CGE SC – Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina – Auditor do Estado – Direito + Treinamento Intensivo (Pós Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

Descrição

Vai concorrer ao cargo de Auditor do Estado – da CGE SC – Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina ? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Conquistar o cargo público de Auditor do Estado, sem dúvidas, não será uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demandará tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da área de Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. ✅ Treinamento Intensivo dos Conhecimentos Gerais   MAIS DETALHES: Curso baseado no edital SEF/CGE Nº 001/2022; Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos.  AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

  • 1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
  • 2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
  • 3 – Expressões Que Produzem Pressupostos
  • 4 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
  • 5 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
  • 6 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  • 7 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
  • 8 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
  • 9 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III
  • 10 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
  • 11 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
  • 12 – Gêneros Textuais
  • 13 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
  • 14 – Tipos de Discurso (Prática)
  • 15 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
  • 16 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II
  • 17 – Coerência Textual
  • 18 – Coerência Textual – Exercícios
  • 19 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
  • 20 – Coesão Referencial
  • 21 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
  • 22 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
  • 23 – Coerência no Silogismo Categórico
  • 24 – Reescritura e Transformação de Estruturas
  • 25 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
  • 26 – Reescritura e Transformação de Estruturas III
  • 27 – A linguagem e a lógica
  • 28 – A linguagem e a lógica II


Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade
e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria,
levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Pla-
nejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Plano de
auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação
de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do
controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco
de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Pa-
péis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem
estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e proce-
dimentos. Nota de Auditoria. Solicitação de Auditoria. Evidências.
Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz
de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatório de
auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e
controle de qualidade. Governança no setor público. Governança e
governabilidade. Princípios da governança pública. Gestão ESG. Lei
Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance
na Administração Pública Estadual. Compliance aplicada à gestão
pública. Conceito, princípios e normas. ISO 31000:2018 Diretrizes
para Gestão de Riscos. COSO I e COSO II.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Sistemas
Administrativos. Lei Complementar SC nº 741/2019 e alterações.
Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos
Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). O papel da auditoria interna na
gestão de riscos. O modelo de três linhas. Manual de Orientações
Técnicas da Atividade de Auditoria IN CGE 001/2021. Estrutura
básica da CGE/SC. Manual de Operações das Unidades Setoriais
de Controle Interno – 1ª edição – CGE/SC (2022).

  • 1 – Em breve
  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação I
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – I
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – II
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – III
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IV
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – V
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VI
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VII
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VIII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IX
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – X
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XI
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XII
  • 14 – Remédios Constitucionais – I
  • 15 – Remédios Constitucionais – II
  • 16 – Remédios Constitucionais – III
  • 17 – Remédios Constitucionais – IV
  • 18 – Remédios Constitucionais – V
  • 19 – Remédios Constitucionais – VI
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais – II
  • 22 – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos – I
  • 26 – Direitos Políticos – II
  • 27 – Direitos Políticos – III
  • 28 – Partidos Políticos


Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito ad-
ministrativo. Conceito. Objeto. Fontes. (…). Agentes
públicos. Poderes da administração pública. Regime jurídico-admi-
nistrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Regulação
Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras.
Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autôno-
mos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da
sociedade civil de interesse público. Processo Administrativo. Con-
trole e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa.
Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nos
8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações).
Lei nº 13.303/2016. Decreto nº 1.007/2016. Lei nº 13.019/2014 e
suas alterações. Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do
Estado de Santa Catarina) e suas alterações. Lei Complementar
nº 741/2019 e suas alterações. Tratamento de dados pessoais pelo
Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Transferências
Voluntárias. Decreto nº 127/2011 e suas alterações (Convênios).
Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial – Decreto nº
1.886 de 02/12/2013 (e suas alterações). Decreto nº 650/2020
(Diárias). Decreto nº 1.322/2017 (Adiantamentos).

  • 1 – Em breve
  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários.
Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo
orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição
Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de
Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Conceito,
classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura progra-
mática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao
Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e exe-
cução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária
e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de infor-
mações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas
de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento
de fundos. Sistema de planejamento e orçamento e de programa-
ção financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. Lei Federal nº
4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública.
Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle
e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª
edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação e decretos regulamentadores.

