Name: Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (Pós-edital) Gran Cursos 2024
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Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação – fundamentais para o seu estudo pós-edital – estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 800 a 900 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação

1. Gramática
normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5.
Semântica.

1 – Morfologia
2 – Morfologia II
3 – Morfologia III
4 – Morfologia IV
5 – Morfologia V
6 – Morfologia VI
7 – Morfologia VII
8 – Morfologia VIII
9 – Morfologia IX
10 – Morfologia X
11 – Morfologia XI
12 – Análise Sintática
13 – Análise Sintática II
14 – Predicação Verbal
15 – Predicação Verbal II
16 – Predicação Verbal III
17 – Predicação Verbal IV
18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
23 – Aposto
24 – Exercícios
25 – Sujeito e Predicado
26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
27 – Período Composto – Introdução
28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
31 – Orações Substantivas
32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
35 – Onde – Aonde
36 – Onde – Aonde – Cujo
37 – Orações Coordenadas – Introdução
38 – Orações Aditivas e Adversativas
39 – Adversativas x Concessivas
40 – Causais x Explicativas
41 – Exercícios
42 – Orações Coordenadas – Pontuação
43 – Pontuação II
44 – Pontuação III
45 – Pontuação IV
46 – Pontuação V
47 – Regência
48 – Regência II
49 – Regência III
50 – Regência IV
51 – Crase
52 – Crase II
53 – Crase III
54 – Vozes Verbais
55 – Vozes Verbais II
56 – Funções do SE
57 – Funções do SE II
58 – Funções do SE III
59 – Concordância – Introdução
60 – Concordância – Casos Especiais
61 – Concordância – Casos Especiais II
62 – Concordância – Exercícios
63 – Modos Verbais
64 – Tempos Verbais
65 – Tempos Verbais II
66 – Conjunção Verbal
67 – Verbo – Exercícios
68 – Pronomes Introdução
69 – Colocação Pronominal
70 – Colocação Pronominal II
71 – Colocação Pronominal III
72 – Aspectos Ortográficos
73 – Aspectos Ortográficos II
74 – Aspectos Ortográficos III
75 – Acentuação Gráfica
76 – Acentuação Gráfica II

6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.

1 – Apresentação ESA
2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
4 – Figuras de Linguagem
5 – Quinhentismo e Barroco
6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
7 – Romantismo – Poesia
8 – Romantismo – Prosa
9 – Realismo e Naturalismo
10 – Parnasianismo
11 – Simbolismo
12 – Pré – Modernismo
13 – Modernismo
14 – Modernismo II
15 – Contemporânea
16 – Contemporânea II
17 – Noções de Poética
18 – Noções de Poética II
19 – Noções de Poética III
20 – Versificação e Escansão
21 – Versificação e Escansão II
22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
26 – Trovadorismo
27 – Trovadorismo II
28 – Humanismo
29 – Renascimento Português
30 – Teoria da Narrativa
31 – Teoria do Medalhão
32 – Seminário dos Ratos
33 – Seminário dos Ratos II
34 – Seminário dos Ratos III
35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
36 – Barroco e Arcadismo
37 – Romantismo em Portugal
38 – Realismo em Portugal
39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II

7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9.
Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
2 – Mecanismos de Coesão Lexical
3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
4 – Estrutura Diafórica do Texto
5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
9 – Paráfrase e Perífrase
10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
12 – Denotação e Conotação
13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
15 – Tipologia Textual – Descrição
16 – Tipologia Textual – Narração
17 – Tipologia Textual – Narração II
18 – Tipologia Textual e Paráfrase
19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
20 – Texto, Tipologia e Estilística
21 – Texto e Modalizadores Discursivos
22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
24 – Variação Linguística
25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

11. Redação Oficial: uso da norma culta da
linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade,
formalidade e padronização.

1 – Conceito e Atributos
2 – Clareza e Precisão
3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
4 – Impessoalidade
5 – Formalidade e Uniformidade
6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
8 – Pronomes de Tratamento
9 – Pronomes de Tratamento II
10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
11 – Comunicações Oficiais – Ofício
12 – Ofício – Elementos Estruturais
13 – Ofício – Elementos Estruturais II
14 – Exposição de Motivos
15 – Mensagem
16 – Correio Eletrônico

Raciocínio Lógico Matemático

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações.

1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
14 – Negação de Proposições Compostas
15 – Negação de Proposições Compostas II
16 – Negação de Proposições Compostas III
17 – Negação de Proposições Compostas IV
18 – Proposição Logicamente Equivalentes
19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
22 – Proposição Logicamente Equivalentes V

2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos.

