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Prefeitura do Município de Palmas/PR – Advogado (Pós – Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

Proposta Afim de preparar os candidatos para o concurso da Prefeitura do Município de Palmas/PR – Advogado, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos especialmente pensados para você, nosso(a) querido(a) aluno(a). No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais detalhes: Curso baseado no EDITAL Nº 01.01/2022; Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente. Carga horária prevista: 1.000 videoaulas, aproximadamente. O curso está em fase de estruturação: As videoaulas ainda não disponibilizadas estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo o conteúdo será ofertado com tempo hábil para os estudos. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Conhecimentos Gerais: Aspectos culturais, sociais, históricos e geográficos do município de Palmas e do Estado do Paraná. Atualidades. Cenários políticos. Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Ciência, Tecnologia e Inovação. Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento global. Desastres naturais e humanos. Arte e Cultura. Sociedade e comportamento. Guerras, conflitos e terrorismo.Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93); Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Legislação Social e Serviço Social: direitos sociais no contexto atual brasileiro (assistência social, previdência social, idoso, mulher, pessoa com deficiência, criança e adolescente) O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em
cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais;
Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e
consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido
conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Sintaxe (coordenação e subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências
Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira:
prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que”
  • 32 – Pronome Relativo “Que” II
  • 33 – Pronome Relativo “Que” III
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 37 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 38 – Pronome “Cujo”
  • 39 – Onde x Aonde
  • 40 – Onde x Aonde II
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 43 – Orações Coordenadas
  • 44 – Orações Coordenadas II
  • 45 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 46 – Adversativas x Concessivas
  • 47 – Causais x Explicativas
  • 48 – Causais x Explicativas II
  • 49 – Exercícios
  • 50 – Pontuação
  • 51 – Pontuação II
  • 52 – Pontuação III
  • 53 – Pontuação – Exercícios
  • 54 – Regência
  • 55 – Regência II
  • 56 – Regência III
  • 57 – Regência IV
  • 58 – Regência – Exercícios
  • 59 – Regência – Exercícios II
  • 60 – Regência – Crase
  • 61 – Regência – Crase II
  • 62 – Regência – Crase III
  • 63 – Exercícios – Crase
  • 64 – Vozes Verbais
  • 65 – Vozes Verbais II
  • 66 – Funções do Se
  • 67 – Funções do Se II
  • 68 – Funções do Se III
  • 69 – Funções do Se IV
  • 70 – Concordância
  • 71 – Concordância II
  • 72 – Concordância III
  • 73 – Concordância IV
  • 74 – Verbo – Modos e Tempos
  • 75 – Verbo – Tempos
  • 76 – Verbo – Exercícios
  • 77 – Colocação Pronominal
  • 78 – Colocação Pronominal II
  • 79 – Colocação Pronominal III
  • 80 – Questões Ortográficas
  • 81 – Questões Ortográficas II
  • 82 – Acentuação
  • 83 – Acentuação II
  • 84 – Processo de Formação de Palavras
  • 85 – Processo de Formação de Palavras II
  • 86 – Fim do Curso
  • 87 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 88 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 89 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 90 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 91 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 92 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 93 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 94 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 95 – Paráfrase e Perífrase
  • 96 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 97 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 98 – Denotação e Conotação
  • 99 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 100 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 101 – Tipologia Textual – Descrição
  • 102 – Tipologia Textual – Narração
  • 103 – Tipologia Textual – Narração II
  • 104 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 105 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 106 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 107 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 108 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 109 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 110 – Variação Linguística
  • 111 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

Legislação Especial


Lei Maria da Penha.

