Descrição
Objetivo:
O Curso de Direito Administrativo, coordenado e ministrado pelo professor Rafael Oliveira (Doutor em Direito e Procurador do Município do Rio de Janeiro), realiza uma preparação verticalizada em Direito Administrativo, abordando os temas centrais e mais relevantes da disciplina, destacando a principal doutrina e jurisprudência pátria.
Como funciona:
On-line
As aulas são gravadas em estúdio e ficarão disponíveis para visualização conforme programação.
Consulte a aba Programação para mais informações.
Diferenciais:
– Análise do conteúdo em mais de 90 horas de Vídeo-aulas;
– Programa de Estudos elaborado pelo professor Rafael Oliveira. O aluno recebe o livro Curso de Direito Administrativo (de autoria de Rafael Oliveira) como apoio doutrinário;
– Atualização Jurisprudencial: aulas com análise das principais decisões relacionadas ao Direito Administrativo e publicadas nos informativos de Jurisprudências do STF e STJ;
– Setor de Dúvidas Acadêmicas.
Material complementar:
A matrícula neste Curso contempla 1 exemplar impresso do Livro Curso de Direito Administrativo, edição 5, publicado pela Editora Método.
A partir do dia 1º de março, um exemplar do livro impresso será enviado para o endereço de cadastro. O livro não poderá ser retirado na unidade e não poderá ser trocado.
Carga Horária: 92 h
Período de Gravação: Aulas atualizadas até janeiro de 2018.
– As aulas são gravadas em estúdio e ficarão disponíveis para visualização conforme programação.
Disciplina e Corpo docente:
Prof. Rafael Oliveira
Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Árbitro e Consultor Jurídico.
Autor dos seguintes livros: Curso de Direito Administrativo, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016; Licitações e contratos administrativos, 5ª ed., São Paulo, Método, 2015; Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo, Método, 2015; Novo perfil da regulação estatal, São Paulo, Método, 2015; Princípios do Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo, Método, 2013; Manual de improbidade administrativa, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016.
Programação
Parte Geral: Origem e evolução do Direito Administrativo.
– Princípios do Direito Administrativo.
– Organização Administrativa: Desconcentração x descentralização. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Agências Reguladoras. Delegatários. Concessionários e Permissionários de Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas. Terceiro Setor: Serviço Social Autônomo, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
– Poderes Administrativos: Poder normativo (regulamentar), Poder de polícia, Poder hierárquico e Poder disciplinar.
– Atos Administrativos.
– Licitação.
– Contratos administrativos.
– Intervenção Branda do Estado na Propriedade (ocupação temporária, requisição, limitação administrativa, servidão administrativa e tombamento).
– Desapropriação.
– Bens Públicos (noções gerais).
– Agentes Públicos.
– Responsabilidade Civil do Estado
Parte Especial:
– Intervenção do Estado na ordem econômica
– Agências Reguladoras
– Parcerias Público-Privadas (PPPs)
– Consórcios públicos
– Parcerias entre a Administração Publica e organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei 13.019/14
– Processo administrativo
– Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11
– Controle da Administração Pública
– Improbidade Administrativa
– Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)
