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MP MS – Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul – Analista: Direito Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

Proposta A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o cargo de Analista – Direito do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos da área. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no EDITAL Nº. 1/2012 – CCQSMPMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (com adaptações); Carga horária: 1.000 horas-aula, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.    AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Curso baseado no Edital nº 01/2012 (com adaptações). 2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 4. Exercícios comentados. 5. Não serão ministrados em PDF: Em Legislação Institucional:Lei Orgânica do Ministério Público: Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994, e suas atualizações. Lei Estadual nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Lei nº 4.134, de 6 de Dezembro de 2011: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Resolução nº 27, de 10 de março de 2008, do CNMP: Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União. Resolução 014/2011-PGJ, de 12.08.2011: Implanta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do MPE-MS. Em Direito Constitucional: Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957; Lei nº 7.106, de 1983).

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do
texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de
palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e
subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções
das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial.
Acentuação gráfica

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que”
  • 32 – Pronome Relativo “Que” II
  • 33 – Pronome Relativo “Que” III
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 37 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 38 – Pronome “Cujo”
  • 39 – Onde x Aonde
  • 40 – Onde x Aonde II
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 43 – Orações Coordenadas
  • 44 – Orações Coordenadas II
  • 45 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 46 – Adversativas x Concessivas
  • 47 – Causais x Explicativas
  • 48 – Causais x Explicativas II
  • 49 – Exercícios
  • 50 – Pontuação
  • 51 – Pontuação II
  • 52 – Pontuação III
  • 53 – Pontuação – Exercícios
  • 54 – Regência
  • 55 – Regência II
  • 56 – Regência III
  • 57 – Regência IV
  • 58 – Regência – Exercícios
  • 59 – Regência – Exercícios II
  • 60 – Regência – Crase
  • 61 – Regência – Crase II
  • 62 – Regência – Crase III
  • 63 – Exercícios – Crase
  • 64 – Vozes Verbais
  • 65 – Vozes Verbais II
  • 66 – Funções do Se
  • 67 – Funções do Se II
  • 68 – Funções do Se III
  • 69 – Funções do Se IV
  • 70 – Concordância
  • 71 – Concordância II
  • 72 – Concordância III
  • 73 – Concordância IV
  • 74 – Verbo – Modos e Tempos
  • 75 – Verbo – Tempos
  • 76 – Verbo – Exercícios
  • 77 – Colocação Pronominal
  • 78 – Colocação Pronominal II
  • 79 – Colocação Pronominal III
  • 80 – Questões Ortográficas
  • 81 – Questões Ortográficas II
  • 82 – Acentuação
  • 83 – Acentuação II
  • 84 – Processo de Formação de Palavras
  • 85 – Processo de Formação de Palavras II
  • 86 – Fim do Curso
  • 87 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 88 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 89 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 90 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 91 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 92 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 93 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 94 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 95 – Paráfrase e Perífrase
  • 96 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 97 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 98 – Denotação e Conotação
  • 99 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 100 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 101 – Tipologia Textual – Descrição
  • 102 – Tipologia Textual – Narração
  • 103 – Tipologia Textual – Narração II
  • 104 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 105 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 106 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 107 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 108 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 109 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 110 – Variação Linguística
  • 111 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

Raciocínio Lógico


Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios;

  • 1 – Lógica Proposicional I
  • 2 – Lógica Proposicional II
  • 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
  • 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
  • 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
  • 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
  • 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
  • 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
  • 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
  • 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
  • 13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
  • 14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II


As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos;

  • 1 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
  • 2 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
  • 3 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
  • 4 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
  • 5 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
  • 6 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
  • 7 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
  • 8 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
  • 9 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
  • 10 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
  • 11 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
  • 12 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
  • 13 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
  • 14 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
  • 15 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III


deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

  • 1 – Questões Lógicas – Introdução
  • 2 – Questões Lógicas – Sequências
  • 3 – Questões Lógicas – Sequências II
  • 4 – Questões Lógicas – Sequências III
  • 5 – Questões Lógicas – Progressões
  • 6 – Questões Lógicas – Sequência – Progressões
  • 7 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos
  • 8 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos II
  • 9 – Questões Lógicas – Sequência – Sequência N em 1
  • 10 – Questões Lógicas – Sequência – Padrão Lógico
  • 11 – Questões Lógicas – Associação Lógica
  • 12 – Questões Lógicas – Associação Lógica II
  • 13 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal
  • 14 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal II
  • 15 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal III
  • 16 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal IV
  • 17 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras
  • 18 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras II
  • 19 – Questões Lógicas – Princípio da Casa dos Pombos
  • 20 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos
  • 21 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos II
  • 22 – Raciocínio Lógico
  • 23 – Raciocínio Lógico
  • 24 – Raciocínio Lógico
  • 25 – Raciocínio Lógico
  • 26 – Raciocínio Lógico


álgebra e geometria básica

  • 1 – Operações Matemáticas
  • 2 – Operações Matemáticas II
  • 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
  • 4 – Operações Matemáticas – Revisão
  • 5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
  • 6 – Fatoração
  • 7 – Fatoração – Exercícios
  • 8 – MMC E MDC
  • 9 – MMC E MDC II
  • 10 – Frações
  • 11 – Frações II
  • 12 – Frações – Exercícios
  • 13 – Frações – Exercícios II
  • 14 – Dízima Periódica
  • 15 – Principio da Reversão ou Regressão
  • 16 – Geometria – Introdução
  • 17 – Geometria – Ângulos
  • 18 – Geometria – Teorema de Tales
  • 19 – Geometria – Triângulos
  • 20 – Geometria – Triângulos II
  • 21 – Geometria – Semelhança de Triângulos
  • 22 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
  • 23 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
  • 24 – Geometria – Teorema de Pitágoras
  • 25 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
  • 26 – Geometria – Quadriláteros
  • 27 – Geometria – Área e Perímetro
  • 28 – Geometria – Área e Perímetro II
  • 29 – Geometria – Área e Perímetro III
  • 30 – Geometria – Área e Perímetro IV
  • 31 – Geometria – Círculo e Circunferência
  • 32 – Geometria – Círculo e Circunferência II
  • 33 – Geometria – Círculo e Circunferência III
  • 34 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
  • 35 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
  • 36 – Geometria – Ângulos na Circunferência
  • 37 – Geometria – Polígonos
  • 38 – Geometria – Polígonos II
  • 39 – Geometria Espacial

Atualidades


Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira. Cultura internacional. Cultura e
sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e
televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas,
organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia
internacional contemporânea. Panorama da economia nacional.

  • 1 – Política Internacional
  • 2 – Política Internacional II
  • 3 – Política Internacional III
  • 4 – Política Internacional IV
  • 5 – Política Internacional V
  • 6 – Política Internacional VI
  • 7 – Oriente Médio I
  • 8 – Oriente Médio II
  • 9 – Oriente Médio III
  • 10 – Oriente Médio IV
  • 11 – Política Nacional
  • 12 – Política Nacional II
  • 13 – Política Nacional III
  • 14 – Política Nacional IV
  • 15 – Economia Internacional
  • 16 – Economia Internacional II
  • 17 – Fontes de Energia
  • 18 – Fontes de Energia II
  • 19 – Fontes de Energia III
  • 20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • 21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  • 22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
  • 23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
  • 24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
  • 25 – Saúde – Covid 19
  • 26 – Saúde – Covid 19 II
  • 27 – Saúde – Covid 19 III
  • 28 – Saúde – Covid 19 IV
  • 29 – Cultura
  • 30 – Cultura II
  • 31 – Cultura III
  • 32 – Econômia Nacional
  • 33 – Econômia Nacional II
  • 34 – Econômia Nacional III
  • 35 – Educação
  • 36 – Educação II
  • 37 – Segurança Pública e Justiça
  • 38 – Segurança Pública e Justiça II
  • 39 – Tecnologia
  • 40 – Rússia x Ucrânia
  • 41 – Amazônia
  • 42 – Rússia x Ucrânia II
  • 43 – Rússia x Ucrânia III
  • 44 – Esportes
  • 45 – Esportes II
  • 46 – Migrações
  • 47 – Epidemias
  • 48 – Globalização
  • 49 – Democracia
  • 50 – Democracia em Exercícios
  • 51 – Mundo do Trabalho na Atualidade
  • 52 – Desastres Ambientais no Brasil
  • 53 – Desastres Ambientais no Brasil e Exercícios
  • 54 – Mobilidade Urbana
  • 55 – Mobilidade Urbana II
  • 56 – Direitos Humanos
  • 57 – Transporte e Sociedade
  • 58 – Transporte e Sociedade II
  • 59 – Política Internacional
  • 60 – Política Internacional II
  • 61 – Política Nacional
  • 62 – Economia Internacional
  • 63 – Economia Internacional II

Legislação Institucional


Lei Orgânica do Ministério Público: Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994, e suas atualizações.
Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993: Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe
sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

  • 1 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Disposições Gerais
  • 3 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Atribuições do MP
  • 4 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Da Organização do Ministério Público
  • 5 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Do Colégio de Procuradores de Justiça
  • 6 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos de Administração
  • 7 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos de Administração II
  • 8 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos de Execução
  • 9 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos Auxiliares
  • 10 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
  • 11 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Deveres dos Membros do MP
  • 12 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
  • 13 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos II
  • 14 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Da Carreira e Disposições Finais
  • 15 – Lei Complementar nº 75/1993
  • 16 – Lei Complementar nº 75/1993
  • 17 – Lei Complementar nº 75/1993
  • 18 – Lei Complementar nº 75/1993

Direito Constitucional


Constituição: conceito, objeto e classificação;

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições


supremacia da Constituição;
aplicabilidade das normas constitucionais;
interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites.

  • 1 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
  • 2 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 3 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V


Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria


Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas da União.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral


Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes

Direito Administrativo


Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.

  • 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Sistemas do Direito Administrativo


Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; órgãos e agentes públicos

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Poderes da administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O uso e o abuso do poder

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; sistema de registro de preços. Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações; Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 18 – Lei 10.520/2002 Pregão – Introdução
  • 19 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Preparatória
  • 20 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Externa
  • 21 – Lei 10.520/2002 – Pregão – Exercícios
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações


Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico, interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução. Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes.

  • 1 – Contratos Administrativos
  • 2 – Contratos Administrativos II
  • 3 – Contratos Administrativos III
  • 4 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 5 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 6 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 7 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato


Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Sanções penais e civis. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF


Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99).

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

Direito Civil


Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de introdução ao Código Civil).

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
  • 20 – Aula Introdutória


Das Pessoas. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Do domicílio Dos Bens. Dos bens considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


Fatos e Atos Jurídicos (modalidades, validade e defeitos). Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Decadência.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar

Direito Processual Civil


Da Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII


Da Ação: conceito; natureza jurídica;condições e classificação.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Ação III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Processo IV


Sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça. Da Competência: conceito. Da Competência interna: competência territorial, objetiva, funcional e em razão da matéria; modificação e conflito; conexão e continência. Do Juiz.Dos auxiliares da justiça. Dos serventuários e do oficial de justiça. Do Perito.

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
  • 27 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 28 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 29 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 30 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 31 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 32 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
  • 33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 35 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 36 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz
  • 37 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
  • 38 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
  • 39 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
  • 40 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
  • 41 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
  • 42 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
  • 43 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
  • 44 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III


Dos Atos Processuais. Da formação,

 

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


Da suspensão e Da extinção do Processo.

Do Processo e do Procedimento (Natureza, Princípios e Disposições Gerais)

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II


Do Procedimento Ordinário.

 

  • 1 – Procedimento Comum – Introdução
  • 2 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V


Dos recursos. Das disposições gerais. Da apelação. Do agravo. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

 

  • 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III


Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Das diversas espécies de Execução. Da Execução para entrega de coisa. Da Execução das obrigações de fazer e não fazer.

 

  • 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 2 – Processo de Execução – Princípios
  • 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 11 – Embargos do Devedor
  • 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


Do Processo Cautelar. Das Medidas Cautelares.

 

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI


Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública, Ação Popular

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII
  • 13 – Ação Civil Pública
  • 14 – Ação Civil Pública II
  • 15 – Ação Civil Pública III
  • 16 – Ação Civil Pública IV
  • 17 – Ação Civil Pública V
  • 18 – Ação Civil Pública VI
  • 19 – Ação Civil Pública VII
  • 20 – Ação Civil Pública VIII
  • 21 – Ação Civil Pública IX
  • 22 – Ação Popular I
  • 23 – Ação Popular II
  • 24 – Ação Popular III
  • 25 – Ação Popular IV
  • 26 – Ação Popular V
  • 27 – Ação Popular VI
  • 28 – Ação Popular VII

Direito Penal


Fontes do Direito Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


Da aplicação da Lei Penal. Princípio da Legalidade e da Anterioridade. A Lei Penal no tempo e no Espaço.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II
  • 8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 9 – Contagem de Prazo


O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Crime doloso e culposo

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Classificação dos Crimes
  • 5 – Classificação dos Crimes II
  • 6 – Classificação dos Crimes III
  • 7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
  • 8 – Fato Típico – Teorias
  • 9 – Fato Típico – Teorias II
  • 10 – Fato Típico – Teorias III
  • 11 – Fato Típico – Conduta
  • 12 – Tipicidade Conglobante


Crime. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.

  • 1 – Iter Criminis e Consumação
  • 2 – Tentativa
  • 3 – Tentativa II
  • 4 – Tentativa III
  • 5 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 6 – Arrependimento Posterior
  • 7 – Crime Impossível


Culpabilidade Da imputabilidade Penal. Coação irresistível. Obediência hierárquica.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II


Erro de Tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa.

  • 1 – Erro de Proibição II
  • 2 – Erro de Tipo
  • 3 – Erro de Tipo II
  • 4 – Erro de Tipo Acidental
  • 5 – Erro de Tipo Acidental II
  • 6 – Erro de Tipo Acidental III


Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII
  • 8 – Concurso de Crimes
  • 9 – Concurso de Crimes II
  • 10 – Concurso de Crimes III
  • 11 – Concurso de Crimes – Exercícios


Das Penas. Espécies. Cominação. Aplicação. Da suspensão condicional da Pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Da ação penal pública ou privada. Da extinção da punibilidade. Das penas privativas de liberdade e Das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98).

  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Aplicação da Pena
  • 12 – Aplicação da Pena II
  • 13 – Aplicação da Pena III
  • 14 – Aplicação da Pena IV
  • 15 – Aplicação da Pena V
  • 16 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 17 – Suspensão Condicional da Pena
  • 18 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 19 – Livramento Condicional
  • 20 – Livramento Condicional II
  • 21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  • 22 – Efeitos da Condenação
  • 23 – Efeitos da Condenação II
  • 24 – Efeitos da Condenação III
  • 25 – Reabilitação
  • 26 – Medidas de Segurança
  • 27 – Medidas de Segurança II
  • 28 – Ação Penal
  • 29 – Ação Penal II
  • 30 – Ação Penal III
  • 31 – Exercícios – Ação Penal
  • 32 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 33 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 34 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 35 – Exercícios – Punibilidade
  • 36 – Prescrição
  • 37 – Prescrição II
  • 38 – Prescrição III
  • 39 – Prescrição IV
  • 40 – Prescrição V
  • 41 – Prescrição VI
  • 42 – Prescrição VII
  • 43 – Prescrição – Exercícios


Dos Crimes de Abuso de Autoridade .

  • 1 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 2 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 3 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 4 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 5 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 6 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 7 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 8 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 9 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 10 – Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19
  • 11 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
  • 12 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19


Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da Justiça.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II


Da execução das penas em espécie.
Dos regimes de autorização de saída. Remição. Incidentes da execução.

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 3 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 4 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 6 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 7 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 8 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 9 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 10 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 11 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 12 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 13 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 14 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 15 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII


Dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/1990).

