Senado Federal – Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo (Pós-edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

Descrição

Concurso Senado Federal! Edital Publicado! Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação –  fundamentais para o seu estudo pós-edital –  estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.   Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 600 a 650 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.  AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Na Disciplina Aula Essencial 80/20 serão abordados somente as aulas já cadastradas. 5. Não serão ministrados em PDF: Redação Discursiva.

Conteúdo deste curso

  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia V
  • 6 – Morfologia VI
  • 7 – Morfologia VII
  • 8 – Morfologia VIII
  • 9 – Morfologia IX
  • 10 – Morfologia X
  • 11 – Morfologia XI
  • 12 – Análise Sintática
  • 13 – Análise Sintática II
  • 14 – Predicação Verbal
  • 15 – Predicação Verbal II
  • 16 – Predicação Verbal III
  • 17 – Predicação Verbal IV
  • 18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  • 19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  • 20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
  • 21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
  • 22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
  • 23 – Aposto
  • 24 – Exercícios
  • 25 – Sujeito e Predicado
  • 26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
  • 27 – Período Composto – Introdução
  • 28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
  • 29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
  • 30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
  • 31 – Orações Substantivas
  • 32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
  • 33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
  • 34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
  • 35 – Onde – Aonde
  • 36 – Onde – Aonde – Cujo
  • 37 – Orações Coordenadas – Introdução
  • 38 – Orações Aditivas e Adversativas
  • 39 – Adversativas x Concessivas
  • 40 – Causais x Explicativas
  • 41 – Exercícios
  • 42 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 43 – Pontuação II
  • 44 – Pontuação III
  • 45 – Pontuação IV
  • 46 – Pontuação V
  • 47 – Regência
  • 48 – Regência II
  • 49 – Regência III
  • 50 – Regência IV
  • 51 – Crase
  • 52 – Crase II
  • 53 – Crase III
  • 54 – Vozes Verbais
  • 55 – Vozes Verbais II
  • 56 – Funções do SE
  • 57 – Funções do SE II
  • 58 – Funções do SE III
  • 59 – Concordância – Introdução
  • 60 – Concordância – Casos Especiais
  • 61 – Concordância – Casos Especiais II
  • 62 – Concordância – Exercícios
  • 63 – Modos Verbais
  • 64 – Tempos Verbais
  • 65 – Tempos Verbais II
  • 66 – Conjunção Verbal
  • 67 – Verbo – Exercícios
  • 68 – Pronomes Introdução
  • 69 – Colocação Pronominal
  • 70 – Colocação Pronominal II
  • 71 – Colocação Pronominal III
  • 72 – Aspectos Ortográficos
  • 73 – Aspectos Ortográficos II
  • 74 – Aspectos Ortográficos III
  • 75 – Acentuação Gráfica
  • 76 – Acentuação Gráfica II
  • 1 – Apresentação ESA
  • 2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
  • 3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
  • 4 – Figuras de Linguagem
  • 5 – Quinhentismo e Barroco
  • 6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
  • 7 – Romantismo – Poesia
  • 8 – Romantismo – Prosa
  • 9 – Realismo e Naturalismo
  • 10 – Parnasianismo
  • 11 – Simbolismo
  • 12 – Pré – Modernismo
  • 13 – Modernismo
  • 14 – Modernismo II
  • 15 – Contemporânea
  • 16 – Contemporânea II
  • 17 – Noções de Poética
  • 18 – Noções de Poética II
  • 19 – Noções de Poética III
  • 20 – Versificação e Escansão
  • 21 – Versificação e Escansão II
  • 22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
  • 23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
  • 24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
  • 25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
  • 26 – Trovadorismo
  • 27 – Trovadorismo II
  • 28 – Humanismo
  • 29 – Renascimento Português
  • 30 – Teoria da Narrativa
  • 31 – Teoria do Medalhão
  • 32 – Seminário dos Ratos
  • 33 – Seminário dos Ratos II
  • 34 – Seminário dos Ratos III
  • 35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
  • 36 – Barroco e Arcadismo
  • 37 – Romantismo em Portugal
  • 38 – Realismo em Portugal
  • 39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
  • 40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
  • 41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
  • 1 – Conceito e Atributos
  • 2 – Clareza e Precisão
  • 3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
  • 4 – Impessoalidade
  • 5 – Formalidade e Uniformidade
  • 6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
  • 7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
  • 8 – Pronomes de Tratamento
  • 9 – Pronomes de Tratamento II
  • 10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
  • 11 – Comunicações Oficiais – Ofício
  • 12 – Ofício – Elementos Estruturais
  • 13 – Ofício – Elementos Estruturais II
  • 14 – Exposição de Motivos
  • 15 – Mensagem
  • 16 – Correio Eletrônico
  • 1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
  • 2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
  • 3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
  • 4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
