Ministério Público (Promotor de Justiça) (Cursos Regulares) (E) 2022.2

R$209,99

Descrição

Cursos do Pacote

  • Aula 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
  • Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
  • Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
  • Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
  • Aula 05 Direitos políticos e Partidos políticos
  • Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
  • Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
  • Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
  • Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
  • Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
  • Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
  • Aula 15 10. Ordem Social
  • Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • Aula 00 Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
  • Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
  • Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
  • Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
  • Aula 04 Poderes Administrativos.
  • Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
  • Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
  • Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
  • Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
  • Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
  • Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
  • Aula 11 Controle da Administração Pública.
  • Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
  • Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
  • Aula 15 Bens Públicos.
  • Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
  • Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
  • Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
  • Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
  • Aula extra 01 Licitações nos dois regimes
  • Aula extra 02 Contratos nos dois regimes
  • Aula demo LINDB
  • Aula 01 Pessoas naturais
  • Aula 02 Pessoas jurídicas
  • Aula 03 Personalidade
  • Aula 04 Bens
  • Aula 05 Fato jurídico
  • Aula 06 Teoria das invalidades
  • Aula 07 Caducidade
  • Aula 08 Direito das Obrigações I
  • Aula 09 Direito das Obrigações II
  • Aula 10 Direito das Obrigações III
  • Aula 11 Teoria geral dos contratos
  • Aula 12 Contratos em espécie – parte 1
  • Aula 13 Contratos em espécie – parte 2
  • Aula 14 Contratos em espécie – parte 3
  • Aula 15 Responsabilidade Civil I
  • Aula 16 Responsabilidade Civil II
  • Aula 17 Posse
  • Aula 18 Propriedade plena
  • Aula 19 Propriedade restrita
  • Aula 20 Direitos reais limitados
  • Aula 21 Direito de família conjugal
  • Aula 22 Direito de família parental
  • Aula 23 Sucessão legítima
  • Aula 24 Sucessão testamentária
  • Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
  • Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
  • Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
  • Aula 03 Ação.
  • Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
  • Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
  • Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
  • Aula 07 Litisconsórcio.
  • Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
  • Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
  • Aula 10 Comunicações. Nulidades.
  • Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  • Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
  • Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
  • Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
  • Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
  • Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
  • Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
  • Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
  • Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
  • Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
  • Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
  • Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
  • Aula 26 Juizados
  • Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
  • Aula 28 Análise das Provas de Promotorias desde 2016
  • Aula demo Introdução aos registros públicos
  • Aula 01 Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
  • Aula 02 Registro de imóveis
  • Aula 03 Lei do condomínio e incorporação imobiliária
  • Aula 04 Lei do parcelamento do solo urbano
  • Aula 05 Estatuto da terra
  • Aula 06 Lei da política agrícola e reforma agrária
  • Aula 07 Estatuto da cidade
  • Aula 08 Estatuto do idoso
  • Aula 09 Estatuto da pessoa com deficiência
  • Aula 10 Estatuto da juventude
  • Aula 11 Lei de proteção de dados pessoais
  • Aula 12 Lei de biossegurança
  • Aula 13 Lei dos planos de saúde
  • Aula 14 Lei dos transplantes
  • Aula 15 Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo
  • Aula 16 LGPD
  • Aula 00 Introdução ao Direito Penal.
  • Aula 01 Introdução ao Direito Penal
  • Aula 02 Princípios do Direito Penal.
  • Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
  • Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
  • Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
  • Aula 06 Punibilidade.
  • Aula 07 Prescrição.
  • Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
  • Aula 09 Teoria Geral da Pena.
  • Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
  • Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
  • Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
  • Aula 13 Crimes contra a vida.
  • Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
  • Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
  • Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
  • Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
  • Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
  • Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
  • Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
  • Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
  • Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
  • Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
  • Aula 00 Introdução.
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial.
  • Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
  • Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
  • Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
  • Aula 03 Jurisdição e competência.
  • Aula 04 Teoria geral das provas.
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
  • Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
  • Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
  • Aula 08 Prisão preventive.
  • Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
  • Aula 10 Questões e processos incidentes.
  • Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
  • Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
  • Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
  • Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
  • Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
  • Aula 16 Nulidades.
  • Aula 17 Teoria geral dos recursos.
  • Aula 18 Recursos em espécie.
  • Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
  • Aulas práticas Aulas práticas
  • Aula 00 Crimes hediondos (Lei 8072/90)
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
  • Aula 02 Crimes de trânsito
  • Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
  • Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
  • Aula 05 Execução Penal – Parte I
  • Aula 06 Execução Penal – Parte II
  • Aula 07 Execução Penal – Parte III
  • Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
  • Aula 09 Interceptação telefônica
  • Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
  • Aula 11 Organizações Criminosas
  • Aula 12 Crimes Ambientais
  • Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
  • Aula 14 Crimes definidos no ECA
  • Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
  • Aula 16 Lavagem de dinheiro
  • Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
  • Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
  • Aula 19 Contravenções Penais
  • Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
  • Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
  • Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
  • Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
  • Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
  • Aula 25 Noções de Direito Penal Militar
  • Aula 26 Noções de Direito Processual Penal Militar
  • Aula 00 Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
  • Aula 01 Dos deveres, dos direitos e da disciplina
  • Aula 02 Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
  • Aula 03 Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
  • Aula 04 Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
  • Aula 05 Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 06 Informativos – STJ e STF
  • Aula 00 Teoria Geral de Direitos Humanos.
  • Aula 01 Assuntos Específicos de Teoria Geral.
  • Aula 02 Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
  • Aula 03 Proteção internacional dos direitos humanos.
  • Aula 04 Organização das Nações Unidas.
  • Aula 05 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
  • Aula 06 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
  • Aula 07 Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Aula 08 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma.
  • Aula 09 Convenções Específicas do Sistema Global de Direitos Humanos.
  • Aula 10 Declaração sobre a Intolerância Religiosa. Declaração sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratado de Marraqueche.
  • Aula 11 Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
  • Aula 12 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador.
  • Aula 13 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
  • Aula 14 Direitos humanos na Constituição Federal.
  • Aula 15 Incorporação dos Tratados Internacionais.
  • Aula 16 Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Comissão da verdade.
  • Aula 17 Grupos Vulneráveis (parte 01)
  • Aula 18 Grupos Vulneráveis (parte 02)
  • Aula 19 Grupos Vulneráveis (parte 03)
  • Aula 20 Grupos Vulneráveis (parte 04)
  • Aula 21 Lei Orgânica de Assistência Social.
  • Aula 22 Direitos Humanos e acesso à justiça. Ministério Público e Direitos Humanos. Resolução CNMP nº 154-16.
  • Aula 23 Estatuto da Igualdade Racial.
  • Aula 24 Estatuto do Idoso.
  • Aula 25 Lei Maria da Penha.
  • Aula 26 Resumo.
  • Aula 00 Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários. Interpretação, vigência e eficácia das normas.
  • Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
  • Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
  • Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefícios assistenciais.
  • Aula 04 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
  • Aula 05 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição. Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
  • Aula 06 Previdência complementar.
  • Aula 07 Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
  • Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
  • Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
  • Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
  • Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
  • Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
  • Aula 06 Recuperação Judicial
  • Aula 07 Falências
  • Aula 08 Propriedade Industrial
  • Aula 00 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
  • Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
  • Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
  • Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
  • Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
  • Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
  • Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
  • Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
  • Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
  • Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
  • Aula 11 Impostos Federais
  • Aula 12 Impostos Estaduais
  • Aula 13 Impostos Municipais
  • Aula 00 Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
  • Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
  • Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
  • Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
  • Aula 00 Teoria Geral do Direito Ambiental.
  • Aula 01 Proteção Constitucional do Meio Ambiente.
  • Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente.
  • Aula 03 Poder de Polícia Ambiental.