  • 1 – Em breve
  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo
  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI
  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII
  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV
  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX
  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI
  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI
  • 12 – Aprofundamento – Transação
  • 13 – Aprofundamento – Mandato
  • 14 – Aprofundamento – Mandato II
  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 18 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
  • 1 – Direito de Empresa – Teoria de Asquini
  • 2 – Direito de Empresa II – Perfis e Ativ Nâo Empr
  • 3 – Direito de Empresa III – Ativ Não Empr e Empresário Individual
  • 4 – Registro de Empresa – Características
  • 5 – Registro de Empresa – Órgãos
  • 6 – Registro de Empresa – Procedimentos
  • 7 – A Capacidade para ser Empresário
  • 8 – Empresário Individual no CC
  • 9 – Empresário Individual no CC II
  • 10 – Empresário Individual no CC III
  • 1 – Trespasse Conceito e Efeitos
  • 2 – Trespasse Responabilidade e Créditos
  • 1 – ME e EPP – Enquadramento e Generalidades
  • 2 – ME e EPP – Benefícios e Não Enquadrados
  • 3 – MEI
  • 1 – Sociedade Empresária e Simples Personificada e Não Personificada
  • 2 – Classificação e Espécies
  • 3 – Sociedades – Espécies
  • 4 – Sociedade e Espécies SA
  • 5 – Sociedade Responsabilidade dos Sócios e dos Administradores
  • 6 – SA Órgãos e Títulos Emitidos
  • 7 – Voto Plural na SA
  • 8 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Assembléia
  • 9 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Conselho de Administração
  • 10 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Diretoria e Administradores
  • 11 – Órgãos da SA Administradores
  • 12 – Órgãos da SA Administradores II
  • 13 – Órgãos da SA Administradores III
  • 14 – Órgãos da SA Administradores IV
  • 15 – Órgãos da SA Conselho Fiscal
  • 16 – Órgãos da SA Conselho Fiscal II
  • 1 – Sociedade em Conta de Participação
  • 1 – Reorganização societária Transformação Incorporação e Fusão
  • 2 – Reorganização societária Cisão e Disposições Comuns
  • 1 – Desconsideração Teoria Maior e Menor
  • 2 – Desconsideração Hipóteses Legais
  • 3 – Desconsideração Inversa
  • 4 – Desconsideração Procedimento
  • 1 – Sociedades Coligadas II
  • 2 – Inatividade Empresarial
  • 1 – SPE e Consórcio Empresarial


Lei nº 13.105/2015 e suas alte-
rações (Código de Processo Civil). Normas processuais civis. A
jurisdição. A Ação. Conceito, natureza, elementos e características.
Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Pressu-
postos processuais. Preclusão. Da competência interna. Sujeitos
do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das
partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos
procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Atos proces-
suais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos
atos processuais. Nulidades. Tutela provisória. Tutela de urgência.
Tutela de evidência. Disposições gerais. Formação, suspensão e
extinção do processo. Do processo de conhecimento. Do proce-
dimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e
de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da
audiência de instrução e julgamento. Provas. Teoria geral da prova.
Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Disposições
Gerais. Cumprimento. Liquidação. Processos de execução. Exe-
cução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos à
execução. O processo civil e o controle judicial dos atos adminis-
trativos: mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública;
Ação de improbidade administrativa. Teoria Geral dos Recursos.
Recursos em espécie. Da ordem dos processos nos Tribunais e
processos de competência originária dos Tribunais. Incidentes.
Reclamação. Ação Rescisória.