1 – Inferências Lógicas
2 – Inferências Lógicas II
3 – Inferências Lógicas III
4 – Inferências Lógicas IV
5 – Inferências Lógicas V
6 – Lógica de Argumentação
7 – Lógica de Argumentação II
8 – Lógica de Argumentação III
9 – Lógica de Argumentação IV
10 – Lógica de Argumentação V
11 – Lógica de Argumentação VI
12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
17 – Diagramas Lógicos
18 – Diagramas Lógicos
19 – Diagramas Lógicos
20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III

3. Operações com conjuntos.

1 – Operações com Conjuntos
2 – Operações com Conjuntos II
3 – Operações com Conjuntos III
4 – Operações com Conjuntos IV
5 – Operações com Conjuntos V
6 – Operações com Conjuntos VI
7 – Operações com Conjuntos VII

4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas.

1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
4 – Binômio de Newton
5 – Binômio de Newton II

5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes.

1 – Regra de Três Simples
2 – Regra de Três Simples II
3 – Regra de Três – Soma de Esforços
4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
9 – Áreas e Volumes
10 – Áreas e Volumes II
11 – Áreas e Volumes III
12 – Áreas e Volumes IV
13 – Áreas e Volumes V
14 – Matrizes – Conceitos
15 – Matrizes – Conceitos e Noções
16 – Matrizes – Classificação e Operações
17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
21 – Matrizes – Matriz Inversa

6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades

1 – Análise Combinatória
2 – Análise Combinatória II
3 – Análise Combinatória III
4 – Análise Combinatória IV
5 – Análise Combinatória V
6 – Análise Combinatória VI
7 – Análise Combinatória VII
8 – Análise Combinatória VIII
9 – Análise Combinatória IX
10 – Análise Combinatória X
11 – Análise Combinatória XI
12 – Análise Combinatória XII
13 – Análise Combinatória XIII
14 – Probabilidade
15 – Probabilidade II
16 – Probabilidade III
17 – Probabilidade IV
18 – Probabilidade V
19 – Probabilidade VI
20 – Probabilidade VII
21 – Probabilidade VIII
22 – Probabilidade IX
23 – Probabilidade X

Língua Inglesa

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da
linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do
vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas,
relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão
dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

1 – Gramática Básica para Concursos
2 – Gramática Básica para Concursos II
3 – Gramática Básica para Concursos III
4 – Gramática Básica para Concursos IV
5 – Gramática Básica para Concursos V
6 – Gramática Básica para Concursos VI
7 – Gramática Básica para Concursos VII
8 – Gramática Básica para Concursos VIII
9 – Gramática Básica para Concursos IX
10 – Gramática Básica para Concursos X
11 – Gramática Básica para Concursos XI
12 – Gramática Básica para Concursos XII
13 – Gramática Básica para Concursos XIII
14 – Gramática Básica para Concursos XIV
15 – Gramática Básica para Concursos XV
16 – Gramática Básica para Concursos XVI
17 – Gramática Básica para Concursos XVII
18 – Compreensão de Textos – Vocabulário na Prática
19 – Pressuposição – Uma Frase, Duas Mensagens
20 – Questões IF… THEN…
21 – Paráfrases em Língua Inglesa
22 – Paráfrases em Língua Inglesa II
23 – Questões de Múltipla Escolha
24 – Questões de Múltipla Escolha II
25 – Questões de Múltipla Escolha III
26 – Questões de Múltipla Escolha IV
27 – Questões de Múltipla Escolha V
28 – Questões de Múltipla Escolha VI
29 – Questões de Múltipla Escolha VII
30 – Questões de Múltipla Escolha VIII
31 – Questões de Múltipla Escolha IX
32 – Questões de Múltipla Escolha X
33 – Questões de Múltipla Escolha XI

Processo Legislativo Constitucional

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes:
composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos,
competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies
legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações.
3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória.
5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma
constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional:
sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros
de Estado.

1 – Em breve

Direito Constitucional

1. Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte.

2. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.

3. Controle de Constitucionalidade. Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Súmulas Vinculantes (Lei nº 11.417/2006). Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei nº 11.418/2006).

1 – Em breve

4. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
19 – Remédios Constitucionais
20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
27 – Direitos Sociais
28 – Direitos Sociais II
29 – Direitos Sociais III
30 – Direitos Sociais IV
31 – Direitos da Nacionalidade
32 – Direitos da Nacionalidade II
33 – Direitos Políticos
34 – Direitos Políticos II
35 – Direitos Políticos III
36 – Partidos Políticos

7. Organização do Estado: Organização PolíticoAdministrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 8. Intervenção e a Representação Interventiva (Lei nº 12.562/2011).

1 – Organização Político Administrativa
2 – Organização Político Administrativa II
3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
4 – Organização Político Administrativa IV – União
5 – Organização Político Administrativa V – Estados
6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

9. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares, Desenvolvimento Regional.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Princípios II
3 – Administração Pública – Cargos Públicos
4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
13 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

10. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias).