  • 5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
  • 6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
  • 7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
  • 8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
  • 9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
  • 10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
  • 11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
  • 12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
  • 13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
  • 14 – Negação de Proposições Compostas
  • 15 – Negação de Proposições Compostas II
  • 16 – Negação de Proposições Compostas III
  • 17 – Negação de Proposições Compostas IV
  • 18 – Proposição Logicamente Equivalentes
  • 19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
  • 20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
  • 21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
  • 22 – Proposição Logicamente Equivalentes V
  • 1 – Inferências Lógicas
  • 2 – Inferências Lógicas II
  • 3 – Inferências Lógicas III
  • 4 – Inferências Lógicas IV
  • 5 – Inferências Lógicas V
  • 6 – Lógica de Argumentação
  • 7 – Lógica de Argumentação II
  • 8 – Lógica de Argumentação III
  • 9 – Lógica de Argumentação IV
  • 10 – Lógica de Argumentação V
  • 11 – Lógica de Argumentação VI
  • 12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
  • 13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
  • 14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
  • 15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
  • 16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
  • 17 – Diagramas Lógicos
  • 18 – Diagramas Lógicos
  • 19 – Diagramas Lógicos
  • 20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
  • 21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
  • 22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III
  • 1 – Operações com Conjuntos
  • 2 – Operações com Conjuntos II
  • 3 – Operações com Conjuntos III
  • 4 – Operações com Conjuntos IV
  • 5 – Operações com Conjuntos V
  • 6 – Operações com Conjuntos VI
  • 7 – Operações com Conjuntos VII
  • 1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
  • 2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  • 3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
  • 4 – Binômio de Newton
  • 5 – Binômio de Newton II
  • 1 – Regra de Três Simples
  • 2 – Regra de Três Simples II
  • 3 – Regra de Três – Soma de Esforços
  • 4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
  • 5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
  • 6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
  • 7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
  • 8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
  • 9 – Áreas e Volumes
  • 10 – Áreas e Volumes II
  • 11 – Áreas e Volumes III
  • 12 – Áreas e Volumes IV
  • 13 – Áreas e Volumes V
  • 14 – Matrizes – Conceitos
  • 15 – Matrizes – Conceitos e Noções
  • 16 – Matrizes – Classificação e Operações
  • 17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
  • 18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
  • 19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
  • 20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
  • 21 – Matrizes – Matriz Inversa
  • 1 – Análise Combinatória
  • 2 – Análise Combinatória II
  • 3 – Análise Combinatória III
  • 4 – Análise Combinatória IV
  • 5 – Análise Combinatória V
  • 6 – Análise Combinatória VI
  • 7 – Análise Combinatória VII
  • 8 – Análise Combinatória VIII
  • 9 – Análise Combinatória IX
  • 10 – Análise Combinatória X
  • 11 – Análise Combinatória XI
  • 12 – Análise Combinatória XII
  • 13 – Análise Combinatória XIII
  • 14 – Probabilidade
  • 15 – Probabilidade II
  • 16 – Probabilidade III
  • 17 – Probabilidade IV
  • 18 – Probabilidade V
  • 19 – Probabilidade VI
  • 20 – Probabilidade VII
  • 21 – Probabilidade VIII
  • 22 – Probabilidade IX
  • 23 – Probabilidade X
  • 1 – Gramática Básica para Concursos
  • 2 – Gramática Básica para Concursos II
  • 3 – Gramática Básica para Concursos III
  • 4 – Gramática Básica para Concursos IV
  • 5 – Gramática Básica para Concursos V
  • 6 – Gramática Básica para Concursos VI
  • 7 – Gramática Básica para Concursos VII
  • 8 – Gramática Básica para Concursos VIII
  • 9 – Gramática Básica para Concursos IX
  • 10 – Gramática Básica para Concursos X
  • 11 – Gramática Básica para Concursos XI
  • 12 – Gramática Básica para Concursos XII
  • 13 – Gramática Básica para Concursos XIII
  • 14 – Gramática Básica para Concursos XIV
  • 15 – Gramática Básica para Concursos XV
  • 16 – Gramática Básica para Concursos XVI
  • 17 – Gramática Básica para Concursos XVII
  • 18 – Compreensão de Textos – Vocabulário na Prática
  • 19 – Pressuposição – Uma Frase, Duas Mensagens
  • 20 – Questões IF… THEN…
  • 21 – Paráfrases em Língua Inglesa
  • 22 – Paráfrases em Língua Inglesa II
  • 23 – Questões de Múltipla Escolha
  • 24 – Questões de Múltipla Escolha II
  • 25 – Questões de Múltipla Escolha III
  • 26 – Questões de Múltipla Escolha IV
  • 27 – Questões de Múltipla Escolha V
  • 28 – Questões de Múltipla Escolha VI
  • 29 – Questões de Múltipla Escolha VII
  • 30 – Questões de Múltipla Escolha VIII
  • 31 – Questões de Múltipla Escolha IX
  • 32 – Questões de Múltipla Escolha X
  • 33 – Questões de Múltipla Escolha XI


1. Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte.

2. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.

3. Controle de Constitucionalidade. Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Súmulas Vinculantes (Lei nº 11.417/2006). Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei nº 11.418/2006).

  • 1 – Em breve
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos
  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
  • 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
  • 13 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


10. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias). PARTE ESPECIFICA – 14. O Poder Legislativo da União: composição, organização, funcionamento e competências do Congresso Nacional, de suas casas e comissões. 14.1. Fiscalização do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, por suas Casas e comissões. 14.2. Competências privativas do Senado Federal: funcionamento como órgão judiciário, escolha de autoridades, autorização para empréstimos, operações ou acordos externos e suspensão da vigência de lei inconstitucional. 14.3. Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos, poderes, limites e controle judicial. 14.4. Estatuto constitucional do congressista: imunidades parlamentares, incompatibilidades, perda do mandato e sua compreensão na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 15.1. O processo das leis ordinárias e complementares. 15.2. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 15.3. Aspectos constitucionais do processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e da alocação orçamentária. 15.4. O processo de reforma constitucional. 15.5. Medidas provisórias: pressupostos, limites, efeitos, tramitação, decisão do Congresso Nacional, reedição. 15.6. Delegações legislativas.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 19 – CNJ/CNMP
  • 20 – CNJ/CNMP II
  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional
  • 1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  • 2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem social
  • 7 – Ordem social
  • 8 – Ordem social
  • 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas do Direito Administrativo
  • 7 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 10 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim
  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios
  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
  • 64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
  • 1 – Lei do Acesso à Informação
  • 2 – Lei do Acesso à Informação
  • 3 – Lei do Acesso à Informação
  • 4 – Lei do Acesso à Informação
  • 5 – Lei do Acesso à Informação
  • 6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
  • 7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
  • 8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
  • 9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
  • 10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V
  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
  • 1 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  • 2 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 3 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
  • 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
  • 3 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 4 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  • 5 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
  • 6 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados
  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Sentenças Intermediárias
  • 28 – Controle de Convencionalidade
  • 29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
  • 30 – Estado de Coisas Inconstitucional
  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas Administrativos
  • 8 – Princípios do Direito Administrativo
  • 9 – Princípio da Legalidade
  • 10 – Princípio da Impessoalidade
  • 11 – Princípio da Moralidade
  • 12 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 13 – Princípio da Motivação
  • 14 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 15 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 16 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 17 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III
  • 8 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 9 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 10 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 11 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 12 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 13 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação
  • 1 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios


DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO: 1. Estado democrático contemporâneo. 1.1. Democracia: conceito e
tipologia. 1.2. Instrumentos de democracia direta. 1.3. Governo representativo e mandato político. 1.4.
Sistemas eleitorais e partidários. 1.5. Modelos de financiamento da disputa política. 2. Direitos políticos no
ordenamento jurídico brasileiro. 2.1. O direito e o dever de votar. 2.2. Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
2.3. O direito de concorrer a cargos eletivos. 2.4. Regimes constitucional e legal da elegibilidade e
inelegibilidade. 2.5. Perda e suspensão de direitos políticos. 3. Os regimes constitucional e legal dos partidos
políticos. 3.1. Natureza jurídica, fins e autonomia dos partidos. 3.2. Criação, funcionamento, fusão,
incorporação e extinção. 3.3. Federação e coligação partidárias. 3.4. Programa e estatuto. 3.5. Filiação
partidária, cancelamento e desfiliação. 3.6. Perda de mandato eletivo por desfiliação. 3.7. Fidelidade e
disciplina partidárias. 3.8. Finanças e contabilidade dos partidos. 3.9. Acesso gratuito ao rádio e a televisão.
3.10. Cláusula de desempenho. 4. Justiça eleitoral no Brasil. 4.1. Funções e organização. 4.2. Composição e
competências de seus órgãos. 4.3. O Ministério Público eleitoral. 5. Alistamento eleitoral. 5.1. Ato e efeitos da
inscrição, transferência e encerramento. 5.2. Cancelamento e exclusão do eleitor. 5.3. Domicílio eleitoral. 6.
Sistema eleitoral brasileiro. 6.1. Sistema proporcional de listas abertas: aplicação, regras, quocientes eleitoral
e partidário, sobras eleitorais e suplência. 6.2. Sistemas majoritários simples e por maioria absoluta: aplicação,
regras, chapas e suplência. 7. Processo eleitoral. 7.1. Princípio da anterioridade eleitoral. 7.2. Convenções
partidárias. 7.3. Registro de candidaturas e substituição de candidatos. 7.4. Campanha eleitoral. 7.5. Direitos
e deveres dos candidatos. 7.6. Financiamento de campanha. 7.7. Prestação de contas. 7.8. Propaganda
eleitoral. 7.9. Direito de resposta. 7.10. Pesquisas eleitorais. 7.11. Eleições: atos preparatórios, garantias
eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. 7.12. Sistema eletrônico de votação e
totalização dos votos. 7.13. Nulidades na votação e eleição suplementar. 7.14. Diplomação. 7.15. Mídiassociais
e campanha eleitoral: usos e limites. 7.15. Fake news e processo eleitoral. 7.16. Forças Armadas e processo
eleitoral: requisição da Justiça eleitoral para apoio logístico e garantia da votação. 7.17. Ações afirmativas no
processo eleitoral. 8. Ilícitos eleitorais. 8.1. Abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios
de comunicação social. 8.2. Captação ilícita de recursos e gastos ilícitos em campanha. 8.3. Captação ilícita de
sufrágio. 8.4. Propaganda vedada. 8.5. Condutas vedadas aos agentes públicos. 8.6. Crimes eleitorais. 9. Ações
eleitorais. 9.1. Ação de impugnação de registro de candidato. 9.2. Ação de investigação judicial eleitoral. 9.3.
Ação de Impugnação do Mandado Eletivo. 9.4. Recurso contra a Expedição de Diploma. 9.5. Representação
ou reclamação. 9.6. Ação rescisória eleitoral. 9.7. Ação penal eleitoral. 9.8. Recursos eleitorais

  • 1 – Em breve
  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Pontuação
  • 4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 5 – Crase e Acentuação
  • 1 – A Natureza da Linguagem Literária
  • 2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
  • 3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
  • 4 – Romantismo no Brasil
  • 5 – Análise de Textos Literários
  • 6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 2 – As Comunicações Oficiais
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
  • 1 – Lei Complementar nº 95/1998
  • 1 – Processo Legislativo Reformador – Parte I
  • 2 – Processo Legislativo Reformador – Parte II
  • 1 – Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal
  • 2 – Nota Inicial. Competência do Congresso Nacional por Projetos de Lei (CF, art. 48)
  • 3 – Nota Inicial, Competência do Congresso Nacional por Decretos Legislativos (CF, Art. 49)
  • 4 – Nota Inicial. Competência Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51). Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52 e art. 155)
  • 5 – Legislatura
  • 6 – Estatuto do Congressista, Imunidades
  • 7 – Vedações aos Membros do Congresso Nacional. Perda de Mandato. Afastamento do Exercício do Mandato sem Perda


1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. Aspectos gerais: 1. Estado e constitucionalismo. 1.1. Estado: conceito e elementos. 1.2. Constitucionalismo moderno. 1.3. Neoconstitucionalismo e seus críticos. 1.4. Formas de estado: unitário, federativo e regional. 1.5. Formas de governo: monarquia e república. 1.6. Sistemas de governo: presidencialismo, semipresidencialismo, parlamentarismo e sistema diretorial. 2. Constituição: conceito, objeto, estrutura, classificações e funções. 3. História constitucional brasileira. 4. Poder Constituinte: espécies, atributos e limites. 4.1. Poder de emenda, reforma e revisão constitucionais. 4.2. Cláusulas pétreas. 4.3. Mutação constitucional. 5. Normas constitucionais: características, espécies, eficácia e aplicabilidade. 5.1. A distinção entre princípios e regras. 5.2. Normas constitucionais no tempo e no espaço. 5.3. Constitucionalização do direito. 6. Hermenêutica constitucional. 6.1. Métodos, princípios e limites de interpretação constitucional. 6.2. Princípio da proporcionalidade, juízo de ponderação e sua crítica.
3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 8. Controle de constitucionalidade. 8.1. Tipos de inconstitucionalidade. 8.2. Espécies de controle. 8.3. Principais sistemas de controle de constitucionalidade. 9. Tensões entre constitucionalismo e democracia. 9.1. A dificuldade contramajoritária. 9.2. Judicialização da política, ativismo judicial e juristocracia. 9.3. O estado de coisas inconstitucional. 9.4. Diálogos institucionais e efeito backlash. 10. Jogo duro constitucional (constitutional hardball), constitucionalismo abusivo, regressão democrática e democracia iliberal. 14.5. Controle de constitucionalidade realizado no âmbito das Casas legislativas. 15.7. Controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Poder Judiciário: jurisprudência do STF.

17.5. O controle judicial de constitucionalidade no Brasil. 17.5.1. Ações de controle concentrado: objeto, parâmetro, procedimento e efeitos das decisões. 17.5.2 O controle difuso. 17.5.2.1. Recurso extraordinário, repercussão geral, súmula vinculante. 17.5.2.2. Abstrativização do controle difuso e a competência do art. 52, X, da Constituição

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Controle de Constitucionalidade


7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 14. O Poder Legislativo da União: composição, organização, funcionamento e competências do Congresso Nacional, de suas casas e comissões. 14.1. Fiscalização do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, por suas Casas e comissões. 14.2. Competências privativas do Senado Federal: funcionamento como órgão judiciário, escolha de autoridades, autorização para empréstimos, operações ou acordos externos e suspensão da vigência de lei inconstitucional. 14.3. Comissões Parlamentares de Inquérito: requisitos, poderes, limites e controle judicial. 14.4. Estatuto constitucional do congressista: imunidades parlamentares, incompatibilidades, perda do mandato e sua compreensão na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 15. O processo legislativo: princípios, espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, exigências e vedações. 15.1. O processo das leis ordinárias e complementares. 15.2. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 15.3. Aspectos constitucionais do processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e da alocação orçamentária. 15.4. O processo de reforma constitucional. 15.5. Medidas provisórias: pressupostos, limites, efeitos, tramitação, decisão do Congresso Nacional, reedição. 15.6. Delegações legislativas

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 16. O Poder Executivo. 16.1. Investidura, atribuições, prerrogativas, limitações e responsabilidades do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 16.2. Crimes de responsabilidade: hipóteses, processo, sanções e controle judicial. 16.3. Atividade normativa do Poder Executivo

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. 17. O Poder Judiciário. 17.1. Disposições gerais. 17.2. O Supremo Tribunal Federal. 17.3. Os tribunais superiores. 17.4. Conselhos Nacionais do Judiciário e do Ministério Público.

  • 1 – Poder Legislativo
  • 2 – Poder Executivo
  • 3 – Poder Judiciário


Funções Essenciais à Justiça.

19. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 19.1. Estado de defesa. 19.2. Estado de sítio. 19.3. Forças armadas e sua submissão ao poder civil. 19.4. Segurança pública

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça
  • 2 – Defesa do Estado
  • 1 – Ordem Econômica e Financeira
  • 2 – Ordem Social
  • 1 – Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei de Acesso à Informação
  • 1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
  • 2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
  • 3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III
  • 1 – Ações Eleitorais – RCED e Representações da Lei nº 9.504/1997
  • 2 – Recursos Eleitorais
  • 3 – Crimes Eleitorais
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos e Redação Oficial
  • 1 – Literatura
  • 1 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 1 – Língua Inglesa
  • 1 – Direito Constitucional
  • 1 – Direito Administrativo