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
  • 2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
  • 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
  • 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
  • 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
  • 8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
  • 9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
  • 10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
  • 12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
  • 15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
  • 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
  • 17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
  • 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
  • 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
  • 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais

Direito Processual Penal


Fontes do Direito Processual Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Disposições Preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei Penal no tempo, no Espaço e em relação às pessoas.

  • 1 – Princípios do Processo Penal
  • 2 – Princípios do Processo Penal II
  • 3 – Princípios do Processo Penal III
  • 4 – Princípios do Processo Penal IV
  • 5 – Princípios do Processo Penal V
  • 6 – Princípios do Processo Penal VI
  • 7 – Princípios do Processo Penal VII
  • 8 – Sistemas do Processo Penal
  • 9 – Sistemas do Processo Penal II
  • 10 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 11 – Interpretação da Lei Processual Penal e Juiz das Garantias
  • 12 – Juiz das Garantias II
  • 13 – Juiz das Garantias III


Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação jurídica processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de Processo Penal. Jurisdição

  • 1 – Procedimentos
  • 2 – Procedimento Comum Ordinário
  • 3 – Procedimento Comum Ordinário II
  • 4 – Procedimento Comum Ordinário III
  • 5 – Procedimento Comum Ordinário IV
  • 6 – Procedimento Comum Ordinário V
  • 7 – Procedimento Comum Ordinário – Questões
  • 8 – Procedimento Sumário
  • 9 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  • 10 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
  • 11 – Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
  • 12 – Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
  • 13 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
  • 14 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
  • 15 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
  • 16 – Juizado Especial Criminal: Exercícios
  • 17 – Juizados Especiais Criminais
  • 18 – Juizados Especiais Criminais
  • 19 – Juizados Especiais Criminais
  • 20 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri
  • 21 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
  • 22 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
  • 23 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
  • 24 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
  • 25 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação – Preparação Para Julgamento
  • 26 – Júri: Desaforamento
  • 27 – Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
  • 28 – Júri: 2ª Fase
  • 29 – Júri: 2ª Fase
  • 30 – Júri: 2ª Fase


Sujeitos da Relação Processual. Do Juiz. Do Ministério Público. Do Acusado e Defensor. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Assistentes e Auxiliares da Justiça, Atos de Terceiros


Da Ação Penal.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 6 – Ação Penal VI
  • 7 – Ação Penal VII
  • 8 – Ação Penal VIII
  • 9 – Ação Penal IX
  • 10 – Ação Penal X
  • 11 – Ação Penal XI
  • 12 – Ação Penal XII
  • 13 – Ação Penal XIII
  • 14 – Ação Penal XIV
  • 15 – Denúncia e Queixa
  • 16 – Denúncia e Queixa II
  • 17 – Denúncia e Queixa III


Do Inquérito Policial.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial VII
  • 8 – Inquérito Policial VIII
  • 9 – Inquérito Policial IX
  • 10 – Inquérito Policial X
  • 11 – Inquérito Policial XI
  • 12 – Arquivamento do Inquérito Policial
  • 13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
  • 14 – Arquivamento do Inquérito Policial III
  • 15 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 16 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 17 – Acordo de Não Persecução Penal III
  • 18 – Acordo de Não Persecução Penal IV
  • 19 – Acordo de Não Persecução Penal V


Da Competência.

  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Competência V
  • 6 – Competência VI
  • 7 – Competência VII
  • 8 – Competência VIII
  • 9 – Competência IX
  • 10 – Competência X
  • 11 – Competência XI


Da Prova. Do interrogatório do acusado. Das testemunhas. Dos documentos. Da busca e da apreensão.

  • 1 – Provas – Parte Geral
  • 2 – Provas – Parte Geral II
  • 3 – Provas – Parte Geral III
  • 4 – Provas – Parte Geral IV
  • 5 – Provas – Parte Geral V
  • 6 – Provas – Parte Geral VI
  • 7 – Provas – Parte Geral VII
  • 8 – Provas em Espécie – Interrogatório
  • 9 – Provas em Espécie – Interrogatório II
  • 10 – Provas em Espécie – Interrogatório III
  • 11 – Provas em Espécie – Interrogatório IV
  • 12 – Confissão e Prova Testemunhal
  • 13 – Confissão e Prova Testemunhal II
  • 14 – Confissão e Prova Testemunhal III
  • 15 – Confissão e Prova Testemunhal IV
  • 16 – Da Busca e Apreensão


Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Da Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989).

  • 1 – Medidas Cautelares Pessoais
  • 2 – Medidas Cautelares Pessoais II
  • 3 – Medidas Cautelares Pessoais III
  • 4 – Medidas Cautelares Pessoais IV
  • 5 – Prisão em Flagrante
  • 6 – Prisão em Flagrante II
  • 7 – Prisão em Flagrante III
  • 8 – Prisão em Flagrante IV
  • 9 – Prisão em Flagrante V
  • 10 – Prisão em Flagrante VI
  • 11 – Prisão Preventiva
  • 12 – Prisão Preventiva II
  • 13 – Prisão Preventiva III
  • 14 – Prisão Preventiva IV
  • 15 – Prisão Preventiva V
  • 16 – Prisão Preventiva VI
  • 17 – Prisão Temporária
  • 18 – Prisão Temporária II
  • 19 – Prisão Temporária III
  • 20 – Prisão Temporária IV


Das Citações e Intimações.

  • 1 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
  • 2 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II


Da Sentença e Coisa Julgada.

  • 1 – Sentença e Coisa Julgada
  • 2 – Sentença e Coisa Julgada II
  • 3 – A Validade da Sentença Condenatória Criminal Enquanto Coisa Julgada Inconstitucional


Das nulidades.

  • 1 – Nulidades
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 4 – Nulidades IV
  • 5 – Nulidades V
  • 6 – Nulidades VI


Dos recursos em geral.

  • 1 – Recursos: Parte geral
  • 2 – Recursos: Parte geral II
  • 3 – Recursos: Parte geral III
  • 4 – Recursos: Apelação
  • 5 – Recursos: Apelação II
  • 6 – Recursos: Rese


Habeas Corpus e seu processo.

  • 1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico

Atualidades

Legislação Institucional

Direito Constitucional


Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição;
aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e
limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados
federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores
públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e
contrapesos. Poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas da União. Poder Executivo: atribuições e
responsabilidades do presidente da República. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual
Constituição. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior
Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e
Defensoria Pública. Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e
ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de
injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições
legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Argüição de
descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Teoria da Constituição
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 5 – Organização Político-Administrativa
  • 6 – Administração Pública
  • 7 – Poder Executivo
  • 8 – Poder Legislativo
  • 9 – Poder Judiciário
  • 10 – Funções Essenciais à Justiça
  • 11 – Controle de Constitucionalidade

Direito Administrativo


Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da
administração pública. Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos
orgânico, formal e material. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; administração
direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista;
entidades paraestatais; órgãos e agentes públicos. Poderes da administração pública: hierarquia; poder
hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito,
finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder
de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O
uso e o abuso do poder. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades,
fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; sistema de registro de preços.
Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações; Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como
demais disposições normativas relativas ao pregão. Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico,
interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução.
Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes. Responsabilidade civil do Estado:
responsabilidade objetiva; reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Sanções
penais e civis. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações. Lei Complementar n.
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação,
formas e competência de prestação. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração
Federal (Lei n.º 9.784/99).

  • 1 – Princípios da Administração Pública
  • 2 – Organização Administrativa
  • 3 – Poderes Administrativos
  • 4 – Licitações Públicas – Lei n. 8.666/1993
  • 5 – Contratos Administrativos – Lei n. 8.666/1993
  • 6 – Nova Lei de Licitações Públicas
  • 7 – Nova Lei de Contratos Administrativos
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 9 – Improbidade Administrativa
  • 10 – Lei Complementar nº 101/2000 – Parte I
  • 11 – Lei Complementar nº 101/2000 – Parte II

Direito Civil

Direito Processual Civil


Da Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da Ação: conceito; natureza
jurídica;condições e classificação. Sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. Do Ministério
Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça. Da Competência: conceito. Da Competência
interna: competência territorial, objetiva, funcional e em razão da matéria; modificação e conflito; conexão
e continência. Do Juiz.Dos auxiliares da justiça. Dos serventuários e do oficial de justiça. Do Perito. Dos Atos
Processuais. Da formação, Da suspensão e Da extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento
(Natureza, Princípios e Disposições Gerais). Do Procedimento Ordinário. Dos recursos. Das disposições
gerais. Da apelação. Do agravo. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal
Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Das
diversas espécies de Execução. Da Execução para entrega de coisa. Da Execução das obrigações de fazer e
não fazer. Do Processo Cautelar. Das Medidas Cautelares. Mandado de Segurança individual e coletivo.
Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação de Improbidade Administrativa. Execução Fiscal: Execução de
Multa Eleitoral (competência e procedimento). Processo Eletrônico – Lei 11.419/2006.

  • 1 – Jurisdição
  • 2 – Ação
  • 3 – Sujeitos do Processo
  • 4 – Atos Processuais
  • 5 – Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 6 – Do Processo
  • 7 – Do Processo de Conhecimento
  • 8 – Recursos
  • 9 – Da Sentença, da Coisa Julgada, da Liquidação de Sentença e do Cumprimento de Sentença
  • 10 – Do Cumprimento de Sentença
  • 11 – Do Mandado de Segurança. Da Ação Popular e da Ação Civil Pública
  • 12 – Mandado de Segurança. Mandado de Injunção
  • 13 – Tutela Provisória
  • 14 – Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Direito Penal


Fontes do Direito Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Da aplicação da Lei Penal. Princípio da Legalidade e da Anterioridade. A Lei Penal no tempo e no Espaço. O fato típico e seus elementos. Relação
de causalidade. Culpabilidade. Crime. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e
Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso e culposo. Erro de Tipo. Erro de
proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Causas excludentes da Ilicitude.
Da imputabilidade Penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. Das Penas. Espécies.
Cominação. Aplicação. Da suspensão condicional da Pena. Do livramento condicional. Efeitos da
condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Da ação penal pública ou privada. Da extinção da
punibilidade.Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade e Das penas alternativas
(Lei n.º 9.714/98). Dos regimes de autorização de saída. Remição. Incidentes da execução. Dos Crimes de
Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular
contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da Justiça. Dos Crimes contra a Ordem
Tributária (Lei n.º 8.137/1990).

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Penal
  • 2 – Lei Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Teoria do Crime – Introdução
  • 4 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 5 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 6 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 7 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 8 – Concurso de Pessoas
  • 9 – Concurso de Crimes
  • 10 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  • 11 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 12 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 13 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 14 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 15 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 16 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 17 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 18 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII

Direito Processual Penal


Fontes do Direito Processual Penal.
Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Disposições Preliminares do Código de Processo Penal.
Aplicação da lei Penal no tempo, no Espaço e em relação às pessoas. Processo, procedimento e relação
jurídica processual. Elementos identificadores da relação jurídica processual. Formas do procedimento.
Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de Processo Penal. Jurisdição.
Sujeitos da Relação Processual. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Competência. Da Prova. Do
interrogatório do acusado. Das testemunhas. Dos documentos. Da busca e da apreensão. Do Juiz. Do
Ministério Público. Do Acusado e Defensor. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Prisão, das
Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Da Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989).Das Citações e
Intimações. Da Sentença e Coisa Julgada. Processo comum. Normas procedimentais para os processos
perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/1990). Prazos.
Características, princípios e contagem. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus e seu
processo.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
  • 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Procedimentos – Parte I
  • 4 – Procedimentos – Parte II
  • 5 – Procedimentos – Parte III
  • 6 – Sujeitos do Processo
  • 7 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 8 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
  • 9 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 10 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 11 – Prisão – Prisão Temporária
  • 12 – Citações e Intimações
  • 13 – Sentença
  • 14 – Nulidades
  • 15 – Recursos em Geral
  • 16 – Habeas Corpus

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