EXTENSIVO PROCURADORIAS (PGE E PGM) – 3A ED – LegisDestacada (2021)

R$69,99

Descrição

 O Plano de Leitura possui 65 metas, com, em média, 30 páginas cada.

LEIS ABRANGIDAS NO PLANO

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

LEI 8080/90 – SAÚDE

DIREITO PENAL

CP

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CPP

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

LEI 8072/90 – Crimes Hediondos

LEI 11343/06 – Lei de Drogas

LEI 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

LEI 11340/06 – Lei Maria da Penha

LEI 9099/95 – JECCrim

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

Lei Nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura

LEI 12850/13 – Organização Criminosa

LEI 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro

LEI 9503/97 – Crimes de Trânsito

LEI 9296/96– Interceptação Telefônica

LEI 7960/89 – Prisão Temporária

LEI 9605/98 – Crimes Contra o Meio Ambiente

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – Habeas Data

LEI 4717/65 – Ação Popular

LEI 12016/09 – Mandado de Segurança

LEI 13300/16 – Mandado de Injunção

LEI 12562/11 – Representação Interventiva

LEI 1579/52 – CPI

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO

Tributário na CF/88

CTN

LC 87/96 – ICMS

LC 24/75 – CONVÊNIO ICMS

LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA

LC 160/17 – REMISSÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LC 116/03 – ISSQN

DL 406/68 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICA?VEIS AO ICMS E ISSQN
LEI 4320/64 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO

LC 101/00 – LRF

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – Serviços Públicos

LEI 9784/99 – Processo Administrativo

LEI 8429/92 – Improbidade Administrativa

LEI 7347/85 – Ação Civil Pública

LEI 8666/96 – Licitações e Contratos

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – Anticorrupção

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP e SEM

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

DIREITO EMPRESARIAL

Empresarial no CC/08

LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

LC 123/06 – ME e EPP (Capi?tulos I, II, III e XI)

DIREITO AMBIENTAL /

URBANÍSTICO

LEI 6938/91 – PNMA

LC 140/11

RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA

CÓDIGO FLORESTAL

LEI 9985/00 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO

LEI 6938/91 – PNMA

LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO

LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

MP 2220 – CONCESSA?O DE USO ESPECIAL
LEI 9433/97 – RECURSOS HI?DRICOS

LEI 12305/10 – RECURSOS SO?LIDOS

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

CLT

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFI?CIOS DA PREVIDE?NCIA SOCIAL
LEI 8212/91 – SEGURIDADE SOCIAL