Name: DPE-PE (Defensor Público) (E) 2022.1
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Descrição

Cursos do Pacote

DPE-PE (Defensor Público) Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Defensoria Pública na Constituição
Aula 01 (Somente PDF) Constitucionalismo
Aula 02 Direito Constitucional -Constituição – Normas Constitucionais
Aula 03 Poder Constituinte
Aula 04 Hermenêutica Constitucional
Aula 05 Teoria Geral dos Direito Fundamentais
Aula 06 Direito Fundamentais em Espécie
Aula 07 Remédios Constitucionais
Aula 08 Teoria do Estado
Aula 09 Sistema Constitucional de Crises
Aula 10 Controle de Constitucionalidade
Aula 11 Poderes da República
Aula 12 Direitos da Nacionalidade, Direitos dos Refugiados e Direitos Políticos
Aula 13 (Somente PDF) Direito Constitucional Ambiental
Aula Extra (Somente PDF) Direito Antidiscriminatório

DPE-PE (Defensor Público) Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Em Breve

DPE-PE (Defensor Público) Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03 2 Pessoas naturais. 2.5 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.5 Direitos da personalidade.
Aula 04 4 Bens: 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comercio. 19.6 Bem de família.
Aula 05 5 Ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
Aula 06 6 Negócio jurídico. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação.
Aula 07 8 Prescrição e decadência.
Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé́. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias.
Aula 09 10 Obrigações. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 10 Obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção.
Aula 12 11 Contratos. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
Aula 13 11 Contratos. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
Aula 14 11 Contratos. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
Aula 15 13 Responsabilidade civil (Parte I).
Aula 16 13 Responsabilidade civil (Parte II).
Aula 17 15 Posse.
Aula 18 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. (plena).
Aula 19 16 Direitos reais. 16.2 Propriedade (restrita). 16.8 Direito do promitente comprador.
Aula 20 16 Direitos reais. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
Aula 21 19 Direito de família (Parte I)
Aula 22 19 Direito de família (Parte II)
Aula 23 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima.
Aula 24 18 Direito das sucessões. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha.

DPE-PE (Defensor Público) Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República e Lei de Organização Judiciária.
Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese.
Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias. Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil. Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 25 Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Juizados Especiais.
Aula 27 Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

DPE-PE (Defensor Público) Legislação Civil Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 23 Lei no 8.245/1991, e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Aula 01 20 Lei no 6.766/1979, e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
Aula 02 21 Lei no 6.015/1973 (Registros Públicos). 21.1 Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 21.2 Procedimento de dúvida.
Aula 03 21 Lei no 6.015/1973 (Registros Públicos) – Registro de Imóveis.
Aula 04 22 Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).

DPE-PE (Defensor Público) Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal I: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Aula 01 Aplicação da lei penal II: pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
Aula 02 Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Garantismo Penal
Aula 03 Crime. Teorias do crime; o fato típico e seus elementos. Relevância da omissão; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
Aula 04 Relação de causalidade; superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão; excesso punível.
Aula 05 Culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
Aula 06 Punibilidade e causas de extinção I.
Aula 07 Punibilidade e causas de extinção II.
Aula 08 Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. Concurso de pessoas.
Aula 09 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional. Execução das penas em espécie.
Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança; execução das medidas de segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação; reabilitação; incidentes de execução.
Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Crimes contra a vida.
Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
Aula Extra Temas Aprofundados para Defensoria

DPE-PE (Defensor Público) Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. Princípios gerais.
Aula 01 Inquérito policial. Investigação criminal.
Aula 02 Ação penal. Ação civil ex delicto.
Aula 03 Jurisdição. Competência.
Aula 04 Teoria geral das provas.
Aula 05 Provas em espécie. Meios de prova.
Aula 06 Medidas cautelares diversas da prisão.
Aula 07 Prisão. Prisão em flagrante. Audiência de custódia.
Aula 08 Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Prisão especial.
Aula 09 Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Questões e processos incidentes.
Aula 11 Sujeitos processuais. Citações, intimações e notificações.
Aula 12 Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos. Revelia.
Aula 13 Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 – sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Suspensão condicional do processo. Prazos. Revelia.
Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
Aula 14 Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos. Revelia.
Aula 15 Sentença penal. Coisa julgada.
Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Aula 16 Nulidades.
Aula 17 Recursos em geral. Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Recursos em espécie.
Aulas práticas Aulas práticas

DPE-PE (Defensor Público) Legislação Penal Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Crimes de trânsito
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 09 Interceptação telefônica
Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 11 Organizações Criminosas
Aula 12 Crimes Ambientais
Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 14 Crimes definidos no ECA
Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 16 Lavagem de dinheiro
Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 19 Contravenções Penais
Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 21 Identificação Criminal
Aula 22 Crimes eleitorais e crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor

DPE-PE (Defensor Público) Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo administrativo tributário.
Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

DPE-PE (Defensor Público) Direito do Consumidor – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.

DPE-PE (Defensor Público) Direitos Humanos – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Apresentação do curso 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 1.2 Teoria crítica dos Direitos Humanos.
Aula 01 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 2.1 Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 3 Fundamentos fi losófi cos dos direitos humanos 4 Globalização e direitos humanos. 5.1 Características dos direitos humanos no direito internacional. 19 Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica. 36 Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classifi cação, princípios, características e gerações de direitos humanos. 36.1 Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. 36.2 Resolução de confl itos ante a colisão de direitos humanos.
Aula 02 5 A proteção internacional dos direitos humanos 7 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 7.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 8 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 9 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 25 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 26 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 27 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 33 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 34 Mecanismos coletivos e afi rmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 35 Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos. 36.3 A responsabilidade intern
Aula 03 6 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 12 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 14 A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. 14.1 A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. 35.1 O controle de convencionalidade. 35.2 A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
Aula 04 10 Direitos humanos na Constituição Federal. 10.1 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 10.2 Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. 10.3 Remédios constitucionais. 11 Documentos históricos brasileiros. 13 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Aula 05 15 Refl exos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. 16 Política nacional de direitos humanos. 17 Programas nacionais de direitos humanos. 17.1 Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. 17.2 Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
Aula 06 18 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 20 O sistema da liga das nações. 21 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 22 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 28 O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. 28.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. 28.2 Órgãos convencionais e extraconvencionais. 28.3 Exame Periódico Universal.
Aula 07 29 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 29.1 Carta das Nações Unidas. 29.2 Declaração universal de direitos humanos. 29.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP) 29.4 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 29.5 Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. 29.6 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). 29.7 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais.
Aula 08 29.8 Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. 29.9 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 29.10 Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 29.11 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
Aula 09 29.12 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 29.13 Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 29.14 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 29.15 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Aula 10 29.16 Convenção sobre os direitos da criança. 29.17 Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. 29.19 Convenção sobre os direitos da pessoa com defi ciência. 29.20 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Defi ciência. 29.21 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Aula 11 29.18 Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. 29.22 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. 29.23 Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. 29.24 Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. 29.25 Convenção sobre a diversidade biológica.
Aula 12 30 Sistema Regional Africano de Direitos Humanos. 31 Sistema Europeu de direitos humanos. 31.1 Teoria da Margem de Apreciação Nacional. 32 Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fi scalização e controle.
Aula 13 32.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. 32.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos. 32.3 Teoria da Quarta Instância32.5 Convenção Americana de Direitos Humanos. 32.6 Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. : 32.12 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Aula 14 . 32.4 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 32.7 Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. 32.8 Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte.
Aula 15 32.9 Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. 32.10 Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. 32.11 Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de defi ciência.
Aula 16 37 Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
Aula 17 38 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Defi ciência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (parte 01)
Aula 18 38 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Defi ciência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (parte 02)
Aula 19 38 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Defi ciência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (parte 03)
Aula 20 38 Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Defi ciência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (parte 04)

DPE-PE (Defensor Público) Legislação e Princípios da Defensoria Pública – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Acesso à Justiça e Direitos Humanos. A evolução da prestação a assistência jurídica no Brasil. Direito à assistência jurídica gratuita. Assistência jurídica gratuita e gratuidade de justiça.
Aula 01 A Defensoria Pública na Constituição da República. Princípios institucionais.
Aula 02 Funções institucionais da Defensoria Pública. A transação, a mediação e a conciliação no âmbito da Defensoria Pública. A tutela coletiva no âmbito da Defensoria Pública. A solução extrajudicial de conflitos coletivos pela Defensoria Pública. A curadoria especial. A atuação em prol de pessoas jurídicas. Lei nº 1.060/1950 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados). Advocacia dativa.
Aula 03 Defensoria Pública da União. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações. Organização da Defensoria Pública da União. O Defensor Público Federal. Garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União. A independência funcional. A capacidade postulatória do Defensor Público Federal. Atribuições e deveres, impedimentos, incompatibilidade e suspeições do Defensor Público Federal.
Aula 04 Defensoria Pública dos Estados. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações.