Magistratura e Ministério Público – Estaduais e Federais Juiz, Promotor, MPF CERS 2022.1

R$105,00

Descrição

Objetivo do curso

Conheça a metodologia CERS de estudos, com direcionamento exclusivo para a Magistratura e Ministério Público (Estaduais e Federais).

O curso Magistratura e Ministério Público (Estaduais e Federais), composto com o melhor corpo docente da área Jurídica no Brasil, sob a coordenação de Alexandre Salim – Promotor de Justiça, oferece, a partir de um estudo personalizado, o método mais completo de estudos. Carga horária completa e direcionada, benefícios, atributos, além de diversos bônus para intensificar seus estudos.

Conheça abaixo toda a estrutura do curso!

Benefícios do Curso:  

  1. Garantia de satisfação ou o dinheiro de volta: você terá 30 dias para experimentar o curso e, se não ficar satisfeito, devolveremos integralmente o seu dinheiro;

  2. Garantia de atualização durante todo o período do curso: todas as aulas do curso serão 100% inéditas e gravadas em 2022, sendo atualizadas de acordo com as inovações no decorrer do ano;

  3. Cronograma de estudos: tenha acesso a um cronograma específico do seu curso, com orientações de como guiar os seus estudos;

  4. CERS Book: PDF completo sobre os principais temas das disciplinas estruturais do curso;

  5. Simulados com relatório de desempenho: simule as reais condições de prova e receba a correção de imediato com gráficos de desempenho e relatório analítico da sua performance;

  6. Planner de estudo personalizado: receba um cronograma de estudos totalmente personalizado à sua realidade;

  7. PDF semanal com principais atualizações jurídicas – “Concurseiro em dia”: se mantenha atualizado das principais inovações do mundo jurídico;

  8. Orientação Psicológica: tenha toda a orientação necessária para otimizar sua preparação e manter o equilíbrio nos estudos;

  9. Mapas mentais: produza seus próprios mapas mentais e otimize seus estudos, a partir de nossa ferramenta online;

  10. Aulas Interativas: ao vivo, com professores do curso, sobre as dúvidas mais recorrentes em cada mês.

No curso Completo Magistratura e Ministério Público, tenha acesso a mais de950h de conteúdo, mesclando doutrina, legislação e jurisprudência, por meio de explanação teórica e resolução de questões.

Atributos do Curso: 

  • Corpo docente especializado: Membros da Carreira e Doutrinadores com vasta experiência em conduzir candidatos à aprovação;

  • Plantão de dúvidas: canal direto com os Professores do Curso para esclarecimento de todas as dúvidas surgidas ao longo das aulas;

  • Banco de questões para treino: treine constantemente com milhares de questões de concursos anteriores da sua carreira;

  • Material de apoio em PDF: materiais em PDF, disponibilizados pelos Professores do curso para apoiar e complementar as aulas;

  • Acelerador de vídeo: assista aos vídeos na velocidade que ficar mais confortável para você, de 0.5x a 2x.

BÔNUS! Tenha acesso imediato a cursos exclusivos e intensifique desde já seus estudos: 

  • Curso Completo 2021 da sua carreira;

  • Curso de Prova Oral para concursos – Oratória e Técnica;

  • Curso de Legislação Penal Especial;

  • Curso sobre informativos do STF, STJ, TSE e TST 2021;

  • Curso de peças para 2a fases de concursos para Promotor;

  • Curso de peças para 2as fases de concursos para Juiz de Direito;

  • Curso de peças para 2as fases de concursos de Juiz Federal;

  • Curso de peças para 2as fases de concursos do MPF;

  • Curso de português jurídico.

Disponibilização e Acesso: 

  • As aulas do curso serão disponibilizadas a partir do dia 30 de dezembro de 2021.

  • Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação.

  • Acesso ilimitado para assistir cada aula durante o período de vigência do seu curso

Conteúdo programático

DIREITO URBANÍSTICO: Estatuto da Cidade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Regularização Fundiária. Política Nacional de Mobilidade Urbana. Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

DIREITO AGRÁRIO: Direito Agrário Constitucional. Política Agrária. Estatuto da Terra. Terras Devolutas. Imposto Territorial Rural.

