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PC-ES (Delegado) (E) 2022.1
R$228,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 direitos sociais e direitos de nacionalidade;
- Aula 05 direitos políticos e partidos políticos
- Aula 06 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula 06 – Extra Intervenção Federal e Estadual
- Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 12 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 14 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
- Aula 15 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 15 – Extra Ordem Social
- Aula demo Apresentação do Curso 1) Teoria geral dos direitos humanos: conceito, terminologia
- Aula 01 1) Teoria geral dos direitos humanos: eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2) Afirmação histórica dos direitos humanos.
- Aula 02 3) Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- AULA EXTRA ONU. Sistema global de proteção aos direitos humanos
- Aula 03 4) Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988.
- Aula 04 4.1 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos. 4.2 Controle de convencionalidade. direitos humanos. 5) A interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos
- Aula 05 6) Sistemas de proteção dos direitos humanos. 6.1 Sistema global de proteção aos direitos humanos. 7) Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948)
- Aula 06 6.2 Sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.
- Aula 07 12) Pacto de São José da Costa Rica.
- Aula 08 8) Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991). 9) Lei 13.060/2014. 10) Resolução da ONU 34/169 de 1979 – Código de Conduta dos Policiais. 11) Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais da ONU
- Aula demo Introdução ao direito penal. Conceito, caracteres e função do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
- Aula 01 Imunidade. Concurso aparente de normas.
- Aula 02 Princípios básicos do direito penal.
- Aula 03 Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Crimes comissivos e omissivos.
- Aula 04 Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
- Aula 05 Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
- Aula 06 Punibilidade. Condições de punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
- Aula 07 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
- Aula 08 Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.
- Aula 09 Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
- Aula 10 Concurso de crimes e crime continuado. Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Execução penal.
- Aula 12 Ação penal. Classificação jurídica dos crimes. Crimes de dano e de perigo.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Identificação Criminal (Lei 12037/09). Apresentação e uso de documento de Identificação pessoal (lei 5553/68). Atribuições da Polícia Federal
- Aula 06 Execução Penal – Parte I
- Aula 07 Execução Penal – Parte II
- Aula 08 Execução Penal – Parte III
- Aula 09 Crimes ambientais
- Aula 10 Contravenções Penais
- Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 12 Interceptação telefônica
- Aula 13 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 14 Organizações Criminosas
- Aula 15 Crimes descritos no ECA
- Aula 16 Crimes de Trânsito
- Aula 17 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 18 Lavagem de dinheiro
- Aula 19 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
- Aula 20 Crimes falimentares
- Aula 00 Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Espírito Santo – parte 1
- Aula 01 Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Espírito Santo – parte 2
- Aula 02 Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Espírito Santo – parte 3
- Aula 03 Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Espírito Santo – parte 4
- Aula 04 Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Espírito Santo – parte 5
- Aula 05 Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Espírito Santo – questões
- Aula demo Introdução. [1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 4 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [2 Inquérito policial até 2.11 Inquérito policial e foro por prerrogativa de função].
- Aula 02 Ação penal. [5 Ação penal. 5.1 Conceito, características espécies e condições].
- Aula 03 Competência criminal. [3 Jurisdição; Competência; conexão e continência; prevenção. 3.1 Competência da justiça federal, dos Tribunais, do STJ e do STF, conflito de competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos restrições, horários].
- Aula 06 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante].
- Aula 07 Prisão preventiva. [8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial].
- Aula 08 Prisão temporária e liberdade provisória. [8.3 Prisão temporária. Liberdade provisória. 8.6 Fiança].
- Aula 09 Questões e processos incidentes. [Questões e processos incidentes].
- Aula 10 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [5.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, notificações].
- Aula 11 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10 Processo criminal de crimes comuns].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [6 Dos juizados especiais criminais. 6.1 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. Rito sumaríssimo].
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos].
- Aula 14 Sentença penal e coisa julgada. [9.4 Sentença criminal: coisa julgada].
- Aula 15 Hábeas corpus e Mandado de segurança. [9.4 (…) Hábeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal].
- Aula 01 Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
- Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
- Aula 03 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
- Aula demo Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Legais. Exame de locais de crime
- Aula 01 Antropologia Forense: Principais métodos de identificação.
- Aula 02 Traumatologia Forense: Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Aspectos médico-legais das lesões corporais.
- Aula 03 Asfixiologia Forense: Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente
- Aula 04 Tanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose. Exumação. Morte súbita e morte suspeita
- Aula 05 Toxicologia Forense: Aspectos médico- legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química
- Aula 06 Sexologia Forense: Aspectos médico- legais dos crimes contra a liberdade sexual. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
- Aula 07 Psicologia Forense: Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil.
- Aula 08 Psiquiatria Forense: Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
- Aula demo 1) Das normas gerais do direito brasileiro. Interpretação da norma jurídica e princípios do direito civil. Direito subjetivo e potestativo. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito. Relação jurídica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 2) Das pessoas. 2.1. Pessoa Natural. Da personalidade e da capacidade. Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva. 3) Do domicílio. 3.1. Domicílio da pessoa natural. 3.3. Domicílio do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso.
- Aula 02 2) Das pessoas. 2.2. Pessoa jurídica. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. 3) Do domicílio. 3.2. Domicílio da pessoa jurídica.
- Aula 03 2) Das pessoas. Dos direitos da personalidade.
- Aula 04 4) Dos bens. 4.1. Bens considerados em si mesmo. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. 4.2. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. 4.3. Bens públicos. Distinção dos particulares. Classificação.
- Aula 05 5) Dos fatos jurídicos. 5.1. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de interpretação e boa-fé́. 5.2. Representação. 5.3. Condição, termo e encargo. 5.6. Prova dos fatos jurídicos. 6) Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos. 6.1. Requisitos de configuração do ato ilícito. 6.2. Excludentes do ato ilícito.
- Aula 06 5) Dos fatos jurídicos. 5.4. Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências. 5.5. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Decadência. Prazo.
- Aula 07 7) Da prescrição e da decadência. 7.1. Conceitos. Tratamento dispensado pelo atual Código Civil. Disposições gerais da prescrição e da decadência. Suspensão e Interrupção. Prazos.
- Aula 08 8) Das obrigações. 8.1. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva.
- Aula 09 8) Das obrigações. 8.2. Transmissão das obrigações. 8.3. Adimplemento.
- Aula 10 8) Das obrigações. 8.3. Inadimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 11 9) Da responsabilidade civil. 9.1. Obrigação de indenizar. Elementos essenciais à responsabilidade civil. 9.2. Responsabilidade sem culpa e atividades perigosas. 9.3. Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. 9.4. Indenização.
- Aula 12 9) Da responsabilidade civil. Idem(Parte II).
