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PGM-Teresina (Procurador Municipal) – Pós-Edital (E) 2022.1
R$249,60
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo O constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia e aplicabilidade. Hermenêutica constitucional: especificidades, elementos de interpretação, princípios metódicos. Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais.
- Aula 01 Princípios constitucionais: conceito, natureza jurídica, aplicação e funções; Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição; república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes; Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro; Princípios reitores das relações internacionais do País. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade e destinatários. Colisões de direitos fundamentais; Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais;
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie;
- Aula 03 Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais; Proteção não judicial dos direitos fundamentais: desobediência civil; direito de resistência, direito de petição e direito à informação.
- Aula 04 Direitos sociais; Direitos de nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos; Partidos políticos.
- Aula 06 Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito, formação, evolução e características; b) Federação brasileira: componentes, repartição de competências.. União: natureza jurídica, competências e bens; Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos; Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Lei Orgânica e seus elementos; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; Distrito Federal e Territórios.
- Aula 07 intervenções federal e estadual. Defesa do Estado e das instituições democráticas: a) estado de defesa; b) estado de sítio; c) forças armadas; d) segurança pública.
- Aula 08 Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional.
- Aula 09 Organização funcional do Estado: a) princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade; b) controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder. Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento; b) atos parlamentares; e) estatuto dos congressistas; f) regimentos parlamentares;
- Aula 10 c) espécies normativas; d) processo legislativo; g) Tribunal de Contas;
- Aula 11 Poder Executivo: a) sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo e suas características; b) Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; c) Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 12 Poder Judiciário: a) funções, organização, competências e funcionamento; b) estatuto da magistratura e seus princípios informativos; c) garantias institucionais da função judicial; d) precatórios; e) jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça; f) súmula vinculante; g) Conselho Nacional de Justiça; h) princípio da inafastabilidade do controle judicial e atos políticos e interna corporis.
- Aula 13 Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico; b) Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público e garantias institucionais e funcionais.
- Aula 14 Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constituição; vício e sanção de inconstitucionalidade; origens e evolução histórica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade.
- Aula 15 Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) educação, cultura e desporto; d) comunicação social; e) meio ambiente; f) família, criança, adolescente e idoso; g) índios.
- Aula 16 Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; c) espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e) repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária.
- Aula 17 Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico; c) política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico; d) política agrícola fundiária e reforma agrária; e) sistema financeiro nacional.
- Aula demo Regime jurídico administrativo. Princípios da Administração Pública.
- Aula 01 Função administrativa. Administração Pública. A reforma do Estado: disciplina e efeitos.
- Aula 02 Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos. Administração Indireta e entidades paralelas. Consórcios administrativos.
- Aula 03 Administração Indireta (agências executivas e agências reguladoras). Regulação. Entidades paralelas.
- Aula 04 Poderes da Administração. Poder de polícia. Infrações e sanções administrativas.
- Aula 05 Ato administrativo.
- Aula 06 Licitação (Lei nº 14.133/2021).
- Aula 07 Contrato administrativo (Lei nº 14.133/2021). Convênios administrativos. Terceirização.
- Aula 08 Serviço público. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada.
- Aula 09 Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas data. Prescrição administrativa.
- Aula 10 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
- Aula 11 Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Aula 12 Processo administrativo.
- Aula 13 Bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. Regulamento.
- Aula 14 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
- Aula 15 Intervenção do Estado no domínio econômico. Regulação. Fomento.
- Aula 16 Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula demo Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito.
- Aula 01 Pessoa natural.
- Aula 02 Pessoa jurídica. Domicílio. Capacidade.
- Aula 03 Direitos da personalidade.
- Aula 04 Ausência. Bens.
- Aula 05 Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais.
- Aula 06 Modalidades, defeitos e prova. Ato ilícito.
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade;
- Aula 09 Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
- Aula 10 Obrigações: f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. i) Declarações unilaterais de vontade; j) Pagamento indevido; k) Enriquecimento sem causa.
