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CGE SC – Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina – Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Auditor do Estado (Pós Edital) Gran Cursos 2024

R$100,00

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Descrição

Vai concorrer ao cargo de Auditor do Estado – da CGE SC – Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina ? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Conquistar o cargo público de Auditor do Estado, sem dúvidas, não será uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demandará tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da área de Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. MAIS DETALHES: Curso baseado no edital SEF/CGE Nº 001/2022; Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:Regulação Estatal. Decreto nº 1.007/2016.Transferências Voluntárias.Decreto nº 127/2011 e suas alterações (Convênios).Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial – Decreto nº 1.886 de 02/12/2013 (e suas alterações).Decreto nº 650/2020 (Diárias).Decreto nº 1.322/2017 (Adiantamentos).Controle Social e cidadania.Governo Aberto.Noções Gerais.Transparência e Accountability.Conselhos do Usuário.Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.Governo Digital. Noções Gerais. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações.Transparência da administração pública – Lei da Transparência.Decreto de Ouvidoria – Decreto Estadual nº 1.933/2022. Decreto nº 913/2012 e suas alterações.Princípios Básicos da Administração Pública.Gestão de Serviços e coprodução.Nota de Auditoria. Solicitação de Auditoria Gestão ESG. Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual Compliance aplicada à gestão pública. Conceito, princípios e normas. ISO 31000:2018 Diretrizes para Gestão de Riscos.  O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Sistemas Administrativos Lei Complementar SC nº 741/2019 e alterações. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria IN CGE 001/2021. Estrutura básica da CGE/SC. Manual de Operações das Unidades Setoriais de Controle Interno – 1ª edição – CGE/SC (2022). AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição,
narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de
textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de
linguagem e sua adequação. Tipos de discurso. Linguagem figurada.

  • 1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
  • 2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
  • 3 – Expressões Que Produzem Pressupostos
  • 4 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
  • 5 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
  • 6 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  • 7 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
  • 8 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
  • 9 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III
  • 10 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
  • 11 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
  • 12 – Gêneros Textuais
  • 13 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
  • 14 – Tipos de Discurso (Prática)
  • 15 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
  • 16 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II
  • 17 – Coerência Textual
  • 18 – Coerência Textual – Exercícios
  • 19 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
  • 20 – Coesão Referencial
  • 21 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
  • 22 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
  • 23 – Coerência no Silogismo Categórico
  • 24 – Reescritura e Transformação de Estruturas
  • 25 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
  • 26 – Reescritura e Transformação de Estruturas III
  • 27 – A linguagem e a lógica
  • 28 – A linguagem e a lógica II


Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual.

  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia V
  • 6 – Morfologia VI
  • 7 – Morfologia VII
  • 8 – Morfologia VIII
  • 9 – Morfologia IX
  • 10 – Morfologia X
  • 11 – Morfologia XI


Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos.
A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos.

  • 1 – Análise Sintática
  • 2 – Análise Sintática II
  • 3 – Predicação Verbal
  • 4 – Predicação Verbal II
  • 5 – Predicação Verbal III
  • 6 – Predicação Verbal IV
  • 7 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  • 8 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  • 9 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
  • 10 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
  • 11 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
  • 12 – Aposto
  • 13 – Exercícios
  • 14 – Sujeito e Predicado
  • 15 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
  • 16 – Período Composto – Introdução
  • 17 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
  • 18 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
  • 19 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
  • 20 – Orações Substantivas
  • 21 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
  • 22 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
  • 23 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
  • 24 – Onde – Aonde
  • 25 – Onde – Aonde – Cujo
  • 26 – Orações Coordenadas – Introdução
  • 27 – Orações Aditivas e Adversativas
  • 28 – Adversativas x Concessivas
  • 29 – Causais x Explicativas
  • 30 – Exercícios
  • 31 – Orações Coordenadas – Pontuação


A pontuação e os sinais gráficos.

  • 1 – Pontuação II
  • 2 – Pontuação III
  • 3 – Pontuação IV
  • 4 – Pontuação V

Fundamentos da Auditoria Governamental


Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade
e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria,
levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Pla-
nejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Plano de
auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação
de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do
controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco
de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Pa-
péis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem
estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e proce-
dimentos. Evidências.
Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz
de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatório de
auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e
controle de qualidade. Governança no setor público. Governança e
governabilidade. Princípios da governança pública. Conceito, princípios e normas. COSO I e COSO II.
Sistemas
Administrativos.
O papel da auditoria interna na
gestão de riscos. O modelo de três linhas.

  • 1 – Auditoria no Processo de Governança
  • 2 – Auditoria no Processo de Governança – Princípios da Governança
  • 3 – Conceito de Auditoria
  • 4 – Finalidade de Auditoria – Auditoria como Instrumento de Fiscalização
  • 5 – Tribunais de Contas e Auditorias Gerais – Auditoria Interna e Externa
  • 6 – Classificação dos Tipos de Auditorias Quanto à Finalidade, Previsibilidade e Formas de Execução
  • 7 – Funções ou Técnicas Administrativas – Modelo Coso
  • 8 – Coso 1 – Componentes e Representação
  • 9 – Coso 2 – Definição, Componentes, Representação
  • 10 – Coso 2017 – Fiscalização Financeira do Brasil – Controle Interno e Externo
  • 11 – Etapas do processo de Auditoria – Planejamento de Auditoria
  • 12 – Benefício de Controle – Delimitação do escopo
  • 13 – Especificação dos Critérios – Avaliação dos Controles Internos. Testes de Observância/Aderência/Controle
  • 14 – Estabelecimento dos Riscos de Auditoria
  • 15 – Documentação de Auditoria (“Papéis de trabalho”)
  • 16 – Execução de Auditoria – Procedimentos Analíticos Substantivos ou Testes substantivos/de comprovação/ de detalhes
  • 17 – Procedimentos ou Técnicas de Auditoria – Parte I
  • 18 – Procedimentos ou Técnicas de Auditoria – Parte II
  • 19 – Achados de Auditoria – Evidências de Auditoria
  • 20 – Amostragem em Auditoria – Amostragem Estatística
  • 21 – Relatórios/Pareceres de Auditoria. Formação de Opinião do Auditor
  • 22 – Monitoramento de Auditoria

Controle na Administração Pública


Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

  • 1 – Natureza dos Tribunais de Contas no Brasil
  • 2 – Estrutura Organizacional e Jurisdição dos Tribunais de Contas
  • 3 – Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas – Competência Judicante
  • 4 – Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas – Funções dos Tribunais de Contas


Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade Realizado Pelos Tribunais de Contas
  • 2 – Contas dos Prefeitos, Julgamentos das Contas Realizadas Pelos Tribunais de Contas – Escolha dos Membros dos Tribunais de Contas


Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação
– LAI).

  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação I
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios


Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa).

  • 1 – AVISO! Assunto abordado nas aulas de Direito Administrativo


Sistema de Controle Interno.

 

  • 1 – Módulo 4 – Conceito de Controle Interno e Controladoria Pública


Constituição do Estado de Santa Catarina

  • 1 – Constituição do Estado de Santa Catarina
  • 2 – Constituição do Estado de Santa Catarina II
  • 3 – Constituição do Estado de Santa Catarina III
  • 4 – Constituição do Estado de Santa Catarina IV
  • 5 – Constituição do Estado de Santa Catarina V
  • 6 – Constituição do Estado de Santa Catarina VI
  • 7 – Constituição do Estado de Santa Catarina VII
  • 8 – Constituição do Estado de Santa Catarina VIII

Direito Constitucional


Constituição da República Federativa do Brasil.
Princípios Fundamentais e
Aplicabilidade das normas constitucionais Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III
  • 4 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 5 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II


Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI


Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.

  • 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República


Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 19 – CNJ/CNMP
  • 20 – CNJ/CNMP II


Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica

Direito Administrativo


Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito

Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes

  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo


Ato administrativo

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Agentes públicos.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


Poderes da administração pública.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


Regime jurídico-administrativo.Princípios expressos e implícitos da administração pública

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


Responsabilidade civil do Estado.Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Serviços públicos.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Entidades
paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de
apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse
público

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Processo Administrativo.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


Improbidade Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº
4.657/1942 e suas alterações).

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI


Lei nº 13.303/2016.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução IV
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente V
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação II
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação III
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Critérios de Julgamento
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Procedimentos Auxiliares
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II


Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI


Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e
suas alterações.

  • 1 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina
  • 2 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina II
  • 3 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina III
  • 4 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina IV
  • 5 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina V
  • 6 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina VI
  • 7 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina VII
  • 8 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina VIII


Lei Complementar nº 741/2019 e suas alterações

  • 1 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 2 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 3 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 4 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 5 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 6 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 7 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 8 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 9 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 10 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 11 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 12 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 13 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 14 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 15 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 16 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 17 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 18 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 19 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo
  • 20 – Lei Complementar nº 741/2019, dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo


Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da
Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
– LGPD).