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
6 – Poder Legislativo – Comissões
7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

11. Poder Executivo.

1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

12. Poder Judiciário.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Artigo 93
4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
7 – Poder Judiciário – Precatórios
8 – Poder Judiciário – Precatórios II
9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
10 – Poder Judiciário – STF
11 – Poder Judiciário – STF II
12 – Poder Judiciário – STJ
13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
19 – CNJ/CNMP
20 – CNJ/CNMP II

Funções Essenciais à Justiça.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

14. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

15. Ordem Econômica e Financeira.

1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

16. Ordem Social.

1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
6 – Ordem social
7 – Ordem social
8 – Ordem social

17. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.

1 – Em breve

13. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Normas de Processamento e Julgamento do Impeachment no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

1 – Em breve

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Decreto nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Decreto nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Lei nº 13.188/2015 (Regulamenta o Direito de Resposta). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1 – Em breve

Direito Administrativo

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo.
Administração Pública. Reformas administrativas.

1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
5 – Fontes do Direito Administrativo
6 – Sistemas do Direito Administrativo
7 – Princípios – Introdução – Legalidade
8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
10 – Princípios Administrativos – Motivação
11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos

2. Organização da Administração.
Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988.

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

3.
Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

4. Atos Administrativos:
conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.

1 – Atos Administrativos – Conceito
2 – Atos Administrativos – Competência
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

8. Controle Interno
e Externo da Administração.

1 – Controle Administrativo – Introdução
2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
4 – Controle Administrativo – Fim

9. Responsabilidade Civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

5.
Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo
público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade
social.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios

6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

10. Improbidade
Administrativa.

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

7. Licitações e contratos
administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação
direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002,
conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais.

1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão

11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1 – Lei do Acesso à Informação
2 – Lei do Acesso à Informação
3 – Lei do Acesso à Informação
4 – Lei do Acesso à Informação
5 – Lei do Acesso à Informação
6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V

13. Regime jurídico-administrativo na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

1 – Em breve

Conhecimentos Comuns a todos os cargos

CIÊNCIA POLÍTICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2.
Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1
Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2
Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo
e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade
e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional,
distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à
Administração Pública.

1 – Em breve

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes
conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de
políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas
públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da
implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas;
2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação exante e ex-post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas
pública.

