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CNMP (Analista – Apoio Jurídico – Direito) Pacote – 2023 (Pós-Edital) (E)
R$158,25
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 04 Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Domínio da estrutura morfossintática do período. Termos da oração.
- Aula 07 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Aula 08 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 09 Concordância verbal e nominal.
- Aula 10 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 11 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
- Aula 12 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Aula 13 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis deformalidade. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
- Aula 14 – Somente PDF Resumo
- Aula única Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
- Aula demo O Ministério Público na Constituição Federal. O CNMP
- Aula 01 Lei n. 8.625/1993 – Disposições Gerais
- Aula 02 Lei n. 8.625/1993 – Vencimento, Vantagens e Direitos
- Aula 03 Lei n. 8.625/1993 – Da Organização dos MPEs
- Aula 04 Lei n. 8.625/1993 – Das Funções Institucionais
- Aula 05 Resumo Lei n. 8.625/1993
- Aula 06 Lc 75/93 – Disposições Gerais
- Aula 07 Lc 75/93 – Ministério Público Federal
- Aula 08 Lc 75/93 – Ministério Público do Trabalho
- Aula 09 Lc 75/93 – Ministério Público Militar. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Aula 10 Lc 75/93 – Da Carreira dos Membros do MPU
- Aula 11 Resumo LC 75/1993
- Aula 12 Simulado
- Aula 13 Regimento Interno CNMP – parte I
- Aula 14 Regimento Interno CNMP – parte II
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 – Equipe AFO Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 – Equipe AFO Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 – Equipe AFO Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 – Equipe AFO Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Aula 05 – Equipe AFO Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 06 – Equipe AFO Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 – Equipe AFO Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 08 – Equipe AFO Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Aula 09 – Equipe AFO Sistema de planejamento e de orçamento federal.
- Aula 10 – Prof. Celso Natale O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia
- Aula demo Redes de computadores. (Parte 1)
- Aula 01 Redes de computadores. (Parte 2)
- Aula 02 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
- Aula 03 Computação na nuvem (cloud computing). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
- Aula 04 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- Aula 05 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
- Aula 06 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
- Aula 07 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
- Aula 08 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
- Aula 09 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
- Aula 10 Procedimentos de backup.
- Aula 11 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). (Excel)
- Aula 12 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). (Word)
- Aula 13 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). (PowerPoint)
- Aula 14 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Aula 15 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais.
- Aula demo Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Aula 01 Princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Aula 09 Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Aula 10 Processo legislativo.
- Aula 11 Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 12 Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário.
- Aula 13 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Organização e competências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Composição e competências. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Aula demo Apresentação do curso. 3 Princípios básicos da administração.
- Aula 01 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- Aula 02 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
- Aula 03 4 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar.
- Aula 04 Licitação (Lei 8.666)
- Aula 05 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 06 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 07 Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Aula 08 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 09 8. Processo Administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.
- Aula 10 7.2 Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 11 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
- Aula 12 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 6.3 Lei nº 14.230/2021.
- Aula 13 9 Acesso à Informação. 9.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Resolução CNMP nº 89/2012.
- Aula 14 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
- Aula 15 9.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Aula demo Política Nacional do Meio Ambiente.
- Aula 01 – Prof. André Rocha Meio Ambiente e Constituição Federal
- Aula 02 – Prof. André Rocha Desenvolvimento Sustentável.
- Aula 03 – Prof. André Rocha Princípios gerais de Direito Ambiental.
- Aula 04 – Prof. André Rocha Licenciamento ambiental
- Aula 05 – Prof. André Rocha Repartição de competências em matéria ambiental.
- Aula 06 – Prof. André Rocha Política Nacional de Saneamento Básico
- Aula 07 – Prof. André Rocha Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Aula 08 – Prof. André Rocha Política Nacional sobre Mudança do Clima
- Aula 09 – Prof. André Rocha Política Nacional de Educação Ambiental.
