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CGE-PB (Auditor) Teoria + Passo (E) 2022.1

PG-DF (Procurador) – (E) 2022.1

R$222,00

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Descrição

Cursos do Pacote

PG-DF (Procurador) – Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
  • Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
  • Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
  • Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
  • Aula 05 Direitos políticos e Partidos políticos
  • Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
  • Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
  • Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  • Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
  • Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
  • Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Aula 12 7.5. Controle de Constitucionalidade
  • Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 14 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
  • Aula 15 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
  • Aula 15 – Extra Ordem Social
PG-DF (Procurador) – Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
  • Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
  • Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
  • Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
  • Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
  • Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
  • Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
  • Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
  • Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
  • Aula 10 Impostos Federais
  • Aula 11 Impostos Estaduais
  • Aula 12 Impostos Municipais
PG-DF (Procurador) – Legislação Tributária Estadual e Municipal – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula 01 IPTU e IPVA
  • Aula 02 ISS e ICMS
  • Aula 03 ITBI, ITCMD
PG-DF (Procurador) – Direito Financeiro e Orçamentário – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
  • Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
  • Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  • Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
  • Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
  • Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
  • Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
  • Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
  • Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
  • Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
  • Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
PG-DF (Procurador) – Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Princípios do direito administrativo. 1.1 Noção, relevância e tipologia. 1.2 Princípios constitucionais e infraconstitucionais regedores da atividade administrativa. 1.3 Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, preponderância e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autotutela, segurança jurídica, proteção à confiança, boa-fé.
  • Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública. 2 Administração Pública. 2.1 Noção. 2.2 Relação com legislação e jurisdição. 2.3 Governo. 2.4 Constituição. 2.5 Federação. 2.6 Personalidade jurídica. 2.7 Estrutura fundamental no Brasil e no Distrito Federal. 4 Atividade da administração pública. 4.1 Tipologia.
  • Aula 02 2.8 Organização Administrativa Desconcentração e descentralização. 2.9 Órgãos públicos. 3 Administração direta e indireta. 3.1 Noções. 3.2 Características. 3.3 Autarquias. 3.4 Fundações públicas. 3.5 Empresas públicas. 3.6 Sociedades de economia mista. 3.7 Entes com situação peculiar. Consórcios Públicos.
  • Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
  • Aula 04 2.10 Hierarquia. 2.11 Delegação. 2.12 Avocação. 4.2 Poder e função. 4.3 Poder normativo. 4.4 Poder disciplinar. 4.5 Poder decorrente de hierarquia. 4.6 Poder vinculado. 4.7 Poder discricionário (evolução conceitual, mérito, justificativa, campos de exercício, parâmetros, conceitos jurídicos indeterminados). 4.8 Poder regulamentar. 5 Poder de polícia. 5.1 Noções gerais. 5.2 Síntese evolutiva. 5.3 Fundamentos e finalidades. 5.4 Polícia administrativa. 5.5 Regime jurídico geral. 5.6 Campo de atuação. 5.7 Meios de atuação. 5.8 Limites. 5.9 Possibilidade de delegação. 5.10 Características (discricionariedade/vinculação, autoexecutoriedade e coercibilidade). 5.11 Requisitos de validade.
  • Aula 05 6 Ato administrativo. 6.1 Estado de direito. 6.2 Noção. 6.3 Elementos (agente competente, objeto, forma, motivo, finalidade). 6.4 Atributos (presunção de legitimidade/veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade). 6.5 Perfeição, vigência e eficácia. 6.6 Retroatividade e irretroatividade. 6.7 Tipologia. 6.8 Legalidade. 6.9 Mérito. 6.10 Ato de governo. 6.11 “Não ato”. 6.12 Vícios e defeitos. 6.13 Desfazimento. 6.14 Nulidades. 6.15 Anulação e revogação. 6.16 Cassação. 6.17 Preservação (convalidação, ratificação e conversão). 6.18 Prescrição e decadência.
  • Aula 06 10 Contratos da administração. 10.1 Tipologia. 10.2 Contratos clássicos (obras, serviços, compras, concessões e permissões). 10.3 Regime jurídico. 10.4 Mutabilidade. 10.5 Prerrogativas da Administração. 10.6 Cláusulas exorbitantes. 10.7 Alteração unilateral. 10.8 Equilíbrio econômico-financeiro. 10.9 Fiscalização. 10.10 Não invocação da exceção do contrato não cumprido. 10.11 Imposição de sanções. 10.12 Rescisão unilateral. 10.13 Ocupação provisória de bens e serviços. 10.14 Duração. 10.15 Prorrogação. 10.16 Garantias. 10.17 Formalização. 10.18 Alteração. 10.19 Imprevisão. 10.20 Fato do príncipe. 10.21 Recebimento do objeto. 10.22 Rescisão (por ato unilateral e escrito da Administração, amigável e judicial). 10.23 Pagamento. 10.24 Contratos parcialmente regidos pelo Direito Privado. 10.25 Novas figuras contratuais. 10.26 Terceirização.
