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PGM Cornélio Procópio-PR (Procurador do Munícipio) 2020.2
R$130,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia de acordo com a norma padrão, contemplando o Novo Acordo Ortográfico. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, advérbio, pronome, artigo, preposição, numeral e interjeição): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações. Colocação Pronominal.
- Aula 02 Classes gramaticais (conjunção): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações.
- Aula 03 Classes gramaticais (verbo): Modos e tempos verbais, infinitivo, gerúndio e particípio.
- Aula 04 Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.
- Aula 05 Pontuação.
- Aula 06 Concordância nominal e verbal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
- Aula 09 Interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Funções da linguagem.
- Aula 10 Figuras de linguagem.
- Aula 11 Resumão.
- Aula demo CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Conceito e conteúdo, Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição. Leis constitucionais, complementares e ordinárias. Processo legislativo.
- Aula 01 Direitos e garantias individuais e coletivas. Remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, direito de petição.
- Aula 01 – Extra Remédios Constitucionais
- Aula 02 Dos Direitos Políticos. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação.
- Aula 03 Poder Legislativo: composição e atribuições.
- Aula 04 Poder Executivo: composição e atribuições.
- Aula 05 Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
- Aula 06 Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.
- Aula 07 Da Ordem Social.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios Informativos do Direito Administrativo. Princípios Constitucionais.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Objeto. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública (conceito).
- Aula 02 Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005).
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder.
- Aula 06 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar.
- Aula 11 Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013). Decreto-Lei n.º 201/67.
- Aula 13 Responsabilidade civil do Estado, responsabilidade dos agentes públicos.
- Aula 14 Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação.
- Aula 15 Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 10 Processo Administrativo Tributário
- Aula 11 Impostos Municipais
- Aula demo Resumo do Processo Civil
- Aula 01 Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
- Aula 02 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 03 Competência.
- Aula 04 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 05 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 06 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 07 Tutela provisória.
- Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 09 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 10 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 11 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 12 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Locações.
- Aula 13 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 14 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 15 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 16 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho
- Aula 02 Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
- Aula 03 Contrato individual de trabalho.
- Aula 04 Extinção contratual
- Aula 05 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
- Aula 06 Salário e remuneração Equiparação salarial
- Aula 07 Férias. Prescrição e decadência
- Aula 08 Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Trabalho do menor.
- Aula 09 Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
- Aula 10 FGTS.
- Aula 11 Sindicatos Greve
- Aula demo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, FONTES, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MPT
- Aula 01 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
- Aula 02 PARTES E PROCURADORES, DESPESAS, ATOS TERMOS E PRAZOS, COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
- Aula 03 AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA, DEFESAS DO RECLAMADO
- Aula 04 PROVAS, AUDIÊNCIA, NULIDADES E SENTENÇA
- Aula 05 TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Aula 06 RECURSO DE REVISTA, RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO
- Aula 07 EXECUÇÃO TRABALHISTA
- Aula 08 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA, DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO
- Aula demo Fundamentos constitucionais do Direito Previdenciário.
- Aula 01 Segurados da previdência.
- Aula 02 Benefícios em espécie da previdência.
- Aula 03 Financiamento da Previdência Social
- Aula 04 A Previdência dos Servidores na CF/88: reformas previdenciárias.
- Aula 05 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Lei n. 9.717/98.
- Aula 06 Prática do Processo Previdenciário. Direito Penal Previdenciário