- Aula 11 Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; e) Vício redibitório; f) Evicção; g) Extinção;
- Aula 12 Contratos: h) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
- Aula 13 Contratos: h) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
- Aula 14 Contratos: h) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso;
- Aula 15 Responsabilidade civil. – parte 01. Liquidação de danos patrimoniais e morais.
- Aula 16 Responsabilidade civil. – parte 02
- Aula 17 Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção.
- Aula 18 Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. – propriedade plena
- Aula 19 Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. – propriedade limitada
- Aula 20 Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 Casamento: Direito patrimonial. União estável.
- Aula 22 Parentesco em geral. Filiação.
- Aula 23 Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herança vacante.
- Aula 24 Inventário. Partilha de bens.
- Aula 25 – Professor Igor Maciel Direito do consumidor
- Aula demo Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro (incidente de desconsideração da personalidade jurídica).
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 08 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 10 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
- Aula 12 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 13 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 14 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 15 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula 16 Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
- Aula 17 Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Lei federal nº 12.562, de 23 de dezembro de 2011. Execução Fiscal.
- Aula 18 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95); Juizados Especiais da Fazenda Pública (lei nº12.153/2009);
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
- Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula 10 (Prof. Lucas Evangelinos) Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação e Falência) – Prof. Lucas Evangelinos
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. [ Direitos Constitucionais dos trabalhadores]
- Aula 02 Relação de trabalho e relação de emprego.
- Aula 03 Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção. Identificação profissional.
- Aula 04 Rescisão. Aviso-prévio. Estabilidade. Força maior.
- Aula 05 Duração do trabalho.
- Aula 06 Remuneração e salário.
- Aula 07 Férias.
- Aula 08 Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor.
- Aula 09 Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
- Aula 10 Organização sindical. Instituição, enquadramento e contribuição
- Aula demo 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
- Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
- Aula 02 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
- Aula 03 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
- Aula 04 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
- Aula 05 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
- Aula 06 14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
- Aula 07 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública. 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho.
- Aula 08 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho. 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
- Aula extra: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ACP Aula extra: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ACP
- Aula demo Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
- Aula Extra Lei do Processo Administrativo Municipal (Edital de Direito Administrativo) Lei 3.338/04 e Legislação do Município de Teresina sobre poder de polícia, patrimônio histórico e artístico, proteção ao meio ambiente. O novo Código de Trânsito Brasileiro – competência do Município.
- Aula demo Município. Autonomia. Limites. Competência privativa e concorrente. Lei Orgânica Municipal. Natureza. Conteúdo. A Lei Orgânica e as Constituições federal e estadual. A Lei Orgânica e as leis municipais.
- Aula 01 Processo legislativo municipal. Iniciativa privativa. Urgência. Poderes políticos municipais. Competência. Controle. Administração municipal – composição. Administração direta e indireta: órgãos e entidades.
- Aula 02 Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula 03 Poder de polícia municipal – setores de atuação. Legislação do Município de Teresina. Solo urbano – utilização, regulamentação. O novo Código de Trânsito Brasileiro – competência do Município. Patrimônio histórico e artístico da cidade – regulamentação. Legislação municipal de Teresina. Proteção ao meio ambiente – competência e responsabilidade do Município. Legislação ambiental de Teresina.
- Aula 04 Lei da contratação por tempo determinado do Município de Teresina (Lei nº 3.290, de 22 de março de 2004 e alterações).
- Aula 05 Regime Jurídico do Servidor Municipal de Teresina. Estatuto dos servidores do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.138, de 21 de julho de 1992).
- Aula 06 Lei Orgânica do Município de Teresina
- Aula 07 Simulado Direito Municipal
- Aula 08 Organização administrativa do Município de Teresina (Lei nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e alterações).
- Aula 09 Advocacia municipal e competência da Procuradoria- Geral do Município de Teresina. Procurador do Município – direitos e deveres. Legislação da Procuradoria Geral do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.626, de 30 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº 3.749, de 04 de abril de 2008 e alterações). Advocacia pública.
