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Prefeitura de Pinhalzinho/SP – Guarda Civil Municipal (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$127,60

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Descrição

Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação): VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES: 1.Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio) Mais Detalhes: 1. Curso baseado no edital nº 002/2022.2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.3. Carga horária prevista: 572 videoaulas (aproximadamente).4. O Curso não contemplará em conhecimentos específicos: Prescrição; Lei Complementar nº 37, de 29 de junho de 2022, da Administração de Pinhalzinho/SP, Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia; Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992; Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992; Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014 (Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH); Declaração Universal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas; Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional; Convenção de Belém do Pará (convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher); Convenção Americana de Direitos Humanos; Artigo 5º da Constituição Federal de 1988; Declaração Universal Dos Direitos Humanos.4.2 As referências bibliográficas não serão abordadas, ficando a critério do Docente a elaboração dos conteúdos.4.3 O curso não contemplará Redação discursiva.5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência,
ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e
gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda,
editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura
textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e
coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade
lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo
de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência,
concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual.
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos
verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros
vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego
e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação.
Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português.
Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo.
Norma culta.

  • 1 – Morfologia – Panorama das Classes de Palavras
  • 2 – Morfologia – Substantivo e Artigo
  • 3 – Morfologia – Adjetivo
  • 4 – Morfologia – Numeral, Pronome e Advérbio
  • 5 – Morfologia – Advérbio
  • 6 – Morfologia – Advérbio e Pronome Indefinido
  • 7 – Morfologia – Derivação Imprópria
  • 8 – Morfologia – Preposição
  • 9 – Morfologia – Preposição II
  • 10 – Morfologia – Funções da Partícula A
  • 11 – Morfologia – Conjunção
  • 12 – Morfologia – Pronome Demonstrativo
  • 13 – Morfologia – Pronome Demonstrativo II
  • 14 – Morfologia – Formação de Palavras
  • 15 – Morfologia – Formação de Palavras II
  • 16 – Morfologia – Formação de Palavras III
  • 17 – Introdução à Sintaxe
  • 18 – Sujeito Simples
  • 19 – Sujeito Simples – Partitivo e Percentual
  • 20 – Sujeito Composto
  • 21 – Sujeito Elíptico e Indeterminado
  • 22 – Sujeito Oracional
  • 23 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver
  • 24 – Sujeito Inexistente – Verbo Haver II
  • 25 – Tipos de Sujeito – Revisão
  • 26 – Transitividade Verbal
  • 27 – Predicação Verbal – Transitividade
  • 28 – Predicação Verbal – Transitividade II
  • 29 – Predicação Verbal – Transitividade III
  • 30 – Predicação Verbal – Transitividade IV
  • 31 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal
  • 32 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal II