1 – Em breve

Direito Individual do Trabalho

1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções,
autonomia. 2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. 2.1. Tendências
atuais do Direito do Trabalho. 2.2. Flexibilização e Desregulamentação. 3. Fontes formais
do Direito do Trabalho. 3.1. Conceito, classificação e hierarquia. 3.2. Conflitos e suas
soluções. 4. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho.
4.1. Métodos básicos de exegese. 4.2. O papel da equidade. 4.3. Eficácia das normas
trabalhistas no tempo e no espaço. 4.4. Revogação. 4.5. Irretroatividade. 4.6. Direito
adquirido. 5. Princípios do Direito do Trabalho. 5.1. Princípios constitucionais do Direito do
Trabalho. 5.2. Distinção entre princípio e norma. 6. Renúncia e transação no Direito do
Trabalho. 6.1. Comissões de Conciliação Prévia. 7. Relação de trabalho e relação de
emprego. 7.1. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza
jurídica. 8. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, avulso,
intermitente, por prazo eventual, teletrabalho, trabalho à domicílio e à distância. 8.1. A
reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e suas modificações até a data
do edital. 8.2. Normas transitórias durante a pandemia de covid-19, em vigência na data da
publicação do edital. 8.3. Portuário (Lei nº 12.813, de 2013, em seus aspectos jurídicotrabalhistas). 8.4. Estágio e aprendizagem. 8.5. Cooperativas de trabalho e mão de obra.
8.6. Contratos de trabalho por equipe. 9. Empregado: conceito, caracterização. 9.1. Altos
empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. 9.2. Os
diretores e os sócios. 9.3. Mãe social (Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987). 9.4.
Índios. 9.5. Empregado doméstico. 10. Empregador: conceito, caracterização. 10.1. Cartório
não oficializado. 10.2. Empresa e estabelecimento. 10.3. Grupo econômico. 10.4. Sucessão
de empregadores. 10.5. Consórcio de empregadores. 10.6. Situações de responsabilização
empresarial. 11. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. 11.1. Normas
de proteção ao trabalhador rural. 12. Terceirização no Direito do Trabalho. 12.1.
Terceirização lícita e ilícita. 12.2. Trabalho temporário. 12.3. Entes estatais e terceirização.
12.4. Responsabilidade na terceirização. 13. Contrato de emprego: denominação, conceito,
classificação, caracterização. 13.1. Trabalho voluntário. 13.2. Morfologia do contrato. 13.3.
Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 14. Modalidades de contratos de
emprego. 14.1. Tipos de contratos a termo. 14.2. Contrato de experiência e período de
experiência. 14.3. Contrato de emprego e contratos afins. 14.4. Diferenças entre contratos
de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato,
sociedade e parceria. 14.5. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos
decorrentes, hipótese de perdas e danos. 15. Formas de invalidade do contrato de
emprego. 15.1. Nulidades: total e parcial. 15.2. Trabalho ilícito e trabalho proibido. 15.3.
Efeitos da declaração de nulidade. 16. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e
obrigações das partes. 16.1. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do
empregado; indenizações por dano moral e material. 16.2. Os poderes do empregador no
contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. 17. Duração do
trabalho. 17.1. Fundamentos e objetivos. 17.2. Jornada de trabalho e horário de trabalho.
17.3. Trabalho extraordinário. 17.4. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de
horas. 17.5. Banco de horas. 17.6. Horas in itinere. 17.7. Empregados excluídos do direito
às horas extras (art. 62 da CLT). 17.8. Jornadas especiais de trabalho. 17.9. Bancário. 17.10.
Função de confiança. 17.11. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo
parcial. 18. Repousos. 18.1. Repousos intrajornada e interjornada. 18.2. Repouso semanal
e em feriados. 18.3. Remuneração simples e dobrada. 18.4. Descanso anual: férias. 19.
Remuneração e salário: conceito, distinções. 19.1. Gorjetas. 19.2. Caracteres e classificação
do salário. 19.3. Composição do salário. 19.4. Modalidades de salário. 19.5. Adicionais.
19.6. Gratificação. 19.7. Comissões. 19.8. 13º salário. 19.9. Parcelas não salariais. 19.10.
Salário e indenização. 19.11. Salário in natura e utilidades não salariais. 20. Formas e meios
de pagamento do salário. 20.1. Proteção ao salário. 21. Equiparação salarial. 21.1. O
princípio da igualdade de salário. 21.2. Desvio de função. 22. Alteração do contrato de
emprego. 22.1. Alteração unilateral e bilateral. 22.2. Transferência de local de trabalho.
22.3. Remoção. 22.4. Reversão. 22.5. Promoção e rebaixamento. 22.6. Alteração de horário
de trabalho. 22.7. Redução de remuneração. 22.8. Jus variandi. 23. Interrupção e
suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. 23.1. Situações
tipificadas e controvertidas. 24. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação.
24.1. Rescisão unilateral: despedida do empregado. 24.2. Natureza jurídica da despedida.
24.3. Limites. 24.4. Rescisão unilateral: demissão do empregado. 24.5. Aposentadoria. 24.6.
Força maior. 24.7. Factum principis. 24.8. Morte. 24.9. Resolução por inadimplemento das
obrigações do contrato. 24.10. Despedida indireta. 24.11. Falta grave. 24.12. Justa causa.
24.13. Princípios. 24.14. Espécies. 25. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. 25.1. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. 25.2.
Indenização nos casos de contrato a termo. 25.3. Aviso prévio. 25.4. Multa do art. 477 da
CLT. 25.5. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. 25.6.
Homologação. 25.7. Quitação. 25.8. Eficácia liberatória. 26. Estabilidade e garantias
provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. 26.1. Formas de estabilidade.
26.2. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. 26.3. Renúncia à estabilidade. 26.4.
Homologação. 26.5. Despedida de empregado estável. 26.6. Efeitos da dispensa arbitrária
ou sem justa causa: readmissão e reintegração. 26.7. Indenizações rescisórias. 26.8.
Despedida obstativa. 27. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 28. Prescrição e
decadência no Direito do Trabalho. 29. Segurança e higiene do trabalho. 29.1. Labor em
circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. 29.2. Periculosidade e
insalubridade. 29.3. Trabalho da criança, do menor e da mulher. 29.4. Convenção 182 e
189 da OIT 29. 5. A discriminação no contrato de trabalho. 29.6. Trabalho noturno. 30.
Regulamentação de profissões e de órgãos de representação e fiscalização profissional. 31.
Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do
Trabalho. 32. Assédio moral e sexual no trabalho e no emprego.

1 – Em breve

Direito Coletivo do Trabalho

1. Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. 1.1.
Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. 1.2. Direito Coletivo: o
problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. 2. Liberdade sindical. 2.1.
Convenção 87 da OIT. 2.2. Organização sindical. 2.3. Modelo sindical brasileiro. 2.4.
Conceito de categoria. 2.5. Categoria profissional diferenciada. 2.6. Dissociação de
categorias. 2.7. Membros da categoria e sócios do sindicato. 3. Entidades sindicais:
conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação,
prerrogativas e limitações. 3.1. Garantias sindicais. 3.2. Sistemas sindicais: modalidades e
critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. 4. Negociação coletiva. 4.1. Função.
4.2. Níveis de negociação. 4.3. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e
convenção coletiva de trabalho. 4.4. Efeitos das cláusulas. 4.5. Cláusulas obrigacionais e
cláusulas normativas. 4.6. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. 5.
Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. 5.1. Poder normativo da Justiça do
Trabalho e suas limitações (Emenda Constitucional nº 45, de 2004). 6. Atividades do
Sindicato. 6.1. Condutas antissindicais: espécies e consequências. 7. A greve no direito
brasileiro. 8. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera
trabalhista.

