Descrição
Conteúdo programático
1 – Introdução a Lei
1.1. Contexto Histórico
1.2. Leis Precedentes
1.3. Conceitos de Privacidade
1.4. Conceitos de Proteção de Dados
2 – Princípios da LGPD
2.1. Compreensão dos Princípios
2.2. Aplicação de Princípios
2.3. Escopo Técnico
2.4. Escopo Prático
3 – Direitos dos Titulares
3.1. Compreensão dos Direitos
3.2. Aplicação Técnica
3.3. Casos Práticos
3.4. Peças da LGPD
4- Casos Particulares da Lei
4.1. Dados Sensíveis
4.2. Dados de Saúde
4.3. Dados de Menores de Idade
4.4. Anonimização
5 – Agentes de Tratamento
5.1. O papel do Controlador
5.2. O papel do Operador
5.3. O Suboperador
5.4. O Encarregado de Dados
6 – Responsabilidades na Lei
6.1. Responsabilidades do Controlador
6.2. Responsabilidades do Operador
6.3. Responsabilidade do Poder Público
6.4. Resoluções Alternativas de Conflito
7. Tratamento de Dados do Poder Público
7.1. O Regime de Exclusividade
7.2. Responsabilidades
7.3. Controles de Atividade
7.4. Sistema de Prerrogativas
8. Transferência Internacional de Dados
8.1. Problemas de Compliance
8.2. O Regime Nacional
8.3. Padrões Internacionais
8.4. Deveres do Tratamento Internacional
9. Boas Práticas de Governança
9.1. Conceitos de Segurança da Informação
9.2. Padrões de Segurança de Dados
9.3. Cultura de Respeito aos Dados Pessoais
9.4. Atitudes Proativas de Proteção de Dados
10 – Autoridade Nacional da Proteção de Dados
10.1. Medida Provisória da ANPD
10.2. Atribuições da ANPD
10.3. Responsabilidades da ANPD
10.4. Questões de Política Pública no Histórico das Agências Reguladoras
11 – Os desafios na Implementação da LGPD
11.1. Criação do Roadmap
11.2. Relatório de Impacto
11.3. Privacy by Design
11.4. Técnicas de Compliance
12 – Política da OCDE de dados abertos
12.1. Detalhes da Proposta
12.2. Bases Legais
12.3. Problemáticas da Política
12.4. Projetos Similares
