Prática Jurídica Forense: Advocacia Pública CERS 2021.1

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Descrição

Conteúdo programático

PRÁTICA EM ADVOCACIA PÚBLICA: PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA E INSTITUTOS CORRELATOS: CONHECIMENTOS TEÓRICOS PARA APLICAÇÃO À PRÁTICA. TESES E PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA: A PROPOSITURA DE AÇÕES PELA FAZENDA PÚBLICA. EXAME DE PEÇAS PRÁTICAS. A DEFESA DO ESTADO EM JUÍZO: A RESPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PEÇAS PRÁTICAS. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. RECLAMAÇÃO. REGIME DE PRECATÓRIOS E EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: ASPECTOS TEÓRICOS PARA APLICAÇÃO PRÁTICA DE ACORDO COM O NOVO CPC. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO NAS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL – TEORIA E PRÁTICA COM RESOLUÇÃO DE CASOS. TEORIA GERAL DO PARECER ADMINISTRATIVO. PRINCIPAIS TESES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A ELABORAÇÃO DO PARECER.