  • Aula 07 8 Licitação. 8.1 Noções gerais. 8.2 Tratamento normativo. 8.3 Legislação básica. 8.4 Princípios. 8.5 Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão). 8.6 Registro cadastral. 8.7 Registro de preços. 8.8 Comissão de licitação. 8.9 Fases do processo licitatório. 8.10 Instauração. 8.11 Habilitação. 8.12 Classificação. 8.13 Julgamento e recursos. 8.14 Homologação. 8.15 Adjudicação. 8.16 Inversão de fases. 8.17 Dispensa e inexigibilidade. 8.18 Anulação e revogação. 8.19 Controle. 8.20 Aspectos penais. 9 Regime diferenciado de contratação (RDC).
  • Aula 08 13 Serviços públicos. 13.1 Caracterização. 13.2 Princípios específicos. 13.3 Tipologia. 13.4 Modos de prestação. 13.5 Concessão de serviço público. 13.6 Conceito. 13.7 Características. 13.8 Concessão de serviço precedida de obra pública. 13.9 Lei nº 8.987/1995. 13.10 Serviço adequado. 13.11 Direitos e deveres dos usuários. 13.12 Política tarifária. 13.13 Licitação. 13.14 Contrato. 13.15 Encargos do concedente e da concessionária. 13.16 Intervenção. 13.17 Extinção. 13.18 Permissão e autorização de serviço público. 13.19 Arrendamento. 13.20 Franquia. 13.21 Parcerias público-privadas. 13.22 Consórcios públicos.
  • Aula 09 11 Servidores públicos. 11.2 Terminologia. 11.3 Vínculos de trabalho (funções, cargos e empregos). 11.4 Noção. 11.5 Acessibilidade. 11.6 Regime jurídico. 11.7 Vencimento, remuneração e subsídio. 11.8 Estabilidade. 11.9 Vitaliciedade. 11.10 Acumulação de cargos. 11.11 Exercício de mandato eletivo. 11.12 Férias, décimo terceiro salário, licenças e direito de greve. 11.13 Sindicalização.
  • Aula 10 11.14 Aposentadoria e pensão. 11.16 Limites de despesas com pessoal. 11.17 Responsabilidade dos servidores. 11.18 Poder disciplinar. 11.19 Regime disciplinar. 11.20 Processo administrativo disciplinar. 11.21 Comunicabilidade de instâncias. 7.9 Processo administrativo disciplinar. 7.10 Processo sumário. 7.11 Sindicância. 7.12 Verdade sabida
  • Aula 11 17 Controle da Administração pública. 17.1 Tipologia. 17.2 Controles internos. 17.3 Controle parlamentar. 17.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 17.5 Ombudsman. 17.6 Controle jurisdicional. 17.6.1 Sistemas. 17.6.2 Inafastabilidade. 17.6.3 Inexigência de esgotamento da via administrativa. 17.6.4 Alcance. 17.6.5 Consequências. 17.7 Administração em juízo. 17.8. Habeas corpus. 17.9 Habeas data. 17.10 Mandado de injunção. 17.11 Mandado de segurança individual e coletivo. 17.12 Ação popular. 17.13 Ação civil pública.
  • Aula 12 18 Improbidade administrativa. 18.1 Regime jurídico. 18.2 Concomitância de instâncias. 18.3 Elementos constitutivos do tipo. 18.4 Sujeição ativa. 18.5 Sujeição passiva. 18.6 Ato danoso. 18.7 Dolo e culpa. 18.8 Sanções. 18.9 Procedimentos. 18.10 Ação judicial. 18.11 Prescrição. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Aula 13 16 Responsabilidade civil extracontratual do Estado. 16.1 Evolução do tema. 16.2 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 16.3 Responsabilidade objetiva. 16.4 Responsabilidade subjetiva. 16.5 Responsabilidade por ação. 16.6 Responsabilidade por omissão. 16.7 Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. 16.8 Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. 16.9 Reparação do dano. 16.10 Regresso. 16.11 Causas de exclusão ou de atenuação da responsabilidade. 16.12 Atos jurisdicionais e legislativos.
  • Aula 14 7 Processo administrativo. 7.1 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 7.2 Finalidades. 7.3 Devido processo legal no âmbito administrativo. 7.4 Princípios específicos (contraditório, ampla defesa, duração razoável, formalismo moderado, verdade material, oficialidade, gratuidade, pluralidade de instâncias, participação popular). 7.5 Tipologia. 7.6 Fases. 7.7 Lei nº 9.784/1999. 7.8 Reformatio in pejus.
  • Aula 15 12 Bens públicos. 12.1 Terminologia. 12.2 Síntese evolutiva. 12.3 Noção. 12.4 Tipologia. 12.5 Classificação. 12.6 Domínio do Estado. 12.7 Domínio privado. 12.8 Uso de bem público por particular (normal, anormal, comum e privativo). 12.9 Alienação. 12.10 Afetação e desafetação. 12.11 Formação do patrimônio público. 12.12 Regime jurídico geral. 12.13 Aquisição. 12.14 Terras devolutas. 12.15 Terrenos de Marinha. 12.16 Terrenos marginais ou reservados. 12.17 Terras indígenas. 12.18 Ilhas. 12.19 Águas públicas. 12.20 Minas e jazidas.
  • Aula 16 14 Intervenção na propriedade. 14.1 Noções gerais. 14.2 Tipologia. 14.3 Função social da propriedade. 14.4 Restrições e limitações administrativas em geral. 14.5 Tombamento. 14.6 Ocupação temporária. 14.7 Requisição. 14.8 Servidão administrativa. 14.9 Desapropriação. 14.10 Tratamento constitucional e infraconstitucional. 14.11 Fundamentos e requisitos. 14.12 Bens expropriáveis. 14.13 Competência. 14.14 Fases e procedimentos. 14.15 Indenização. 14.16 Imissão na posse. 14.17 Desistência da desapropriação. 14.18 Destinação dos bens expropriados. 14.19 Retrocessão. 14.20 Desapropriação indireta ou apossamento administrativo. 14.21 Expropriação.
  • Aula 17 15 Intervenção do Estado no domínio econômico. 15.1 Ordem econômica. 15.2 Fundamentos. 15.3 Valorização do trabalho humano e liberdade de iniciativa. 15.4 Compatibilização. 15.5 Princípios (soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte). 15.6 Formas de atuação. 15.7 Estado regulador. 15.8 Estado executor. 15.9 Monopólio estatal. 15.10 Defesa da concorrência. 15.10.1 Fundamentos. 15.10.2 Sistema brasileiro. 15.10.3 Atos de concentração. 15.10.4 Condutas anticoncorrenciais. 15.10.5 Sanções.
  • Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
PG-DF (Procurador) – Direito Urbanístico – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Constituicao Federal. 1.1 Ordenamento Territorial. 1.2 Competencias Urbanisticas. 1.3 Normas gerais. 1.4 Municipio. 1.4.1 Competencias. 1.5 Politica Urbana. Plano diretor. Funcao social da propriedade urbana. 1.6 Regioes Metropolitanas. Aglomerados Urbanos. 3 Regiao Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 4 Direito Urbanistico. Direito a Cidade. 4.1 Autonomia cientifica. 4.2 Principios. 4.3 Direito de construir e Direito de Propriedade. 4.4 Justa distribuição dos beneficios e onus decorrentes do processo de urbanizacao. 4.5 Poder de policia urbanistico. 4.6. Ordenacao. Uso e ocupacao solo urbano. 4.7 Licencas urbanisticas. 4.7.1 Conceito. 4.7.2 Caracteristicas 4.7.3 Licenca de construir. 4.8. Responsabilidade administrativa. Infrações e Sanções administrativas. 4.9 Responsabilidade civil e penal.
  • Aula 01 6 Parcelamento do solo urbano. 6.1 Lei no 6.766/1979. 6.2 Regularizacao fundiária urbanistica. 6.3 Area de Preservacao Permanente – APP urbana.
  • Aula 02 7 Estatuto da Cidade. 7.1 Norma geral. 7.2 Objetivos. 7.3 Diretrizes. 7.4 Instrumentos. 7.5 Gestao Democratica das Cidades. 7.6 Normas gerais para a elaboracao do Plano Diretor. 7.7 Disposicoes Gerais. 8 Concessão urbanística. 8.1 Conceito. 8.2 Natureza jurídica. 8.3 Disciplina.
  • Aula 03 9 Desapropriacao. 9.1 Conceito. 9.2 Aplicacoes. Direito Urbanistico. 9.2.1 Desapropriacao- sancao. 9.2.2 Desapropriacao por zona. 9.2.3 Desapropriacao para renovacao urbana. 9.2.4 Outras modalidades de desapropriacao. 9.3 Justa indenizacao. 9.3.1 Definicao. 9.3.2 Alcance. 9.3.3 Limites. 9.4. Recuperacao das mais-valias urbanisticas. 9.5 Processo. Procedimento. Judicial e administrativo.
  • Aula 04 10 Protecao do Patrimonio Cultural. 10.1 Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. 10.2 Competencias. 10.3 Tombamento. 10.4 Registro. 10.5 Desenvolvimento urbano e protecao do patrimonio cultural. 10.6 Funcao social da propriedade publica.
  • Aula 05 12 Tutela da Ordem Juridico-Urbanistica. 12.1 Acao civil publica. 12.2 Acao popular. 12.3 Acoes reais. 12.4 Acoes possessorias. 12.5 Mecanismos extrajudiciais de conflito. 12.6 Termo de Compromisso. 12.7 Termo de Ajustamento de Conduta. 12.8 Audiencias publicas.
  • Aula 06 5 Direito a moradia. 5.1 Regularizacao Fundiaria de Interesse Social. Lei no 11.977/2009; Lei no 12.424/2001; Medida Provisoria no 2.220/2001. 5.2 Direito registral imobiliario. 5.2.1 Principios. 5.2.2 Matricula. 5.2.3 Retificacao de matricula. 5.2.4 Duvida registral.