1 – Em breve

Direito Processual do Trabalho

1. Direito Processual do Trabalho. 1.1. Princípios. 1.2. Fontes. 1.3. Autonomia. 1.4. Interpretação. 1.5. Integração. 1.6. Eficácia.

1 – Princípios

2. Organização da Justiça do Trabalho. 2.1. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. 2.2. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. 2.3. Corregedoria- Geral e Regional do Trabalho. 2.4. Atribuições. 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. 4.1. Conflitos de Competência.

1 – Apresentação
2 – Justiça do Trabalho: organização e competência
3 – Competência da Justiça do Trabalho
4 – Competência da Justiça do Trabalho II
5 – Competência da Justiça do Trabalho III
6 – Competência da Justiça do Trabalho IV
7 – Conflito de Competência

3. O Ministério Público do Trabalho. 3.1. Organização. 3.2. Competência. 3.3. Atribuições. 3.4. Lei Complementar 75, de 1993. 3.5. Inquérito civil público.

1 – Ministério Público do Trabalho – Organização e Competência

5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. 5.1. Assistência Judiciária. 5.2. Justiça Gratuita. 5.3. Jus Postulandi. 5.4. Mandato tácito.

1 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
2 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
3 – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita

6. Atos, termos e prazos processuais. 6.1. Despesas processuais. 6.2. Responsabilidade. 6.3. Custas e emolumentos. 6.4. Comunicação dos atos processuais. 6.5. Notificação

1 – Atos, Prazos e Termos Processuais
2 – Atos, Prazos e Termos Processuais II
3 – Atos, Prazos e Termos Processuais III

7. Vícios do ato processual. 7.1. Espécies. 7.2. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. 7.3. Preclusão.

1 – Nulidades

8. Dissídio individual e dissídio coletivo. 8.1. Distinção. 8.2. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. 8.3. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. 8.4. Pedido. 21. Dissídio Coletivo. 21.1. Conceito. 21.2. Classificação. 21.3. Competência. 21.4. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. 21.5. Sentença normativa. 21.6. Efeitos e vigência. 21.7. Extensão das decisões e revisão. 26. Procedimento sumaríssimo.

1 – Procedimentos
2 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
3 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
4 – Dos Dissídios Coletivos
5 – Dos Dissídios Coletivos II
6 – Dos Dissídios Coletivos III

9. Audiência. 9.1. “Arquivamento”. 9.2. Conciliação. 9.6. Exceções.

1 – Audiência
2 – Audiência II
3 – Audiência III
4 – Audiência IV
5 – Audiência V
6 – Audiência VI
7 – Audiência VII
8 – Exceção de Incompetência
9 – Exceção de Incompetência II

10. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. 10.1. Interrogatórios. 10.2. Confissão e consequências. 10.3. Documentos. 10.4. Oportunidade de juntada. 10.5. Incidente de falsidade. 10.6. Perícia. 10.7. Sistemática de realização das perícias. 10.8. Testemunhas. 10.9. Compromisso, impedimentos e consequências. 10.10. Ônus da prova no processo do trabalho.

1 – Ônus da Prova
2 – Ônus da Prova II
3 – Ônus da Prova III
4 – Provas – Prova Testemunhal
5 – Provas – Prova Testemunhal II
6 – Provas – Prova Documental
7 – Provas Pericial

11. Sentença nos dissídios individuais. 11.1. Honorários periciais e advocatícios.

1 – Sentença e Coisa Julgada
2 – Honorários Periciais e de Assistente Técnico
3 – Honorários Advocatícios

12. Sistema recursal trabalhista. 12.1. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. 12.2. Embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo (art. 893 da CLT). 12.3. Recurso adesivo. 12.4. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. 12.5. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Recurso de revista. 13.1. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. 13.2. Prequestionamento. 13.3. Matéria de fato. 13.4. Efeitos. 13.5 Juízo de admissibilidade. 13.6. Recurso nos dissídios coletivos. 13.7. Efeito suspensivo.

1 – Recursos
2 – Recursos II
3 – Recursos III
4 – Recursos IV
5 – Recursos V
6 – Recursos VI
7 – Recursos VII
8 – Recursos VIII
9 – Recursos – Recurso Ordinário
10 – Recursos – Recurso de Revista
11 – Recursos – Recurso de Revista II
12 – Recursos
13 – Recursos
14 – Recursos II
15 – Recursos III

14. Execução Trabalhista. 14.1. Execução provisória e execução definitiva. 14.2. Carta de sentença. 14.3. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. 14.4. Execução de quantia certa contra devedor solvente. 14.5. Execução de títulos extrajudiciais. 14.6. Execução da massa falida. 14.7. Liquidação da Sentença. 14.8. Mandado de Citação. 14.9. Penhora. 15. Embargos à Execução. 15.1. Exceção de pré-executividade. 15.2. Impugnação à sentença de liquidação. 15.3. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16. Expropriação dos bens do devedor. 16.1. Arrematação. 16.2. Adjudicação. 16.3. Remição. 16.4. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.