  • 33 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal III
  • 34 – Complemento Nominal e o Adjunto Adnominal – Exercícios
  • 35 – Partícula SE
  • 36 – Partícula SE II
  • 37 – Partícula SE III
  • 38 – Partícula SE IV
  • 39 – Partícula SE V
  • 40 – Partícula SE VI
  • 41 – Partícula SE VII
  • 42 – Partícula SE VIII
  • 43 – Partícula SE IX
  • 44 – Pontuação no Período Simples
  • 45 – Pontuação no Período Simples II
  • 46 – Pontuação no Período Simples III
  • 47 – Pontuação no Período Simples IV
  • 48 – Pontuação no Período Simples V
  • 49 – Pontuação no Período Simples VI
  • 50 – Pontuação no Período Simples VII
  • 51 – Pontuação no Período Simples VIII
  • 52 – Período Simples X Período Composto
  • 53 – Período Composto por Subordinação
  • 54 – Oração Subordinada Substantiva
  • 55 – Oração Subordinada Substantiva II
  • 56 – Oração Subordinada Substantiva – Exercícios
  • 57 – Oração Subordinada Adjetiva
  • 58 – Oração Subordinada Adjetiva – Exercícios
  • 59 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’
  • 60 – Função Sintática do Pronome Relativo ‘QUE’ II
  • 61 – Pronome Relativo ‘CUJO’
  • 62 – Pronome Relativo ‘ONDE’
  • 63 – Oração Subordinada Adverbial
  • 64 – Oração Coordenada
  • 65 – Período Composto – Reescrituras
  • 66 – Período Composto – Reescrituras II
  • 67 – Período Composto – Reescrituras III
  • 68 – Paralelismo Sintático
  • 69 – Paralelismo Sintático – Exercícios
  • 70 – Concordância Verbal
  • 71 – Concordância Verbal II
  • 72 – Concordância Verbal III
  • 73 – Concordância Verbal IV
  • 74 – Concordância Verbal – Exercícios
  • 75 – Concordância Nominal
  • 76 – Concordância Nominal II
  • 77 – Regência Verbal e Nominal
  • 78 – Regência Verbal e Nominal II
  • 79 – Crase
  • 80 – Crase II
  • 81 – Crase III
  • 82 – Crase IV
  • 83 – Crase V
  • 84 – Crase VI
  • 85 – Crase VII
  • 86 – Crase – Paralelismo Sintático
  • 87 – Crase – Paralelismo Sintático II
  • 88 – Crase – Paralelismo Sintático III
  • 89 – Revisão da Crase
  • 90 – Colocação Pronominal
  • 91 – Colocação Pronominal II
  • 92 – Colocação Pronominal III
  • 93 – Colocação Pronominal IV
  • 94 – Colocação Pronominal – Revisão
  • 95 – Tempos e Modos Verbais
  • 96 – Tempos e Modos Verbais II
  • 97 – Tempos e Modos Verbais III
  • 98 – Tempos e Modos Verbais IV
  • 99 – Tempos e Modos Verbais V
  • 100 – Dicas de Conjugação Verbal
  • 101 – Tempos Compostos
  • 102 – Regularidades dos Verbos
  • 103 – Verbos Abundantes e Defectivos
  • 104 – Vozes Verbais
  • 105 – Vozes Verbais II
  • 106 – Fonética e Fonologia
  • 107 – Fonética e Fonologia II (Dígrafos)
  • 108 – Fonética e Fonologia III (Encontros)
  • 109 – Fonética e Fonologia IV (Ditongo)
  • 110 – Classificação das Palavras – Separação Silábica
  • 111 – Conceitos Fonéticos
  • 112 – Novo Acordo Ortográfico
  • 113 – Novo Acordo Ortográfico – Uso do Hífen
  • 114 – Acentuação Gráfica
  • 115 – Uso dos Porquês e das Expressões Lexicais
  • 116 – Interpretação Textual
  • 117 – Interpretação Textual II
  • 118 – Reescritura de Textos
  • 119 – Significação dos Vocábulos
  • 120 – Recursos de Coesão Textual
  • 121 – Recursos de Coesão Textual
  • 122 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos
  • 123 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos (Exercícios)
  • 124 – Tipos e Gêneros Textuais
  • 125 – Tipos de Discurso
  • 126 – Dissertação Expositiva e Argumentativa
  • 127 – Funções da Linguagem
  • 128 – Figuras de Linguagem

Direito Administrativo e Constitucional


A Administração Pública: princípios da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos: regime especial, regime trabalhista, expediente funcional e organizacional. Emprego, emprego e função pública. Órgãos públicos. Improbidade administrativa. Processo administrativo.