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

Administração Financeira e Orçamentária


Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários.

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 4 – Orçamento Público – Conceito
  • 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões


“O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO).
Lei Orçamentária Anual (LOA). ”

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII


Ciclo orçamentário.

  • 1 – Ciclo Orçamentário


Sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

  • 1 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
  • 2 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
  • 3 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
  • 4 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
  • 5 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
  • 6 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI


Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Emendas parlamentares ao Orçamento.

  • 1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


Alterações orçamentárias. Créditos ordinários e adicionais.

  • 1 – Créditos Adicionais
  • 2 – Créditos Adicionais II
  • 3 – Créditos Adicionais III
  • 4 – Créditos Adicionais IV
  • 5 – Créditos Adicionais V
  • 6 – Créditos Adicionais VI
  • 7 – Créditos Adicionais VII
  • 8 – Créditos Adicionais VIII
  • 9 – Créditos Adicionais IX
  • 10 – Créditos Adicionais X
  • 11 – Créditos Adicionais XI
  • 12 – Créditos Adicionais XII
  • 13 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios


Princípios orçamentários.

  • 1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 7 – Princípio Da Especificação
  • 8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 18 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 22 – Princípios Orçamentários – Modernos


Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Dívida ativa.

  • 1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
  • 2 – Receita Pública – Conceito
  • 3 – Receita Pública – Conceito II
  • 4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
  • 5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
  • 6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
  • 7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
  • 8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
  • 9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
  • 10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
  • 11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
  • 12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
  • 13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
  • 14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
  • 15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
  • 16 – Receita Pública – Dívida Ativa


Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática.

  • 1 – Despesa Pública – Conceito
  • 2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
  • 3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
  • 4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
  • 5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
  • 6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
  • 7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
  • 8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
  • 9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
  • 10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
  • 11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
  • 12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
  • 13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
  • 14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
  • 15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
  • 16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
  • 17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
  • 18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
  • 19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
  • 20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
  • 21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
  • 22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
  • 23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
  • 24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
  • 25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
  • 26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
  • 27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
  • 28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
  • 29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
  • 30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
  • 31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
  • 32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais


Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

  • 1 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
  • 2 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
  • 3 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
  • 4 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
  • 5 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
  • 6 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
  • 7 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
  • 8 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
  • 9 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
  • 10 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
  • 11 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
  • 12 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
  • 13 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
  • 14 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
  • 15 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões


Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios


Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Dívida flutuante e fundada.

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 40 – Disposições finais – arts 60 – 75

Administração Pública e Políticas Públicas


Administração gerencial.
Indicadores de políticas públicas.
Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva.
Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.
Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de
Excelência em Gestão Pública.

  • 1 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Patrimonialismo
  • 2 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Burocracia
  • 3 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Gerencialismo
  • 4 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Evolução da Nova Gestão Pública
  • 5 – Reformas Administrativas no Brasil – República Velha
  • 6 – Reformas Administrativas no Brasil – Era Vargas e DASP
  • 7 – Reformas Administrativas no Brasil – Decreto – Lei 200
  • 8 – Reformas Administrativas no Brasil – Década de 1980
  • 9 – Reformas Administrativas no Brasil – Reforma Gerencial
  • 10 – Reformas Administrativas no Brasil – Pluralidade Institucional
  • 11 – Excelência na Gestão Pública
  • 12 – Modelo de Excelência em Gestão
  • 13 – Decreto 9.094/2017
  • 14 – Governo Digital


Mapa estratégico.
Balanced scorecard, gestão de projetos; gestão de processos;
Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão,
relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos.
O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos,
missão, visão, valores).
Planejamento nas organizações públicas.

  • 1 – Indicadores de Desempenho – Propriedades
  • 2 – Indicadores de Desempenho – Classificações
  • 3 – Indicadores de Desempenho – Limitações
  • 4 – Planejamento – Fundamentos
  • 5 – Planejamento e Gestão Estratégica
  • 6 – Balanced Scorecard – BSC – Setor Público
  • 7 – Gestão Estratégica – Cenários


Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e
neocorporativismo).
O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da
política, processo decisório, implementação e avaliação).
PDCA, monitoramento e avaliação. Políticas públicas.
Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência
de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas
públicas.
Papel das instituições nas políticas públicas.
Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas.
Governança de Políticas Públicas.

