Descrição
Informações
Banca Examinadora: A definir
Remuneração: R$ 0,00
Estados: SP
Escolaridade: Médio
Área: Fiscais e de Controle
TAF (Teste de Aptidão Física): Sim
Redação Discursiva: Não
Prova de títulos: Não
Último Edital: Link
Previsão Validade Último Concurso:
Sobre o Curso
Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação):
VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 001/2018.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 248 videoaulas (aproximadamente).
4. O Curso contemplará em conhecimentos específicos exclusivamente: Instrumentos de Gestão Ambiental: Os instrumentos na legislação brasileira, licenciamento ambiental, Estudo de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – RIMA, auditoria ambiental, plano diretor, zoneamento, Lei de crimes ambientais. Da aplicação das penas. Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime. Da ação e do processo penal. Dos crimes contra o meio ambiente. Da poluição e outros crimes ambientais. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Da infração administrativa. Princípios de Direito Ambiental: Prevenção; precaução; Poluidor e usuário-pagador; Cooperação internacional; Função social e ambiental da propriedade; Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Bens e atividades relacionadas com o meio ambiente na Constituição Federal: Águas; Fauna; Flora; Garimpo; Ja idas e minas. Mineração; Produção e consumo; Proteção do espaço territorial; Trânsito etransporte. Da política nacional e estadual do meio ambiente: Dos conceitos: meio ambiente, poluidor, de gradação da qualidade ambiental, poluição e recursos naturais. Licenciamento Ambiental, Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa – Poder de polícia, Sanções administrativas. Responsabilidade civil: Conceito de dano ambiental, Responsabilidade objetiva, Excludentes da responsabilidade objetiva, Solidariedade na responsabilidade aquiliana, Responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente; Responsabilidade penal, Da ação e do processo penal. Dos crimes ambientais. Da competência para o processamento e julgamento dos crimes ambientais. Da proteção à flora: Área de preservação permanente – APP: conceito e limitações ao uso: Reserva legal: conceito e limitações ao uso; Reserva Florestal: conceito e limitações ao uso; Unidades de Conservação – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável, Criação, Implantação, Gestão das Unidades de Conservação. Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, Mata Atlântica. Dos recursos hídricos: Sistema Nacional de Recursos Hídricos; Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Gerenciamento Costeiro.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.