Descrição
A preocupação crescente com o combate a corrupção no Brasil demonstra a relevância do estudo da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), considerada um dos principais instrumentos jurídicos de controle da probidade na Administração Pública.
Nesse cenário, o curso pretende abordar as características principais da Lei 8.429/1992, com a apresentação das questões envolvendo direito material e processual.
As aulas serão ministradas pelo professor Rafael Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro, professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC/RJ e Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York), com abordagem das principais discussões legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
O Curso é direcionado aos estudantes em geral, advogados públicos e privados, servidores da Administração Pública Direta e Indireta, servidores dos Tribunais de Contas, magistrados, promotores de Justiça e demais operadores do Direito.
• Certificação de extensão universitária pela Faculdade Damásio (ver requisitos para certificação em item próprio);
• Material de apoio complementar (quando disponibilizado pelo professor);
• Abordagem teórica e prática;
• Aulas com professores especializados e com elevada vivência prática.
21 aulas (50 minutos cada)