- Aula 10 Regime de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Teresina. Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001 e alterações.
- Aula Extra Lei Complementar nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Teresina, denominado “Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT”, e dá outras providências, e alterações posteriores.
- Aula demo Conceito e princípios. Aspectos Constitucionais Instrumentos de controle urbanístico: licenciamento.
- Aula 01 Loteamento e parcelamento urbanístico. Lei nº 6.766/79.
- Aula 02 Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Instrumentos de política urbana.
- Aula 03 Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação.
- Aula 04 Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009). Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos.
- Aula 05 Código Municipal de posturas (Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007).
- Aula 06 Código de Obras e Edificações de Teresina (Lei Complementar nº 3.608, de 04 de janeiro de 2007).
- Aula 08 Simulado Direito Urbanístico
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
- Aula 05 Legislação Florestal
- Aula 06 Recursos hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
- Aula 08 Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
- Aula 09 Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos, parcelamento do solo urbano e legislação local
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Ação de Improbidade Administrativa
- Aula 10 Ação Civil Pública
- Aula demo Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Análise Geral – Redação Petição Inicial Cronograma
- Aula 01 Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição)
- Aula 02 Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação. Explicação, proposta e Redação de Agravo de Instrumento, Suspensão de Liminar e Reclamação Constitucional.
- Aula 03 Como redigir um parecer? Como se portar em um parecer? Proposta, solução e revisão de 3 pareceres.
- Aula 04 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Administrativo
- Aula 05 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Constitucional.
- Aula 06 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Tributário e Financeiro.
- Aula 07 Peças Tributárias e Fazenda Pública
- Aula 08 Explicação Petição Inicial e Modelos (Mandado de Segurança, Ação de Procedimento Comum, Ação Civil Pública, Ação Civil de Improbidade Administrativa e Execução).
- Aula 09 Explicação Peças, Recursos e Modelos (Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário e Ação Rescisória).
- Aula 10 Explicação Peças de Controle de Constitucionalidade com Modelos (ADI, ADC e ADPF).
- Aula demo Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Administrativo.
- Aula 01 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Constitucional.
- Aula 02 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Tributário
- Aula 03 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Financeiro
- Aula 04 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Civil
- Aula 05 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Processual Civil
- Aula 06 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Aula 07 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Previdenciário
- Aula 08 Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias – Direito Urbanístico
- Aula 09 Análise Estatística FCC – Previdenciário
- Aula 01 (Reta Final – Direito Constitucional para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Constitucional para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 02 (Reta Final – Direito Constitucional para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Constitucional para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito Administrativo para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Administrativo para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 02 (Reta Final – Direito Administrativo para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Administrativo para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito Processual Civil para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Processual Civil para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 02 (Reta Final – Direito Processual Civil para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Processual Civil para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito Tributário para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Tributário para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito Municipal para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Municipal para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito Urbanístico para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Urbanístico para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
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- Aula 02 (Reta Final – Direito e Legislação para PGM-Teresina) Reta Final – Direito e Legislação para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
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- Aula 04 (Reta Final – Direito e Legislação para PGM-Teresina) Reta Final – Direito e Legislação para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito do Trabalho para PGM-Teresina) Reta Final – Direito do Trabalho para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito Processual do Trabalho para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Processual do Trabalho para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 (Reta Final – Direito Ambiental para PGM-Teresina) Reta Final – Direito Ambiental para PGM-Teresina – Apenas em videoaulas
- Aula 01 Direitos humanos: conceito, concepções, fundamento, conteúdo.
- Aula 02 Direitos humanos: características e classificação. Fundamentos históricos e filosóficos: a) jusnaturalismo; b) contratualismo; c) declarações e cartas de direitos; d) princípio da dignidade humana; Universalismo e relativismo; Indivisibilidade e interdependência.
- Aula 03 a) tratados internacionais e declarações: regime jurídico; b) tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos; c) sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos; d) hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Proteção de minorias, ações afirmativas, imperativo de consciência e isonomia;