  • 1 – em breve
  • 1 – Princípios do Processo Penal
  • 2 – Princípios do Processo Penal II
  • 3 – Princípios do Processo Penal III
  • 4 – Princípios do Processo Penal IV
  • 5 – Princípios do Processo Penal V
  • 6 – Princípios do Processo Penal VI
  • 7 – Princípios do Processo Penal VII
  • 8 – Sistemas do Processo Penal
  • 9 – Sistemas do Processo Penal II
  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 2 – Interpretação da Lei Processual Penal e Juiz das Garantias
  • 3 – Juiz das Garantias II
  • 4 – Juiz das Garantias III
  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial VII
  • 8 – Inquérito Policial VIII
  • 9 – Inquérito Policial IX
  • 10 – Inquérito Policial X
  • 11 – Inquérito Policial XI
  • 12 – Arquivamento do Inquérito Policial
  • 13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
  • 14 – Arquivamento do Inquérito Policial III
  • 15 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 16 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 17 – Acordo de Não Persecução Penal III
  • 18 – Acordo de Não Persecução Penal IV
  • 19 – Acordo de Não Persecução Penal V
  • 1 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo
  • 2 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal – Princípios Gerais e Informadores do Processo II
  • 3 – Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual – Elemento Informadores da Relação Processual
  • 4 – Formas de Procedimento
  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 6 – Ação Penal VI
  • 7 – Ação Penal VII
  • 8 – Ação Penal VIII
  • 9 – Ação Penal IX
  • 10 – Ação Penal X
  • 11 – Ação Penal XI
  • 12 – Ação Penal XII
  • 13 – Ação Penal XIII
  • 14 – Ação Penal XIV
  • 15 – Denúncia e Queixa
  • 16 – Denúncia e Queixa II
  • 17 – Denúncia e Queixa III
  • 18 – Ação Civil Ex Delicto
  • 19 – Ação Civil Ex Delicto II
  • 20 – Ação Civil Ex Delicto III
  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Competência V
  • 6 – Competência VI
  • 7 – Competência VII
  • 8 – Competência VIII
  • 9 – Competência IX
  • 10 – Competência X
  • 11 – Competência XI
  • 1 – Questões e Processos Incidentes
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II
  • 3 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 4 – Medidas Assecuratórias – Sequestro e Hipoteca Legal
  • 5 – Medidas Assecuratórias – Arresto
  • 6 – Insanidade Mental do Acusado
  • 1 – Provas – Parte Geral
  • 2 – Provas – Parte Geral II
  • 3 – Provas – Parte Geral III
  • 4 – Provas – Parte Geral IV
  • 5 – Provas – Parte Geral V
  • 6 – Provas – Parte Geral VI
  • 7 – Provas – Parte Geral VII
  • 8 – Cadeia de Custódia
  • 9 – Cadeia de Custódia II
  • 10 – Cadeia de Custódia III
  • 11 – Provas em Espécie
  • 12 – Provas em Espécie II
  • 13 – Provas em Espécie III
  • 14 – Provas em Espécie – Interrogatório
  • 15 – Provas em Espécie – Interrogatório II
  • 16 – Provas em Espécie – Interrogatório III
  • 17 – Provas em Espécie – Interrogatório IV
  • 18 – Confissão e Prova Testemunhal
  • 19 – Confissão e Prova Testemunhal II
  • 20 – Confissão e Prova Testemunhal III
  • 21 – Confissão e Prova Testemunhal IV
  • 22 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  • 23 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas II
  • 24 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas III
  • 25 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas IV
  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 1 – Medidas Cautelares Pessoais
  • 2 – Medidas Cautelares Pessoais II
  • 3 – Medidas Cautelares Pessoais III
  • 4 – Medidas Cautelares Pessoais IV
  • 5 – Prisão em Flagrante
  • 6 – Prisão em Flagrante II
  • 7 – Prisão em Flagrante III
  • 8 – Prisão em Flagrante IV
  • 9 – Prisão em Flagrante V
  • 10 – Prisão em Flagrante VI
  • 11 – Prisão Preventiva
  • 12 – Prisão Preventiva II
  • 13 – Prisão Preventiva III
  • 14 – Prisão Preventiva IV
  • 15 – Prisão Preventiva V
  • 16 – Prisão Preventiva VI
  • 17 – Prisão Temporária
  • 18 – Prisão Temporária II
  • 19 – Prisão Temporária III
  • 20 – Prisão Temporária IV
  • 1 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
  • 2 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação e Intimação


Sistema Tributário Nacional na Constituição
Federal – Princípios gerais. Espécies tributárias na Constituição
(impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais).
Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao
poder de tributar. Imunidade, isenção e não-incidência. Tributos
de competência da União. Tributos de competência dos Estados
e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios.
Repartição das receitas tributárias. Sistema Tributário Nacional
no Código Tributário Nacional – Disposições gerais: tributo (con-
ceito e espécies). Competência tributária. Impostos. Taxas, tarifa
e preço público. Contribuição de melhoria. Legislação tributária:
disposições gerais; vigência e aplicação da legislação tributária;
interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tri-
butária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato gera-
dor da obrigação tributária (conceito e características essenciais).
Norma geral antielisão. Sujeição ativa e passiva; solidariedade;
capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária:
conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de
terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.
Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades
de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão
da exigibilidade do crédito tributário e suas modalidades; extinção
do crédito tributário e suas modalidades; prescrição e decadência;
pagamento indevido; exclusão do crédito tributário e suas modali-
dades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração
Tributária: características, prerrogativas, fiscalização, dívida ati-
va, certidões negativas. Lei Complementar nº 123/2006 e suas
alterações. Súmulas Vinculantes e Súmulas do Superior Tribunal
de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.