- Aula 10 – Prof. André Rocha Zoneamento ambiental.
- Aula 11 – Prof. André Rocha Responsabilidade ambiental e crimes ambientais.
- Aula 12 – Prof. André Rocha Recursos hídricos
- Aula 13 – Prof. André Rocha Conceito de Meio Ambiente. Fontes do Direito Ambiental
- Aula 14 – Prof. André Rocha Código Florestal.
- Aula 15 – Prof. André Rocha Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Aula 16 – Prof. André Rocha Lei de Biossegurança.
- Aula 17 – Prof. André Rocha (Somente PDF) Decreto nº 6.514/2008
- Aula 18 – Prof. Igor Maciel 13 Disciplina constitucional do direito urbanístico, do planejamento urbano e da política urbana.
- Aula 19 – Prof. Igor Maciel 25 Urbanismo e meio ambiente: Estatuto da Cidade. 26 Plano Diretor. 30 Estudo de impacto de vizinhança. 31 Direito de preempção. 32 Concessão especial de uso. 35 Imposições e restrições urbanísticas. 36 Dos Instrumentos da Política Urbana. Dos Instrumentos em Geral: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação com Pagamento em Títulos; Usucapião Especial de Imóvel Urbano. Do Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Das Operações Urbanas Consorciadas. Da Transferência do Direito de Construir. Do Estudo de Impacto de Vizinhança. 37 Disposições Gerais.
- Aula 20 – Prof. Igor Maciel (Somente PDF) 27 Parcelamento do solo:Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei nº 11.977/2009, com suas alterações). Concessão de Uso Especial para fins de Moradia.
- Aula 21 – Prof. Igor Maciel (Somente PDF) 33 Programas habitacionais de inclusão. 34 Direito de moradia e direito de habitação
- Aula 22 – Prof. Igor Maciel Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015 e suas alterações). 38 Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas. 39 Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Planos Setoriais Interfederativos. Fundos Públicos. Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas. Zonas para Aplicação Compartilhada.
- Aula demo 1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais
- Aula 01 – Prof. Ricardo Torques 10 Execução de ações coletivas. 11 Lei nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Ação Popular). 2 Ação civil pública. 3 Inquérito civil público. 3.1 Natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.2 Termo de ajuste de conduta. 9 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. 9.1 Competência. 9.2 Ônus da prova. 9.3 Legitimidade ordinária e extraordinária. 9.4 Legitimidade ativa e passiva. 9.5 Legitimidade ativa da Defensoria Pública. 9.6 Litisconsórcio e assistência. 9.7 Conexão, continência e litispendência. 9.8 Liminares e recursos. 9.9 Multas. 9.10 Fundo para reconstituição do bem lesado. 9.10.1 Fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais. 9.11 Sentença e coisa julgada.
- Aula 02 – Prof. Ricardo Torques 12 Direitos das pessoas com transtorno mental
- Aula 03 – Prof. Ricardo Torques 4 Defesa das pessoas idosas. 9.18 Tutela coletiva dos direitos dos idosos.
- Aula 04 – Prof. Ricardo Torques 13 Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009
- Aula 05 – Prof. Ricardo Torques 7 Defesa das pessoas com deficiência. 9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência.
- Aula 06 – Prof. Ricardo Torques 7 Defesa das pessoas com deficiência. 9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência.
- Aula 07 – Prof. Ricardo Torques 7 Defesa das pessoas com deficiência. 9.16 Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência.
- Aula 08 – Prof. Ricardo Torques 9.19 Tutela coletiva e Estatuto da Igualdade Racial.
- Aula 09 – Prof. Paulo H M Sousa 14. Direito do Consumidor – parte I
- Aula 10 – Prof. Paulo H M Sousa 14. Direito do Consumidor – parte II
- Aula 11 – Prof. Paulo H M Sousa 14. Direito do Consumidor – parte III
- Aula 12 – Prof. Paulo H M Sousa 14. Direito do Consumidor – parte IV
- Aula 13 – Prof. Paulo H M Sousa 14. Direito do Consumidor – parte V
- Aula demo Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Aula 01 Princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Aula 09 Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
- Aula 10 Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Aula 11 Processo legislativo.
- Aula 12 Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 13 Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
- Aula 14 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Aula 15 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança Pública.
- Aula 16 Finanças Públicas.
- Aula 17 Ordem Econômica e Financeira.
- Aula 18 Ordem Social. Disposição Geral. Saúde. Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência, Tecnologia e Inovação. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Índios.
- Aula demo Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade.
- Aula 02 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações.
- Aula 03 Bens públicos.
- Aula 04 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Invalidade.
- Aula 05 Atos ilícitos.
- Aula 06 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência.
- Aula 07 Transmissão das obrigações.
- Aula 08 Adimplemento das obrigações.
- Aula 09 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos.
- Aula 10 Responsabilidade civil.
- Aula demo Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Aula 01 Crimes de drogas previstos na Lei nº 11.343/2006
- Aula 02 Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Aula 03 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
- Aula 04 Crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/1990)
- Aula 05 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
- Aula 06 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo (Leis nº 8.137/1990 e nº 8.176/1991)
- Aula 07 Crimes previstos na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
- Aula 08 Crimes previstos na Lei nº 7.347/1985 (Ação civil pública – Direitos Difusos)
- Aula 09 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
- Aula 10 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
- Aula 11 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001)
- Aula 12 Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
- Aula 13 Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
- Aula 14 Lei do Porte de Arma (Lei nº 10.826/2003)
- Aula 15 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Valores)
- Aula 16 Lei de Proteção intelectual ao Programa de Computação (Lei nº 9.609/1998)
- Aula 17 Lei nº 9.455/1997 (Lei dos Crimes de Tortura)
- Aula 18 Lei nº 9.807/1999 (Proteção a vítimas e a testemunhas do crime)
- Aula 19 Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).
- Aula 20 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Aula 21 Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
- Aula 22 Lei nº 13.260 (2016) – Lei antiterrorismo
- Aula 23 Lei nº 14.344/2022
- Aula 24 Crimes Eleitorais – Lei 4.737
- Aula 25 (Prof. Ricardo Torques) Crimes Eleitorais – Lei 6.091
- Aula 26 (Prof. Ricardo Torques) Crimes Eleitorais – Lei 9.504 – Parte I
- Aula 27 (Prof. Ricardo Torques) Crimes Eleitorais – Lei 9.504 – Parte I
- Aula 28 Crimes previstos na lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Aula 29 Lei nº 11.340 (2006) – Maria da Penha
- Aula demo 2 Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito e estrutura. 3 Direitos humanos: Terminologia, fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição Federal de 1988).
- Aula 01 2 Direitos humanos e direitos fundamentais: história. Dimensões dos Direitos Humanos.
- Aula 02 5 Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos.
- Aula 03 1 Constituição e direitos humanos. Direitos Fundamentais e direitos humanos. Status dos direitos humanos. 8 Direitos humanos no Brasil. 9 Direitos humanos em espécie. Direito à vida. Dignidade da pessoa humana. Direito à liberdade. Direito políticos. Direitos sociais.
- Aula 04 11 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disposições. Contexto histórico. Importância e função nos dias atuais. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto dos Direitos Sociais.
- Aula 05 Outros Tratados internacionais.
- Aula 06 Outros Tratados internacionais.
- Aula 07 7 Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional.
- Aula 08 (Somente em PDF) Dos crimes internacionais. Tratados internacionais e direito penal.
- Aula 09 6 Sistema Regional de Direitos Humanos.
- Aula 10 Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 11 Direito de minorias. Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial. (Parte I)
- Aula 12 Direito de minorias. (Parte II)
- Aula 13 Direito de minorias. (Parte III)
- Aula 14 Direito de minorias. (Parte IV)
- Aula 15 (Somente em PDF) 10 Direitos humanos e o Ministério Público.
