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EsFCEx (Direito) (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$143,76
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 Ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, pronomes, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal
- Aula 02 Emprego das classes de palavras II: preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância Verbal e Nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Coesão textual: referenciação e sequenciação textual. Coerência textual: fatores
- Aula 09 Estilística da palavra e a estilística da frase
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Níveis de significação: pressupostos, subentendidos e implícitos. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Aula 11 – Somente em PDF Resumo
- Aula 00 Orientação, Localização e Cartografia
- Aula 01 Geologia, Relevo, Solos e Hisrografia
- Aula 02 Clima e Vegetação
- Aula 03 Meio Ambiente
- Aula 04 Agricultura e Transportes
- Aula 05 Industrialização e Fontes de Energia
- Aula 06 População e Migrações.
- Aula 07 O Processo de Urbanização
- Aula 08 Tensões, conflitos e guerras no contexto mundial.
- Aula 09 A Guerra Fria e a Nova Odem Mundial.
- Aula 10 Globalização e Blocos Econômicos.
- Aula 11 1. Princípios teóricos e metodológicos: A História do Pensamento Geográfico. Metodologias do Ensino da Geografia.
- Aula 00 Antiguidade Oriental e Clássica
- Aula 01 Idade Média.
- Aula 02 Expansão Marítima.
- Aula 03 Idade Moderna I: Renascimento, Humanismo e Reformas Religiosas.
- Aula 04 Idade Moderna II: Iluminismo, Revoluções e EUA. A formação dos Estados Nacionais Americanos.
- Aula 05 – Somente em PDF Idade Contemporânea I: A vida intelectual, política e artística no Século XIX (somente livro digital)
- Aula 06 Idade Contemporânea II: Primeira e Segunda Guerra Mundial.
- Aula 07 Idade Contemporânea III: Guerra Fria e a nova ordem mundial.
- Aula 08 Período Colonial Brasileiro I.
- Aula 09 Período Colonial Brasileiro II.
- Aula 10 O Processo de Independência do Brasil, primeiro reinado e regências
- Aula 11 O Segundo Reinado.
- Aula 12 República Velha e Era Vargas
- Aula 13 República Populista e Ditadura Militar.
- Aula 14 A Nova República.
- Aula 15 1. Princípios teóricos e metodológicos Metodologia do ensino de História. Teoria da História e Historiografia. (somente livro digital)
- Aula 00 Princípios fundamentais do Direito Ambiental.
- Aula 01 Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
- Aula 02 – Somente em PDF O Conceito de Meio Ambiente
- Aula 03 | Profº Rosenval Júnior Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011
- Aula 04 Dano Ambiental e as responsabilidades administrativa, civil e penal. Lei nº 9.605/1998.
- Aula 05 Lei nº 6.938/1981. Decreto nº 99.274/1990.
- Aula 06 Resolução CONAMA nº 1/1986 e alterações. Resolução CONAMA nº 237/1997.
- Aula demo a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física b. Direitos da personalidade.
- Aula 01 a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa jurídica. b. Direitos da personalidade. c. Pessoas jurídicas de direito público interno e externo. Pessoas jurídicas de direito privado.
- Aula 02 d. Obrigações. Negócios jurídicos. Formação. Extinção. Existência. Validade. Eficácia. Modificação.
- Aula 03 d. Contratos típicos e atípicos – parte I
- Aula 04 d. Contratos típicos e atípicos – parte II
- Aula 05 e. Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por atos de terceiros.
- Aula 06 f. Direito das Coisas. Posse. Propriedade.
- Aula 07 f. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Promitente Comprador. Direitos Reais de Garantia. Direito de Laje.
- Aula 08 a. Privacidade. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Aula 00 a. Constituição: conceito, objeto e elementos. b. Supremacia da Constituição. c. Hermenêutica constitucional. e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. g. Normas constitucionais: classificação e eficácia.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 h. Direitos individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 h. Direitos individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 j. Direitos sociais.
- Aula 05 j. Da nacionalidade.
