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Regular PGMs Banca VUNESP – (E) 2022.1
R$168,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo.2. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. 3. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
- Aula 01 10. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
- Aula 02 10. Direitos Individuais e Coletivos.
- Aula 03 2. Writs constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
- Aula 04 10. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade.
- Aula 05 10. Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
- Aula 06 4. Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências.
- Aula 07 4. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
- Aula 08 13. Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
- Aula 09 5. Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos Deputados. Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos Parlamentares. Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do Mandato. Fidelidade e Infidelidade Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária.
- Aula 10 6. Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.
- Aula 11 7. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal.
- Aula 12 8. Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário.
- Aula 13 9. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico. Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público, garantias institucionais e funcionais.
- Aula 14 2. Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. 14. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)
- Aula 15 11. Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.
- Aula 16 12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola.
- Aula demo Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos. 22. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/2011.
- Aula 01 1. Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário.
- Aula 02 2. Organização administrativa. Órgãos públicos. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. 3. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. 4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/1998. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/1999. OS e OSCIP. Lei Federal 13.019/2014.
- Aula 04 7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. 15. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição.
- Aula 05 Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Delegação e avocação de competência. 8. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. convalidação. Efeitos dos vícios.
- Aula 06 10. Licitações públicas. Lei Federal nº 8.666/1993. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Pregão, Lei Federal 10.520/2002. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. Regimes de empreitada.
- Aula 07 11. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos. Terceirização.
- Aula 08 12. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. 13. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/1995. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias.
- Aula 09 5. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição.
- Aula 10 6. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração deservidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
- Aula 11 18. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
- Aula 12 20. Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/1992. 23. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/1967. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/2013.
- Aula 13 19. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade do construtor e da Administração.
- Aula 14 9. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/1999.
- Aula 15 17. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
- Aula 16 16. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
- Aula 17 14. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
- Aula 19 Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/1990.
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.
- Aula 01 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. Parte I.
- Aula 02 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. Parte II.
- Aula 03 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico. Parte I. 7. Prova: teoria geral e meios de prova.
- Aula 04 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico. Parte II.
- Aula 05 6. Prescrição e decadência.
- Aula 06 8. Direito das obrigações. Parte I.
- Aula 07 8. Direito das obrigações. Parte II.
- Aula 08 8. Direito das obrigações. Parte III. 11. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
- Aula 09 9. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos. 10. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
- Aula 10 9. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Parte I.
- Aula 11 9. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Parte II.
- Aula 12 9. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Parte III.
- Aula 13 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 12. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
- Aula 14 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 12. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
- Aula 15 13. Posse e detenção.
- Aula 16 15. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016.
- Aula 17 17. Direitos de vizinhança.
- Aula 18 14. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.
- Aula demo 1. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
- Aula 01 2. Da Jurisdição e da Ação. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Dos Limites da Jurisdição Nacional. Da Cooperação Internacional: Disposições Gerais; Do Auxílio Direto; Da Carta Rogatória; Disposições Comuns. 3. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da Causa.
- Aula 02 Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.
- Aula 03 4. Das Partes e dos Procuradores. Da Capacidade Processual. Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores. Dos Deveres. Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas.Da Gratuidade da Justiça. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores. 6. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos Auxiliares da Justiça. Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça. Do Perito. Do Depositário e do Administrador. Do Intérprete e do Tradutor. Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais. 7. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública.
- Aula 04 5. Do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros. Da Assistência: Disposições Comuns; Da Assistência Simples; Da Assistência Litisconsorcial. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do AmicusCuriae.
- Aula 05 4. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.
- Aula 06 5. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 07 7. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 08 8. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. 9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.
- Aula 10 10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 11 Execução – 12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 12 Processo de Execução (parte 2). Embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 13 13. Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário repetitivo. 14. Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal. 11. Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação e correição.
- Aula 14 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. 17. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- Aula 15 30. Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153/09.
- Aula 16 15. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
- Aula 17 Resumão (somente PDF)
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
- Aula 01 1. Direito do Trabalho: conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação.