  • 1 – Accountability e Controle Social
  • 2 – Intermediação de Interesses
  • 3 – Políticas Públicas – Conceitos e Fundamentos
  • 4 – Políticas Públicas – Ciclo
  • 5 – Políticas Públicas – Múltiplos Fluxos
  • 6 – Políticas Públicas – Monitoramento e Avaliação
  • 7 – Políticas Públicas – Instituições e Corrupção
  • 8 – Organização do Estado
  • 9 – Federalismo
  • 10 – Governabilidade e Governança
  • 11 – Governança no Setor Público
  • 12 – Governança em Redes


Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação,
controle e avaliação.

  • 1 – Processo Decisório – Fundamentos
  • 2 – Processo Decisório – Ferramentas
  • 3 – Processo Decisório – Armadilhas
  • 4 – Estrutura Organizacional – F|undamentos
  • 5 – Estrutura Organizacional – Tipos de Estrutura
  • 6 – Estrutura Organizacional – Redes e Flexibilidade
  • 7 – Cultura Organizacional
  • 8 – Clima Organizacional
  • 9 – Liderança
  • 10 – Motivação
  • 11 – Controle
  • 12 – Comunicação Organizacional

Língua Portuguesa


Noções de fonética, acentuação

gráfica e ortografia oficial.

  • 1 – Noções de Fonética, Ortografia e Acentuação Gráfica


Estrutura e processos de
formação de palavras.

  • 1 – Estrutura e Processos de Formação de Palavras


Emprego e sentido das classes

gramaticais – parte 1.

  • 1 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I


Emprego e sentido das classes

gramaticais – parte 2.

  • 1 – Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II


A sintaxe do período simples –

parte 1.

  • 1 – A Sintaxe do Período Simples – Parte I


A sintaxe do período simples –

parte 2.

  • 1 – A Sintaxe do Período Simples – Parte II


A sintaxe do período composto.

  • 1 – A Sintaxe do Período Composto


Concordância, regência,
colocação, crase e pontuação.

  • 1 – Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação


Caderno de Questões de Língua Portuguesa – FGV

  • 1 – Caderno de Questões FGV – Parte I
  • 2 – Caderno de Questões FGV – Parte II
  • 3 – Caderno de Questões FGV – Parte III

Direito Administrativo


Ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos

Lei nº 13.019/2014 e suas alterações

  • 1 – Regime de Parcerias


Poderes da administração pública.

  • 1 – Poderes Administrativos


Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado


Improbidade Administrativa.

  • 1 – Improbidade Administrativa


Processo Administrativo.

  • 1 – Processo Administrativo Federal

Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993

  • 1 – Licitações Públicas


Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993

  • 1 – Contratos Administrativos


Licitação e Contratos. Lei 14.133/2021

  • 1 – Nova Lei das Licitações Públicas


Licitação e Contratos. Lei 14.133/2021

  • 1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos


Lei 10.520/2002

  • 1 – Pregão

Lei nº 13.303/2016.

  • 1 – Lei das Estatais


Decreto nº 1.007/2016.

  • 1 – Regulamentação da Lei das Estatais


Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e suas alterações.

  • 1 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina


Agentes públicos.

  • 1 – Agentes Públicos

Controle na Administração Pública

Administração Financeira e Orçamentária


Revisão das aulas 1, 2 e 3.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte I


O orçamento público na Constituição Federal.

  • 1 – O Orçamento Público na Constituição Federal


Revisão das aulas 5, 6 e 7.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte II


Revisão das aulas 9 a 11.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte III


Lei Federal nº 4.320/1964.

  • 1 – Lei Federal nº 4.320/1964


Revisão das aulas 13 a 16.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte IV

Administração Pública e Políticas Públicas


Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

  • 1 – Introdução à Administração e Funções Administrativas


Princípios Básicos da Administração Pública.

  • 1 – Administração Pública e Governo


Administração gerencial.

  • 1 – Administração Gerencial

Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Gestão de Serviços e coprodução.

  • 1 – Gestão de Qualidade


Gestão de projetos.

  • 1 – Gestão de Projetos


Gestão de processos. PDCA.

  • 1 – Gestão de Processos


Processo decisório.

  • 1 – Processo Decisório

Fundamentos da Auditoria Governamental


Importância da amostragem estatística em auditoria.

  • 1 – Importância da Amostragem Estatística em Auditoria.

Direito Constitucional

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