Descrição
Sobre o curso
O curso é destinado àqueles que se interessam pela temática da Execução Penal, buscando uma abordagem teórica e prática sobre os incidentes relacionados à execução das penas. O estudo proposto não se limita a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), alcançando também aspectos acerca da Política Criminal e Penitenciária, incluindo o estudo das Resoluções do DEPEN e do CNPCP.
Objetivo
A pretensão primordial é propiciar um estudo crítico sobre a Execução Penal, em busca de alternativas para enfrentar a problemática no âmbito geral e nos casos práticos vivenciados no cotidiano forense.
Sobre o certame
Módulo I: Advocacia na Execução Penal: aspectos gerais
– Apresentação do Curso
– Execução Penal como Mercado de Trabalho
– Prerrogativas do Advogado atuante na Execução Penal
– Advogado na Penitenciária
– Procuração e Contrato de Honorários
– Conhecendo o Sistema Penitenciário Brasileiro
– Contexto normativo referente à Execução Penal
– Formação do Processo de Execução Criminal (PEC)
– Guia de Execução Criminal (GEC)
– Competência na Execução Penal – Súmula 192 do STJ
– Consultando o PEC – Processo de Execução Penal
– Carga de Processo e Distribuição de Petições
– O que peticionar ?
– “Modelo” de Petição (simples) – Construindo o seu próprio “modelo”
Módulo II: Execução das Penas Privativas de Liberdade I
– Institutos/Direitos mais pleiteados na Execução da Penal
– Detração da Pena
– Aplicação da Lei Penal mais Benéfica
– Progressão de Regime
– Remição de Pena
– Saída Temporária / Permissão de Saída
– Prisão Domiciliar
– Monitoramento Eletrônico
– Livramento Condicional
Módulo III: Execução da Pena Privativa de Liberade II
– Regressão de Regime
– Procedimento Administrativo Disciplinar
– Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Módulo IV: Execução das Penas Restritivas de Direito e Pena de Multa
– Execução das Penas Restritivas de Direito
– Conversão da Pena Restritiva em Privativa de Liberdade
– Execução das Penas de Multa
Módulo V: Medida de Segurança
– Espécies e Execução da Medida de Segurança.
– Alta Progressiva
– Conversão da Pena em Medida de Segurança
– Casos Práticos
Módulo VI: Peças Processuais e Execução Penal: Analise de Casos Práticos
– Recurso de Agravo em Execução
– Recurso de Agravo em Execução e Medida de Segurança
– Contrarrazões de Agravo em Execução
– Casos Práticos
Módulo VII: Extinção da Punibilidade na Execução Penal
– Extinção da Punibilidade na Execução da Pena:
– Prescrição Executória
– Indulto / Comutação de Pena – Decretos Presidenciais
– Graça
– Casos Práticos
Módulo VIII: Extra: Direitos Humanos e Execução Penal
– Diálogo necessário entre Direitos Humanos e Execução Penal
– Princípios Constitucionais
– Regras Mínimas de Mandela
