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DPE-RO (Defensor Público) (E) 2022.1
R$222,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Conceito de Direito Penal. Direito Penal Objetivo, Subjetivo, Comum e Especial. Fontes do Direito Penal. Lei Penal: caracteres, classificações, norma penal em branco, interpretação da lei penal, espécies de interpretação, elementos de intepretação, vigência e revogação da lei penal. Da aplicação da lei penal: princípios, conjugação de leis, lei intermediária, retroatividade da lei penal, lei penal no espaço. Do crime: conceito de crime; crime e contravenção penal.
- Aula 01 Da aplicação da lei penal: conflito de leis penais, lei penal em relação às pessoas.
- Aula 02 Princípios de Direito Penal.
- Aula 03 Do crime: conceito de tipicidade, culpabilidade e antijuridicidade; sujeitos e objetos do crime. Crime putativo. Erro na execução “aberratio ictus”. Resultado diverso do pretendido.
- Aula 04 Classificação das excludentes de ilicitude; requisitos e elementos das excludentes de ilicitude; excessos: modalidades; o excesso punível e o impunível. Concausas.
- Aula 05 Imputação objetiva; teoria da equivalência dos antecedentes; teoria da causalidade adequada; teoria da imputação objetiva. Coação irresistível e obediência hierárquica: conceitos e elementos; conceito de culpabilidade; coculpabilidade; inexigibilidade de conduta diversa; conceito, diferenças. Erro de proibição vencível e invencível. Da imputabilidade penal: inimputabilidade e semi-imputabilidade; conceitos e causa de redução de pena; menoridade e menoridade relativa; critérios biológico, psicológico e biopsicológico; emoção e paixão; embriaguez; a teoria do actio libera in causa; caso fortuito e força maior.
- Aula 06 Da extinção da punibilidade: conceito, condições de punibilidade, causas gerais e específicas, comunicabilidade e incomunicabilidade das causas extintivas de punibilidade, momento de ocorrência, natureza do rol; crimes conexos; perdão judicial.
- Aula 07 Prescrição; prescrição da pretensão punitiva (PPP), prescrição da pretensão executória (PPE), prazos prescricionais, termo inicial, prescrição da medida de segurança, prescrição e detração, prescrição antecipada ou virtual, prescrição retroativa, intercorrente, superveniente, prescrição das penas restritivas de direitos, prescrição da multa, reincidência, crimes falimentares, delitos permanentes, crimes habituais, crimes tentados, evasão do condenado, revogação do livramento condicional, prescrição da multa, redução dos prazos prescricionais, causas impeditivas e interruptivas de prescrição e prescrição no concurso de crimes.
- Aula 08 Conceito e divisão do iter criminis, espécies de tentativa; culpa e dolo: conceitos, diferenças, características e classificações. Do concurso de pessoas: conceito e teorias do concurso de agentes; requisitos do concurso de agentes; coautoria e participação; punição do partícipe; participação de menor importância; cooperação dolosamente distinta; circunstâncias incomunicáveis: elementares do crime, circunstâncias de caráter objetivo e de caráter subjetivo; hipóteses de impunidade.
- Aula 09 Das penas: conceito de pena; fundamentos da pena; Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa; princípios da pena; regimes de pena; regime de pena e progressão nos crimes hediondos e delitos de tortura; reincidência e regime fechado; regras dos regimes penais; direitos do preso; trabalho do preso e remição; remição pelo estudo; legislação especial; superveniência de doença mental; detração e prisão provisória; requisitos e critérios para a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; pena de multa: pagamento, conversão e revogação; suspensão da execução da multa; pena nas Contravenções Penais; aplicação das penas: fixação da pena, critério trifásico, primeira fase e as circunstâncias judiciais (pena base), maus antecedentes e a Súmula 444 do STJ; segunda fase e as circunstâncias atenuantes e agravantes; critérios especiais da pena de multa; agravante no concurso de agentes; reincidência; concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes; terceira fase e as causa
- Aula 10 Concurso material, concurso formal (perfeito e imperfeito) e crime continuado; concorrência de concursos: diferenças, critérios, definições e naturezas jurídicas; multa no concurso de crimes; e concurso de infrações. Das medidas de segurança: conceito, sistemas de aplicação, pressupostos, culpabilidade e periculosidade, conversão da pena em medida de segurança, reconversão, detração e medida de segurança, procedimento.
- Aula 11 Limite das penas efeitos da condenação: genéricos e específicos; reabilitação. Direito penal do inimigo.
- Aula 12 Da ação penal. Classificação dos crimes.
