Descrição
Conheça este curso
Capacitar e aprofundar o conhecimento sobre os aspectos processuais e materiais da Lei de Improbidade Administrativa.
OBJETIVO ESPECÍFICO: I. Identificar os principais temas da Lei n. 8.429/1992 e as principais alterações processuais e materiais introduzidas pela Lei n. 14.230/2021. II. Compreender o impacto dessas alterações para os processos em curso e para os processos futuros. III. Entender e analisar a jurisprudência majoritária atual e a necessidade de alterações em virtude da nova legislação. IV. Analisar a necessidade de aplicação imediata e retroativa e em que situações deverá ser aplicada a legislação anterior. V – Proporcionar ao advogado, ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao serventuário e àquele que pretende prestar concurso público a compreensão sobre a temática da improbidade administrativa.
BENEFÍCIOS:
– Materiais em PDF;
– Plantão de Dúvidas com os professores do curso;
– Acelerador de Vídeos;
– Acesso ilimitado para assistir a todas as aulas.
– Dicas e questões práticas para o desempenho das funções dos membros, servidores e advogados.
Este curso garante certificado de participação emitido pela Faculdade CERS.
O curso será coordenado pelos Professores Frederico Koehler e Silvano Flumignan.
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