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PGM-Recife (Procurador Municipal) (E) 2022.1
R$117,60
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Constituição. Conceito. Classificação e interpretação das normas constitucionais. A ordem constitucional vigente.
- Aula 01 Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais:
- Aula 02 direitos e deveres individuais e coletivos em espécie,
- Aula 03 direitos sociais, direitos da nacionalidade
- Aula 04 direitos políticos.
- Aula 05 Organização político-administrativa do Estado brasileiro: União, Estados Federados e Municípios.
- Aula 06 Intervenção estadual nos municípios.
- Aula 07 A Administração Pública na Constituição Federal.
- Aula 08 Organização dos Poderes: Legislativo na Constituição Federal.
- Aula 09 Organização dos Poderes: (Processo Legislativo)
- Aula 10 Organização dos Poderes: Executivo na Constituição Federal.
- Aula 11 Organização dos Poderes: Judiciário na Constituição Federal.
- Aula 12 Funções essenciais à Justiça.
- Aula 13 Supremacia constitucional e controle da constitucionalidade das normas. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (Lei no 9.868/99). Argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei no 9.882/99). Súmula vinculante (Lei no 11.417/06).
- Aula 14 Seguridade social: previdência social, saúde e assistência social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso.
- Aula 15 Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana.
- Aula demo Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública.
- Aula 01 Direito Administrativo e Administração Pública.
- Aula 02 Administração direta e indireta. Consórcios.
- Aula 03 Administração Indireta (agências executivas e agências reguladoras). Contrato de gestão.
- Aula 04 Poder da Administração pública. Discricionariedade e vinculação.
- Aula 05 Atos administrativos.
- Aula 06 Licitação.
- Aula 07 Contratos administrativos. Convênios.
- Aula 08 Serviços Públicos.
- Aula 09 Servidores públicos (I).
- Aula 10 Servidores públicos (II).
- Aula 11 Controle da Administração pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção.
- Aula 13 Responsabilidade do Estado.
- Aula 14 Processo administrativo.
- Aula 15 Bens públicos.
- Aula 16 Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula demo Lei de Introdução as normas de Direito Brasileiro.
- Aula 01 Pessoas: pessoas naturais, domicílio.
- Aula 02 Pessoas: pessoas jurídicas, domicílio.
- Aula 03 Pessoas: pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio.
- Aula 04 Bens: conceito e classificações.
- Aula 05 Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos, prova. Parte I.
- Aula 06 Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos, prova. Parte II.
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Parte I.
- Aula 09 Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Parte II.
- Aula 10 Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Parte III. Atos unilaterais.
- Aula 11 Contratos em geral.
- Aula 12 Espécies de contrato: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato e fiança. Parte I.
- Aula 13 Espécies de contrato: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato e fiança. Parte II.
- Aula 14 Espécies de contrato: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato e fiança. Parte III.
- Aula 15 Responsabilidade civil. Parte I.
- Aula 16 Responsabilidade civil. Parte II.
- Aula 17 Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda.
- Aula 18 Propriedades: conceito, aquisição e perda.
- Aula 19 Direitos de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício.
- Aula 20 Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 Casamento. União estável.
- Aula 22 Relações de parentesco. Alimentos. Bem de família.
- Aula 23 Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima.
- Aula 24 Sucessões: sucessão testamentária.
- Aula demo Normas gerais de Direito Financeiro. Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas.
- Aula 01 Lei no 4.320/64. Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Exercício financeiro.
- Aula 02 Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Regime constitucional
- Aula 03 Receita pública: classificações. Receitas originárias e derivadas; estágios, dívida ativa. Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Receitas creditícias.
- Aula 04 Despesa pública: classificação, estágios da despesa: empenho; liquidação e pagamento. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.
- Aula 05 Precatórios judiciais.
- Aula 06 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00).
- Aula 07 Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Dívida pública fundada, consolidada e mobiliária.
- Aula 08 Crédito público. Empréstimos públicos. Crédito público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; classificação dos créditos públicos;
- Aula 09 Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno. Fiscalização financeira e orçamentária.
- Aula 10 Processo legislativo. Competência do Senado Federal sobre dívida pública.
- Aula demo 1. Seguridade social: conceito e princípios constitucionais. 2. Da organização da seguridade social.
- Aula 01 4. Previdência social: conceito e princípios. Beneficiários.