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 4 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 5 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V


Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90)

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V

Direito Constitucional


Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus, mandados de
segurança, mandado de injunção e habeas data

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


Poder constituinte originário e derivado.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II


Interpretação das normas constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Controle de constitucionalidade. Controle concreto e abstrato de
constitucionalidade

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  • 20 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  • 21 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade


Organização do Estado: Poderes e funções; repartição de competências.
União, os Estados e os Municípios: atribuições; competência. Intervenção
Estatal.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
  • 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual


Organização dos Poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poder
Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Processo
legislativo. Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal
de Contas do Estado.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Executivo: organização e funcionamento.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos


Poder Judiciário: organização, funcionamento e competências

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 19 – CNJ/CNMP
  • 20 – CNJ/CNMP II


Funções essenciais à Justiça.

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 7 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Tributação e orçamento.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 20 – Ciclo Orçamentário


Ordem econômica e financeira. Intervenção do estado no domínio
econômico.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional


Tratamento constitucional dos servidores públicos

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV

Direito Administrativo


Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo.
Fontes do Direito Administrativo.
Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público.

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas Administrativos


Administração Pública direta e indireta.
Agências Reguladoras.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Controle da Administração Pública.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios


Ato administrative.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Poderes da administração

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Bens públicos.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


Desapropriação.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


Processo Administrativo.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Convênios e consórcios administrativos. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004).Organização do serviço público

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Introdução
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Características
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Garantias e Licitação


Agentes públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
  • 9 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 10 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 11 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 12 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


Licitações e contratos na administração pública.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021
  • 22 – Contratos Administrativos
  • 23 – Contratos Administrativos II
  • 24 – Contratos Administrativos III
  • 25 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 26 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 27 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 28 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações


Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Improbidade administrativa.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 17 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 18 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 19 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)

  • 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  • 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV

Direito Civil


Dicas de estudo e instrução
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo
  • 3 – LINDB
  • 4 – LINDB II
  • 5 – LINDB III
  • 6 – LINDB IV
  • 7 – LINDB V
  • 8 – LINDB VI
  • 9 – LINDB VII
  • 10 – LINDB VIII
  • 11 – LINDB IX
  • 12 – LINDB X
  • 13 – LINDB XI
  • 14 – LINDB XII
  • 15 – LINDB XIII
  • 16 – LINDB XIV
  • 17 – LINDB XV
  • 18 – LINDB XVI
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 20 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


Das pessoas naturais e jurídicas.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Domicílio.
Dos bens.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


Fatos jurídicos.
Do negócio jurídico
Do ato jurídico lícito e ilícito.
Da prescrição e da decadência

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Das obrigações e suas modalidades. Adimplemento e extinção das
obrigações. Inadimplemento das obrigações.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Dos contratos: dos contratos em geral.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


Das espécies de contratos

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI
  • 12 – Aprofundamento – Transação
  • 13 – Aprofundamento – Mandato
  • 14 – Aprofundamento – Mandato II
  • 15 – Aprofundamento – Prova do Casamento
  • 16 – Aprofundamento – Conversão da União Estável em Casamento
  • 17 – Aprofundamento – Registro da União Estável nos Cartórios
  • 18 – Aprofundamento – Registro e Nome Civil
  • 19 – Aprofundamento – Registro e Nome Civil II
  • 20 – Aprofundamento – Registro e Nome Civil III
  • 21 – Aprofundamento – Registro e Nome Civil IV
  • 22 – Aprofundamento – Registro de Imóveis – Lei 14.382/2022
  • 23 – Aprofundamento – Registro de Imóveis – Lei 14.382/2022 II
  • 24 – Aprofundamento – Registro de Imóveis – Lei 14.382/2022 III
  • 25 – Aprofundamento – Registro de Imóveis – Lei 14.382/2022 IV
  • 26 – Aprofundamento – Registro de Imóveis – Lei 14.382/2022 V
  • 27 – Aprofundamento – Registro de Imóveis – Lei 14.382/2022 VI
  • 28 – Aprofundamento – Promessa de Compra e Venda e Direito Real


Da responsabilidade civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 18 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


Posse e propriedade. Usucapião.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV


Lei de Registros Públicos.