- Aula 02 3. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho.
- Aula 03 4. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador.
- Aula 04 2. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado.
- Aula 05 5. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Férias.
- Aula 06 6. 11. Proteção ao trabalho da mulher. Proteção à maternidade. 12. Proteção ao trabalho do adolescente. 14. Segurança e medicina do trabalho.
- Aula 07 16. Direito Coletivo do Trabalho. Representação dos empregados na empresa. Negociação coletiva (convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho).
- Aula 08 Organização sindical. Sindicato. Federação. Confederação. Central sindical. Modelo sindical brasileiro. Prerrogativas das entidades sindicais. Garantias sindicais. Contribuições sindical, confederativa e assistencial. Liberdade sindical. Greve. Locaute.
- Aula 09 Acidente do trabalho e moléstias ocupacionais. 15. Dano extrapatrimonial, dano material e dano estético no Direito do Trabalho.
- Aula demo Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes.8. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas.
- Aula 01 9. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. (parte 1)
- Aula 02 9. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. (parte 2)
- Aula 03 10. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos.
- Aula 04 11. Audiência no Processo do Trabalho. Arquivamento do processo. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão. Conciliação.
- Aula 05 12. Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Embargos de declaração.
- Aula 06 13. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário.
- Aula 07 13. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário.(parte 2)
- Aula 08 14. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à Arrematação. Embargos à Adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 09 Ação de cumprimento.
- Aula 10 15. Dissídio coletivo
- Aula demo 2. Crimes contra a honra (artigos 138 a 145, do Código Penal).
- Aula 01 1. Crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 180-A, do Código Penal).
- Aula 02 3. Crimes contra a fé pública – (artigos a 293 a 305 e 311-A, do Código Penal) 4. Crimes contra a Administração Pública – (artigos 312 a 361 do Código Penal). 9. Crimes em licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e 14.133/21).
- Aula demo 1. Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais.
- Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
- Aula 02 Imunidades Genéricas e Específicas.
- Aula 03 2. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos e taxas. Competência Tributária.
- Aula 04 Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das Receitas Tributárias. Contribuições de melhoria.
- Aula 05 Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Lei complementar em matéria tributária
- Aula 06 Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
- Aula 07 Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades.
- Aula 08 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências. Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
- Aula 09 3. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal
- Aula 10 3. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
- Aula 11 Impostos da União.
- Aula 12 Impostos dos Estados e Distrito Federal.
- Aula 13 Impostos dos Municípios.
- Aula demo 1. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.
- Aula 01 4. Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. Sistema de Vasos Comunicantes. Direitos/interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- Aula 02 3. Proteção dos direitos metaindividuais em juízo (tutela processual de direitos metaindividuais): Ação Civil Pública. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova.
- Aula 03 Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Os fundos disciplinados na Lei Federal nº 7.347/1985. 7. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF). 9. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- Aula 04 2. Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Os fundos referidos na Lei Federal nº 7.347/1985.
- Aula 05 Mandado de Segurança.
- Aula 06 Ações cabíveis. Ação Popular,
- Aula 07 16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Aula 08 6. Tutela de outros direitos metaindividuais – leis e interpretação: Probidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992),
- Aula 09 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 10 Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001, Lei nº 13.146/2015, Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009).
- Aula 11 Urbanismo (Lei nº 6.766/1979, Lei nº 10.257/2001 e Lei nº 13.465/2017
- Aula 12 Saúde (Lei nº 8.080/1990).
- Aula 13 Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010).
- Aula 14 Investidor (Lei nº 7.913/89).
- Aula 15 Educação (Lei nº 9.394/1996).
- Aula demo 7. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
- Aula 01 8. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90).
- Aula 02 6. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei nº 201/67).
- Aula 03 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor [7. Infrações penais.]
- Aula 04 Violência Doméstica [ Mulher (Lei nº 11.340/2006).]