  • 1 – Conceito e Regime Jurídico Administrativo
  • 2 – Administração Pública
  • 3 – Administração Pública II
  • 4 – Administração Pública III
  • 5 – Administração Pública IV
  • 6 – Princípios da Administração Pública – Legalidade e Impessoalidade
  • 7 – Princípios da Administração Pública – Moralidade
  • 8 – Princípios da Administração Pública – Publicidade e Eficiência
  • 9 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição
  • 10 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição II
  • 11 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição III
  • 12 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição IV
  • 13 – Atos Administrativos – Conceitos
  • 14 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos
  • 15 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos II
  • 16 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos III
  • 17 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos IV
  • 18 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos
  • 19 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos II
  • 20 – Atos Administrativos – Classificação
  • 21 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 22 – Atos Administrativos – Classificação III
  • 23 – Atos Administrativos – Classificação IV
  • 24 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 25 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
  • 26 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 27 – Poderes Administrativos – Conceito
  • 28 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 29 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 30 – Poderes Administrativos – Poder Regulamentar
  • 31 – Poder de Polícia
  • 32 – Poder de Polícia – Atributos e Prescrição
  • 33 – Poderes Administrativos – Abuso de Poder
  • 34 – Agentes Públicos
  • 35 – Agentes Públicos II
  • 36 – Agentes Públicos III
  • 37 – Agentes Públicos IV
  • 38 – Agentes Públicos V
  • 39 – Agentes Públicos VI
  • 40 – Agentes Públicos VII
  • 41 – Serviços Públicos – Introdução
  • 42 – Serviços Públicos – Conceito
  • 43 – Serviços Públicos – Classificação
  • 44 – Serviços Públicos – Concessão
  • 45 – Serviços Públicos – Princípios
  • 46 – Serviços Públicos – Extinção e Permissão
  • 47 – Serviços Públicos – Encargos do Poder Concedente e da Concessionária
  • 48 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa
  • 49 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa II
  • 50 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa III
  • 51 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa IV
  • 52 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa V
  • 53 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VI
  • 54 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VII
  • 55 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VIII
  • 56 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo
  • 57 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo II
  • 58 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo III
  • 59 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo IV
  • 60 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo V
  • 61 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo VI
  • 62 – Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo VII
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 64 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 65 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 66 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 67 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 68 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 69 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 70 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 71 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 72 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 73 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 74 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 75 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 76 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 77 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 78 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 79 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 80 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 81 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 82 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 83 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 84 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 85 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 86 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 87 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 88 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 89 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 90 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 91 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 92 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 93 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 94 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 95 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 96 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 97 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 98 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 99 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 100 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 101 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 102 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 103 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 104 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 105 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 106 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 107 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 108 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 109 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 110 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 111 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 112 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 113 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 114 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 115 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 116 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 117 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 118 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 119 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 120 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 121 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 122 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 123 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 124 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 125 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato


Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º; dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; dos Direitos Sociais – arts. 6º ao 11º; da Nacionalidade – arts. 12º e 13º; dos Direitos Políticos – arts. 14º ao 16º; da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º; da Administração Pública – arts. 37º ao 41º

 

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 14 – Remédios Constitucionais
  • 15 – Remédios Constitucionais II
  • 16 – Remédios Constitucionais III
  • 17 – Direitos Sociais
  • 18 – Direitos Sociais II
  • 19 – Direitos Sociais III
  • 20 – Direitos Sociais IV
  • 21 – Nacionalidade
  • 22 – Nacionalidade II
  • 23 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • 24 – Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  • 25 – Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  • 26 – Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  • 27 – Direitos Políticos e Partidos Políticos V
  • 28 – Direitos Políticos e Partidos Políticos VI
  • 29 – Organização Político – Administrativa do Estado I
  • 30 – Organização Político – Administrativa do Estado II
  • 31 – Organização Político – Administrativa do Estado III
  • 32 – Organização Político – Administrativa do Estado IV
  • 33 – Organização Político – Administrativa do Estado V
  • 34 – Organização Político – Administrativa do Estado VI
  • 35 – Organização Político – Administrativa do Estado VII
  • 36 – Repartição de Competências
  • 37 – Repartição de Competências II
  • 38 – Repartição de Competências III
  • 39 – Repartição de Competências IV
  • 40 – Administração Pública I
  • 41 – Administração Pública II
  • 42 – Administração Pública III
  • 43 – Administração Pública IV
  • 44 – Administração Pública V
  • 45 – Administração Pública VI
  • 46 – Administração Pública VII
  • 47 – Administração Pública VIII

Conhecimentos Específicos


Da Segurança Pública (Art. 144).