1 – Da Execução
2 – Da Liquidação da Sentença
3 – Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
4 – Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
5 – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
6 – Da Praça e Leilão; da Arrematação
7 – Execução Contra a Fazenda
8 – Execução Contra a Fazenda II
9 – Execução Contra a Fazenda III
10 – Embargos de Terceiro
11 – Execução contra a Massa Falida
12 – Execução contra a Massa Falida II
13 – Custas na Execução

18. Inquérito para apuração de falta grave. 18.1. Conceito e denominação. 18.2. Cabimento. 18.3. Prazo. 18.4. Julgamento do inquérito. 18.5. Natureza e efeitos da sentença.

1 – Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave

19. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: mandado de segurança .

1 – Mandado de Segurança

20. Ação civil pública. 20.1. Ação civil coletiva. 20.2. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. 20.3. Coisa julgada e litispendência.

1 – Dos Procedimentos Especiais; Da Ação Civil Pública

22. Ação rescisória no processo do trabalho. 22.1. Cabimento. 22.2. Competência. 22.3. Fundamentos de admissibilidade. 22.4. Juízo rescindente e juízo rescisório. 22.5. Prazo para propositura. 22.6. Início da contagem do prazo. 22.7. Procedimento e recurso.

1 – Ação Rescisória

25. Súmula vinculante do Superior Tribunal Federal nº 22 e outras em vigor até a data da publicação do edital, em matéria trabalhista.

1 – Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho

Direito Previdenciário

1. Aspectos teóricos e conceituais da
Seguridade Social e Previdência Social. 2. Seguridade Social. 2.1. Origem e evolução
legislativa no Brasil. 2.2. Conceituação. 2.3. Organização e princípios constitucionais. 3.
Legislação previdenciária. 3.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 3.2. Aplicação das normas
previdenciárias. 3.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3.3. Orientação dos
tribunais superiores. 4. Regime Geral de Previdência Social. 4.1. Princípios e objetivos. 4.1.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 4.3. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991,
atualizada até a data de publicação do edital). 4.3. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, em
seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio). 11. Plano de
Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios,
disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal
do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 12. Manutenção, perda e
restabelecimento da qualidade de segurado. 13. Principais funções, programas e projetos.
4.4 Segurados obrigatórios. 4.5. Filiação e inscrição. 4.6. Conceito, características e
abrangência de: empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual,
equiparado ao contribuinte individual, microempreendedor individual (MEI), trabalhador
avulso e segurado especial e Segurado facultativo; 4.8 conceito, características, filiação e
inscrição. 4.9. Dos dependentes. 5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 6. Empresa e
empregador doméstico: conceito previdenciário. 6. Financiamento da seguridade social.
6.1. Receitas da União. 6.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das
empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional,
de concursos de prognósticos e de outras fontes. 6.3. Salário de contribuição. 6.3.1.
Conceito. 6.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 6.3.3. Limites mínimo e
máximo. 6.3.4. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. 6.3.5.
Proporcionalidade. 6.3.6. Reajustamento. 6.4. Arrecadação e recolhimento das
contribuições destinadas à seguridade social 6.4.1. Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 6.4.2. Prazo de recolhimento. 7. Responsabilidade solidária: conceito,
natureza jurídica e características. 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão de obra e em grupo econômico. 8. Isenções e parcelamentos de contribuições: requisitos,
manutenção e perda. 9. Crimes contra a seguridade social. 9. Infrações à legislação
previdenciária. 10. Questão do equilíbrio financeiro da Previdência Social. 11. Problemas
estruturais da Previdência Social. 12. Previdência privada fechada e aberta: legislação e
aspectos administrativos e operacionais. 13. Legislação acidentária. 13.1. Regulamento do
seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 14. Previdência Social em perspectiva
comparada: os principais modelos de previdência social do mundo ocidental. 15. Elementos
transitórios, em matéria de Previdência Social, na Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
sem desconsiderar as atualizações efetuadas na Constituição Federal de 1988, até a data
do edital.

