PC RR – Polícia Civil do Estado de Roraima – Conhecimentos Básicos para os Cargos de Médico Legista, Odonto-Legista e Perito Criminal de Polícia Civil (Várias Especialidades) (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$139,93

Descrição

1. Curso baseado no Edital nº 2 – PCRR/SEGAD, DE 31 DE MARÇO DE 2022 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 787 videoaulas, aproximadamente. 4. Material de apoio personalizado: – audioaulas; – resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula); – slides para acompanhamento das videoaulas. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Noções de Direito Administrativo: iii. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.

Conteúdo deste curso

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III
  • 4 – Princípios Fundamentais IV
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais III
  • 4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais IV
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 19 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Aula Resumo
  • 20 – Remédios Constitucionais
  • 21 – Remédios Constitucionais II
  • 22 – Remédios Constitucionais III
  • 23 – Remédios Constitucionais IV
  • 24 – Remédios Constitucionais V
  • 25 – Remédios Constitucionais VI
  • 26 – Direitos Sociais
  • 27 – Direitos Sociais II
  • 28 – Direitos Sociais III
  • 29 – Direitos Sociais IV
  • 30 – Nacionalidade
  • 31 – Nacionalidade II
  • 32 – Direitos Políticos
  • 33 – Direitos Políticos II
  • 34 – Partidos Politicos
  • 35 – Emenda 115/ 2022: Artigo 5º, LXXIX
  • 36 – Emenda 114/2021: Artigo 6º, Parágrafo Único
  • 37 – Emenda 117/2022: Artigo 17, Parágrafos 7º E
  • 1 – Organização Politica
  • 2 – Organização Politica II
  • 3 – Organização Politica III
  • 4 – Organização Politica IV
  • 5 – Organização Politica V
  • 6 – Organização Politica VI
  • 7 – Organização Politica VII
  • 8 – Organização Politica VIII
  • 9 – Organização Politica IX
  • 10 – Organização Politica X
  • 11 – Organização do Estado
  • 12 – Organização do Estado – Municípios
  • 13 – Organização do Estado – Municípios II
  • 14 – Organização do Estado – Municípios III
  • 15 – Organização do Estado – Aula Resumo
  • 16 – Emendas 115/2022 e 118/2022: Artigo 21, Incisos XXIII e XXVI
  • 1 – Administração Pública: Artigo 37
  • 2 – Administração Pública: Artigo 37 II
  • 3 – Administração Pública: Artigo 37 III
  • 4 – Administração Pública: Artigo 37 IV
  • 5 – Administração Pública: Artigo 38
  • 6 – Administração Pública: Artigo 39
  • 7 – Administração Pública: Artigo 40
  • 8 – Administração Pública: Artigo 40 II
  • 9 – Administração Pública: Artigo 40 III e 41
  • 10 – Administração Pública – Aula Resumo
  • 1 – Poder Executivo
  • 2 – Poder Executivo II
  • 3 – Poder Executivo III
  • 4 – Poder Executivo IV
  • 5 – Poder Executivo V
  • 1 – Poder Legislativo
  • 2 – Poder Legislativo II
  • 3 – Poder Legislativo III
  • 4 – Poder Legislativo IV
  • 5 – Poder Legislativo V
  • 6 – Poder Legislativo VI
  • 7 – Poder Legislativo VII
  • 8 – Poder Legislativo VIII
  • 9 – Poder Legislativo IX
  • 10 – Poder Legislativo X
  • 11 – Poder Legislativo XI
  • 12 – Poder Legislativo XII – Aula Resumo
  • 1 – Poder Judiciário
  • 2 – Poder Judiciário II
  • 3 – Poder Judiciário III
  • 4 – Poder Judiciário IV
  • 5 – Poder Judiciário V
  • 6 – Poder Judiciário VI
  • 7 – Poder Judiciário VII
  • 8 – Poder Judiciário VIII
  • 9 – Poder Judiciário IX
  • 10 – Poder Judiciário X
  • 11 – Poder Judiciário XI
  • 1 – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública
  • 2 – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública II
  • 1 – Ordem Social: Da Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social: Da Seguridade Social II
  • 1 – Ordem Social: Do Meio Ambiente
  • 2 – Ordem Social: Do Meio Ambiente II
  • 1 – Ordem Social: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem do Idoso
  • 1 – Aspectos Gerais
  • 2 – Aspectos Gerais II
  • 3 – Princípios Fundamentais
  • 4 – Princípios Fundamentais II
  • 5 – Direitos e Garantias Fundamentais
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Aspectos Gerais
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Competências Administrativas
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Bens
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Competências Legislativas
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública II
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública III
  • 15 – Organização Político – Administrativa – Administração Pública IV
  • 16 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo
  • 17 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo II
  • 18 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo
  • 19 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo II
  • 20 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo III
  • 21 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo IV
  • 22 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo V
  • 23 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo VI
  • 24 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo VII
  • 25 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo VIII
  • 26 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo IX
  • 27 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo X
  • 28 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XI
  • 29 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XII
  • 30 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XIII
  • 31 – Organização dos Poderes – Poder Legislativo XIV
  • 32 – Organização dos Poderes – Poder Executivo
  • 33 – Organização dos Poderes – Poder Executivo II
  • 34 – Organização dos Poderes – Poder Executivo III
  • 35 – Organização dos Poderes – Poder Executivo IV
  • 36 – Organização dos Poderes – Poder Executivo V
  • 37 – Organização dos Poderes – Poder Executivo VI
  • 38 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário
  • 39 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário II
  • 40 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário III
  • 41 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário IV
  • 42 – Organização dos Poderes – Poder Judiciário V
  • 43 – Organização dos Poderes – Funções Essenciais
  • 44 – Organização dos Poderes – Funções Essenciais II
  • 45 – Organização dos Poderes – Funções Essenciais III
  • 1 – Arquivo – Conceitos e Definições
  • 2 – Arquivo – Características dos Documentos de Arquivos
  • 3 – Arquivo – Arquivo e Biblioteca
  • 4 – Arquivo – Classificação de Arquivos e dos Documentos
  • 5 – Arquivo – Princípios Arquivísticos
  • 6 – Arquivo – Teoria das Três Idades
  • 7 – Arquivo – Teoria das Três Idades II
  • 8 – Arquivo – Instrumentos de Gestão Arquivística
  • 9 – Arquivo – Instrumentos de Gestão Arquivística II
  • 10 – Protocolo – Recebimento, Registro, Distribuição, Tramitação e Expedição de Documentos
  • 11 – Protocolo – Procedimentos Administrativos
  • 12 – Arquivamento – Rotinas de Arquivamento
  • 13 – Arquivamento – Métodos de Arquivamento
  • 14 – Arquivamento – Regras de Alfabetação
  • 15 – Gestão de Documentos – Implementação de Programas de Gestão de Documentos
  • 16 – Sistemas e Redes de Arquivo
  • 17 – Políticas Públicas Arquivísticas
  • 18 – Legislação de Acesso à Informação
  • 19 – Legislação de Acesso à Informação II
  • 20 – Legislação Arquivística Complementar
  • 1 – Princípios da Administração Pública – Legalidade e Impessoalidade
  • 2 – Princípios da Administração Pública – Moralidade
  • 3 – Princípios da Administração Pública – Publicidade e Eficiência
  • 4 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição
  • 5 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição II
  • 6 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição III
  • 7 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição IV
  • 1 – Atos Administrativos – Conceitos
  • 2 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos
  • 3 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos II
  • 4 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos III
  • 5 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos IV
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos
  • 7 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos II
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação
  • 9 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 10 – Atos Administrativos – Classificação III
  • 11 – Atos Administrativos – Classificação IV
  • 12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 13 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
  • 14 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 1 – Lei 9.784/99 – Introdução e Princípios
  • 2 – Lei 9.784/99 – Dos Direitos e Deveres dos Administrados
  • 3 – Lei 9.784/99 – Da Competência
  • 4 – Lei 9.784/99 – Instrução
  • 5 – Lei 9.784/99 – Motivação, Anulação Revogação e Convalidação
  • 6 – Lei 9.784/99 – Recurso e Revisão
  • 1 – Poderes Administrativos – Conceito
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Regulamentar
  • 5 – Poder de Polícia
  • 6 – Poder de Polícia – Atributos e Prescrição
  • 7 – Poderes Administrativos – Abuso de Poder
  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução II
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teoria do Risco Integral
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade Subjetiva
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva – Responsabilidade do Poder Legislativo
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade do Poder Judiciário
  • 1 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 2 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 3 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 4 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 5 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 6 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 7 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 8 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 9 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 10 – Estatuto dos Servidores de Roraima
  • 1 – Lei Complementar Estadual nº 054/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências)
  • 1 – Lei Complementar Estadual nº 055/2001 (Lei Orgânica da Polícia Civil)
  • 1 – Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil)
  • 2 – Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil)
  • 1 – Lei Estadual nº 418/2004 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
  • 2 – Lei Estadual nº 418/2004 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
  • 1 – Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima
  • 2 – Lei Estadual nº 498/2005(Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima II
  • 3 – Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima III
  • 4 – Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima IV
  • 1 – Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima)
  • 2 – Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima) II
  • 3 – Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima) III
  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI
  • 9 – Lei Penal no Tempo
  • 10 – Lei Penal no Tempo II
  • 11 – Lei Penal no Tempo III
  • 12 – Lei Penal no Tempo IV
  • 13 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 14 – Lei Penal no Espaço
  • 15 – Lei Penal no Espaço II
  • 16 – Fato Típico – Teorias
  • 17 – Fato Típico – Teorias II
  • 18 – Iter Criminis e Consumação
  • 19 – Tentativa
  • 20 – Tentativa II
  • 21 – Tentativa III
  • 22 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 23 – Arrependimento Posterior
  • 24 – Crime Impossível
  • 25 – Ilicitude – Introdução
  • 26 – Estado de Necessidade
  • 27 – Estado de Necessidade II
  • 28 – Legítima Defesa
  • 29 – Legítima Defesa II
  • 30 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 31 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 32 – Ilicitude – Excesso
  • 33 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 34 – Exercício Regular do Direito
  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 1 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 2 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 3 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 4 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 5 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 6 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 7 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 8 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 9 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 10 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial – Exercícios
  • 8 – Inquérito Policial VII
  • 9 – Inquérito Policial VIII
  • 10 – Inquérito Policial IX
  • 11 – – Inquérito Policial X
  • 12 – Inquérito Policial – Exercícios II
  • 13 – Inquérito Policial – Exercícios III
  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI e Exercícios
  • 7 – Provas Em Espécie – Perícia
  • 8 – Provas Em Espécie – Perícia II
  • 9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
  • 10 – Provas – Cadeia de Custódia
  • 11 – Provas – Interrogatório
  • 12 – Provas – Interrogatório II
  • 13 – Provas – Confissão
  • 14 – Provas – Ofendido e Testemunha
  • 15 – Provas – Testemunhas II
  • 16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
  • 17 – Provas – Documentos
  • 18 – Provas – Busca e Apreensão
  • 19 – Provas – Busca e Apreensão II
  • 1 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 2 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 3 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 4 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º
  • 5 – Prisões – Geral
  • 6 – Prisões – Geral II
  • 7 – Prisões – Geral III
  • 8 – Prisões – Geral IV
  • 9 – Prisões – Geral V
  • 10 – Prisões – Exercícios
  • 11 – Prisão em Flagrante
  • 12 – Prisão em Flagrante II
  • 13 – Prisão em Flagrante III
  • 14 – Prisão em Flagrante IV
  • 15 – Prisão em Flagrante V
  • 16 – Prisão em Flagrante VI
  • 17 – Prisão em Flagrante – Exercícios
  • 18 – Prisão Temporária
  • 19 – Prisão Temporária II
  • 20 – Prisão Temporária III
  • 21 – Prisão Temporária – Exercícios
  • 22 – Prisão Preventiva
  • 23 – Prisão Preventiva II
  • 24 – Prisão Preventiva III
  • 25 – Prisão Preventiva IV
  • 26 – Prisão Preventiva – Exercícios
  • 1 – DUDH
  • 2 – DUDH II
  • 3 – DUDH III
  • 4 – DUDH IV
  • 5 – DUDH V
  • 6 – DUDH VI
  • 7 – DUDH – Exercícios
  • 8 – Pacto de São José da Costa Rica – Introdução e Aspectos Históricos
  • 9 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
  • 10 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
  • 11 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
  • 12 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
  • 13 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
  • 1 – Lei de Contravenções Penais
  • 2 – Lei de Contravenções Penais II
  • 3 – Lei de Contravenções Penais III
  • 4 – Lei de Contravenções Penais IV
  • 5 – Lei de Contravenções Penais V
  • 1 – Lei nº 2.889/1956 – Crime de Genocídio
  • 1 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais I
  • 2 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais II
  • 3 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais III
  • 4 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IV
  • 5 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais V
  • 6 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VI
  • 7 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VII
  • 8 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais VIII
  • 9 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais IX
  • 10 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais X
  • 11 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes Eleitorais XI
  • 1 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984
  • 2 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 II
  • 3 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 III
  • 4 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 IV
  • 5 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 V
  • 6 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 VI
  • 7 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 VII
  • 8 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 VIII
  • 9 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 IX
  • 10 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 X
  • 11 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XI
  • 12 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XII
  • 13 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XIII
  • 14 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XIV
  • 15 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XV
  • 16 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XVI
  • 17 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XVII
  • 18 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XVIII
  • 19 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XIX
  • 20 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XX
  • 21 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXI
  • 22 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXII
  • 23 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXIII
  • 24 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXIV
  • 25 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXV
  • 26 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXVI
  • 27 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXVII
  • 28 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXVIII
  • 29 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXIX
  • 30 – Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984 XXX
  • 1 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Conceitos
  • 2 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Bem Jurídico
  • 3 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes e Penas
  • 4 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie I
  • 5 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie II
  • 6 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra Contra o Sistema Financeiro Nacional – Aspectos Processuais
  • 1 – Lei 7.716/89
  • 2 – Lei 7.716/89 II
  • 3 – Lei 7.716/89 III
  • 4 – Lei 7.716/89 – Questões
  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Das Entidades de Atendimento
  • 12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
  • 13 – Medidas Socioeducativas
  • 14 – Medidas Protetivas
  • 15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
  • 16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
  • 17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
  • 18 – Infiltração Policial Virtual
  • 19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
  • 20 – Crimes Tipificados no ECA
  • 21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
  • 22 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
  • 23 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 24 – Procedimentos no ECA
  • 25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
  • 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime II
  • 3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime III
  • 4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime IV
  • 5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime V
  • 1 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais
  • 2 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais II
  • 3 – Lei 8.078/1990 Infrações Penais III
  • 1 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária I
  • 2 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária II
