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Câmara de Caraguatatuba-SP (Assistente Jurídico) – Pós-Edital (e) 2020.2
R$110,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Morfologia. Emprego das Classes Gramaticais I. Colocação pronominal.
- Aula 02 Morfologia. Emprego das Classes Gramaticais II.
- Aula 03 Morfologia. Emprego das Classes Gramaticais III
- Aula 04 Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação.
- Aula 05 Pontuação
- Aula 06 Sintaxe. (Concordância Verbal e Nominal.)
- Aula 07 Sintaxe. (Regência e Emprego do sinal indicativo de crase.)
- Aula 08 Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada)
- Aula 09 Interpretação de textos.
- Aula 10 Processos de formação de palavras.
- Aula 11 Resumão Português
- Aula demo Porcentagem
- Aula 01 Razão e Proporção
- Aula 02 Regra de três simples e composta.
- Aula 03 Teoria dos Conjuntos
- Aula 04 Conjuntos Numéricos
- Aula 05 Expressões Algébricas
- Aula 06 Equação do primeiro grau
- Aula 07 Equação do segundo grau
- Aula 08 Funções
- Aula 09 Função Afim
- Aula 10 Função Quadrática
- Aula 11 Juros Simples
- Aula 12 Juros Compostos
- Aula demo Direito Constitucional: Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; interpretação e aplicação das normas constitucionais. Poder constituinte; Emenda à Constituição. Hierarquia das normas jurídicas. Princípio da supremacia da Constituição.
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais. (Parte 1)
- Aula 02 Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e Ação Popular.
- Aula 03 Direitos e garantias fundamentais. (Parte 2).
- Aula 04 Direitos e garantias fundamentais. (Parte 3).
- Aula 05 Conceitos do Estado e de Nação. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado, Formas de Governo. Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder. Estado Federal. União. Estados Federados. Municípios: criação, competência e autonomia. Repartição de competências
- Aula 05 – Extra Organização do Estado
- Aula 06 Princípios gerais da administração pública. Servidores públicos.
- Aula 07 Poder Legislativo. Estrutura e funções. Organização, funcionamento atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 08 Processo legislativo.
- Aula 09 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Estrutura e funções. Crimes de responsabilidade.
- Aula 10 Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções. Súmulas Vinculantes.
- Aula 11 Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado.
- Aula 12 Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento Público.
- Aula 13 Ordem econômica e financeira. Da Política Urbana.
- Aula demo Princípios gerais e constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Lei de Acesso a Informação (12.527/11).
- Aula 01 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Administração Pública. Noção. 2.3 Governo.
- Aula 02 Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos).
- Aula 03 Entidades paraestatais e terceiro setor. Agências reguladoras. Agências executivas. OS (Organizações Sociais – 9637/98). OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – 9790/99). Parceria Voluntária – 13019/14.
- Aula 04 Poderes administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos. Conceito, requisitos, elementos pressupostos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação, invalidação e convalidação.
- Aula 06 Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios Administrativo.
- Aula 07 Licitação (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02). Conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções penais. Normas Gerais de licitação.
- Aula 08 Serviços públicos (Lei 8987/95). Conceito e classificação; regulamentação e controle; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. PPP (Parceria Público Privado-11.079/04).
- Aula 09 Agentes públicos. Servidores públicos: normas constitucionais; direitos e deveres;
- Aula 10 Agentes públicos. Disposições constitucionais acerca do Regime Próprio de Previdência dos Social. Regime Jurídico Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar. Responsabilidades dos servidores públicos.
- Aula 11 Improbidade Administrativa (Constituição Federal e Lei 8429/92), Lei 12.846/13. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 12 Responsabilidade civil da administração: conceito, tipos e formas de controle.
- Aula 13 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 14 Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela administração.
- Aula 15 Desapropriação.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Direitos Constitucionais dos Trabalhadores
- Aula 02 Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
- Aula 03 Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
- Aula 04 Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
- Aula 05 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
- Aula 06 Salário e remuneração Equiparação salarial
- Aula 07 Férias. Prescrição e decadência
- Aula 08 23 Periculosidade e insalubridade. 25 Trabalho da mulher. 26 Trabalho do menor.
- Aula demo Atividade Financeira do Estado
- Aula 01 Leis Orçamentárias
- Aula 02 Lei de Responsabilidade Fiscal
- Aula 03 Controle e fiscalização financeira: sistema de controle externo e interno, Tribunal de Contas
- Aula demo Resumo do Processo Civil
- Aula 01 Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
- Aula 02 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 03 Competência.
- Aula 04 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 05 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 06 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 07 Tutela provisória.
- Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 09 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 10 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 11 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 12 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
- Aula 13 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 14 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 15 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 16 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula 17 Mandado de segurança. Ação Civil Pública.
- Aula demo Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites impressão de páginas.
- Aula 01 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
- Aula 02 Busca.
- Aula 03 Programas antivírus.
- Aula 04 Políticas de backup.
- Aula 05 MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Parte 1.
- Aula 06 MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Parte 2.
- Aula 07 MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
- Aula 08 MS PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
- Aula 09 MS Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
