Resolução de Questões de Direito Administrativo e Direito Constitucional Papa Concursos 2020.1

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Não perca tempo! Prepare-se para Isoladas em um só curso.

Descrição

CONHEÇA O CURSO

O curso traz através de resolução de questões, conteúdo rico e objetivo para os candidatos interessados nos concursos de Tribunais.

Sendo 07 encontros, com 22 horas-aula.

Professor Marcelo Sobral – alto nível, com experiência em concursos para Tribunais de todas as regiões do Brasil.

 

 

GRADE DE AULAS

Início imediato, com o curso gravado no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre de 2017 disponível na sua totalidade para visualização.

Conteúdo programático:

 Noções de Direito Administrativo

– Administração pública: princípios básicos;

– Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação;

– Organização administrativa da União: administração direta e indireta;

– Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;

– Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;

– Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;

– Licitações (Lei nº 8666/1993 e suas alterações e Lei 10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.

 

Noções de Direito Constitucional

– Dos princípios fundamentais;

– Direitos e garantias fundamentais;

– Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos);

– Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais);

– Das Funções Essenciais à Justiça.