  • 1 – em breve
  • 1 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
  • 26 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)
  • 27 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 29 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 31 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 34 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 35 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 37 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 38 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 39 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 41 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 42 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 43 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 44 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 46 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 47 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 48 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 49 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 50 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 51 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 52 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 53 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 54 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 55 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 56 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 57 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 58 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 59 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 60 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 61 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 62 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 63 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 64 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 65 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 66 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 67 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 68 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 69 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 70 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 71 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 72 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 73 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 74 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 75 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 76 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 77 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 78 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 79 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 80 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 81 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 82 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 83 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 84 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 85 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 86 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 87 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 88 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 89 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 90 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 91 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 92 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 93 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 94 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 95 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 96 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 97 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 98 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 99 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 100 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 101 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 102 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 103 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 104 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 105 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 106 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 107 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 108 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 109 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 110 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 111 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 112 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 113 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 114 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 115 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 116 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 117 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 118 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 119 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 120 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 121 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 122 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 123 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 124 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 125 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 126 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 127 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 128 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 129 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 130 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  • 131 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 132 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 133 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 134 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 135 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 136 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 137 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 138 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 139 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 140 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 141 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 142 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 143 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 144 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 145 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 146 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 147 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 148 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 149 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 150 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 151 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 152 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 153 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 154 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 155 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 156 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 157 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 158 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 159 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 160 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 161 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 162 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 163 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 164 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 165 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 166 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 167 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 168 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 169 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 170 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 171 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 172 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 173 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 174 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 175 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 176 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 177 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 178 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 179 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 180 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 181 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 182 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  • 183 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 184 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 185 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 186 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  • 187 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 188 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 189 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 190 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  • 191 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  • 192 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 193 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 194 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 195 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 196 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 197 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 198 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 199 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 200 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 201 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 202 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 203 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 204 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 205 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 206 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
  • 207 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 208 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 209 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 210 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 211 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 212 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 213 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 214 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
  • 215 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  • 216 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  • 217 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 218 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  • 219 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
  • 220 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 221 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 222 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 223 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 224 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 225 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  • 226 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 227 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 228 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
  • 229 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 230 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 231 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 232 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
  • 233 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 234 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 235 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 236 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  • 237 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  • 238 – Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
  • 239 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 240 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 241 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
  • 242 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 243 – Informativo nº 1.060 (STF)
  • 244 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  • 245 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II
  • 246 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 247 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 248 – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
  • 249 – Crimes Patrimoniais
  • 250 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 251 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  • 252 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  • 253 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 254 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
  • 255 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 256 – Informativo 744
  • 257 – Terceira Seção
  • 258 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 259 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 260 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
  • 261 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 262 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)
  • 263 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  • 264 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  • 265 – Informativo nº 747 (3ª Seção – STJ)
  • 266 – Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ)
  • 267 – Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ)
  • 268 – Informativos De Jurisprudência 749 (3ª Seção – STJ)
  • 269 – Informativos De Jurisprudência 749 (3ª Seção – STJ)
  • 270 – Informativos (3ª Seção – STJ) Jurisprudência de Crimes Patrimoniais
  • 271 – Informativos (3ª Seção – STJ)
  • 272 – Informativos (3ª Seção – STJ)
  • 273 – Informativos (3ª Seção – STJ)
  • 1 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 2 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 3 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 4 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 5 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 6 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 7 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 8 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 9 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 10 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 11 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 12 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 13 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 14 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 15 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 16 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa
  • 7 – Língua Portuguesa
  • 8 – Língua Portuguesa
  • 1 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 2 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 3 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 4 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 5 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 6 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 7 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 8 – Fundamentos da Auditoria Governamental
  • 1 – Controle na Administração Pública
  • 2 – Controle na Administração Pública
  • 3 – Controle na Administração Pública
  • 4 – Controle na Administração Pública
  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Direito Constitucional
  • 8 – Direito Constitucional
  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo
  • 6 – Direito Administrativo
  • 7 – Direito Administrativo
  • 8 – Direito Administrativo
  • 1 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 2 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 4 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 5 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 6 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 7 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 8 – Administração Financeira e Orçamentária
  • 1 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 2 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 3 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 4 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 5 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 6 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 7 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 8 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 9 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 10 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 11 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 12 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 13 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 14 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 15 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 16 – Administração Pública e Políticas Públicas
  • 1 – Atos Administrativos

