Descrição
ANO: 2016
FORMATO: EPUB
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-> CONFORME O NOVO CPC
Conforme as Leis:
– 13.254/2016 (repatriação de valores)
– 13.245/2016 (ampliação do acesso aos autos de investigação preliminar pelo advogado)
– 13.239/2015 (oferta e realização, no âmbito do SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher)
– 13.188/2015 (direito de resposta)
– 13.185/2015 (programa de Combate à Intimidação Sistemática ? Bullying)
– 13.167/2015 (critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais)
– 13.163/2015 (ensino médio nas penitenciárias)
– 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
– 13.144/2015 (proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia)
– 13.142/2015 (hediondez da lesão corporal e do homicídio praticados contra integrantes dos órgãos de segurança pública ou seus familiares)
– 13.124/2015 (nova atribuição para a Polícia Federal relativa às infrações penais de repercussão interestadual ou internacional)
– 13.106/2015 (nova redação do art. 243 do ECA ? venda de bebida alcoólica para criança ou adolescente)
– 13.105/2015 (novo CPC)
– 13.104/2015 (hediondez do feminicídio)
Conforme a Lei Complementar
– 153/2015 (aplicação dos recursos do FUNPEN para a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais)
De acordo com:
– Enunciado de Súmula vinculante nº 45
– Enunciados de Súmula nº 520, 521, 522, 526, 527, 533, 534, 535, 536 do STJ
Inclui ao final de cada capítulo:
– Quadro sinóptico
– Questões de concursos com gabarito comentado
– Questões discursivas comentadas (NOVIDADE)
– Informativos do STF e STJ recentes
– Súmulas do STF e STJ
“…é uma obra destinada a quem quer que se disponha a conhecer o processo penal brasileiro, seja ele aluno, seja ele profissional do Direito (advogado, juiz, membro do Ministério Público, delegado etc.), seja ele aluno de curso preparatório, seja, enfim e também, pesquisador acadêmico.
Seus autores, ao contrário de tantos outros (a corrida pela reprodução de literatura jurídica é alarmante!), acumulam conhecimentos teóricos, como é obvio, mas também aliados à práxis do Direito e do Processo Penal, seja no foro do magistério seja no foro judiciário. Tais experiências nos parecem indispensáveis à boa e comprometida reflexão. Quem pensa que o universo dos cursos preparatórios destinados aos concursos públicos não oferece espaço para a reflexão mais aprofundada está fora de seu tempo. Pior: pode estar com a visão obscurecida pela busca de uma excelência acadêmica que sequer é privativa das academias.
…A obra, como logo verá o leitor, é didática, mas não é superficial; é original em muitos aspectos, mas respeita a divergência, e, mais que isso, faz questão de registrar o pensamento divergente, permitindo, com isso, que o leitor possa fazer livremente a sua escolha teórica.”
Do prefácio
Eugênio Pacelli de Oliveira
Mestre e Doutor em Direito. Ex-Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.
