regime de bens entre cônjuges
- Aula 00 Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Das normas processuais civis.
- Aula 01 Da função jurisdicional: da jurisdição e da ação; dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional;
- Aula 02 Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais: Das normas fundamentais do processo civil; Da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional: da competência interna: da competência; disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência; da cooperação nacional.
- Aula 03 Dos sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do juiz e dos auxiliares da justiça; do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Dos atos processuais.
- Aula 04 Do litisconsórcio: da intervenção de terceiros;
- Aula 05 Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais: Da forma dos atos processuais; Dos atos em geral; Da prática eletrônica de atos processuais; Dos atos das partes; Dos pronunciamentos do juiz; Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria; Do tempo e do lugar dos atos processuais; Dos prazos; Da verificação dos prazos e das penalidades; Da comunicação dos atos processuais, Disposições gerais; Da citação; Das cartas; Das intimações. Das nulidades; Da distribuição e do registro do valor da causa;
- Aula 06 Da tutela provisória; da tutela de urgência;
- Aula 07 Da formação, da suspensão e da extinção do processo; do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; Do procedimento comum: Da petição inicial, Dos requisitos da petição inicial, Do pedido, Do indeferimento da petição inicial, Da improcedência liminar do pedido, Da audiência de conciliação ou de mediação,
- Aula 08 Da contestação, Da reconvenção, Da revelia, Da não incidência dos efeitos da revelia, Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, Das alegações do réu, Da extinção do processo, Do julgamento antecipado do mérito, Do julgamento antecipado parcial do mérito,
- Aula 09 Da audiência de instrução e julgamento; Das provas ;
- Aula 10 Da sentença e da coisa julgada; Dos elementos e dos efeitos da sentença; Da liquidação de sentença;
- Aula 11 Dos procedimentos especiais;
- Aula 12 Do processo de execução da execução em geral: Disposições gerais; Das partes; Da competência; Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução; Do título executivo; Da exigibilidade da obrigação; Da responsabilidade patrimonial; Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa; Da coisa julgada; Do cumprimento da sentença;
- Aula 13 Das diversas espécies de execução; Dos embargos à execução da suspensão e da extinção do processo de execução;
- Aula 14 Da remessa necessária; Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais; dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de instrumento; Do agravo interno; Dos embargos de declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça; Do recurso ordinário; Do recurso extraordinário e do recurso especial; Dos embargos de divergência
- Aula Única Código Penal Brasileiro (Arts. 312 a 327) – Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral
- Aula 01 Alienação fiduciária em garantia de bens moveis
- Aula 02 Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis
