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PGE-MS (Procurador do Estado) (Pós-Edital) (E) 2021.2
R$204,79
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 1 Teoria da Constituição. 1.1 Conceito de Constituição. 1.2 Objeto. 1.3 Elementos. 1.4 Classificações. 1.5 Supremacia da Constituição. 2 Constitucionalismo. 2.1 Evolução histórica e conceitos. 2.2 Transconstitucionalismo. 2.3 Neoconstitucionalismo. 3 Poder Constituinte. 3.1 Características. 3.2 Poder Constituinte originário e derivado. 3.3 Processos formais e informais de alteração da Constituição: reforma, revisão, emenda e mutação constitucional. 4. Hermenêutica constitucional e interpretação da Constituição. 7 Direito Constitucional Intertemporal. 8 Normas constitucionais. 8.1 Princípios e regras. 8.2 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 29 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Aula 01 4.1 Judicialização e Ativismo Judicial. 9 Princípios fundamentais da Constituição 10 Direitos e Garantias Fundamentais. 10.1 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 10.2 Evolução histórica. 10.3 Dimensões. 10.4 Características. 10.5 Titularidade e destinatários. 10.6 Colisão. 10.7 Interpretação. 10.8 Aplicabilidade em relações privadas. 11 Direitos Humanos. 11.1 História e evolução. 11.2 Classificação. 11.3 Tratados internacionais de direitos humanos. 11.4 Sistema de proteção.
- Aula 02 12 Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 14 Habeas corpus. 14.1 Mandado de Segurança. 14.2 Mandado de injunção. 14.3 Habeas data. 14.4 Ação Popular. 14.5 Ação Civil Pública. 14.6 Reclamação.
- Aula 04 13 Direitos Sociais 15. Nacionalidade
- Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos.
- Aula 06 16. Federalismo. 16.1 Conceito. 16.2 Surgimento. 16.3 Evolução. 16.4 Características. 17. Organização do Estado Brasileiro. 17.1 Organização político-administrativa. 17.2 Estado Federal brasileiro. 17.3 Repartição de competências na Constituição de 1998. 17.4 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- Aula 07 17.5 Intervenção. 24 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Aula 08 18 Administração Pública.
- Aula 09 19 Separação de Poderes. Evolução e significado atual. 19.1 Funções típicas e atípicas dos Poderes. 19.2 Mecanismos de freios e contrapesos. 20. Poder Legislativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
- Aula 10 20.1 Processos Legislativos da União. 20.2 Tribunais de Contas
- Aula 11 21 Poder Executivo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
- Aula 12 22 Poder Judiciário (União, Estados, Distrito Federal e Territórios). 22.1 Precatórios.
- Aula 13 23 Funções Essenciais à Justiça. 23.1 Advocacia pública.
- Aula 14 4.2 O Supremo Tribunal Federal e a Constituição. 4.3 Súmulas Vinculantes. 4.4 Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal. 5 Controle de constitucionalidade e processo constitucional. 6 Controle de convencionalidade.
- Aula 15 28 Educação, Cultura e Desporto. 28.1 Ciência Tecnologia e Inovação. 28.2 Comunicação Social. 28.3 Meio Ambiente. 28.4 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 28.5 Índios
- Aula 16 25 Sistema Tributário Nacional. 26 Finanças Públicas.
- Aula 17 27 Ordem Econômica. 27.1 Intervenção no domínio econômico. 27.2 Monopólios estatais. 27.3 Recursos minerais e de energia hidráulica
- Aula 00 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Princípios do direito administrativo brasileiro. 3.3 Função administrativa.
- Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e desenvolvimento histórico do direito administrativo. 1.2 Conceito, objeto e fontes. 1.3 Constitucionalização do Direito Administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
- Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8. Lei Federal no 13.303/2016. 4.3.9 Consórcios públicos. 4.3.10. Lei Federal no 11.107/2005.
- Aula 03 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.4 Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos; fundações de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público; organizações da sociedade civil. 11.16 Parcerias com as organizações da sociedade civil. 11.17 Contrato de gestão. 11.18 Disciplina normativa da Lei Federal no 13.019/2014.
- Aula 04 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder Normativo. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Poderes e deveres do administrador público.
- Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Pressupostos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
- Aula 06 10 Licitações. 10.1 Conceito e finalidades. 10.2 Fundamentos constitucionais. 10.3 Destinatários. 10.4 Objeto. 10.5 Princípios. 10.6 Modalidades. 10.7 Procedimentos. 10.8 Etapas. 10.9 Fases. 10.10 Objeto licitável, dispensa e inexigibilidade de licitação. 10.11 Anulação e revogação. 10.12 Sanções administrativas. 10.13 Controle da licitação. 10.14 Pregão. 10.15. Sistema de Registro de Preços. 10.16 Serviços de publicidade. 10.17 Microempresas e empresas de pequeno porte. 10.18 Disciplina normativa das Leis Federais no 8.666/1993, no 10.520/2002, no 14.133/2021; da Lei Complementar Federal no 123/2006.
- Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Conceito. 11.2 Sujeitos do contrato. 11.3 Características. 11.4 Requisitos de validade. 11.5 Espécies. 11.6 Cláusulas exorbitantes. 11.7 Equação econômico-financeira. 11.8 Revisão, reajuste e repactuação. 11.9 Formalização. 11.10 Duração, prorrogação e renovação. 11.11 Execução e inexecução do contrato. 11.12 Controle. 11.13 Extinção do contrato. 11.13 Sanções administrativas. 11.14 Contratos da administração. 11.15 Convênios. 11.18 Disciplina normativa das Leis Federais no 8.666/1993 e no 14.133/2021. 8.7 Terceirização.
- Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios. 8.3 Requisitos. 8.4 Classificação. 8.5 Centralização e descentralização. 8.6 Diretrizes do serviço público. 8.8 Delegação. 8.9 Concessão, permissão e autorização. 8.10 Parcerias público-privadas. 8.11 Remuneração. 8.12 Política tarifária. 8.13 Instituição, regulamentação, execução e controle. 8.14 Suspensão da prestação. 8.15 Retomada do serviço. 8.16 Encampação. 8.17 Desapropriação. 8.18 Extinção e seus efeitos. 8.19 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 8.20 Direitos e deveres dos concessionários/permissionários e dos usuários. 8.21 Poderes do concedente, concessionário e usuários. 8.22 Gestão associada dos serviços públicos. 8.23 Consórcios Públicos. 8.24 Disciplina normativa das Leis Federais no 8.987/1995, no 11.079/2004, no 13.460/2017.
- Aula 09 14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.3 Conceito. 14.4 Classificação. 14.5 Cargo, emprego e função. 14.6 Regimes jurídicos. 14.7 Criação, provimento, transformação, estruturação funcional, acumulação e extinção de cargos públicos. 14.8 Concurso público. 14.9 Direitos, deveres, vantagens, proibições e responsabilidades dos agentes públicos. 14.10 Remuneração. 14.11 Sindicalização e direito de greve. 14.12 Extinções do vínculo. 14.14 Disponibilidade. 14.15 Empregados públicos. 14.16 Contratação temporária. 14.17 Agentes militares. 14.18 Aspectos legais quanto aos limites de gastos com pessoal.
- Aula 10 14.13 Aposentadoria. 14.19 Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 14.20 Sindicância. 14.21 Processo administrativo disciplinar.
- Aula 11 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle pelo Tribunal de Contas. 12.6 Atividade administrativa e órgãos de controle externo. 12.6.1 Diretivas e atuação do controle externo. 12.6.2 Avanço e limites do controle externo sobre a atividade administrativa. 12.6.2.1 Reflexos no âmbito decisório do Administrador público.
- Aula 12 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992. 3.2 Responsabilização das administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 13.4 Lei Federal no 12.846/2013.
- Aula 13 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
- Aula 14 6 Processo administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Classificação. 6.3 Objeto. 6.4 Fases. 6.5 Princípios. 6.6 Recursos. 6.7 Prescrição, decadência e preclusão administrativas. 6.8 Processualização da atividade administrativa. 6.9 Coisa julgada administrativa. 6.9 Audiência Pública. 6.10 Consulta Pública. 6.11 Lei no 9.784/1999.
- Aula 15 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.
- Aula 16 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Função social da propriedade pública. 9.4 Competência. 9.5 Modalidades. 9.5.1 Limitação administrativa. 9.5.2 Servidão administrativa. 9.5.3 Ocupação temporária. 9.5.4 Requisição administrativa. 9.5.5 Parcelamento, edificação e utilização compulsória. 9.5.6 Tombamento. 9.5.7 Desapropriação.
- Aula 17 17. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei no 4.657/1942) e os seus reflexos no Direito Administrativo. Decreto Federal no 9.830/2019.
- Aula Extra 19. Lei de Abuso de Autoridade Lei no 13.869/2019. (Professor Vitor de Luca)
- Aula 00 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
- Aula 01 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.4 Lei nº 4.320/1964
- Aula 02 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa.
- Aula 03 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas
- Aula 04 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública
- Aula 05 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios
- Aula 06 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias.
- Aula 07 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 08 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 7 Dívida pública. 8 Teto de gastos públicos. 9 Emenda constitucional Federal n. 95/2016. 10
- Aula 09 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica.. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão
- Aula 10 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas
- Aula 00 18.1 Princípios. 18.2 Organização da Justiça do Trabalho. 18.4 Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei de Execução Fiscal. 19 Ministério Público do Trabalho.
- Aula 01 18.3 Jurisdição e Competência
- Aula 02 18.3 Jurisdição e Competência (parte 2) . 20.3 Partes. 20.4 Procuradores. 20.5 Atuação do Procurador do Estado na Justiça do Trabalho. 20.6 Substituição processual.
- Aula 03 21 Procedimentos nos dissídios individuais. 21.1 Reclamação. 21.2 Jus postulandi. 21.3 Revelia. 21.4 Exceções. 21.5 Contestação. 21.6 Reconvenção. 18.8 Partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio e Intervenção de terceiros. 18.5 Nulidades processuais.
- Aula 04 20 Dissídios individuais. 20.1 Características. 20.2 Processo e procedimentos. 20.7 Audiência. 20.8 Comparecimento das partes. 20.9 Comissão de Conciliação Prévia. 20.10 Arquivamento do processo. 20.11 Revelia. 20.12 Confissão. 20.13 Apresentação da resposta. 20.14 Defesa indireta. 20.15 Reconvenção. 20.16 Conciliação. 20.17 Conversão do julgamento em diligência. 20.18 Suspensão do processo. 20.19 Extinção antecipada. 20.20 Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho. 18.7 Antecipação de tutela.
- Aula 05 22 Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. 22.1 Interrogatórios. 22.2 Confissão e consequências. 22.3 Documentos. 22.4 Oportunidade de juntada. 22.5 Incidente de falsidade. 22.6 Perícia. 22.7 Sistemática da realização de perícias. 22.8 Testemunhas. 22.9 Compromisso, impedimentos e consequências. 22.10 Ônus da prova no processo do trabalho. 23 Honorários periciais e advocatícios. 23.1 Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes e terceiros. 24 Sentença, coisa julgada e Sistema recursal trabalhista.
- Aula 06 24.1 Teoria Geral dos Recursos. 24.2 Espécies de recursos. 24.3 Pressupostos. 24.4 Efeitos. 24.5 Juízos de admissibilidade.
- Aula 07 24.2 Espécies de recursos. (parte 2)
- Aula 08 26 Execução trabalhista. 26.1 Execução provisória e definitiva. 26.2 Norma de procedimento. 26.3 Liquidação da sentença. 26.4 Embargos à execução. 26.5 Exceção de pré-executividade. 26.6 Execução contra a Fazenda Pública. 26.7 Precatórios. 26.8 Juros e Correção monetária.
- Aula 09 19.1 Inquérito Civil. 26.9 Procedimentos especiais. 27 A defesa do Estado no juízo trabalhista. 27.1 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho.
- Aula 10 Procedimentos especiais
- Aula 11 28 Súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
- Aula 00 1 Teoria Geral do Direito Processual Civil. 1.2 Fontes do Direito Processual Civil. 1.3 Normas processuais civis: vigência, validade e eficácia. 1.4 Interpretação e aplicação das normas processuais. 1.5 Direito intertemporal. 1.6 Princípios do Processo Civil. 1.7 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2 Normas fundamentais do processo civil. 2.1 Processo civil e Constituição: Direitos e garantias constitucionais no processo civil.
- Aula 01 3 Jurisdição e ação. 3.1 Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. 21 Mediação e arbitragem. 21.1 Formas extrajudiciais e meios alternativos de solução de conflitos. 21.2 Lei de Mediação (Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015). 21.3 Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996). 21.4 Justiça multiportas. 21.5 Direito colaborativo
- Aula 02 3.2Competência Interna: Competência (disposições gerais, modificação e incompetência) e Cooperação Nacional
- Aula 03 4 Partes e Procuradores (capacidade processual, deveres e responsabilidade). 4.1 Despesas processuais, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça. 4.2 Honorários advocatícios e Fazenda Pública. 4.3 Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores.6 Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. 6.1 Impedimento e Suspeição. 7 Auxiliares da Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
- Aula 04 5 Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.
- Aula 05 8 Atos processuais. 8.1 Forma, tempo, lugar, prazo e comunicação dos atos processuais. 8.2 Das nulidades. 8.3 Distribuição e registro. 8.4 Valor da causa. 8.5 Atos processuais e processo eletrônico. 8.6 Negócio Jurídico Processual.
- Aula 06 9 Tutelas provisórias. 9.1 Tutelas de urgência e de evidência. 9.2 Estabilização da tutela provisória. 9.3 Tutelas provisórias e Fazenda Pública. 9.4 Vedação à concessão de tutelas provisórias e Fazenda Pública. 9.5 Tutela inibitória.
- Aula 07 10 Formação, suspensão e extinção do processo. 11 Processo de conhecimento. 11.1 Procedimento comum. 11.2 Petição inicial. 11.3 Improcedência liminar do pedido. 11.4 Audiência de conciliação ou de mediação.
- Aula 08 12. Contestação. 12.1 Reconvenção. 12.2 Revelia. 13 Providências preliminares. 13.1 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 13.2 Saneamento e organização do processo. 14 Audiência de instrução e julgamento. 15 Provas. 15.1 Disposições gerais. 15.2 Princípios. 15.3 Ônus da prova. 15.4 Prova emprestada. 15.5 Prova ilícita. 15.6 Produção Antecipada da Prova. 15.7 Espécies de provas. 15.8 Ata Notarial. 15.9 Depoimento Pessoal. 15.10 Confissão. 15.11 Exibição de documento ou coisa. 15.12 Prova Documental. 15.13 Documentos Eletrônicos. 15.14 Prova Testemunhal. 15.15 Prova Pericial. 15.16 Inspeção Judicial. 15.17 Provas atípicas
- Aula 10 16 Sentença. 16.1 Disposições Gerais. 16.2 Conceito. 16.3 Princípios. 16.4 Elementos e efeitos. 16.5 Capítulos da sentença. 16.6 Remessa Necessária. 16.7 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 16.8 Liquidação de Sentença. 16.9 Remessa Necessária. 17 Coisa julgada e estabilidade das decisões judiciais. 17.1 Conceito. 17.2 Princípios. 17.3 Espécies. 17.4 Limites. 17.5 Eficácia. Relativização. 17.6 Coisa julgada inconstitucional. 17.7 Preclusão. 18 Cumprimento de sentença. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Cumprimento provisório. 18.3 Lei 9.494/97
- Aula 11 19 Procedimentos especiais no Código de Processo Civil. 19.1 Procedimentos especiais na legislação esparsa. Ação de Desapropriação. 19.2 Ação de Despejo e Ação Renovatória. 19.3 Ação Civil Pública. 19.4 Ação de Improbidade Administrativa. 19.5 Ação Popular. 19.6 Recuperação Judicial e Falência. 19.7 Ações previstas no Código de Defesa do Consumidor. 19.8 Ação Discriminatória. 20 Ação Anulatória de ato judicial. 20.1 Querela nullitatis
- Aula 12 22 Processo de execução. 22.1 Princípios. 22.2 Execução em geral. 22.3 Sujeitos processuais. 22.4 Partes. 22.5 Competência. 22.6 Requisitos para realizar qualquer execução. 22.7 Título executivo. 22.8 Exigibilidade da obrigação. 22.9 Responsabilidade patrimonial. 18.4 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 18.5 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. 18.6 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 18.7 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 18.8 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer. 18.9 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa.
- Aula 13 22.10 Espécies de execução. 22.11 Disposições gerais. 22.12 Execução para a entrega de coisa. 22.13 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22.14 Execução por quantia certa. 22.15 Execução contra a Fazenda Pública. 22.16 Regime de precatórios. 22.17 Requisições de pequeno valor. 22.18 Execução de alimentos. 22.19 Embargos à execução. 22.20 Demais meios de defesa do executado. 22.21 Embargos de Terceiros. 22.22 Remição. 22.23 Suspensão e extinção do processo de execução. 22.24 Fraude à Execução. 22.25 Fraude contra credores. 22.26 Ação pauliana
- Aula 14 29.4 Teoria dos precedentes judiciais. 29.5 Judicialização de políticas públicas. 31 Ação rescisória. 32 Querela nullitatis. 33 Exceção de pré-executividade. 34 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).28. Reclamação constitucional
- Aula 15 25 Recursos. Sucedâneos recursais. 25.1 Princípios. 25.2 Disposições gerais. 25.3 Apelação. 25.4 Agravo de instrumento. 25.5 Agravo Interno. 25.6 Embargos de Declaração. 25.7 Recursos para o STF e para o STJ. 25.8 Recurso Ordinário. 25.9 Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 25.10 Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. 25.11 Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. 25.12 Embargos de Divergência. Recursos cíveis previstos em legislações esparsas e regimentos. 26 Pedido de suspensão de liminar, de sentença, de acórdão e de tutelas provisórias. 26.1 Leis nº 8.437/1992 e nº 9.494/1997
- Aula 16 28 Sistema dos Juizados Especiais e Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Estadual nº 1.071/1990 e Leis Federais nº 9.099/95, nº 10.259/2001 e nº 12.153/2009)
- Aula 17 (Somente PDF) Resumão
- Aula 18 Questões Procuradorias
- Aula 00 27 Tutela Jurisdicional Coletiva.
- Aula 01 27.1 Microssistema coletivo. 27.2 Estruturação procedimental das ações coletivas. 27.3 Litígios estruturais. 27.4 Marcos legislativos. 27.5 Espécies de processo coletivo. 27.6 Princípios. 27.7 Direitos Tutelados.
- Aula 02 27.25 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985. 27.8 Competência. 27.9 Legitimidade. 27.10 Relação entre a ação coletiva e individual. 27.11 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. 27.12 Relação entre ações coletivas
- Aula 03 27.13 Meios de Impugnação. 27.14 Coisa julgada coletiva. 27.15 Liquidação e Execução coletivas.
- Aula 04 27.16 Termo de ajustamento de conduta. 27.17 Fundo de reparação aos bens lesados. 27.18 Meios alternativos de composição de conflitos coletivos. 27.19 Tutela de Urgência. 27.20 Gratuidade. 27.21 Processo Coletivo passivo.
- Aula 05 30.2 Mandado de Segurança: individual e coletivo. 30.3 Suspensão da Segurança.
- Aula 06 27.26 Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).). 30 Processo Civil nos sistemas de controle de constitucionalidade. 30.1 Habeas Data. 30.4 Mandado de Injunção.
- Aula 07 31. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. 31.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por ação e por omissão. 31.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Aula 08 27.22 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 27.23 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Aula 10 27.24 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).).