- Aula 13 Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
- Aula 15 Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho e contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
- Aula 19 Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Crimes contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula Extra Temas aprofundados para a Defensoria Pública
- Aula demo Conceito de Direito Processual Penal. Princípios processuais penais. Sistemas processuais penais. Fontes do direito processual penal. Interpretação e integração da lei processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
- Aula 01 Inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal. Conceito. Condições. Ação Penal Pública. Ação Penal Pública condicionada. Ação Penal Privada. Ação Penal Subsidiária.
- Aula 03 Jurisdição e Competência.
- Aula 04 Atividade probatória. Teoria geral da prova no processo penal.
- Aula 05 As provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Prisão. Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
- Aula 09 Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos processuais. Citação e intimação no processo penal.
- Aula 12 Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 – sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais.
- Aula 14 Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal.
- Aula 16 Nulidades processuais.
- Aula 17 Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
- Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo. Juizado Especial da Fazenda Pública.
- Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza,conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
- Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
- Aula 22 Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
- Aula 25 Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Lei n. 8.038/90.
- Aula 26 Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
- Aula 27 Tutela Coletiva (parte 2): Mandado de Injunção e Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Juizados Especiais.
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Fontes do direito. Técnicas e critérios de interpretação das normas. Soluções para hipóteses de antinomia e anomia. Direito intertemporal. 3. Princípios do Direito Civil.
- Aula 01 4. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. Emancipação. Ausência e sucessão provisória e definitiva. 6. Domicílio.
- Aula 02 5. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica na relação civil. Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica. 6. Domicílio.
- Aula 03 4. Direitos inerentes à personalidade.
- Aula 04 7. Bens. Bens de família e sua proteção jurídica. Lei no 8.009/90.
- Aula 05 8. Teoria e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais. 9. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teoria da aparência. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 11. Prova: teoria geral e meios de prova.
- Aula 06 8. Defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
- Aula 07 10. Prescrição e decadência.
- Aula 08 12. Direito das obrigações: das modalidades das obrigações.
- Aula 09 12. Direito das obrigações: da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 12. Direito das obrigações: do inadimplemento das obrigações. 16. Atos unilaterais.
- Aula 11 13. Contratos em geral. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Função social dos contratos. Princípios contemporâneos do direito contratual. Boa-fé́ e boa-fé́ objetiva. Dirigismo contratual. Contratos por adesão na relação cível. Cláusulas abusivas nos contratos por adesão. Cláusulas gerais.
- Aula 12 13. Contratos em geral. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais (Parte I).
- Aula 13 13. Contratos em geral. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais (Parte II).
- Aula 14 13. Contratos em geral. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais (Parte III).
- Aula 15 17. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade pela perda de uma chance.
- Aula 16 17. Responsabilidade civil (Parte II). 14. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
- Aula 17 19. Posse e detenção.
- Aula 18 20. Propriedade. Função social da propriedade.
- Aula 19 20. Direitos de vizinhança. Condomínio.
- Aula 20 19. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, penhor e hipoteca.
- Aula 21 21. Família e novas modalidades de família. Homoafetividade e união poliafetiva. Casamento e dissolução do vínculo conjugal. União estável e concubinato. Disposições constitucionais e infraconstitucionais. 23. Regime de bens. Pacto antenupcial.
- Aula 22 22. Proteção da pessoa dos filhos. Poder familiar. Alienação parental – Lei no 1.238/10. Paternidade e filiação. Reconhecimento de paternidade e reconhecimento de paternidade post mortem. Reflexos jurídicos das técnicas contemporâneas de reprodução. Relações de parentesco. 24. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 25. Alimentos. Alimentos gravídicos. 26. Tutela e curatela.
- Aula 23 27. Sucessão em geral. Teorias e divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a sucessão do cônjuge e do companheiro.
- Aula demo Apresentação do curso Introdução aos Diretos Humanos
- Aula 01 1. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos – gênese e principiologia. 2. A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. O impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira
- Aula 02 O Estado Brasileiro em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos pelo direito brasileiro.. O dever estatal de dar pleno cumprimento às obrigações assumidas em tratados internacionais de direitos humanos. A execução no Brasil de decisões oriundas de tribunais internacionais de proteção dos direitos humanos.
- Aula 03 3. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos: Organização dos Estados Americanos (OEA): estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos.
- Aula 04 A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica); Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 05 A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”). Convenção Interamericana sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra pessoas com deficiência.
- Aula 06 4. Sistema Global de proteção dos direitos humanos: Carta das Nações Unidas. Organização das Nações Unidas (ONU):
- Aula 07 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Aula 08 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Aula 09 Convenção sobre os Direitos da Criança. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Aula 10 O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. 5. Tribunal Penal Internacional: A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estadospartes/princípios da complementaridade e da cooperação. 6. O Estatuto de Roma e a Constituição Brasileira de 1988.
- Aula 11 7. Defensoria Pública e direito ao acesso à justiça internacional.
- Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
- Aula 03 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
- Aula demo Defensoria Pública na Constituição
- Aula 01 Constitucionalismo
- Aula 02 Direito Constitucional -Constituição – Normas Constitucionais
- Aula 03 Poder Constituinte
- Aula 04 Hermenêutica Constitucional
- Aula 05 Teoria Geral dos Direito Fundamentais
- Aula 06 Direito Fundamentais em Espécie
- Aula 07 Remédios Constitucionais
- Aula 08 Teoria do Estado
- Aula 09 Sistema Constitucional de Crises
- Aula 10 Poderes da República
- Aula 11 Controle de Constitucionalidade
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Sistema financeiro habitacional
- Aula 19 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 20 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. As do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo administrativo tributário federal. Lei Complementar 123/2006.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
- Aula 01 Dos deveres, dos direitos e da disciplina
- Aula 02 Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
- Aula 03 Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
- Aula 04 Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
- Aula 05 Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias
- Informativos – STF e STJ Execução Penal
- Aula demo Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
- Aula 01 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
- Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
- Aula 03 Vitimologia
- Aula 04 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
- Aula 05 Temas Controvertidos da Criminologia e demais Ciências Criminais (prisões)
- Aula demo Apresentação do curso 1. Consectários em matéria de criança e adolescente. 2. Princípios: da prioridade absoluta e proteção integral; da dignidade da pessoa humana; da participação popular; da excepcionalidade; da brevidade; da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adol6. CF art. 7º, XXXIII. escente – parte 01 3. Dos direitos fundamentais (art. 7º a 69 do ECA).
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 4. Da Prevenção (art. 70 a 85 do ECA).
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 5. Parte Especial (art. 98 a 135; 141 a 244-B do ECA).
- Aula 04 9. Lei nº 12.594/12.
- Aula 05 7. Convenção sobre os Direitos das Crianças 10. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- Aula 00 Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 01 Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. Desistência das Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência. Audiência pública. Amicus curiae.
- Aula 02 Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Fundo de reparação aos bens jurídicos lesados. Intervenção e participação do Ministério Público.
- Aula 03 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 04 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 05 Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 06 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999).
- Aula 08 Tutela coletiva do direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, crianças e adolescentes, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios, etc. Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça.Tutela coletiva do direito à educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/9624.23. Tutela coletiva do direito ao saneamento básico. Conceito de saneamento básico. O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010).
- Aula 09 Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. Competência legislativa e administrativa em matéria urbanística. A política urbana na Constituição Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia digna como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Diretrizes gerais e princípios da Política Urbana no Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade. Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória nº 2.220/01). Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico (Lei nº 11.977/09). Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/09). Tutela coletiva do direito ao transporte público. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade.
- Aula demo 15. Locação de imóveis urbanos. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Lei no 8.245/91.
- Aula 01 20. Incorporação imobiliária. Lei no 4.591/64.
- Aula 02 20. Parcelamento do solo urbano. Loteamento.
- Aula 03 20. Estatuto da Cidade – Lei no 10.257/01.
- Aula 04 19. Alienação fiduciária em garantia (bens moveis).
- Aula 05 19. Alienação fiduciária em garantia (bens imóveis).
- Aula 06 4. Proteção às pessoas com transtornos mentais.
- Aula 01 O conceito de direito. Direito e poder. Legitimidade e legalidade. Realismo Jurídico
- Aula 02 Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos
- Aula 03 Ciência Política
- Aula demo Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
- Aula 01 Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Direitos dos Assistidos. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Aula 02 Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
- Aula 03 Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
- Aula 04 Gratuidade de Justiça.
- Aula 05 Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
- Aula 06 Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
- Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Coronavírus.
- Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada. Com apontamentos da Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
- Aula 09 Crimes ambientais
- Aula 10 Contravenções Penais
- Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 12 Interceptação telefônica
- Aula 13 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 14 Organizações Criminosas
- Aula 15 Crimes de Trânsito
- Aula 16 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 17 Crimes definidos no ECA
- Aula 18 Lavagem de dinheiro
- Aula 19 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
- Aula 20 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
- Aula 21 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
- Aula 22 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 23 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula demo A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos; Aristóteles; os medievais; absolutismo; iluminismo; contratualismo. Comte. Durkheim. Weber. Hegel. Marx.
- Aula 02 Sociologia contemporânea conservadora do direito: Habermas. Sociologia crítica do direito: Escola de Frankfurt; Bloch e Foucault
- Aula 03 A Sociologia como instrumento de compreensão da sociedade. A importância do Judiciário no Estado Democrático de Direito. Relações jurídicas virtuais. Direitos étnicos, raciais e proteção às minorias e aos vulneráveis.