PG-DF (Procurador) – Direito Ambiental – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Bem ambiental. Princípios de direito ambiental. Função social da propriedade.
  • Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Competência em matéria ambiental. Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental.
  • Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental, revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Criação de espaços territoriais especialmente protegidos.
  • Aula 03 Poder de Polícia Ambiental. Responsabilidade pelo dano ambiental. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais.
  • Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
  • Aula 05 Código Florestal e respectiva regulamentação. Princípios gerais. Áreas de preservação permanente em área urbana e rural. Reserva legal.
  • Aula 06 Política Nacional de Recursos Hídricos e os Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Objetivos, diretrizes gerais, competências, Comitês de Bacia Hidrográfica e outorga pelo uso da água.
  • Aula 07 Responsabilidade Criminal. Lei 9.605/98.
  • Aula 08 Proteção do meio ambiente em juízo. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação.
  • Aula 09 Bens culturais. Patrimônio cultural. Meios de proteção e preservação. Tombamento. Registros. Inventários, vigilância, e desapropriação.
  • Aula 10 Terras Indígenas. Conceito. Limites. Proteção ambiental.
  • Aula 11 Saneamento Ambiental. Normas gerais. Política Nacional de Resíduos Sólidos.
PG-DF (Procurador) – Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
  • Aula 01 Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
  • Aula 02 Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
  • Aula 03 Crime. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Agravação pelo resultado. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
  • Aula 04 Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Descriminantes putativas.
  • Aula 05 Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
  • Aula 06 Punibilidade e causas de extinção I.
  • Aula 07 Punibilidade e causas de extinção II.
  • Aula 08 Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
  • Aula 09 Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
  • Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança. Execução das medidas de segurança.
  • Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
  • Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
  • Aula 13 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
  • Aula 14 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
PG-DF (Procurador) – Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Introdução.
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial.
  • Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
  • Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
  • Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
  • Aula 03 Jurisdição e competência.
  • Aula 04 Teoria geral das provas.
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
  • Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
  • Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
  • Aula 08 Prisão preventiva.
  • Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
  • Aula 10 Questões e processos incidentes.
  • Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
  • Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
  • Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
  • Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
  • Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
  • Aula 16 Nulidades.
  • Aula 17 Teoria geral dos recursos.
  • Aula 18 Recursos em espécie.
  • Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
  • Aulas práticas Aulas práticas
PG-DF (Procurador) – Execução Penal – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
  • Aula 01 Dos deveres, dos direitos e da disciplina
  • Aula 02 Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
  • Aula 03 Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
  • Aula 04 Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
  • Aula 05 Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 06 Informativos – STJ e STF
PG-DF (Procurador) – Legislação Penal Especial – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais
  • Aula 02 Interceptação Telefônica
  • Aula 03 Normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF (Lei nº 8038/90). Relações jurisdicionais com a autoridade estrangeira
PG-DF (Procurador) – Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
  • Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.8 Ausência.
  • Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados. 3.5 Associações, sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
  • Aula 03 2 Pessoas naturais. 2.7 Direitos da personalidade.
  • Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico.
  • Aula 05 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 9 Prova.
  • Aula 06 6 Negócio jurídico. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.9 Simulação.
  • Aula 07 8 Prescrição e decadência.
  • Aula 08 9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias.
  • Aula 09 9.1 Obrigações. 9.13 Transmissão das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações.
  • Aula 10 9.1 Obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. 11 Atos unilaterais.
  • Aula 11 10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposições gerais. 10.3 Extinção.
  • Aula 12 10 Contratos. 10.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
  • Aula 13 12 Responsabilidade civil (Parte I).
  • Aula 14 14 Posse.
  • Aula 15 15 Direitos reais. 15.1 Propriedade (Parte I).
  • Aula 16 15 Direitos reais. 15.1 Propriedade (Parte II).
  • Aula 17 15 Direitos reais. 15.2 Superfície. 15.3 Servidões. 15.4 Usufruto. 15.5 Uso. 15.6 Habitação. 15.7 Direito do promitente comprador. 16 Direitos reais de garantia.
PG-DF (Procurador) – Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
  • Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
  • Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
  • Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
  • Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
  • Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
  • Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
  • Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
  • Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
  • Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
  • Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
  • Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
  • Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
  • Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
  • Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
  • Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
  • Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
  • Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
  • Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
  • Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
  • Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
  • Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
  • Aula 25 Recursos. Disposições gerais e em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
  • Aula 26 Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
  • Aula 27 Juizados Especiais.
PG-DF (Procurador) – Legislação Civil Especial – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 20 Lei no 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 20.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 20.2 Locação e a Fazenda Pública.
  • Aula 01 – Prof. Paulo Sousa 18 Lei no 6.015/1973 e alterações. 18.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 18.2 Procedimento de dúvida.
  • Aula 02 – Prof. Paulo Sousa 18 Lei no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis).
  • Aula 03 – Prof. Paulo Sousa 19 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
  • Aula 04 – Prof. Igor Maciel 17 Lei no 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 17.1 Consumidor. 17.2 Fornecedor, produto e serviço. 17.3 Direitos básicos do consumidor. 17.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 17.5 Práticas comerciais. 17.6 Proteção contratual.
  • Aula 05 – Prof. Igor Maciel 17 Lei no 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 17.1 Consumidor. 17.2 Fornecedor, produto e serviço. 17.3 Direitos básicos do consumidor. 17.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 17.5 Práticas comerciais. 17.6 Proteção contratual.
  • CDC – Parte 3 Parte 3
PG-DF (Procurador) – Direito Empresarial – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
  • Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
  • Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
  • Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
  • Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
  • Aula 06 Recuperação Judicial
  • Aula 07 Falências
  • Aula 08 Propriedade Industrial
PG-DF (Procurador) – Direito Processual do Trabalho – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
  • Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
  • Aula 02 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
  • Aula 03 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
  • Aula 04 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
  • Aula 05 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
  • Aula 06 14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
  • Aula 07 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
  • Aula 08 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
  • Aula 09 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
PG-DF (Procurador) – Direito do Trabalho – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01 Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Renuncia e Transação
  • Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica..
  • Aula 03 Terceirização Trabalho Temporário
  • Aula 04 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
  • Aula 05 Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
  • Aula 06 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
  • Aula 07 Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
  • Aula 08 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
  • Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
  • Aula 10 Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
  • Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Aula 12 Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
  • Aula 13 Tópicos especiais da jurisprudência não consolidada do TST
PG-DF (Procurador) Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
  • Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
  • Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
  • Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  • Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
  • Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
  • Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
  • Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
  • Aula 08 Desapropriação
  • Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
  • Aula 11 Ação Civil Pública
PG-DF (Procurador) -Estatuto dos Servidores Públicos Civis do DF – 2022 (Pré-Edital)
  • Aula Única (Somente PDF) Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Estatuto dos servidores públicos civis do Distrito Federal).
PG-DF (Procurador) Reta Final – Em PDF
  • Aula Extra Cronograma de Estudos
  • Aula demo Direito Constitucional – Ponto 1. Evolução constitucional brasileira. 2.1 Constituição: conceito, sentidos, classificações, características. 4.1 Poder constituinte: conceito, modalidades, natureza, titularidade, órgãos, características, limites, formas de expressão. Direito do Trabalho – Ponto 1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho. 2. Normas Constitucionais (artigos. 7º ao 11 da CR/88
  • Aula 01 Direito Administrativo – Ponto 1. Princípios do direito administrativo. 1.2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais regedores da atividade administrativa. 17.6 Controle jurisdicional. 17.6.1 Sistemas. 17.6.2 Inafastabilidade. 17.6.3 Inexigência de esgotamento da via administrativa. 17.6.4 Alcance. 17.6.5 Consequências. Direito Ambiental – Ponto 6.1 – Princípios Ambientais. 6.2. Objetivos. 1. A proteção do meio ambiente na Constituição Federal.
  • Aula 02 Direito Processo Civil – Ponto 1. Teoria Geral do Processo: 1.1 Processo e Constituição. 1.2 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. 1.3 Aplicação das normas processuais. 1.5 Jurisdição 1.5.1 Conceito, Natureza, Características. Princípios. 1.5.3 Equivalentes Jurisdicionais. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 1. Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Normas gerais sobre direito financeiro (Lei federal no 4.320/1964). 8.3 Princípios Orçamentários. Créditos Adicionais.
  • Aula 03 Direito Tributário – Ponto 1. Sistema Tributário Nacional. 1.1 Limitações do Poder de Tributar. 1.2 Princípios do Direito Tributário. Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 1. Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
  • Aula 04 Direito Civil – Ponto 1. Lei de introdução as normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço Direito Processual Penal – Ponto 1. Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação as pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial
  • Aula 05 Direito Processual Civil – Ponto 1. Teoria Geral do Processo: 1.1 Processo e Constituição. 1.2 Princípios constitucionais, direitos fundamentais e processo. 1.3 Aplicação das normas processuais. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 1. Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Normas gerais sobre direito financeiro (Lei federal no 4.320/1964). 8.3 Princípios Orçamentários. Bateria de Questões
  • Aula 06 Caderno de Erros
  • Aula 07 Direito Constitucional – Ponto 5. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte I Direito do Trabalho – Ponto 23 Direito Sindical e Coletivo
  • Aula 08 Direito Administrativo – Ponto 3 Organização da Administração Pública – Parte I Direito Ambiental – Ponto 1 Aspectos Constitucionais.
  • Aula 09 Direito Processual Civil – Ponto 1 Jurisdição, ação e processo – Parte I. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 2 Orçamento público e leis orçamentárias – Parte II
  • Aula 10 Direito Tributário – Ponto 3.4 Imunidades Tributárias e Competência – Parte I. Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 3 Do Crime. Classificação dos Crimes
  • Aula 11 Direito Civil – Ponto 2 Pessoas e bens (arts. 1º a 103, CC) – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 1 Investigações preliminares – Parte I.
  • Aula 12 Direito Processual Civil – Ponto 1 Jurisdição, ação e processo – Parte II Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 3 Receita Pública. Bateria de Questões
  • Aula 13 Caderno de Erros
  • Aula 14 Direito Constitucional – Ponto 5. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte II Direito do Trabalho – Ponto 10 Terceirização.
  • Aula 15 Direito Administrativo – Ponto 3 Organização da Administração Pública – Parte II. Direito Ambiental – Ponto 6 Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.
  • Aula 16 Direito Processual Civil – Ponto 1.10 Sujeitos do processo e formas de intervenção – Parte I. Direito Financeito e Orçamento – Ponto 5 Despesa pública (incluindo precatórios).
  • Aula 17 Direito Tributário – Ponto 3.4 Imunidades Tributárias e Competência – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 6 Teoria da Penal – Parte I.
  • Aula 18 Direito Civil – Ponto 2 Pessoas e bens (arts. 1º a 103, CC) – Parte II. Direito Processual Penal – Ponto 1 Investigações preliminares – Parte II.
  • Aula 19 Direito Processual Civil – Ponto 1.10 Sujeitos do processo e formas de intervenção – Parte II. Direito Financeiro e Orçamento – Ponto 6 Crédito e endividamento públicos Bateria de Questões
  • Aula 20 Caderno de Erros
  • Aula 21 Direito Constitucional – Ponto 6. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte III Direito do Trabalho – Ponto 3 Relação de Trabalho e Relação de Emprego.
  • Aula 22 Direito Administrativo – Ponto 4 Deveres e Poderes da Administração Direito Ambiental – Ponto 9 Licenciamento Ambiental (Poder de Polícia Ambiental).
  • Aula 23 Direito Processual Civil – Ponto 1.17 Tutela provisória Parte I Direito Urbanístico – Ponto 5 Estatuto da Cidade
  • Aula 24 Direito Tributário – Ponto 6 Obrigação tributária – Parte I Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 6 Teoria da Pena – Parte II
  • Aula 25 Direito Civil – Ponto 6 Negócio Jurídico – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 1 Lei processual no tempo e no espaço.
  • Aula 26 Direito Processual Civil – Ponto 1.17 Tutela provisória Parte II Direito Urbanístico – Ponto 6 Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) Bateria de Questões
  • Aula 27 Caderno de Erros
  • Aula 28 Direito Constitucional – Ponto 6. Direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º da CF/88). Remédios Constitucionais (Lei 9.507/1997; Lei 12.016/2009; Lei 13.300/2016; Lei 4.717/1965) – Parte IV Direito do Trabalho – Ponto 16 Salário, Remuneração e Férias – Parte I
  • Aula 29 Direito Administrativo – Ponto 6 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte I. Direito Ambiental – Ponto 10 Código Florestal.
  • Aula 30 Direito Processual Civil – Ponto 2 Procedimento Comum – Parte I. Direito Urbanístico – Ponto 1 Aspectos Constitucionais.
  • Aula 31 Direito Tributário – Ponto 6 Obrigação tributária – Parte II Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 3 Teoria do Crime – Parte I
  • Aula 32 Direito Civil – Ponto 6 Negócio Jurídico – Parte II. Direito Processual Penal – Ponto 18 Recursos e ações autônomas – Parte I
  • Aula 33 Direito Processual Civil – Ponto 2 Procedimento comum – Parte II Direito Urbanístico – Ponto 9 Desapropriação Bateria de Questões
  • Aula 34 Caderno de Erros
  • Aula 35 Direito Constitucional – Ponto 7. Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 a 33 da CF/88) – Parte I Direito do Trabalho – Ponto 16 Salário, Remuneração e Férias – Parte II
  • Aula 36 Direito Administrativo – Ponto 6 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte II Direito Ambiental – Ponto 8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  • Aula 37 Direito Processual Civil – Ponto 2 Procedimento comum – Parte III Direito Urbanístico – Ponto 12 Tutela de Ordem Jurídico-Urbanística
  • Aula 38 Direito Tributário – Ponto 7 Crédito (lançamento, suspensão, extinção, exclusão e garantias) – Parte I. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 3 Teoria do Crime – Parte II.
  • Aula 39 Direito Civil – Ponto 9 Obrigações – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 18 Recursos e ações autônomas – Parte II
  • Aula 40 Direito Processual Civil – Ponto 6 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte I Direito Urbanístico – Ponto 5 Direito de Moradia Bateria de Questões
  • Aula 41 Caderno de Erros
  • Aula 42 Direito Constitucional – Ponto 7.1 Organização político-administrativa do Estado (arts. 18 a 33 da CF/88) – Parte II. Direito do Trabalho – Ponto 13 Jornada de Trabalho – Parte I
  • Aula 43 Direito Administrativo – Ponto 6 Atos administrativos e Processo Administrativo (Lei 9784/99) – Parte III Direito Ambiental – Ponto 14 Responsabilidade Civil Ambiental.
  • Aula 44 Direito Processual Civil – Ponto 6 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte II Fazenda Pública em Juízo – Estudo Inicial da Fazenda Pública (Conceito, Descrição, Prerrogativas, Prescrição)
  • Aula 45 Direito Tributário – Ponto 7 Crédito (lançamento, suspensão, extinção, exclusão e garantias) – Parte II Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 10 Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • Aula 46 Direito Civil – Ponto 9 Obrigações – Parte II Direito Processual Penal – Ponto 13 Sentença e nulidades – Parte I
  • Aula 47 Direito Processual Civil – Ponto 6 Procedimentos especiais e legislação extravagante – Parte III. Fazenda Pública em Juízo – Ações de Responsabilidade Civil e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas. Bateria de Questões
  • Aula 48 Caderno de Erros
  • Aula 49 Direito Constitucional – Ponto 7.4 Intervenção federal e estadual (arts. 34 a 36 da CF/88). Defesa do Estado e das instituições democráticas (arts. 136 a 144 da CF/88) – Parte I Direito do Trabalho – Ponto 13 Jornada de Trabalho – Parte II
  • Aula 50 Direito Administrativo – Ponto 13 Serviços Públicos Direito Ambiental – Ponto 15 Tutela processual do Meio Ambiente
  • Aula 51 Direito Processual Civil – Ponto 2.17 Cumprimento de sentença e Execução – Parte I Fazenda Pública em Juízo – Tutela Provisória, Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; Reclamação Constitucional.
  • Aula 52 Direito Tributário – Ponto 10 Tributos Estaduais – Parte I. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 10 Crimes contra a Administração Pública – Parte II.
  • Aula 53 Direito Civil – Ponto 9 Obrigações – Parte III. Direito Processual Penal – Ponto 13 Sentença e nulidades – Parte II
  • Aula 54 Direito Civil – Ponto 10 Teoria Geral dos Contratos (arts. 421 a 480) – Parte I Direito Processual Penal – Ponto 12 Citações e intimações – Parte I Bateria de Questões
  • Aula 55 Caderno de Erros
  • Aula 56 Direito Constitucional – Ponto 7.4 Intervenção federal e estadual (arts. 34 a 36 da CF/88). Defesa do Estado e das instituições democráticas (arts. 136 a 144 da CF/88) – Parte II. Direito do Trabalho – Ponto 9 Término do Contrato de Trabalho.
  • Aula 57 Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte I (Lei 8666/93). Direito Empresarial – Teoria Geral (CC – art. 966 a 1195) – Parte I.
  • Aula 58 Direito Processual Civil – Ponto 2.17 Cumprimento de sentença e Execução – Parte II Fazenda Pública em Juízo – Execução Fiscal (Parte I).
  • Aula 59 Direito Tributário – Ponto 10 Tributos Estaduais – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 13 Crimes Ambientais.
  • Aula 60 Direito Civil – Ponto 10 Teoria Geral dos Contratos (arts. 421 a 480) – Parte II Direito Processual Penal – Ponto 12 Citações e intimações – Parte II.
  • Aula 61 Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte II (Lei 8666/93). Direito Empresarial – Ponto 1 Teoria Geral (CC – art. 966 a 1195) – Parte II.
  • Aula 62 Caderno de Erros
  • Aula 63 Direito Constitucional – Ponto 9 Poder Legislativo (arts. 44 a 58; 70 a 75 da CF/88) – Parte I. Direito Do Trabalho – Ponto 18 FGTS e Seguro- Desemprego
  • Aula 64 Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte II (Lei 8666/93). Direito Empresarial – Ponto 1 Teoria Geral (CC – art. 966 a 1195) – Parte II.
  • Aula 65 Direito Processual Civil – Ponto 2.17 Cumprimento de sentença e Execução – Parte III. Fazenda Pública em Juízo – Execução Fiscal – Parte II
  • Aula 66 Direito Tributário – Ponto 11 Tributos Municipais – Parte I. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Crimes relacionados à Droga (Lei 11.343/06) – Parte I.
  • Aula 67 Direito Civil – Ponto 10 Espécies de contratos e atos unilaterais (arts. 481 a 886) – Parte II. Direito Processual Penal – Ponto 6 Ação Penal – Parte II.
  • Aula 68 Direito Civil – Ponto 12 Responsabilidade Civil. Direito Processual do Trabalho – Ponto 1 Princípios. Fontes. Organização da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho Bateria de Questões
  • Aula 69 Caderno de Erros
  • Aula 70 Direito Constitucional – Ponto 9 Poder Legislativo (arts. 44 a 58; 70 a 75 da CF/88) – Parte II Direito Civil – Ponto 15 Direitos Reais – Posse e Propriedade – Parte I.
  • Aula 71 Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte III (Lei 14.133/21). Direito Empresarial – Ponto 4 Direito Societário – Parte I.
  • Aula 72 Direito Processual Civil – Ponto 3 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte I. Fazenda Pública em Juízo – Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública
  • Aula 73 Direito Tributário – Ponto 11 Tributos Municipais – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Crimes relacionados à Droga (Lei 11.343/06) – Parte II.
