INTENSIVO TCE SP – Agente de Fiscalização Administração – Silvio Sande 2017.2

Carga horária

180 horas/aula

Duração

360 dias

Objetivo

Gravação das aulas

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados. O aluno poderá assistir cada aula até 05 (cinco) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso a internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros. NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

Cronograma

As aulas começarão a ser disponibilizadas dia 15/09.

Conteúdo Programático

AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO

CONHECIMENTOS GERAIS

Português:

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico:

Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas

lógicos.

Informática:

Conhecimentos sobre Princípios Básicos de Informática. Microsoft Word 2007:Edição e Formatação de Textos. Microsoft Excel 2007: Elaboração de Tabelas e Gráficos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo:

Contratos Administrativos. Licitações (Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão). Dispensa a inexigibilidade de Licitações. Bolsa Eletrônica de Compras. Servidores Públicos (Formas de Provimento, Direitos e Vantagens de Ordem Pecuniária e em Geral, Deveres, Proibições e Responsabilidades, Penalidades, Processo Disciplinar, Sistema Previdenciário e Assistência Médica). Serviços Públicos. Controle da Administração.

Direito Constitucional:

Constituição Federal. Municípios e Remuneração de Agentes Políticos (Arts. 29 a 31). Administração Pública (Arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75). Finanças Públicas (Arts. 163 a 169). Educação (Arts. 205 a 214 e Art. 60 do ADCT). Saúde (Arts. 196 a 200 e Art. 77 do ADCT). Previdência (Art. 201 e 202). Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 32 a 36). Administração Pública (Arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (Arts. 117 a 123). Servidores Públicos (Arts. 124 a 138). Finanças e Orçamentos (Arts. 169 a 176). Gestão Pública: Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço público. Qualidade no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho governamental. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão por processos, melhoria de processos e desburocratização. Modelos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança; estilo de liderança nas organizações; desempenho institucional; conflito nas organizações. Gestão do conhecimento. Controles internos e externos. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência. Ouvidoria. Políticas Públicas: Políticas públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. Controle Social – transparência e participação social. Novos arranjos de políticas públicas. Federalismo e descentralização. Políticas Públicas no Brasil. Novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas, Organizações Sociais –OS- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. Instrumentos de contratualização do poder público: contrato de Gestão, termo de parceria. Gerenciamento de programas e projetos sociais. Sistemas de informações sociais.

Noções de Direito Financeiro e Orçamentário: Atividade financeira do Estado. Receita: conceito, classificação, fases, renúncia. Despesa: conceito, classificação, fases. Noções de Execução Orçamentária e Financeira: Programação e controle de recursos orçamentários e financeiros. Retenção e recolhimento de contribuição previdenciária incidente em serviços. Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Contabilização de contratos. Controle de suprimentos de fundos. Conformidade diária. Atualização do rol de responsáveis. Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 -Lei de Responsabilidade Fiscal.

Administração Financeira e Orçamentária:

Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento – Programa. Planejamento no Orçamento -Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. LRF –Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Legislação Específica: Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios). Lei nº 10.261, de 28/10/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) e suas atualizações até a Lei Complementar nº 1.123, de 1º/7/2010. Lei Complementar nº 709, de 14/01/1993 (Lei Orgânica do TCESP). Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08/06/94 (Licitações e Contratos da Administração Pública). Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (pregão). Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte –arts. 42 a 48).