Descrição
OBJETIVO
O curso tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos das representações eleitorais, com o detalhamento de todos os assuntos, inclusive com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Tem como público-alvo os profissionais de Direito que atuam na área do Direito Eleitoral, os servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, os estudantes de Direito, e, os candidatos e os Partidos Políticos que concorrem a cargos eletivos nas diversas eleições.
METODOLOGIA
As aulas serão ministradas totalmente a distância. A carga horária do curso será dividida em dias, sendo que em cada dia será disponibilizado o conteúdo correspondente, as atividades via fórum e vídeos. Cada aula terá a duração de 30min. O material de estudo será disponibilizado em formato de PDF.
CARGA HORÁRIA
O curso é composto por 6 encontros, totalizando 4 horas de aula.
GRAVAÇÃO DAS AULAS
Todas as aulas já foram devidamente gravadas para o “CURSO DE REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS- PROF. HENRIQUE MELO“.
As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 20 de abril de 2018.
O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 30 (trinta) dias para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.
O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso á internet banda larga.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
REPRESENTAÇÃO NA PESQUISA ELEITORAL: Introdução; base legal; obrigatoriedade do registro da pesquisa; divulgação de pesquisa fraudulenta; responsabilidade; objetivo; legitimidade ativa; legitimidade passiva; Competência; prazo para ajuizamento; efeitos da decisão; divulgação de pesquisa fraudulenta; procedimento; petição inicial; pedido de liminar; notificação; suspensão da divulgação do resultado; encaminhamento dos autos ao ministério público eleitoral; decisão ou julgamento; recurso; contrarrazões; encaminhamento do recurso ao TER.
REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS: Introdução; conceito de agente público; base legal; prazo para ajuizamento; bem jurídico tutelado; objetivo; provas; legitimidade ativa; legitimidade passiva; consequências; consequência no pleito majoritário; competência; eleições municipais; eleições federais e estaduais; rito; petição inicial; notificação; indeferimento da inicial; liminar; vistas ao representante; inquirição de testemunhas; diligências; documento em poder de terceiro; alegações finais; Ministério Público Eleitoral; autos conclusos para decisão ou relatório; decisão; relatório; efeitos da decisão; eleições municipais e gerais; recurso.
REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO DE QUANTIA ACIMA DO LIMITE LEGAL: Introdução; base legal; objetivo; prazo para ajuizamento; fundamento; competência; legitimidade ativa; legitimidade passiva; limite de doação da pessoa física; procedimento; rito; petição; notificação; indeferimento da inicial; inquirição de testemunhas; diligências (dilação probatória); inquirição de terceiros; apresentação de documento; alegações finais; relatório do Corregedor; vistas ao representante do Ministério Público Eleitoral; efeitos do julgamento da representação; recurso.
REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO OU GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS: Introdução; previsão legal; cabimento; captação ilícita de recursos; gastos ilícitos de recursos; objetivo; bem jurídico tutelado; hipóteses de cabimento da representação; caracterização do ilícito; prazo para ajuizamento; legitimidade ativa; legitimidade passiva; litisconsórcio nas eleições majoritárias; Competência para processar e julgar; efeitos da decisão; procedimento; petição inicial; notificação; indeferimento da inicial; inquirição de testemunhas; diligências (dilação probatória); inquirição de terceiros; apresentação de documento; alegações finais; relatório do Corregedor; vistas ao representante do Ministério Público Eleitoral; efeitos do julgamento da representação; recurso.
REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO: Introdução; base legal; legitimidade ativa; candidatos; partidos políticos; abandono de causa; legitimidade passiva; terceiro; litisconsórcio nas eleições majoritárias; órgão competente para processar e julgar; prazo para ajuizamento da representação; jurisprudência do TSE; potencialidade; objetivo da representação; bem jurídico tutelado; caracterização; efeitos da decisão; rito; início; petição inicial; notificação; indeferimento da inicial; inquirição de testemunhas; diligências (dilação probatória); inquirição de terceiros; apresentação de documento; alegações finais; relatório do corregedor; vistas ao representante do ministério público eleitoral; efeitos do julgamento da representação; recurso.
REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR: Introdução; base legal; prazo para ajuizamento; legitimidade ativa; legitimidade passiva; competência; procedimento; municípios com mais de uma zona eleitoral; designação de auxiliares nos Tribunais Regionais Eleitorais; litisconsórcio passivo necessário; rito; petição inicial; jurisprudência do TSE; notificação; remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral; decisão; recurso; contrarrazões.