Lei nº 13.019/2014 e suas alterações

  • 1 – Regime de Parcerias
  • 1 – Poderes Administrativos
  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 1 – Improbidade Administrativa
  • 1 – Processo Administrativo Federal

Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993

  • 1 – Licitações Públicas
  • 1 – Contratos Administrativos
  • 1 – Nova Lei das Licitações Públicas
  • 1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos
  • 1 – Pregão

Lei nº 13.303/2016.

  • 1 – Lei das Estatais
  • 1 – Regulamentação da Lei das Estatais
  • 1 – Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina
  • 1 – Agentes Públicos
  • 1 – Controle da Atividade Financeira do Estado: Espécies e Sistemas
  • 2 – Orçamento Público
  • 3 – Instrumentos Orçamentários de Planejamento
  • 4 – Ciclo Orçamentário e Créditos Orçamentários
  • 5 – Revisão do Terço – Parte I
  • 6 – Princípios Orçamentários
  • 7 – SPOF, Programação e Execução Orçamentária e Financeira e Sistemas de Informações Orçamentárias
  • 8 – O Orçamento Público na Constituição Federal
  • 9 – Revisão do Terço – Parte II
  • 10 – Receita Pública
  • 11 – Despesa Pública – Parte I
  • 12 – Despesa Pública – Parte II
  • 13 – Revisão do Terço – Parte III
  • 14 – LRF – Parte I
  • 15 – LRF – Parte II
  • 16 – LRF – Parte III
  • 17 – Lei Federal nº 4.320/1964
  • 18 – Revisão do Terço – Parte IV
  • 1 – Teoria do Crime – Introdução
  • 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 3 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 4 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 5 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 6 – Teoria do Erro
  • 1 – Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  • 1 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Ação Penal
  • 1 – Parte Geral – Punibilidade
  • 1 – Crimes contra a Fé Pública
  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  • 1 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 1 – Competência
  • 1 – Ação Penal
  • 1 – Ação Civil ex Delicto
  • 1 – Questões e Processos Incidentes
  • 1 – Sujeitos do Processo
  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 3 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 4 – Prisão – Prisão Temporária
  • 5 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
  • 1 – Citações e Intimações
  • 1 – Nulidades
  • 1 – Recursos em Geral
  • 1 – Ações Autônomas de Impugnação
  • 1 – Conceito e Classificação dos Tributos
  • 1 – Espécies Tributárias, Repartição das Receitas Tributárias
  • 1 – Competência Tributária
  • 1 – Das Limitações ao Poder de Tributar: Imunidades
  • 1 – Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios
  • 1 – Crédito Tributário: Lançamento: Efeitos e Modalidades; Suspensão
  • 1 – Crédito Tributário: Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
  • 1 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: Disposições Gerais, Preferências
  • 1 – Dos Impostos da União
  • 1 – Dos Impostos dos Estados
  • 1 – Limites da Função Jurisdicional
  • 1 – Processo e Procedimento
  • 1 – Litisconsórcio
  • 2 – Intervenção de Terceiros
  • 3 – Juiz
  • 4 – Auxiliares da Justiça
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça
  • 1 – Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 1 – Fase Decisória
  • 2 – Coisa Julgada
  • 1 – Liquidação de Sentença
  • 1 – Ação de Usucapião
  • 1 – Obrigações – Parte I
  • 2 – Obrigações – Parte II
  • 3 – Obrigações – Parte III
  • 4 – Obrigações – Parte IV
  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 6 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 7 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 8 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 9 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

  • 1 – Nova Lei das Licitações Públicas
  • 1 – Nova Lei dos Contratos Administrativos

Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

  • 1 – Pregão