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DPE-MT (Analista – Advogado) (E) 2021.1
R$119,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Mecanismos de flexão dos nomes.
- Aula 02 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais (pronomes). Padrões gerais de colocação pronominal no português
- Aula 03 Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais (conjunção e preposição).
- Aula 04 Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Mecanismos de flexão dos verbos.
- Aula 05 Processos de formação de palavras.
- Aula 06 Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação.
- Aula 07 Pontuação.
- Aula 08 Concordância Verbal e Nominal.
- Aula 09 Transitividade e regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 10 Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Mecanismos de coesão textual. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
- Aula 11 Estilística: figuras de linguagem.
- Aula 12 Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
- Aula 13 Variação linguística: norma culta.
- Aula 14 – Exclusivamente PDF Resumo.
- Aula demo História Política e Econômica do Mato Grosso I Período Colonial Da ocupação e do povoamento à Capitania de Mato Grosso; Cuiabá: de Arraial à Vila; Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital; a consolidação do território.
- Aula 01 História Política e Econômica do Mato Grosso II Período Imperial A província de Mato Grosso e o império brasileiro; a Guerra da Tríplice Aliança; o uso da mão de obra escrava.
- Aula 02 História Política e Econômica do Mato Grosso III Período Republicano A instalação da República e o estado de Mato Grosso; características econômicas e políticas do estado durante a Primeira República. O estado de Mato Grosso e a Era Vargas; características econômicas e políticas do estado durante a Era Vargas. O militarismo no Brasil entre 1964 e 1984 e o estado de Mato Grosso; características econômicas e políticas do estado durante o militarismo; a divisão do estado de Mato Grosso.
- Aula 03 Geografia e Geopolítica do Mato Grosso. Produção do espaço regional mato-grossense; aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e suas relações com o uso da biodiversidade; políticas e instrumentos de gestão ambiental.
- Aula 04 Geografia do Mato Grosso – Aspectos Políticos-administrativos e Socioeconômicos. Características econômicas; geografia da população: dinâmica e estrutura; processos migratórios; distribuição de renda; indicadores de qualidade de vida. Questões sociais: processo de urbanização; dinâmica de ocupação do espaço agrário. A urbanização do Estado
- Aula demo Tópicos Atuais de Economia e Sociedade Internacional
- Aula 01 Tópicos Atuais de Política e Sociedade Internacional – I
- Aula 02 Tópicos Atuais de Política e Sociedade Internacional – II
- Aula 03 Economia Brasileira. Energia.
- Aula 04 Política e Sociedade Brasileira – I
- Aula 05 Tópicos Atuais de Política e Sociedade Brasileira – II
- Aula 06 Tópicos Atuais de Desenvolvimento Sustentável
- Aula Extra 1 Retrospectivas Mensais de Atualidades
- Aula Extra 2 Simulados de Atualidades
- Aula demo Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Poder Constituinte.
- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 03 Direitos sociais. Da Nacionalidade.
- Aula 04 Dos direitos políticos.
- Aula 05 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Da Intervenção.
- Aula 06 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Improbidade administrativa.
- Aula 07 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Aula 08 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
- Aula 09 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências.
- Aula 10 Processo legislativo.
- Aula 11 Emenda, reforma e revisão constitucional.
- Aula 12 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública da União, Estados e Municípios; Defensoria Pública.
- Aula 13 Controle de constitucionalidade das leis. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
- Aula demo Apresentação do curso. Direito Administrativo: princípios.
- Aula 01 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
- Aula 02 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
- Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Aula 05 Administração direta e indireta. Órgãos públicos.
- Aula 06 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
- Aula 07 Lei Federal nº 8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Aquisição de bens pela Administração.
- Aula 08 Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores – pregão presencial e eletrônico
- Aula 09 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/04).
- Aula 10 Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.
- Aula 11 Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).
- Aula 12 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano;
- Aula 13 Controle da administração pública. Controles administrativo, legislativo e judiciário. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
- Aula 14 Agentes públicos: regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve),
- Aula 15 Encerramento do curso. Referências Bibliográficas.
- Aula demo Noção legal de criança e adolescente. Dos deveres da família, da comunidade, da sociedade e do poder público perante as crianças e os adolescentes.
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Direito à vida e à saúde. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Direito à convivência familiar e comunitária. Da família natural e da família substituta. Guarda, tutela e adoção. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Da perda e da suspensão do poder familiar. Da destituição da tutela. Da colocação em família substituta.
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 Da prevenção geral de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Da prevenção especial. Da política de atendimento. Das entidades de atendimento. Das medidas de proteção. Da prática de ato infracional. Noções gerais. Dos direitos individuais. Das garantias processuais. Das medidas socioeducativas. Das medidas pertinentes aos pais ou ao responsável. Do conselho tutelar. Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente. Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 Do acesso à justiça – Noções gerais. Da justiça da infância e da juventude. Dos procedimentos. Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. Da habilitação de pretendentes à adoção. Dos recursos. Do ministério público. Do advogado. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Dos crimes e das infrações administrativas.
- Aula Extra Compilado de Resumos
- Aula demo Introdução, princípios e campo de aplicação. Direitos Básicos e Política Nacional de Relações de Consumo
- Aula 01 Qualidade de Produtos e Serviços. Prescrição e Decadência.
- Aula 02 Das Práticas Comerciais. Da proteção contratual.
- Aula 03 Infrações Penais.
- Aula 04 Da defesa do Consumidor em Juízo. Da Convenção Coletiva de Consumo.
- Aula demo Noções gerais Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Direito Internacional Privado Direito Público
- Aula 01 Parte geral – das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade.
- Aula 02 Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
- Aula 03 Dos bens.
- Aula 04 Fatos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos.
- Aula 05 Dos atos jurídicos. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.
- Aula 06 Prescrição e decadência.
- Aula 07 Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações.
- Aula 08 Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
- Aula 09 Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos contratos eletrônicos. Da estipulação em favor de terceiro. Dos vícios redibitórios. Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos.
- Aula 10 Da compra e venda. Da doação. Da locação. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança.
- Aula 11 Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito. Da obrigação de indenizar.
- Aula 12 Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio.
- Aula 13 Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação.
- Aula 14 Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela.
- Aula 15 Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
- Aula demo Teoria geral do processo. Princípios constitucionais do direito processual. Princípios gerais do direito processual civil.
- Aula 01 Jurisdição. Ação. Condições da ação.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo. – parte 01
- Aula 04 Sujeitos do processo. – parte 02
- Aula 05 Atos processuais. – parte 01
- Aula 06 Atos processuais. – parte 02
- Aula 07 Tutela Provisória (no CPC/15) Do processo cautelar. Das medidas cautelares.
- Aula 08 Processo. Instrumentalidade e efetividade do processo. Classificação do processo. Objeto do processo. Pressupostos processuais. Processo de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. (Procedimento Comum no CPC/15)
- Aula 09 Das provas. – parte 01
- Aula 10 Das provas. – parte 01
- Aula 11 Sentença e coisa julgada.
- Aula 12 Dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração.
- Aula 13 Processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo de execução
- Aula 14 Dos procedimentos especiais. Da ação de consignação em pagamento. Das ações possessórias. Da ação de nunciação de obra nova. Da ação de usucapião. Da ação de despejo. Do inventário e da partilha.
- Aula 15 Juizados especiais cíveis. Lei nº 9.099/95.
- Aula 16 Processos coletivos: teoria geral e leis correlatas.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública. Crimes contra a propriedade imaterial, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Aula 10 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 11 Crimes contra a fé pública
- Aula 12 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 13 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula demo Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº9.503/97). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).
- Aula 00 extra 9.503 + 9.455
- Aula 01 Crimes previstos na Lei nº 9.296/96. Crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)
- Aula 02 Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- Aula 03 Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 6.938/81 e Lei nº 9.605/98).
- Aula 04 Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
- Aula 05 Crimes contra as pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853/89). Crimes previstos no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e Lei nº 12.683/12). Crimes tipificados na Lei nº 12.850/13.
- Aula 01 Extra Crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/67 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores)
- Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Aula 01 Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público.
- Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
- Aula 03 Jurisdição e competência
- Aula 04 Sujeitos processuais
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
- Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral.
- Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
- Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 10 Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
- Aula 11 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 12 Processos especiais previstos no CPP.
- Aula 13 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 14 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 15 – Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06) + Execução Penal parte 1
- Aula 16 – Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos Execução Penal parte 2
- Aula 17 – Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos Execução Penal parte 3
- Aula demo Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. A Defensoria Pública na Constituição Federal
- Aula 01 A Defensoria Pública Estadual
- Aula 02 Lei Orgânica da DPE-MT (PARTE I)
- Aula 03 Lei Orgânica da DPE-MT (PARTE II)
- Aula 04 Lei Orgânica da DPE-MT (PARTE III)
- Aula 05 Lei Orgânica da DPE-MT (PARTE IV)
- Aula 06 Lei n. 8.825/2008. Resolução no 46/2011/CSDP. Resolução no 63/2014/CSDP.
- Aula 00 Estatuto dos Servidores Públicos (Introdução)
- Aula 01 Estatuto dos Servidores Públicos (PARTE I)
- Aula 02 Estatuto dos Servidores Públicos (PARTE II)
- Aula 03 Estatuto dos Servidores Públicos (PARTE III)
- Aula 04 Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.
- Aula 05 Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso parte I)
- Aula 06 Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso parte II)