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas III


Noções de Direito Penal; Dos
Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal); Crimes
contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337- A do Código Penal);

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 37 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 38 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 39 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 40 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 41 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 42 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 43 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 44 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 45 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 46 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 47 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 48 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 49 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 50 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 51 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 52 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 53 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 54 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 55 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 56 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 57 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 58 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 59 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 60 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 61 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
  • 62 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 63 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 64 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 65 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 66 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 67 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 68 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 69 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 70 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 71 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 72 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 73 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 74 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 75 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 76 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 77 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 78 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 79 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 80 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II


Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais);

  • 1 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais
  • 2 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais II
  • 3 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais III
  • 4 – Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais IV


Lei Federal nº
10.826/2003 e leis que alteram e acrescem dispositivos (Registro, posse e comercialização
de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas);

  • 1 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
  • 2 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento II
  • 3 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento III
  • 4 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IV
  • 5 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento V
  • 6 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VI
  • 7 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VII
  • 8 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VIII
  • 9 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IX
  • 10 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento X
  • 11 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XI
  • 12 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XII
  • 13 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIII
  • 14 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIV
  • 15 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XV


Lei Federal Nº
13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade); Art. 1º ao 9º;

  • 1 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 2 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
  • 3 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
  • 4 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
  • 5 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
  • 6 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
  • 7 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
  • 8 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
  • 9 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
  • 10 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
  • 11 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI


Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente) e alterações (Lei Federal Nº 13.257/2016): Art. 1º ao 18; Art.
60 ao 69; Art. 74 ao 85; Art. 98 ao 114;

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Das Entidades de Atendimento
  • 12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
  • 13 – Medidas Socioeducativas
  • 14 – Medidas Protetivas
  • 15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
  • 16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
  • 17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
  • 18 – Infiltração Policial Virtual
  • 19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
  • 20 – Crimes Tipificados no ECA
  • 21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
  • 22 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 23 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
  • 24 – Procedimentos no ECA
  • 25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
  • 26 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
  • 27 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II


Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas) e
ALTERAÇÕES (Lei Federal 13.840/2019);

  • 1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
  • 3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
  • 4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
  • 5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
  • 6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
  • 7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
  • 8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
  • 9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
  • 10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
  • 11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
  • 12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
  • 13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
  • 14 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII


Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto
do Idoso);

  • 1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
  • 2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso III
  • 4 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IV


Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial);

  • 1 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 2 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
  • 3 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
  • 4 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
  • 5 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
  • 6 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
  • 7 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
  • 8 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII


Lei nº 13.146,
de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • 2 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência II
  • 3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência III
  • 4 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência IV
  • 5 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência V
  • 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência VI
  • 7 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência VII
  • 8 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência VIII
  • 9 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência IX
  • 10 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência X
  • 11 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XI
  • 12 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XII
  • 13 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XIII
  • 14 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência XIV


Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e alterações (Lei Maria da Penha);

  • 1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 7 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 8 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 9 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 10 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 11 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha


Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e alterações (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor);

  • 1 – Lei 7.716/89
  • 2 – Lei 7.716/89 II
  • 3 – Lei 7.716/89 III
  • 4 – Lei 7.716/89 – Questões


Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 e alterações (Estatuto da Juventude).

  • 1 – Estatuto da Juventude
  • 2 – Estatuto da Juventude II
  • 3 – Estatuto da Juventude III
  • 4 – Estatuto da Juventude IV
  • 5 – Estatuto da Juventude V
  • 6 – Estatuto da Juventude VI
  • 7 – Estatuto da Juventude VII
  • 8 – Estatuto da Juventude VIII
  • 9 – Estatuto da Juventude IX


Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro E SUAS ALTERAÇÕES.