- Aula 02 4. Prestações da previdência social. Benefícios. Seguro desemprego.
- Aula 03 Prescrição e decadência. Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios. Cumulação de benefícios e prescrição.
- Aula 04 3. Do custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento.
- Aula 05 Acidente do trabalho.
- Aula demo Trecho curto sobre Jornada de Trabalho
- Aula 01 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação, espécies, duração, alteração, suspensão e interrupção. Reintegração e readmissão.
- Aula 02 Término do contrato de trabalho: Estabilidade. Aviso prévio. Indenização.Extinção do contrato de trabalho. Rescisão: justas causas. Despedida indireta. Inquérito para apuração de faltas.
- Aula 03 Jornada de trabalho.
- Aula 04 Salário. Remuneração. Equiparação salarial. 13º salário. Salário mínimo.
- Aula 05 Férias.
- Aula 06 Convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Aula 07 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Aula 08 Representação sindical. O direito de greve e suas implicações no serviço público.
- Aula demo Direito Processual do Trabalho.
- Aula 01 Organização da Justiça do Trabalho. Graus de jurisdição.
- Aula 02 Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares(1)
- Aula 03 Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares (2)
- Aula 04 Dissídios individuais.(1)
- Aula 05 Dissídios individuais.(2)
- Aula 06 Recursos na Justiça do Trabalho. (1)
- Aula 07 Recursos na Justiça do Trabalho. (2)
- Aula 08 Execução Trabalhista.
- Aula demo Estrutura do Código de Processo Civil.
- Aula 01 Direito Processual Civil Processos de conhecimento. Jurisdição e ação.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Partes e procuradores.
- Aula 04 Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 05 Atos processuais.
- Aula 06 Antecipação de tutela. Processo cautelar: disposições gerais.
- Aula 07 Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Formação, suspensão e extinção do Processo.
- Aula 08 Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Formação, suspensão e extinção do Processo.
- Aula 09 Provas
- Aula 10 Sentença.Coisa julgada.
- Aula 11 Procedimentos especiais: Ações possessórias, Ação de nunciação de obra nova, , Inventários e partilhas, Embargos de terceiro e Ação de Arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e atentado.
- Aula 12 Processo de execução: disposições gerais, Cumprimento de sentença e sua impugnação.
- Aula 13 espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Exceção de pré-executividade.
- Aula 14 Precedentes judiciais. Assunção de competência. Súmula Vinculante. Ação rescisória. Reclamação.
- Aula 15 Recursos.
- Aula 16 Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.
- Aula 17 Procedimento das ações constitucionais: Ação popular, Mandado de segurança e Ação civil pública
- Aula 18 Ação de usucapião. desapropriação.
- Aula 19 Resumão (somente PDF)
- Aula 01 Direito Urbanístico: conceito e princípios. Planejamento urbanístico.
- Aula 02 Instrumentos de controle urbanístico: licenciamento. Estatuto das Cidades.
- Aula 03 Loteamento e parcelamento urbanístico.
- Aula 04 (Somente em PDF) Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação.
- Aula demo -Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental.
- Aula 01 -Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81 e alterações posteriores). do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nos 1/86 e 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
- Aula 02 -Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. ). Infrações administrativas (Decreto no 3.179/99).
- Aula 03 -Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei no 4.771/65 e alterações posteriores): reserva legal e áreas de preservação permanente. Manejo florestal sustentável.
- Aula 04 -Concessão Florestal (Lei no 11.284/06).
- Aula 05 -Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00).
- Aula 06 -Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97). Padrões de qualidade das águas.
- Aula demo O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar (Princípios)
- Aula 01 Demais Princípios
- Aula 02 imunidade tributária
- Aula 03 Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. competência tributária
- Aula 04 Repartição das receitas tributárias.
- Aula 05 Normas Gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
- Aula 06 Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Responsabilidade tributária.
- Aula 07 Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Execução fiscal (Processo Judicial Tributário)
- Aula 10 tributos federais.
- Aula 11 tributos estaduais.
- Aula 12 tributos municipais.
- Aula 01 Fazenda Pública em Juízo
- Aula 02 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 03 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 04 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 05 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 06 Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 07 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 08 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 09 Desapropriação
- Aula 10 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 11 Ação de Improbidade Administrativa
- Aula 12 Ação Civil Pública