- Aula demo Apresentação do Curso e Plano de Estudos
- Aula 01 Semana 1
- Aula 02 Semana 2
- Aula 03 Semana 3
- Aula 04 Semana 4
- Aula 05 Semana 5
- Aula 06 Semana 6
- Aula 07 Semana 7
- Aula 08 Semana 8
- Aula demo 8. Direito do Consumidor 1. Noções gerais: Natureza Jurídica do CDC. Relação jurídica de consumo (conceito de consumidor e fornecedor).
- Aula 01 Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Instrumentos da Política Nacional de Consumo. Princípios norteadores do CDC. 2. Conceito de Produtos e Serviços. Serviços Públicos no CDC.
- Aula 02 3. Práticas comerciais: Oferta. Publicidade. Práticasabusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 4. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. 5. Consumidor por equiparação. 6. Sanções administrativas.
- Aula 03 8. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção coletiva de consumo. 9. Da coisa julgada dos direitos coletivos lato senso.
- Aula demo 31. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. . 9.2 As Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
- Aula 01 31. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 31. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
- Aula 04 31. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado
- Aula 05 31. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa. Precatório, requisição de pequeno valor. Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública: modalidades, limites, procedimentos, honorários. Regime de precatórios e de obrigações de pequeno valor: artigo 100 da Constituição Federal. Juros, correção monetária, fracionamento, acordos em precatórios. Execução provisória em face da Fazenda Pública.
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
- Aula 11 Ação Civil Pública
- Aula 00 4. Direito financeiro: conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito financeiro. Constituição Federal Título VI, Cap. II. de 1988.
- Aula 01 Lei Federal nº 4.320/1964: A Lei do Orçamento.
- Aula 02 proposta orçamentária, elaboração da Lei do Orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários, execução do orçamento. Fundos Especiais,
- Aula 03 A Receita Pública – conceito e classificação. 5. Receita Pública: Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa. 6. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Sistema financeiro nacional.
- Aula 04 A Despesa Pública – conceito e classificação,
- Aula 05 7. Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art. 33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar: Súmula 655 do STF. Emenda Constitucional nº 30: débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor; Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78 do ADCT. Emenda Constitucional nº 62. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do ADCT. Dois sistemas de parcelamento. Resolução 115 do CNJ. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula 06 controle da execução orçamentária, contabilidade, autarquias e outras entidades. Lei Complementar nº 101/2000.
- Aula 07 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 7 Dívida pública. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores.
- Aula 08 8. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/20000. Operações de crédito. Antecipação de receita
- Aula 09 9. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível. 10. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- Aula demo 19. Condomínios – Lei nº 4.591/64. 20. Locação – Lei nº 8.245/91. 18. Loteamento.
- Aula 01 16. Parcelamento do solo urbano.
- Aula 02 24. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73. Lei nº 8.245/91.
- Aula 03 24. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73. Lei nº 8.245/91.
- Aula 04 22. Direito e proteção aos idosos.
- Aula 05 23. Direito e proteção às crianças e aos adolescentes.
- Aula demo 5. Direito Ambiental. 5.1 Princípios do Direito Ambiental. 5.2 A Constituição Federal e o meio ambiente.
- Aula 01 5.3 Repartição de competências em matéria ambiental. 5.15. Normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. =
- Aula 02 5.6 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Estrutura, composição e competências. CONAMA: Resoluções. 5.7. Política Nacional de Meio Ambiente. 5.8 Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
- Aula 03 5.4 Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Infrações ambientais. 5.5 Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011.
- Aula 04 5.10. Recursos florestais. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e respectiva regulamentação; Princípios gerais; Áreas de preservação permanente; Reserva legal; Compensação; Cadastro Ambiental Rural; Cota de Reserva Ambiental; Programa de Regularização Ambiental.
- Aula 05 Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006). 5.11. Proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
- Aula 06 5.9. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Objetivos. Estrutura. Composição. Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Zona de amortecimento. Plano de manejo. Categorias de unidades de conservação.
