Descrição
APRESENTAÇÃO
O presente curso “Principais Novidades da Reforma Trabalhista”, cuja carga horária total é de 6 (seis) horas/aula, é uma abordagem acerca dos temas ligados a Direito do Trabalho e a Direito Processual do Trabalho à luz da Lei n. 13.467/2017, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| TEMAS | PROFESSORES | AULAS |
| REFORMA TRABALHISTA
L.13.467/2017 |
AGOSTINHO ZECHIN | 03 AULAS |
REFORMA TRABALHISTA
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
Grupo econômico. Responsabilidade de sócios e ex-sócios. Sucessão trabalhista.
Limitação da atuação da Justiça do Trabalho – súmulas e análise de normas coletivas.
Prescrição intercorrente.
Tempo à disposição do empregador. Horas in itinere. Trabalho em regime de tempo parcial. Banco de Horas e outros acordos de compensação. Jornada 12 x 36. Prorrogação de horas. Necessidade imperiosa. Intervalo intrajornada.
Teletrabalho.
Férias.
Dano extrapatrimonial.
Trabalho de gestantes e lactantes em áreas insalubres. Amamentação.
Trabalhado autônomo com exclusividade.
Trabalho intermitente.
Trabalhador hipersuficiente.
Padrão de vestimenta e uniformes dos empregados.
Parcelas de natureza salarial e indenizatória. Prêmios. Salário utilidade.
Equiparação salarial. Quadro de carreira e plano de cargos e salários.
Reversão de cargo e gratificação de função.
Ruptura contratual. Homologação da rescisão. Pagamento das verbas rescisórias. FGTS e seguro-desemprego. Dispensas plúrimas e coletivas. PDV. Justa causa por perda de habilitação. Extinção contratual por acordo.
Cláusula compromissória de arbitragem.
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
Comissão de representação dos empregados.
Contribuição sindical.
Flexibilização sob tutela sindical. ACT e CCT. Prevalência. Ultratividade das normas coletivas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Prazos processuais.
Custas processuais.
Justiça gratuita.
Honorários periciais. Honorários advocatícios.
Multa por litigância de má fé para testemunha.
Exceção de incompetência territorial.
Ônus da prova. Distribuição. Inversão. Procedimento.
Requisitos da petição inicial.
Preposto.
Ausência do reclamante e do reclamado à audiência. Presença do advogado.
Defesa e PJE.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Acordo extrajudicial. Procedimento.
Liquidação e execução trabalhista. Legitimidade. Procedimento com relação aos cálculos. Atualização de créditos. Garantia da execução por seguro-garantia judicial. Entidades filantrópicas. Protesto e BNDT.
Recurso de revista. Preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional – Procedimento. Denegação pelo Relator. Transcendência.
Depósito recursal.