  • 1 – Legislação de Trânsito – Apresentação
  • 2 – Legislação de Trânsito – Introdução ao CTB
  • 3 – Legislação de Trânsito – Sistema Nacional de Trânsito
  • 4 – Legislação de Trânsito – Sistema Nacional de Trânsito II
  • 5 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 13 ao 17
  • 6 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 19 e 20
  • 7 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 21 e 22
  • 8 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 23 ao 24
  • 9 – Legislação de Trânsito – Normas Gerais de Circulação e Conduta – Art. 25 ao 28
  • 10 – Legislação de Trânsito – Normas Gerais de Circulação e Conduta – Art. 29
  • 11 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 29 II
  • 12 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 29 e 30
  • 13 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 31 ao 40
  • 14 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 40 ao 53
  • 15 – Legislação de Trânsito – Regras Para Motocicletas/Motonetas/Ciclomotores – Art. 54 Ao 59
  • 16 – Legislação de Trânsito – Classificação Das Vias E Transporte De Crianças – Art. 60 Ao 64
  • 17 – Legislação de Trânsito – Regras Para Motoristas Profissionais – Art. 65 Ao 67
  • 18 – Legislação de Trânsito – Pedestres/ Educação Para O Trânsito – Art. 68 Ao 79
  • 19 – Legislação de Trânsito – Sinalização de Trânsito – Art. 80 ao 87
  • 20 – Legislação de Trânsito – Sinalização de Trânsito – Art. 88 Ao 96
  • 21 – Legislação de Trânsito – Classificação dos Veículos/Pesos e Dimensões – Art.96 Ao 102
  • 22 – Legislação de Trânsito – Equipamentos Obrigatórios – Art. 104 e 105
  • 23 – Legislação de Trânsito – Áreas Envidraçadas dos Veículos – Art. 106 ao 111
  • 24 – Legislação de Trânsito – Identificação Veicular – Art. 113 ao 117
  • 25 – Legislação de Trânsito – Registro de Veículos – Art. 118 ao 129 – B
  • 26 – Legislação de Trânsito – Licenciamento de Veículos – Art. 130 ao 135
  • 27 – Legislação de Trânsito – Condução Escolares – Moto – Frete – Art. 136 ao 139 – B
  • 28 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 140 ao 144
  • 29 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 145 ao 148
  • 30 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 148 – A ao 160
  • 31 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 256 ao 257
  • 32 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 257 ao 258
  • 33 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 259 ao 263
  • 34 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 265 ao 269
  • 35 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 269 ao 271
  • 36 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 272 ao 279
  • 37 – Processos Administrativos – Art. 280 ao 290
  • 38 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 161 ao 165
  • 39 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 165 – A ao 170
  • 40 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 171 ao 182
  • 41 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 183 ao 220
  • 42 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 230 ao 255
  • 43 – Crimes de Trânsito – Art. 291 ao 297
  • 44 – Crimes de Trânsito – Art. 298 ao 303
  • 45 – Crimes de Trânsito – Art. 304 ao 312 – B
  • 46 – Disposições Finais/PNatrans – Art. 313 ao 326 – A
  • 47 – Disposições Finais/Leilão de Veículos – Art. 328 a 341
  • 48 – Anexo I – Conceitos e Definições
  • 49 – Anexo I – Conceitos e Definições II
  • 50 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito
  • 51 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito II
  • 52 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito III
  • 53 – Aula Resumo
  • 54 – Aula Resumo II
  • 55 – Aula Resumo III
  • 56 – Aula Resumo IV
  • 57 – Aula Resumo V
  • 58 – Aula Resumo VI
  • 59 – Aula Resumo VII
  • 60 – Aula Resumo VIII
  • 61 – Aula Resumo IX
  • 62 – Exercícios de Legislação de Trânsito
  • 63 – Exercícios de Crimes de Trânsito
  • 64 – Exercícios de Crimes de Trânsito II
  • 65 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
  • 66 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
  • 67 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
  • 68 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021

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