- Aula 07 5.12. Saneamento Básico.
- Aula 08 Normas gerais e Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
- Aula 09 Populações tradicionais. Compensação ambiental.
- Aula 10 5.13. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente
- Aula 11 5.14. Tombamento e proteção ambiental. (Prof. Thiago Leitte)
- Aula demo Ortografia. Grafia correta de palavras. Separação silábica. Encontros consonantais. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição. Flexão nominal.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Processo de formação das palavras
- Aula 05 Sintaxe. Análise sintática. Processos de coordenação e subordinação. Períodos simples e compostos. Uso dos conectivos. Colocação pronominal
- Aula 06 Pontuação
- Aula 07 Concordância verbal e nominal.
- Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 09 Elementos de coesão e coerência.
- Aula 10 Vocabulário: Sentido de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras (denotação e conotação). Figuras de linguagem
- Aula 11 Interpretação de textos. Leitura e compreensão de informações. Identificação de ideias principais e secundárias. Intenção comunicativa. Tipos e gêneros textuais. Discurso direto e indireto
- Aula 12 – Somente em PDF Resumo.
- Aula demo Como se portar em uma prova discursiva? – Rascunho – Transcrevo artigo de lei? – Letra de forma? – Fazer tópicos? – Pedidos – Como redigir peças processuais? – Análise Geral – Redação Petição Inicial – Plano de Estudos
- Aula 01 Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição) com questões discursivas; – Análise Geral – Redação Contestação – Como abordar preliminares em peças? Estudo das principais preliminares; – Prejudicial de Mérito – Como discutir prescrição em peças?
- Aula 02 Como redigir um parecer? – Modelo de Pareceres – Proposta e solução de pareceres das matérias constantes no Edital
- Aula 03 Explicação Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação; – Modelo Agravo de Instrumento – Modelo Suspensão de Liminar – Modelo Reclamação Constitucional
- Aula 04 Modelos peças Cíveis – Modelos de Peças (alguns modelos foram previstos em aulas específicas) – Mandado de Segurança – Ação Civil Pública – Ação Civil de Improbidade Administrativa – Reintegração de Posse – Ação de Ressarcimento ao Erário – Recurso de Apelação – Agravo Interno – Embargos de Declaração – Recurso Especial – Recurso Extraordinário – Recurso Ordinário – Ação Rescisória – Recurso Inominado
- Aula 05 Explicação Peças Constitucional com Modelos (ADI, ADC e ADPF, Ação Cível Originária)
- Aula 06 Recursos
- Aula 07 Peças Tributárias e Fazenda Pública com modelos. – Execução Fiscal; – Medida Cautelar Fiscal; – Impugnação Embargos à Execução;
- Aula 08 Temas quentes de Direito Administrativo
- Aula 09 Temas quentes de Direito Ambiental e Urbanístico
- Aula 10 Temas quentes de Direito Civil
- Aula 11 Temas quentes de Processo Civil
- Aula 12 Temas quentes de Direito Constitucional
- Aula 13 Peças Trabalhistas e Previdenciárias
- Aula 14 Simulado 1 – 1 peça ou parecer + 3 questões
- Aula 15 Padrão de resposta do simulado 1
- Aula 16 Simulado 2 – 1 peça ou parecer + 3 questões
- Aula 17 Padrão de resposta do simulado 2
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de primeira ordem
- Aula 04 Lógica de argumentação
- Aula 05 Raciocínio Crítico parte I
- Aula 06 Raciocínio Crítico parte II
- Aula 07 Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Verdades e Mentiras.
- Aula 08 Raciocínio Sequencial.
- Aula 09 Orientação Temporal.
- Aula 10 Orientação Espacial
- Aula 11 Princípio da Casa dos Pombos
- Aula 12 Problemas aritméticos
- Aula 13 Problemas geométricos
- Aula 14 Problemas matriciais Parte I: Associação Lógica.
- Aula 15 Problemas matriciais Parte II: Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares
