DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – PÓS ESTÁCIO 2017.2

Corpo Docente Especializado

Os nossos professores e coordenadores são mais do que mestres e doutores. Juízes, Advogados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos formam o corpo docente qualificado e atuante em diversas áreas do Direito. Além disso, você estuda com reconhecidos doutrinadores e autores das mais importantes obras da atualidade na área jurídica.

Conteúdo Diferenciado

Preparamos para você um conteúdo especial e inovador. Aulas com assuntos atuais e abordagens críticas das ciências jurídicas, ministradas pelos grandes nomes da área. O material didático e o ambiente interativo servem como auxílio no acompanhamento das aulas, de forma prática e sistemática.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Uma visão geral do Direito Processual do Trabalho: Princípios, Regras e Técnicas de Procedimento. Fontes. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Relações com outros ramos do Direito. Dilemas e Perspectivas do Processo do Trabalho brasileiro.

Estrutura Processual Trabalhista

• Justiça do Trabalho: Organização Judiciária Trabalhista. Composição e Provimento dos Cargos. Prerrogativas e Vedações da Magistratura.

• Ministério Público do Trabalho.

Cognição Trabalhista

• Competência da Justiça do Trabalho.

• Atos Processuais Trabalhistas: Acesso à Justiça do Trabalho. Despesas Processuais. Atos, Termos e prazos processuais. Vícios do ato processual.

• Procedimento Comum Trabalhista: Dissídio individual. Procedimentos. Petição inicial. Audiência. Resposta do Reclamado.

• Provas no Processo do Trabalho.

• Sentença no Processo do Trabalho: Sentença nos dissídios individuais. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho.

Recursos Trabalhistas

• Sistema recursal trabalhista.

• Recursos em espécie.

• Súmulas na Justiça do Trabalho: Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho. Histórico. Forma de Elaboração. Súmulas Regionais. Principais Polêmicas.

Introdução ao Direito Processual do Trabalho

• Execução Trabalhista: Liquidação e Execução da sentença. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida e das empresas submetidas ao procedimento de recuperação judicial (Lei. 11.101/05). Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Mandado de Citação. Penhora. Penhora On Line. Sistema BACEN JUD. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.

Procedimentos Especiais

• Procedimentos Especiais: Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho. Procedimentos decorrentes da Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho.

• Ação Rescisória: Ação rescisória no Processo do Trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos. Hipóteses de admissibilidade. Juízo rescidente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Inicio da contagem do prazo. Procedimento e recurso.

• Ações Coletivas: A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal. Ação civil pública e ação civil coletiva.

Inovações Processuais

• Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho: Repercussões do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho

• Processo Judicial Eletrônico.

Direito Previdenciário

• Visão Geral do Sistema Previdenciário Brasileiro: Princípios e Institutos do Direito Previdenciário. Previdência Social: conceito, princípios, organização e regras gerais. Seguridade Social: conceitos, princípios constitucionais e organização.

• Custeio da Seguridade Social: Custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento. Prescrição e decadência.

• Benefícios da Previdência Social: Sistema de Benefícios da Previdência Social. Benefícios da Previdência Social. Beneficiários e prestações da previdência social. Benefícios. Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios. Acidente do trabalho. Seguro-desemprego. Cumulação de benefícios e prescrição. Benefícios da Previdência Social.

• Prática Previdenciária: Questões Práticas de Direito Previdenciário. Procedimento Administrativo Fiscal.

DIREITO DO TRABALHO

Introdução ao Direito do Trabalho

• Noções Propedêuticas de Direito do Trabalho: Direito do Trabalho: histórico, conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia, relações com outros ramos do Direito. Princípios e Hermenêutica do Direito do Trabalho.

Visão Estrutural do Contrato de Emprego

• Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Modalidades e Regulamentações Especiais. Efeitos do contrato de emprego.

• Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador: conceito, caracterização e espécies. Terceirização no Direito do Trabalho.

• Sujeitos do Contrato de Trabalho: Trabalho Infantil e da Mulher.

• Nulidades no Contrato de Trabalho: Aplicação Teórica e Prática da Teoria das Nulidades no Direito do Trabalho.

Conteúdo do Contrato de Emprego

• Duração do trabalho

• Retribuição do trabalho

• Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego: conceito, caracterização, distinções e casuística.

• Cessação do contrato de emprego: causas e classificação.

• Estabilidade no emprego. FGTS: Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Aplicação de Institutos de Direito Civil nas Relações de Trabalho

• Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho: Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.

• Reflexos e Impactos do Código Civil nas Relações de Trabalho: Reflexos e Impactos do Código Civil nas Relações de Trabalho.

• Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade na Relação de Emprego: Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade na Relação de Emprego. Proteção a Intimidade do Trabalho.

Assédio Moral e Sexual na Relação de Emprego.

• Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho.

Direitos Fundamentais na Relação de Emprego

• Tutela Jurídica da Saúde do Trabalhador: Tutela Jurídica da Saúde do Trabalhador. Responsabilidade Civil decorrente de Acidente de Trabalho.

• Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Combate à Discriminação do Trabalhador: Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho. Tutela Anti-Discriminatória do trabalhador.

• Trabalho escravo e Dano Moral Coletivo: Trabalho escravo: caracterização. Dano moral coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação.

Direito Internacional do Trabalho

• Noções de Direito Internacional do Trabalho: Noções de Direito Internacional do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho. Convenções, Recomendações e Resoluções. Incorporação e Aplicação de Tratados Internacionais ao Direito Trabalhista Brasileiro.

Política e Economia do Trabalho

• Dilemas, Desafios e Perspectivas do Direito do Trabalho no Brasil: Fundamentos Políticos, Ideológicos e Econômicos do Direito do Trabalho. Dumping Social.

Direito Coletivo do Trabalho

• Noções Gerais de Direito Coletivo e Estrutura Sindical Brasileira: Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Liberdade Sindical. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias Sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. As Centrais Sindicais. Propostas de Reforma da Estrutura Sindical Brasileira.

• Negociação Coletiva: Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo, convenção coletiva de trabalho e contrato coletivo de trabalho. Vigência, eficácia e extensão dos instrumentos normativos. Natureza das normas coletivas. Efeito das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• Atividades do Sindicato e Greve: Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e consequências. “Lockout”. A greve no direito brasileiro.

• Formas de Solução de Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil: Mediação e arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Metodologia Científica

Conhecimento científico x senso comum. Monografia: conceito, diferença da dissertação e tese. Artigo científico. Tema e problema de pesquisa. Plano de pesquisa: importância e elaboração. Elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. As fontes de pesquisa Linguagem científica. Citação: importância, objetivos, classificação, apresentação gráfica, sistemas. Referências. Introdução e conclusão.

Trabalho de Conclusão de Curso

Normas para apresentação gráfica em Artigo ou monografia.

METODOLOGIA

O curso é estruturado em três módulos, sendo dois de conteúdo jurídico e um de metodologia da pesquisa. Eles são compostos por videoaulas, materiais de leitura, exercícios de fixação do conteúdo, fóruns e atendimento individualizado com os tutores. Cada videoaula terá a duração de 2h30 ou 3h e será dividida em seis blocos. Todas as informações e procedimentos de acesso às aulas serão publicados na área do aluno.

POLOS

A Pós Estácio|CERS possui vários Polos Presenciais para a realização das avaliações ao longo do curso. Confira o mais próximo de você e tenha ainda mais comodidade.