1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
2 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais
3 – Seguridade Social – Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração
4 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
5 – RGPS – Empregado e Doméstico
6 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
7 – RGPS – Segurado Especial
8 – RGPS – Segurado Especial II
9 – RGPS – Dependentes
10 – RGPS – Filiação e Inscrição
11 – RGPS – Carência Previdenciária
12 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
13 – RGPS – Salário – de – Benefício
14 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
15 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
16 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
17 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
18 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
19 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
21 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
22 – RGPS – Salário – Família
23 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
24 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
25 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
26 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
27 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
28 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
29 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais
30 – Justificação Administrativa
31 – Benefícios em Especiais
32 – Benefícios em Especiais II
33 – Acumulação de Benefícios
34 – Prescrição e Decadência Previdenciária
35 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
36 – Assistência Social – BPC – LOAS
37 – Ações Judiciais Previdenciárias
38 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
39 – Contribuição Social dos Segurados
40 – Salário – de – Contribuição
41 – Contribuição Social das Empresas
42 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
43 – Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
44 – Regime de Previdência Complementar
45 – Contagem Recíproca
46 – RPPS – Disciplina Constitucional
47 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
48 – RPPS – Reformas Previdenciárias
49 – RPPS – Regras de Transição
50 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista
51 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista II
52 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012
53 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 II
54 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 III
55 – Lei Complementar nº 28/2000
56 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 IV
57 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
58 – Lei Complementar nº 28/2000 II
59 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
60 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 10.887/04
61 – Crimes Previdenciários
62 – Crimes Previdenciários II

Redação Discursiva

1 – Redação Discursiva
2 – Redação Discursiva
3 – Redação Discursiva
4 – Redação Discursiva
5 – Redação Discursiva

Ciência Política

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2.
Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1
Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2
Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo
e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade
e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional,
distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à
Administração Pública.

1 – Ciência Política

Avaliação de Políticas Públicas

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes
conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de
políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas
públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da
implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas;
2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação exante e ex-post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas
pública.

1 – Avaliação de Políticas Públicas

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação

1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2.
Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica

1 – Morfossintaxe do Período Simples
2 – Morfossintaxe do Período Composto
3 – Pontuação
4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
5 – Crase e Acentuação

6. Literatura: texto literário, gêneros literários,
principais movimentos literários.

1 – A Natureza da Linguagem Literária
2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
4 – Romantismo no Brasil
5 – Análise de Textos Literários
6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias

7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto.
9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos
2 – Tipologias e Gêneros Textuais
3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza
e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
2 – As Comunicações Oficiais
3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos

Raciocínio Lógico Matemático

1. Estruturas lógicas e noções
básicas de lógica: conectivos,
tautologia, contradições,
contingência, implicações,
equivalências, quantificadores,
afirmações e negações.
2. Lógica de argumentação e análise
crítica de informações: analogias,
inferências, deduções, conclusões e
silogismos. Lógica sentencial ou
proposicional: proposições simples e
composta, tabelas-verdade,
diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização
de dados apresentados em tabelas,
gráficos e diagramas.

1 – Estruturas Lógicas e Noções Básicas de Lógica
2 – Operações com Conjuntos
3 – Análise, Interpretação e Utilização de Dados Apresentados em Tabelas, Gráficos e Diagramas

5. Características e relações
matemáticas envolvendo problemas
aritméticos, figuras geométricas e
matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e
Probabilidades.

1 – Características e Relações Matemáticas
2 – Noções Básicas de Contagem e Probabilidades
3 – Caderno de Questões

Língua Inglesa

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão
e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e
secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para
a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

1 – Gramática Parte I
2 – Gramática Parte II e Texto

Processo Legislativo Constitucional

Processo legislativo constitucional; 1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações.

1 – Teoria do Processo Legislativo
2 – Comissões

Lei Complementar nº 95, de 1998

1 – Lei Complementar nº 95/1998

2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo.

1 – Processo Legislativo Ordinário – Parte I
2 – Processo Legislativo Ordinário – Parte II
3 – Medida Provisória e Processo Legislativo de Conversão

6. O processo de reforma constitucional.

1 – Processo Legislativo Reformador – Parte I
2 – Processo Legislativo Reformador – Parte II

7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

1 – Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal
2 – Nota Inicial. Competência do Congresso Nacional por Projetos de Lei (CF, art. 48)
3 – Nota Inicial, Competência do Congresso Nacional por Decretos Legislativos (CF, Art. 49)
4 – Nota Inicial. Competência Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51). Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52 e art. 155)
5 – Legislatura
6 – Estatuto do Congressista, Imunidades
7 – Vedações aos Membros do Congresso Nacional. Perda de Mandato. Afastamento do Exercício do Mandato sem Perda

Direito Constitucional

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites.
3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.

1 – Teoria da Constituição
2 – Controle de Constitucionalidade

4. Princípios Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.

1 – Organização Político-Administrativa
2 – Administração Pública

7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

1 – Poder Legislativo
2 – Poder Executivo
3 – Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça.

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

1 – Funções Essenciais à Justiça
2 – Defesa do Estado

Direito Administrativo

1. Conceitos e princípios.
Estado. Governo.
Administração Pública.
Reformas administrativas. 2. Organização da
Administração. A
Administração na
Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres
Administrativos: poder
discricionário, poder
regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar,
poder de polícia. Uso e
abuso de poder. 4. Atos Administrativos:
conceito, requisitos,
atributos, classificação,
espécies, extinção,
nulidades e revogação.