Direito Processual Penal: Princípios Processuais Penais. Jurisdição e Competência. Recursos Criminais. Sistemas processuais penais. Disposições preliminares CPP. Inquérito policial. Juiz de garantias. Acordo de Não Persecução Penal. Ação Penal. Ação civil ex delicto. Questões e processos incidentes. Partes. Provas. Prisão. Citação. Sentença e coisa julgada. Processos em espécie. Processos especiais: júri, funcionários públicos e crimes contra a honra. Nulidades. Ações autônomas de impugnação. Atos processuais. Lei 9099/95. LEP. Drogas. Proteção à vítima. Lavagem. Identificação criminal. Lei Maria da Penha. Pacto de São José. Interceptação. Organização criminosa (Lei 12.850 e 12.694).

Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo (incluindo sujeitos do processo, intervenção de terceiros, atos processuais etc). Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Procedimentos Especiais (incluindo juizados especiais etc.). Ações Coletivas. Ordem dos Processos nos Tribunais. Processo de Conhecimento (incluindo petição inicial, contestação, provas, sentença e coisa julgada etc.). Tutela Provisória. Recursos.

Direito Ambiental: Direito Ambiental Constitucional. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81). Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00). Código Florestal . Lei da Mata Atlântica e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Saneamento Básico. Teoria Geral da Responsabilidade Ambiental e o Dano Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Ação Civil Pública e Ação Popular. Responsabilidade Administrativa e Processo Administrativo Ambiental. Responsabilidade Penal em Matéria Ambiental. Crimes Ambientais em Espécie.

Direito Civil: PARTE GERAL: Direitos da personalidade. Pessoa natural. Pessoa jurídica. Curatela e capacidade. Bem de família. Teoria dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência. LINDB. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Elementos gerais das obrigações. Classificação das obrigações. Teoria do pagamento. Inadimplemento obrigacional. RESPONSABILIDADE CIVIL: Elementos gerais da responsabilidade civil. Classificação da responsabilidade civil. Teoria do dano. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: Elementos gerais da teoria dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Efeitos dos contratos, vícios redibitórios e evicção. DIREITOS REAIS: Teoria da posse e das ações possessórias. A propriedade. O direito real de laje. O condomínio: geral, edilicio e os novos tipos de condomínio. A promessa de compra e venda. DIREITO DE FAMÍLIA: Princípios constitucionais da família. O casamento.  A união estável. O divórcio e a separação.  A filiação e a investigação de paternidade. Os alimentos: aspectos materiais e processuais. O regime de bens do casamento e da união estável. DIREITO DAS SUCESSÕES: Elementos gerais das sucessões. A sucessão legítima.  A sucessão testamentaria. O inventário e a partilha.

Direitos Humanos: Introdução. Conceito – Dignidade. Fundamentação DH. Características. Universal – Relativismo – Multiculturalismo. Gerações DH. Sistema Global de Proteção de DH. Declaração de 1948. Pacto Direitos Civis e Políticos. Pacto Econômico Social e Cultural. Sistemas Regionais Proteção DH. Oponibilidade e eficácia DH. Racismo. Ações Afirmativas. Homofobia. Saúde. Deficientes. Meio ambiente. Regras de Mandela. Crianças. Caso – Democracia. Idoso. História. Hierarquia. TPI. IDC. Refugiados.

Direito Empresarial: Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Da Caracterização e da Inscrição. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Da Capacidade. Atividades não empresárias. Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte. Dos Institutos Complementares: Disposições Gerais. Registro. Do Nome Empresarial. Do Estabelecimento. Da escrituração. Dos prepostos. Sociedades: Sociedade entre cônjuges. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Resolução em relação a um sócio. Da Sociedade Personificada:Dissolução. Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades. Sociedade Despersonificada:Da Sociedade em Comum. Da sociedade em conta de participação. Da Sociedade Personificada: Dos tipos societários menores. Sociedade Limitada. Sociedade Limitada. Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976): Da Sociedade Anônima. Espécies. Capital Social. Ações. Valores Mobiliários. Órgãos. Constituição. Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei n° 9.279/96): Disposições preliminares. Patente/Registro. Contratos mercantis: Características. Franquia – Lei n° 13.966/2019. Locação empresarial. Representação Comercial. Leasing. Alienação Fiduciária. Títulos de crédito: Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. Endosso. Aval. Protesto. Letra de câmbio. Decreto n° 2.044/1908. Nota promissória. Decreto n° 57.663/1966. Cheque. Lei n° 7.367/1985. Duplicata. Lei n° 5.474/1968. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974). Falência e Recuperação: Da falência. Disposições Gerais. Classificação de créditos. Da recuperação extrajudicial. Da recuperação judicial. Disposições Gerais. Do Procedimento de Recuperação Judicial. Dos efeitos da RJ.