- Aula demo 1. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil.
- Aula 01 8 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989).
- Aula 02 Principais documentos internacionais.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente: Disposições preliminares, direitos fundamentais. Perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 2 Doutrinas jurídicas de proteção. 2.1 Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral. 3 Princípio da prioridade absoluta. 4 Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 5 Direitos fundamentais. 5.1 Direito à vida e à saúde. 5.2 Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. 5.3 Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 6 Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 7 Direito à convivência familiar e comunitária. Poder familiar. Parentesco. Família natural e família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda, tutela e adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 9 Direito à vida e a proteção do nascituro. A
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente: prevenção e medidas de proteção. 10 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 14 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. 15 Conselhos tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições.
- Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente: 11 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos processuais e procedimentos especiais. Recursos. 12 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 13 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 17 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, Estatuto e legislação especial. Aspectos constitucionais e legais.
- Aula 06 (Somente em PDF) 18 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 19 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- Aula 07 (Somente em PDF) 16 Responsabilidade civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
- Aula demo Princípios do Direito Processual Penal.Aplicação da lei processual penal
- Aula 01 Inquérito policial. Investigação pelo Ministério Público.
- Aula 02 Citação e intimação. Questões e processos incidentes. Sentença. Nulidades.
- Aula 03 Ação penal.
- Aula 04 Jurisdição e competência.
- Aula 05 Sujeitos processuais.
- Aula 06 Prisão cautelar (parte I)
- Aula 07 Prisão cautelar (parte II).
- Aula 08 Provas (parte I).
- Aula 09 Provas (parte II).
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Procedimento dos crimes do Tribunal do Júri.
- Aula 12 Recursos.
- Aula 13 Juizados Especiais Criminais.
- Aula 14 Habeas corpus. Mandado de segurança.
- Aula demo 1.1 Normas processuais civis.
- Aula 01 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação
- Aula 02 1.4 Pressupostos processuais 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
- Aula 03 1.6 Sujeitos do processo. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
- Aula 04 1.5 Preclusão 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
- Aula 05 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
- Aula 06 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
- Aula 07 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 7.1 Procedimentos.
- Aula 08 1.16.10 Provas. – PARTE I
- Aula 09 1.16.10 Provas. – PARTE II
- Aula 10 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
- Aula 11 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. . 6 Reclamação constitucional
- Aula 12 1.19 Processos de execução.
- Aula 13 (Somente em PDF) 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
- Aula 14 (Somente em PDF) 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias..
- Aula 15 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública.
- Aula 16 (Somente em PDF) 5 Ação de improbidade administrativa.
- Aula 17 (Somente em PDF) 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
- Aula 18 (Somente em PDF) Resumo
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Aula 10 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Aula 11 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 12 Crimes contra a fé pública
- Aula 13 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 15 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 16 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula demo 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico- administrativo. 6.1 Conceito.
- Aula 02 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- Aula 03 3.Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Aula 04 3.Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Aula 05 9.Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 06 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
- Aula 07 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente.
- Aula 08 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
- Aula 09 Licitação (Lei 8.666)
- Aula 10 12.1.3 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- Aula 11 12.Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 12 12.Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 13 12.Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Aula 14 12.Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 15 12.1.4 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
- Aula 16 12.1.5 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas);
- Aula 17 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
- Aula 18 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
- Aula 19 7.Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
- Aula 20 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
- Aula 21 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações
- Aula 22 13 Acesso à Informação. 13.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Aula 23 13.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Aula demo Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Aula 01 Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Aula 02 Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aula 03 Aspectos microestruturais aplicados a provas discursivas.
- Aula 04 Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Aula 05 – Somente PDF Rodada 1 – Temas Gerais
- Aula 06 – Somente PDF Rodada 2 – Temas Gerais
- Aula 07 – Somente PDF Rodada 3 – Temas Gerais