- Aula 06 j. Direitos políticos.
- Aula 07 k. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal e intervenção estadual. Poder constituinte estadual.
- Aula 08 l. Poder Legislativo: organização, atribuições.
- Aula 09 l. Processo legislativo. Espécies legislativas.
- Aula 10 m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado. q. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 11 n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.
- Aula 12 n. Atividades essenciais à Justiça.
- Aula 13 q. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas.
- Aula 14 o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
- Aula 15 p. Dos índios. Direitos e interesses das populações indígenas.
- Aula 16 d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades. i. Controle difuso: características. ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). iii.Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
- Aula 00 a. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.
- Aula 01 b. Jurisdição: conceito, princípios e espécies. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações.
- Aula 02 c. Competência interna: disposições gerais, espécies, perpetuação, modificação da competência, incompetência, conflito de competência e cooperação nacional.
- Aula 03 e. Sujeitos da relação processual: partes, capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e outras formas de intervenção de terceiros.
- Aula 04 e. Sujeitos da relação processual: o juiz e órgãos auxiliares.
- Aula 05 f. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazo.
- Aula 06 f. Atos processuais: comunicação e nulidades.
- Aula 07 g. Tutelas provisórias.
- Aula 08 d. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. g. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial. h. Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia. i. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 j. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração – Parte I.
- Aula 10 j. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração – Parte II.
- Aula 11 k. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença.
- Aula 12 l. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravos, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição.
- Aula 13 m. Cumprimento de sentença e processo de execução. n. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação.
- Aula 14 o. Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária – Parte I.
- Aula 15 o. Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária – Parte II.
- Aula 16 p. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, desapropriação e usucapião especial.
- Aula 17 q. Juizado Especial Federal. Lei nº 10.259/2001.
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
- Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 SIMPLES Nacional – Lei Complementar 123/2006
- Aula demo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 01 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 02 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 03 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 04 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 05 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 06 Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 07 Crimes contra o patrimônio
- Aula 08 Crimes contra a fé pública
- Aula 09 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 10 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 11 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 12 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula 00 Aplicação da lei processual no tempo, espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
- Aula 01 Inquérito Policial.
- Aula 02 Sujeitos do processo.
- Aula 03 Atos processuais. Nulidade. Questões e processos incidentes. Sentença.
- Aula 04 Ação Penal. Questões e processos incidentes.
- Aula 05 Jurisdição e competência.
- Aula 06 Provas (parte I).
- Aula 07 Provas (parte II).
- Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 09 Prisão cautelar (parte II).
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Recursos.
- Aula 12 Tribunal do Júri.
- Aula 13 Juizados Especiais Criminais.
- Aula 14 Processos especiais. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Aula 15 Habeas corpus. Mandado de segurança. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
- Aula Única – Somente em PDF a. Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados. b. O Direito da Haia e o Direito de Genebra. c. Acordos assinados pelo Brasil sobre Conflitos Armados. d. O uso da força na Carta das Nações Unidas.
- Aula demo a. Formas de solução dos conflitos individuais trabalhistas: acordo na comissão de conciliação prévia; acordo extrajudicial; arbitragem; jurisdição trabalhista. b. Direito processual do trabalho: posição enciclopédica, fontes e princípios.
- Aula 01 c. Justiça do trabalho. Competência e organização.
- Aula 02 d. Partes e procuradores. O jus postulandi das partes. Atos e termos processuais. Justiça gratuita.
- Aula 03 e. Dissídios individuais: reclamação; arquivamento; revelia; exceções; contestação; reconvenção;
- Aula 04 e. Dissídios individuais: audiência; conciliação; instrução e julgamento; rito sumaríssimo. f. Provas no processo do trabalho: interrogatórios; confissão e consequências; documentos; oportunidade de juntada de documentos; prova técnica; sistemática da realização das perícias; testemunhas.
- Aula 05 h. Recursos.
- Aula 06 g. Processo de execução: liquidação de sentença; modalidades da execução; embargos do executado; impugnação do exequente; desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 07 i. Prescrição e decadência no processo do trabalho. j. Dissídios coletivos. Inquérito para apuração de falta grave.
- Aula 08 Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão
- Aula 00 Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 a. Direito do trabalho. Conceito. Fontes do direito do trabalho: conceito, classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho. e. Renúncia e transação no direito do trabalho.
- Aula 02 b. Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego. c. Sujeitos da relação de emprego. Empregado: caracterização, modalidades especiais. Empregador: caracterização; poderes diretivo, de organização e disciplinar; grupo econômico; sucessão trabalhista; responsabilidade solidária das empresas que integram o grupo econômico. s. A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da Administração Pública. Especificidades.
- Aula 03 Terceirização de serviços; responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços.
- Aula 04 f. Contrato individual de trabalho: conceito, formação, elementos e modalidades. Contrato de trabalho e contratos afins (prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural). h. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. i. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior no direito do trabalho.
- Aula 05 j. Extinção do contrato de trabalho: por iniciativa do empregador (despedida por justa causa, despedida arbitrária ou sem justa causa); por iniciativa do empregado (pedido de demissão, rescisão indireta); outras formas de extinção contratual (culpa recíproca, distrato ou acordo, morte do empregado, término do contrato por prazo determinado). Direitos do empregado decorrentes da extinção contratual. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária. k. Estabilidades no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e indenização.
- Aula 06 l. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. n. Descanso semanal remunerado.
- Aula 07 g. Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais. Salário mínimo. Piso salarial. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial. Adicionais da remuneração
- Aula 08 m.Férias: natureza jurídica, períodos aquisitivo e concessório, direitos do empregado e obrigações do empregador. d. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
- Aula 09 o. Saúde, segurança e medicina do trabalho. Insalubridade e periculosidade. p. Normas especiais de tutela do trabalho. Trabalho da mulher. Proteção à maternidade. Trabalho da criança e do adolescente.
- Aula 10 Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Comissão de representantes dos empregados na empresa Negociado x legislado (arts.611-A e 611-B, da CLT).
- Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
- Aula 12 q. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. r. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências.
- Aula 13 Cooperativas.
- Aula 14 Contratos especiais e profissões regulamentadas.
- Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 03 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 04 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 05 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 07 Regras de Transição – RGPS
- Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 09 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil
- Aula 10 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aula 11 Regras de Transição – RPPS
- Aula 12 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.
- Aula 13 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei no 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
- Aula demo c. Princípios da Administração Pública.
- Aula 01 b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. s. Agências reguladoras (parte 1)
- Aula 02 b. Organização Administrativa Federal. d. Administração Pública Direta e Indireta. (parte 2)
- Aula 03 Organizações da Sociedade Civil. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999.
- Aula 04 i. Poderes da Administração Pública. Poder vinculado, discricionário, normativo, hierárquico, disciplinar e de polícia.
- Aula 05 e. Atos Administrativos: conceituação, classificação, elementos, vícios, revogação e anulação.
- Aula 06 g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Aula 07 g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Aula 08 g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.133/2021 (contratos)
- Aula 09 g. Licitações. Lei nº 8.666/1993
- Aula 10 g. Contratos Administrativos. Lei nº 8.666/1993
- Aula 11 Lei nº 10.520/2002
- Aula 12 Lei nº 13.303/2016.
- Aula 13 q. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995.
- Aula 14 r. Consórcios públicos e parcerias público- privadas. Lei nº 11.107/2005. Lei nº 11.079/2004.
- Aula 15 m. Controle da administração.
- Aula 16 h. Responsabilidade civil contratual e extracontratual da Administração Pública.
- Aula 17 j. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.
- Aula 18 k. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público.
- Aula 19 l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 1)
- Aula 20 l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 2)
- Aula 21 l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (parte 3)
- Aula 22 f. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999.
- Aula 23 p. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992. Lei nº 12.846/2013.
- Aula 24 Lei nº 12.527/2011.