Direito Administrativo: Introdução ao Direito administrativo e Regime jurídico?administrativo. Administração pública e Organização administrativa. Entidades paraestatais, convênios, consórcios e parcerias com o terceiro setor. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Serviços públicos. Direito regulatório. Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público. Parceria público?privada. Restrições e intervenção do Estado na propriedade privada. Controle da Administração Pública. Agentes Públicos. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico e social. Licitações (inclusive pregão) e contratos administrativos a luz da lei 14.133. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11. Lei Anticorrupção: Lei Federal n.º 12.846/13 e Lei de Improbidade Administrativa. Lei 13.303/16 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Direito Eleitoral: Introdução ao Direito Eleitoral; Direitos Políticos; Princípios. Justiça e Ministério Público Eleitoral. Alistamento e domicílio eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidade. Sistemas Eleitorais. Registro de Candidatura. Arrecadação e Gastos em Campanha. Partidos Políticos. Propaganda Eleitoral. Ações e Recursos Eleitorais.

Direito Tributário: Princípios constitucionais tributários. Repartição das receitas tributárias. Tributo e Espécies Tributárias. Impostos em espécie. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Administração Tributária. Processos administrativo e judicial tributário (execução fiscal, cautelar fiscal e mandado de segurança). Aspectos tributários na Lei nº 4.320/64, na LC 101/00 e Simples Nacional. Sistema Constitucional Tributário, Competência Tributária e Imunidades. Legislação (tributação internacional – art. 98, CTN) e Obrigação Tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota.

Direito do Consumidor: Direito do consumidor: Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios. Dos Direitos do Consumidor no CDC: Disposições Gerais. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Proteção à Saúde e Segurança. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Das Práticas Comerciais: Das Disposições Gerais. Da Oferta. Das Práticas abusivas. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores; Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas. Dos Contratos de Adesão. Da Prevenção e do tratamento do Superindividamento. Das Sanções Administrativas: Prestação de informações pelos fornecedores sobre questões de interesse do consumidor. Espécies de sanções administrativas. Edição de normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. Das Infrações Penais: Disposições Gerais e Crimes em espécie. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC e Do Processo Administrativo. Da Convenção Coletiva de Consumo: Momento em que a convenção torna-se obrigatória, Legitimidade e Atribuições da convenção coletiva de consumo.

Direito do Idoso e de Pessoas com Deficiência: Direito do Idoso: Parte introdutória, principiológica e Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, medidas de proteção. Política de atendimento ao idoso, Acesso à justiça. Ministério Público, tutela coletiva. Parte criminal. Direito da pessoa com deficiência: Parte introdutória, principiológica e igualdade e não discriminação, Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais, acessibilidade. Acesso à justiça e Lei 7.853/89. Reconhecimento igual perante à lei, curatela e Código civil.

Direitos Difusos e Coletivos: Parte principiológica, constitucional e introdutória. Evolução do processo coletivo e conceitos. Processo coletivo na Constituição e microssistema processual coletivo. Princípios e fundamentos do processo coletivo, interação. Conceitos de processo coletivo e atuação das instituições – MP e Defensoria Pública. Teses do STJ e Jurisprudência sobre processo coletivo. Ação Civil Pública – Lei 7.347/85. Inquérito Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Recomendação, Notícia de Fato e PA. Audiência Pública e Segurança Pública. Controle Externo da Atividade Policial. Autocomposição Res. 118/2014 – CNMP; Meio ambiente. Meio Ambiente em Processo Coletivo. Ação Popular. Tombamento. Tutela dos interesses individuais, difusos e coletivos. Parte processual do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tutela coletiva da saúde. Tutela coletiva da educação. Estatuto da Igualdade Racial. Leis orgânicas do MP e Defensoria na tutela coletiva. Tutela do Patrimônio Público. Mandado de Segurança.

Direito Penal: Princípios Penais Fundamentais. Crimes contra a vida. Lesão corporal. Crimes contra o Patrimônio. Denominações do Direito Penal. Fontes do Direito Penal e Características do Direito Penal. Leis Penais (lei penal no tempo). Leis Penais (lei penal no espaço). Lei Penal em Relação às Pessoas. Conceito de Crime e Conduta. Crime Doloso. Crime Culposo e Crime Preterdoloso. Resultado. Nexo Causal. Imputação Objetiva. Causalidade na Omissão. Tipicidade Penal. Iter Criminis. Classificação dos Crimes. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Sanção Penal. Penas Privativas de Liberdade. Aplicação das Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional.  Pena de Multa. Concurso de Crimes. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Efeitos da Condenação.