  • Aula 04 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
  • Aula 05 Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
  • Aula 06 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
  • Aula 07 Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • Aula 08 Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • Aula 09 Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
  • Aula 10 Tutela Judicial do Meio Ambiente
  • Aula 11 Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
  • Aula 12 Tutela do Patrimônio Genético
  • Aula 13 Mineração e Meio ambiente.
  • Aula 14 Saneamento Básico e Meio Ambiente
  • Aula 00 Introdução ao Direito Eleitoral
  • Aula 01 Nacionalidade
  • Aula 02 Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • Aula 03 Introdução do CE
  • Aula 04 Justiça Eleitoral – parte 01
  • Aula 05 Justiça Eleitoral – parte 02
  • Aula 06 Alistamento Eleitoral – parte 01
  • Aula 07 Alistamento Eleitoral – parte 02
  • Aula 08 Inelegibilidade
  • Aula 09 Partidos Políticos
  • Aula 10 Sistemas Eleitorais, Convenções, Coligações e Registro de Candidatos
  • Aula 11 Arrecadação e Aplicação de Recursos, Prestação de Contas, Abuso de Poder, Pesquisas Pré-Eleitorais, Sistema Eletrônico de Votação.
  • Aula 12 Propaganda Eleitoral
  • Aula 13 Votação – parte 01
  • Aula 14 Votação – parte 02
  • Aula 15 Ações Eleitorais
  • Aula 16 Recursos Eleitorais
  • Aula 17 Process-crime Eleitoral
  • Aula 18 Crimes Eleitorais
  • Aula 19 Fornecimento Gratuito de Transporte em dia de Eleição
  • Aula 20 Súmulas do TSE
  • Aula 21 Execução Fiscal de Multa Eleitoral
  • Aula 22 Reforma Eleitoral de 2017
  • Aula 23 Resumo
  • Aula 00 (Prof. Paulo H Sousa) Metodologia do curso (Prof. Paulo H Sousa)
  • Aula 01 (Prof. Igor Maciel) Direito Administrativo
  • Aula 02 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Ambiental
  • Aula 03 (Prof. Igor Maciel) Direito Civil
  • Aula 04 – Constitucional ESTUDO COMPLETO
  • Aula 04 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Constitucional
  • Aula 05 (Prof. Igor Maciel) Direito da Criança e do Adolescente
  • Aula 06 (Prof. Paulo H Sousa) Direito do Consumidor
  • Aula 07 (Prof. Igor Maciel) Direito do Trabalho
  • Aula 08 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Eleitoral
  • Aula 09 (Prof. Igor Maciel) Direito Empresarial
  • Aula 10 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Financeiro
  • Aula 11 (Prof. Igor Maciel) Direito Institucional
  • Aula 12 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Notarial e Registral
  • Aula 13 (Prof. Igor Maciel) Direito Penal
  • Aula 14 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Previdenciário
  • Aula 15 (Prof. Igor Maciel) Direito Processual Civil
  • Aula 16 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Processual do Trabalho
  • Aula 17 (Prof. Igor Maciel) Direito Processual Penal
  • Aula 18 (Prof. Paulo H Sousa) Direito Tributário
  • Aula 19 (Prof. Igor Maciel) Direitos Humanos
  • Aula 20 (Prof. Paulo H Sousa) Legislação Civil Especial
  • Aula 21 (Prof. Igor Maciel) Legislação Penal Especial
  • Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Ministério Público (Prof. Jean Vilbert)
  • Aula 02(Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Ministério Público (Prof. Jean Vilbert)
  • Plano de Estudos (Prof. Alex Fadel e Guilherme Rezende) Plano de Estudos (Prof. Alex Fadel e Guilherme Rezende)
  • Vade-Mécum Membro do MP Constituição Federal
  • Vade-Mécum Membro do MP Códigos
  • Vade-Mécum Membro do MP Legislação Complementar
  • Vade-Mécum Membro do MP Legislação Incidental