1 – Princípios da Administração Pública
2 – Organização Administrativa
3 – Poderes Administrativos
4 – Atos Administrativos

Entidades paraestatais e
o Terceiro Setor. 6. Processo
Administrativo Federal.
Lei no 9.784/1999. 8. Controle Interno e
Externo da
Administração. 9. Responsabilidade Civil
do Estado.

1 – Terceiro Setor
2 – Processo Administrativo Federal
3 – Controle da Administração Pública
4 – Responsabilidade Civil do Estado

10. Improbidade
Administrativa. 11. Lei de Acesso à
Informação (Lei no
12.527/2011).

1 – Improbidade Administrativa
2 – Lei de Acesso à Informação

7. Licitações e contratos
administrativos: Lei no
8.666/1993, conceito,
princípios, contratação
direta, modalidades, tipos
e aspectos
procedimentais. Licitações e contratos
administrativos: Lei no
14.133/2021, conceito,
princípios, contratação
direta, modalidades, tipos
e aspectos
procedimentais. Pregão: Lei no
10.520/2002, conceito,
espécies, objeto,
regulamentação e
aspectos procedimentais.

1 – Licitações Públicas
2 – Contratos Administrativos
3 – Nova Lei das Licitações Públicas
4 – Nova Lei dos Contratos Administrativos
5 – Pregão

5. Agentes Públicos:
disposições
constitucionais. Regime jurídico, Lei no
8.112/1990, cargo
público, provimento,
investidura, estabilidade,
acumulação, regime
disciplinar e seguridade
social.

1 – Agentes Públicos
2 – Estatuto dos Servidores Públicos da União

12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III

13. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações

1 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica

Ciência Política

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1
Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os
poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3.
Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto.
7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

1 – Ciência Política

Avaliação de Políticas Públicas

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas;
1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões
de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e
problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1
Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex-ante e ex-post; 3. O
papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

1 – Avaliação de Políticas Públicas

Direito Previdenciário

1. Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social e Previdência Social. 2. Seguridade Social. 2.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 2.2. Conceituação. 2.3. Organização e princípios constitucionais. 3. Legislação previdenciária. 3.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 3.2. Aplicação das normas previdenciárias. 3.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3.3. Orientação dos tribunais superiores. 4. Regime Geral de Previdência Social. 4.1. Princípios e objetivos. 4.1. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 4.3. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, atualizada até a data de publicação do edital). 4.3. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio). 11. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência,salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 12. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 13. Principais funções, programas e projetos. 4.4 Segurados obrigatórios. 4.5. Filiação e inscrição. 4.6. Conceito, características e abrangência de: empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual, equiparado ao contribuinte individual, microempreendedor individual (MEI), trabalhador avulso e segurado especial e Segurado facultativo; 4.8 conceito, características, filiação e inscrição. 4.9. Dos dependentes. 5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 6. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 6. Financiamento da seguridade social. 6.1. Receitas da União. 6.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, de concursos de prognósticos e de outras fontes. 6.3. Salário de contribuição. 6.3.1. Conceito. 6.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 6.3.3. Limites mínimo e máximo. 6.3.4. Salário‐base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. 6.3.5. Proporcionalidade. 6.3.6. Reajustamento. 6.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social 6.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 6.4.2. Prazo de recolhimento. 7. Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características. 7.1. Aplicação na construção civil, na cessão de mão de obra e em grupo econômico. 8. Isenções e parcelamentos de contribuições: requisitos, manutenção e perda. 9. Crimes contra a seguridade social. 9. Infrações à legislação previdenciária. 10. Questão do equilíbrio financeiro da Previdência Social. 11. Problemas estruturais da Previdência Social. 12. Previdência privada fechada e aberta: legislação e aspectos administrativos e operacionais. 13. Legislação acidentária. 13.1. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 14. Previdência Social em perspectiva comparada: os principais modelos de previdência social do mundo ocidental. 15. Elementos transitórios, em matéria de Previdência Social, na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sem desconsiderar as atualizações efetuadas na Constituição Federal de 1988, até a data do edital.

1 – Ordem Social e Seguridade Social
2 – Segurados do RGPS
3 – Financiamento da Seguridade Social
4 – Salário de Contribuição
5 – Normas de Arrecadação
6 – Responsabilidade Solidária
7 – Dependentes do RGPS
8 – Aposentadorias do RGPS
9 – Benefícios do RGPS
10 – Outras Questões Relativas aos Benefícios
11 – Regime Próprio de Previdência Social
12 – Previdência Complementar

Direito Processual do Trabalho

Justiça do Trabalho: organização (…) (EC 45/2004). Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: Secretarias das Varas do Trabalho; Distribuidores; Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores

1 – Organização e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

Fontes do Direito Processual do Trabalho; Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho)

1 – Princípios, Fontes, Interpretação, Integração, Autonomia e Eficácia

Formas de solução de conflitos trabalhistas. Nulidades no processo do trabalho

1 – Ação Anulatória e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
2 – Nulidades, Preclusão, Juiz, Sentença, Honorários e Responsabilidade por Dano Processual