Descrição
URSO COMEÇANDO DO ZERO: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
Produtor: Ricardo de Sá
Carga horária: 16 horas
Descrição do curso
Se o seu conhecimento em Estatuto da Criança e do Adolescente é “zero” ou se falta base para entender muitos assuntos, mas precisa dessa disciplina para passar num concurso público, esse Curso Começando do Zero é para você! Se já tem uma boa base, mas quer rever esse conteúdo e aprofundar seu conhecimento, aqui você também encontra o que precisa!
Esse curso abordará os conteúdos básicos/essenciais relativos à matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de fornecer para o aluno uma base sólida, consistente a qual possibilitará a resolução das diversas provas de concurso público em que esta matéria for cobrada.
VANTAGENS DESSE CURSO:
A) Material Complementar em PDF para acompanhamento das aulas.
B) Garantia de Atualização dos conteúdos que sofrerem alterações durante o ano de 2020.
NOSSOS DIFERENCIAIS:
A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.
B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.
C) Plantão de dúvidas online – Canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
AS AULAS SERÃO DISPONIBILIZADAS A PARTIR DO DIA 10 DE AGOSTO.
Conteúdo programático
1.Introdução ao Direito da Criança e do Adolescente. Doutrina da Proteção Integral. Documentos Internacionais.
2.Direitos fundamentais: à vida e à saúde; à convivência familiar e comunitária; à educação; à profissionalização e à proteção no trabalho; ao respeito e à dignidade.
3.Política de Atendimento e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei 13.431/2017. Decreto Federal nº 9.603/2018. Escuta Especializada e Depoimento Especial. Conselho Tutelar.
4.Competência: da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Vara da Infância e da Juventude. Homologação pelo STJ de sentenças estrangeiras de adoção internacional.
5.Teoria do Ato Infracional e das Medidas Socioeducativas. SINASE.
6.Procedimentos Judiciais. Recursos.
7.Infrações penais e administrativas.
8. Das medidas de proteção: 8.1. Disposições gerais. 8.2. Das Medidas Específicas de Proteção