  • 1 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
  • 2 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
  • 3 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
  • 4 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
  • 5 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
  • 6 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
  • 7 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
  • 8 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
  • 9 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
  • 10 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
  • 11 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
  • 12 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
  • 13 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
  • 14 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
  • 15 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
  • 16 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
  • 17 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII

Direito Processual Civil

Bônus – Atualização de Jurisprudência (STJ e STF)


Atualização de Jurisprudência – (2º Sem. de 2020)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Tributário – Prof. Valcir Spanholo
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Ambiental – Prof. Nilton Coutinho
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Penal – Profª. Michelle Tonon
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito do Trabalho – Prof. José Gervásio
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Processo do Trabalho – Prof. José Gervásio
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Penal – Profª. Geilza Diniz
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito do Consumidor – Profª. Keity Satiko
  • 12 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 13 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito da Criança e do Adolescente – Prof. Márcio Pinho


Atualização de Jurisprudência – (1º Sem. de 2021)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direitos Difusos e Coletivos – Profª. Karoline Leal
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Ambiental – Prof. Nilton Coutinho
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Demerval Farias
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Tributário – Prof. Ricardo Alexandre
  • 12 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Legislação Penal Extravagante e Execução Penal – Profª. Michelle Tonon
  • 13 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito e Processo do Trabalho – Prof. José Gervásio
  • 14 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
  • 15 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli


Atualização de Jurisprudência – (2º Sem. de 2021)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Previdenciário – Prof. Fernando Maciel
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Dermeval Farias
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual do Trabalho – Prof. Gervásio Meireles
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – ECA – Prof. Adriane Souza
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Prof. Lídia Marangon
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito do Trabalho – Prof. Gervásio Meireles
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 12 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 13 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Tributário – Prof. Renato Grilo

Bônus – Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos de Jurisprudência – Supremo Tribunal Federal

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II
  • 69 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 70 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 71 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 72 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 73 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 74 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 75 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 76 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 77 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 78 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 79 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 80 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 81 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 82 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 83 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 84 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 85 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 86 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 87 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 88 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 89 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 90 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 91 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 92 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 93 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 94 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 95 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 96 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 97 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 98 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 99 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 100 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 101 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 102 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 103 – Informativo nº 1.060 (STF)


Informativos de Jurisprudência – 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público)

  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  • 26 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  • 35 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  • 36 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II


Informativos de Jurisprudência – 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado)

  • 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  • 51 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 52 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 53 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 54 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 55 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 56 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 57 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 58 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 59 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 60 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 61 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 62 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 63 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 64 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 65 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 66 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 67 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 68 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 69 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 70 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 71 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 72 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 73 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 74 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 75 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 76 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 77 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 78 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 79 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 80 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 81 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 82 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 83 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 84 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 85 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 86 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)


Informativos de Jurisprudência – 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Penal)

  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
  • 24 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
  • 39 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 42 – Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
  • 43 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
  • 44 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 45 – Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
  • 46 – Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
  • 47 – Crimes Patrimoniais
  • 48 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  • 49 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  • 50 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
  • 51 – Informativo 744
  • 52 – Terceira Seção
  • 53 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 54 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
  • 55 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 56 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  • 57 – Informativo nº 746 (3ª Seção – STJ)
  • 58 – Informativo nº 747 (3ª Seção – STJ)
  • 59 – Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ)
  • 60 – Informativo nº 748 (3ª Seção – STJ)
  • 61 – Informativos De Jurisprudência 749 (3ª Seção – STJ)
  • 62 – Informativos De Jurisprudência 749 (3ª Seção – STJ)
  • 63 – Informativos (3ª Seção – STJ) Jurisprudência de Crimes Patrimoniais
  • 64 – Informativos (3ª Seção – STJ)
  • 65 – Informativos (3ª Seção – STJ)
  • 66 – Informativos (3ª Seção – STJ)

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