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PGE-CE (Procurador do Estado)- (Pós-Edital) (E) 2021.2
R$312,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
- Aula 01 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. :.. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias.
- Aula 02 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
- Aula 03 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas
- Aula 04 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública
- Aula 05 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios
- Aula 06 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado
- Aula 07 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 7 Dívida pública
- Aula 08 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídic. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.
- Aula 09 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas
- Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. …. 22 Livro Complementar. 23 Disposições finais e transitórias
- Aula 01 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores.10. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. .11. Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13. Defensoria Pública. 36 Meios alternativos de solução de conflitos. 36.1 Arbitragem. Lei nº 9.307/1996 e suas alterações. 36.2 Mediação. Lei nº 13.140/
- Aula 04 Litisconsórcio.9. Intervenção de Terceiros. 35 Intervenção anômala da Fazenda Pública.
- Aula 05 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 36 Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
- Aula 06 15 Tutela provisória.
- Aula 07 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação
- Aula 08 17.6 Contestação, reconvenção e revelia.
- Aula 09 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas
- Aula 10 17.11 Sentença e coisa julgada.
- Aula 11 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária
- Aula 12 20 Processos de execução. Parte 1. 17.12 Cumprimento da sentença
- Aula 13 20 Processos de execução. Parte 2
- Aula 14 31 Ação rescisória. 32 Querela nullitatis. 33 Exceção de pré-executividade. 34 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).28. Reclamação constitucional
- Aula 15 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Agravo Interno. Embargos de Declaração.
- Aula 16 29 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 30 Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
- Aula 17 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa.
- Aula 18 – Somente em PDF Resumão (somente PDF)
- Aula 19 Questões Procuradorias