  • Aula 74 Direito Tributário – Ponto 11 Tributos Municipais – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Crimes relacionados à Droga (Lei 11.343/06) – Parte II.
  • Aula 75 Direito Tributário – Ponto 9 Tributos Federais. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 14 Crimes de Licitações. Bateria de Questões
  • Aula 76 Caderno de Erros
  • Aula 77 Direito Constitucional – Ponto 9 Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/88) – Parte II. Direito Processual do Trabalho – Ponto 1 Dissídios Individuais – Parte
  • Aula 78 Direito Administrativo – Ponto 8 Licitações e Contratos Administrativos – Parte IV (Lei 14.133/21). Direito Empresarial – Ponto 4 Direito Societário – Parte II
  • Aula 79 Direito Processual Civil – Ponto 3 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte II Fazenda Pública em Juízo – Mandado de Segurança.
  • Aula 80 Direito Constitucional – Ponto 11 Poder Judiciário (arts. 92 a 126) – Parte I. Direito Processual do Trabalho – Ponto 1 Dissídios Individuais – Parte II
  • Aula 81 Direito Tributário – Ponto 12 Processo administrativo tributário. Garantias e Privilégios Tributários. Administração Tributária – Parte I Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 15 Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).
  • Aula 82 Direito Civil – Ponto 15 Direitos Reais – Posse e Propriedade – Parte II Direito Processual do Trabalho – Ponto 2 Provas e Sentença. Bateria de Questões
  • Aula 83 Caderno de Erros
  • Aula 84 Direito Constitucional – Ponto 11 Poder Judiciário (arts. 92 a 126) – Parte II. Direito Civil – Ponto 8 Prescrição, decadência e provas.
  • Aula 85 Direito Administrativo – Ponto 11 Agentes Públicos e Processo Administrativo Disciplinar – Parte I. Direito Empresarial – Títulos de Crédito.
  • Aula 86 Direito Processual Civil – Ponto 3 Processos nos tribunais e meios de impugnação – Parte III. Fazenda Pública em Juízo – Ação Civil Pública.
  • Aula 87 Direito Constitucional – Ponto 11 Poder Judiciário (arts. 92 a 126) – Parte III. Direito Processual do Trabalho – Ponto 3 Recursos Trabalhistas – Parte I.
  • Aula 88 Direito Tributário – Ponto 12 Processo administrativo tributário. Garantias e Privilégios Tributários. Administração Tributária – Parte II. Direito Penal e Legislação Penal Especial – Ponto 15 Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9455/41).
  • Aula 89 Direito Administrativo – Ponto 11 Agentes Públicos e Processo Administrativo Disciplinar – Parte II. Direito Empresarial – Ponto 5 Direito Falimentar – Parte I Bateria de Questões
  • Aula 90 Caderno de Erros
  • Aula 91 Direito Constitucional – Ponto 12 Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/88). Direito Processual do Trabalho – Ponto 3 Recursos Trabalhistas – Parte II.
  • Aula 92 Direito Administrativo – Ponto 14 Intervenção do Estado na Propriedade. Direito Empresarial – Ponto 5 Direito Falimentar – Parte II.
  • Aula 93 Direito Processual Civil – Ponto 8 Processo Coletivo – Parte I. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor – Locações (Lei 8.245/1991) – Parte I.
  • Aula 94 Direito Constitucional – Ponto 14 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) – Parte I. Direito Processual do Trabalho – Ponto 4.1 Liquidação e Execução de Sentença.
  • Aula 95 Direito Tributário – Ponto 12 Processo Judicial – Parte I. Direito Civil Especial e Direito do Consumidor – Locações (Lei 8.245/1991) – Parte II.
  • Aula 96 Direito Administrativo – Ponto 16 Responsabilidade Civil do Estado. Direito Empresarial – Ponto 5 Direito Concorrencial – Lei 12.529/2011. Bateria de Questões
  • Aula 97 Caderno de Erros
  • Aula 98 Direito Constitucional – Ponto 14 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) – Parte II. Direito Processual do Trabalho – Ponto 10 Ritos Especiais e Dissídio Coletivo – Parte I.
  • Aula 99 Direito Administrativo – Ponto 17 Controle da Administração Pública e Improbidade Administrativa. Legislação Civil Especial e Direito do consumidor – Parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979).
  • Aula 100 Direito Processual Civil – Ponto 8 Processo Coletivo – Parte II. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor – Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018).
  • Aula 101 Direito Constitucional – Ponto 14 Controle de constitucionalidade (art. 103 da CF/88; Lei 9.868/1999; Lei 9.882/1999; Lei 12.562/2011) – Parte III. Direito Processual do Trabalho – Ponto 10 Ritos Especiais e Dissídio Coletivo – Parte II.
  • Aula 102 Direito Tributário – Ponto 12 Processo Judicial – Parte II. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor – Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) – Parte I.
  • Aula 103 Direito Administrativo – Normas sobre Interpretação do Direito Público na LINDB. Legislação Civil Especial e Direito do Consumidor – Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) – Parte II. Bateria de Questões

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