  • 3 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária III
  • 4 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária IV
  • 5 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária V
  • 6 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária VI
  • 1 – Crimes da Lei nº 8.176/1991
  • 2 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais I
  • 3 – Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a ordem econômica – Aspectos Processuais II
  • 1 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa II
  • 3 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa III
  • 4 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa IV
  • 5 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa V
  • 1 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV
  • 1 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Parte Penal – Estatuto Penal dos Advogados
  • 2 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Parte Penal – Marco Jurídico Internacional I
  • 3 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Regime Jurídico Constitucional dos Advogados
  • 4 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Crimes Praticados por Advogados
  • 5 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Prerrogativas e Crimes em Espécie I
  • 6 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Prerrogativas e Crimes em Espécie II
  • 7 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Prerrogativas e Crimes em Espécie III
  • 8 – Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB – Aspectos Processuais dos Crimes Contra Advogados
  • 1 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis
  • 2 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis II
  • 3 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis III
  • 4 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IV
  • 5 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis V
  • 6 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VI
  • 7 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VII
  • 8 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis VIII
  • 9 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis IX
  • 10 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis X
  • 11 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XI
  • 12 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XII
  • 13 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIII
  • 14 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIV
  • 15 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XV
  • 16 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVI
  • 17 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVII
  • 18 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XVIII
  • 19 – Lei nº 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis XIX
  • 20 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 21 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 22 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 23 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 24 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 25 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 26 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 27 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 1 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica
  • 2 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica II
  • 3 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica III
  • 4 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica IV
  • 5 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica V
  • 6 – Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica VI
  • 1 – Lei 9.455/97
  • 2 – Lei 9.455/97 II
  • 3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado
  • 1 – Crimes de Trânsito – Art. 291 ao 297
  • 2 – Crimes de Trânsito – Art. 298 ao 303
  • 3 – Crimes de Trânsito – Art. 304 ao 312 – B
  • 4 – Exercícios de Crimes de Trânsito
  • 5 – Exercícios de Crimes de Trânsito II
  • 1 – Crimes Ambientais – Sujeito Ativo
  • 2 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena
  • 3 – Crimes Ambientais – Aplicação da Pena II
  • 4 – Crimes Ambientais – Infrações Ambientais de Menor Potencial Ofensivo
  • 5 – Crimes Ambientais – Parte Geral – Observações Finais
  • 6 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
  • 7 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 8 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 9 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Flora
  • 10 – Crimes Ambientais – Poluição e Outros Crimes
  • 11 – Crimes Ambientais – Crimes Contra o Ordenamento
  • 12 – Crimes Ambientais – Crimes Contra a Administração Ambiental
  • 13 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais
  • 14 – Lei 9.605/98 – Questões Sobre Crimes Ambientais II
  • 1 – Lei nº 9.504/1997 – Aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).
  • 1 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações
  • 2 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações II
  • 3 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações III
  • 4 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações IV
  • 5 – Lei nº 9.613/98 e suas alterações V
  • 1 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal)
  • 2 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
  • 3 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II
  • 1 – Estatuto do Torcedor
  • 2 – Estatuto do Torcedor
  • 3 – Estatuto do Torcedor
  • 1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XIV
  • 2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XV
  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
  • 2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
  • 3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
  • 4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
  • 5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
  • 7 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
  • 9 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
  • 10 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais
  • 1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
  • 3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
  • 4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
  • 5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
  • 6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI
  • 1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
  • 2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
  • 5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
  • 6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
  • 7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
  • 8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
  • 9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
  • 10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
  • 11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
  • 12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
  • 13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII
  • 1 – Lei nº 11.419/2006
  • 2 – Lei nº 11.419/2006 II
  • 3 – Lei nº 11.419/2006 III
  • 4 – Lei nº 11.419/2006 IV
  • 5 – Lei nº 11.419/2006 V
  • 6 – Lei nº 11.419/2006 – Exercícios
  • 1 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal
  • 2 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal II
  • 3 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal III
  • 4 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal IV
  • 1 – LEI 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 2 – LEI 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – LEI 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 1 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
  • 2 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia II
  • 1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
  • 2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
  • 3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
  • 4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
  • 5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
  • 6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
  • 7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
  • 8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
  • 9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX
  • 1 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD
  • 2 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD II
  • 3 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD III
  • 4 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD IV
  • 5 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD V
  • 6 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD VI
  • 7 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD VII
  • 8 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD VIII
  • 9 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD IX
  • 10 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD X
  • 11 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XI
  • 12 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XII
  • 13 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XIII
  • 14 – Lei 13.146/2015 Estatuto da PCD XIV
  • 1 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Introdução ao Fenômeno do Terrorismo
  • 2 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conceito de Terrorismo e suas Características
  • 3 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo I
  • 4 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo II
  • 5 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Compliance PLD – FT
  • 6 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Lei Brasileira
  • 7 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Processuais
  • 8 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Penais
  • 1 – Lei nº 13.431/2017 – Criança E Adolescente e Jovem Adulto Nos Termos Do Art. 3º
  • 2 – Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Pessoal X Escuta Especializada E Formas De Violência
  • 3 – Lei nº 13.431/2017 – Criança E Adolescente e Jovem Adulto Nos Termos Do Art. 3º
  • 4 – Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Pessoal X Escuta Especializada E Formas De Violência
  • 1 – Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional)
  • 2 – Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional)
  • 1 – Lei nº 13.445/2017 – Contextualização
  • 2 – Lei nº 13.445/2017 – Naturalização
  • 3 – Lei nº 13.445/2017 – Ingresso e Permanência do Estrangeiro
  • 4 – Lei nº 13.445/2017 – Medidas Compulsórias
  • 5 – Lei nº 13.445/2017 – Extradição
  • 6 – Lei nº 13.445/2017 – Extradição II
  • 1 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
  • 2 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
  • 3 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
  • 4 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
  • 5 – Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública)
  • 1 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
  • 2 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
  • 3 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
  • 4 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
  • 5 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V
  • 1 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 2 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade II
  • 3 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade III
  • 4 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  • 5 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade V
  • 1 – Política Internacional
  • 2 – Política Internacional II
  • 3 – Política Internacional III
  • 4 – Política Internacional IV
  • 5 – Política Internacional V
  • 6 – Política Internacional VI
  • 7 – Oriente Médio II
  • 8 – Oriente Médio II
  • 9 – Oriente Médio III
  • 10 – Oriente Médio IV
  • 11 – Política Nacional
  • 12 – Política Nacional II
  • 13 – Política Nacional III
  • 14 – Política Nacional IV
  • 15 – Economia Internacional
  • 16 – Economia Internacional II
  • 17 – Fontes de Energia
  • 18 – Fontes de Energia II
  • 19 – Fontes de Energia III
  • 20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • 21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  • 22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
  • 23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
  • 24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
  • 25 – Saúde – Covid 19
  • 26 – Saúde – Covid 19 II
  • 27 – Saúde – Covid 19 III
  • 28 – Saúde – Covid 19 IV
  • 29 – Cultura
  • 30 – Cultura II
  • 31 – Cultura III
  • 32 – Econômia Nacional
  • 33 – Econômia Nacional II
  • 34 – Econômia Nacional III
  • 35 – Educação
  • 36 – Educação II
  • 37 – Segurança Pública e Justiça
  • 38 – Segurança Pública e Justiça II
  • 39 – Tecnologia
  • 40 – Ucrânia x Rússia
  • 41 – Amazônia
  • 42 – Rússia x Ucrânia
  • 43 – Rússia x Ucrânia
  • 44 – Esportes
  • 45 – Esportes II
  • 1 – Critérios do Edital Para a Prova Discursiva
  • 2 – Macroestrutura do Texto Dissertativo. Exemplo 1 de Redação Passo a Passo
  • 3 – Exemplo 2 de Redação Passo a Passo. Sugestão de 4 Temas. Apresentação Textual


i. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a. Princípios fundamentais.

ii. Aplicabilidade das normas constitucionais. a. Normas de eficácia plena, contida e limitada.

b. Normas programáticas. iii. Direitos e garantias fundamentais. a. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 1 – Organização Político-Administrativa
  • 2 – Administração Pública
  • 1 – Poder Executivo
  • 2 – Poder Judiciário
  • 3 – Poder Legislativo
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça
  • 5 – Administração Pública
  • 6 – Princípios Fundamentais e Organização do Estado


iv. Regime jurídico-administrativo.

v. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.

vi. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

  • 1 – Princípios Administrativos
  • 1 – Atos Administrativos
  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar no Estado de Roraima


ix. Poder hierárquico.

x. Poder disciplinar.

xi. Poder de polícia.

xii. Uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos
  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 1 – Lei Complementar nº 053/2001 – Provimento, Exercício e Vacância – Parte – I
  • 2 – Lei Complementar nº 053/2001- Provimento, Exercício e Vacância – Parte – II
  • 3 – Lei Complementar nº 053/2001- Direitos e Vantagens – Parte – I
  • 4 – Lei Complementar nº 053/2001- Direitos e Vantagens – Parte – II
  • 5 – Lei Complementar nº 053/2001 – Regime Disciplinar – Parte – I
  • 6 – Lei Complementar nº 053/2001 – Regime Disciplinar – Parte – II
  • 1 – Lei Complementar Estadual Nº 054/2001 e suas Alterações – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras Providências.
  • 1 – Lei Complementar Estadual nº 055/2001 – Lei Orgânica da Polícia Civil e nº 268/2018 – Aposentadoria Especial do Polícia Civil
  • 1 – Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  • 2 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal


ii. Aplicação da lei penal.

a. A lei penal no tempo e no espaço.

b. Tempo e lugar do crime.

c. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço


iii. O fato típico e seus elementos.
a. Crime consumado e tentado.

b. Ilicitude e causas de exclusão.

c. Excesso punível.

 

  • 1 – Teoria do Crime – Introdução
  • 2 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 3 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 4 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 5 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 6 – Teoria do Erro
  • 1 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  • 5 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 6 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 7 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  • 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 2 – Crimes contra a Fé Pública


x. Inquérito policial:

a. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão.

b. Conclusão, prazos.

  • 1 – Inquérito Policial


xi. Prova.

a. Exame do corpo de delito e perícias em geral.

b. Preservação de local de crime.

c. Requisitos e ônus da prova.

d. Nulidade da prova.

e. Documentos de prova.

f. Reconhecimento de pessoas e coisas.

g. Acareação.

h. Indícios.

xii. Busca e apreensão.

  • 1 – Prova


xiii. Restrição de liberdade.

a. Prisão em flagrante.

b. Prisão preventiva.

c. Medidas Cautelares.

d. Liberdade Provisória.

e. Audiência de Custódia.

f. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)

  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 3 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 4 – Prisão – Prisão Temporária
  • 5 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória


3. Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais).

4. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).

5. Lei nº 4.737/1965 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).

6. Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).

7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

8. Lei nº 7.492/1986 – aspectos penais e processuais

9. Lei nº 7.716/1989 – aspectos penais e processuais (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

10. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

11. Lei nº 8.072/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Hediondos).

12. Lei nº 8.078/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra as Relações de Consumo).

13. Lei nº 8.137/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Tributária).

14. Lei nº 8.176/1990 – aspectos penais e processuais
(Crimes Contra a Ordem Econômica).

16. Lei nº 8.666/1993 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Procedimento Licitatório).

18. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

19. Lei nº9.296/1996 (Interceptação Telefônica).

20. Lei nº 9.454/1997 (Número único de Registro de
Identidade Civil)

21. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura). 22. Lei nº 9.503/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes de Transito).

23. Lei nº 9.504/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais).

24. Lei nº 9.605/1998 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Meio Ambiente).

25. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).

26. Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).

  • 1 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais
  • 2 – Lei nº 2.889/56 – Crimes de Genocídio
  • 3 – Lei nº 4.737/1965 – Crimes no Código Eleitoral
  • 4 – Lei nº 5.553/1968 – Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal
  • 5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  • 6 – Lei nº 7.492/1986 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  • 7 – Lei n.º 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 8 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 9 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 10 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Contra a Ordem Tributária
  • 12 – Lei nº 8.176/1990 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Contra a Ordem Econômica
  • 13 – Leis n. 8.666/1993 e n. 14.133/2021 – Crimes e Sanções Penais na Licitação
  • 14 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
  • 15 – Lei nº 9.296/96 – Escuta Telefônica
  • 16 – Lei nº 9.454/1997 – Número Único de Registro de Identidade Civil
  • 17 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  • 18 – Lei n. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – Crimes de Trânsito
  • 19 – Lei nº 9.504/1997 – Aspectos Penais e Processuais – Crimes Eleitorais
  • 20 – Lei nº 9.605/1998 – Crimes Contra o Meio Ambiente
  • 21 – Lei nº 9.613/1998 – Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro
  • 22 – Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal
  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 1 – Direitos e Prerrogativas do Advogado. Desagravo Público


27. Lei nº 10.671/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto de Defesa do Torcedor).

28. Lei nº 10.741/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Idoso).

29. Lei nº 10.826/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Desarmamento).

30. Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

31. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).

33. Lei nº 12.030/2009 (Perícia Oficial).

34. Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do
Civilmente Identificado).

36. Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).

37. Lei nº 12.850/2013 – aspectos penais e processuais (Lei de Combate às Organizações Criminosas).

38. Lei nº 13.146/2015 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).

39. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

42. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).

43. Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública).

44. Lei nº 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais).

46. Lei nº 13.869/2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade).

  • 1 – Lei n° 10.671/2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor
  • 2 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
  • 3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 4 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 6 – Lei nº 12.030/2009 – Perícia Oficial
  • 7 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal do Civilmente Identificado
  • 8 – Lei nº 12.830/2013 – Dispõe sobre a Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
  • 9 – Lei nº 12.850/2013 – Repressão às Organizações Criminosas
  • 10 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • 11 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
  • 12 – Lei nº 13.445/2017 – Lei de Migração
  • 13 – Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública – Susp
  • 14 – Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 1 – Prazos Processuais
  • 2 – Autos Digitais
  • 3 – Disposições Gerais e Revisão Final
  • 4 – Processo Eletrônico
  • 1 – Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 1 – Lei nº 13.431/2017 – Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  • 1 – Lei nº 13.444/2017 – Identificação Civil Nacional
  • 2 – Lei nº 13.812/2019 – Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
  • 3 – Lei nº 14.069/2020 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro