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Senado Federal (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo – Direito do Trabalho e Previdenciário) Pacote (E) – 2023
R$201,36
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Fonética e Fonologia (Ortografia oficial. Acentuação gráfica).
- Aula 01 Morfologia. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 02 Morfologia. Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Morfologia. Classes de palavras: uso dos pronomes. Colocação pronominal
- Aula 04 Morfologia. Classes de palavras: verbos. Locuções verbais (perífrases verbais). Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Morfologia. Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Sintaxe: termos da oração.
- Aula 07 Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
- Aula 08 Gramática Normativa: pontuação.
- Aula 09 Gramática Normativa: concordância verbal e nominal.
- Aula 10 Gramática Normativa: regência verbal e nominal. Crase.
- Aula 11 Coesão e coerência textual.
- Aula 12 Semântica.
- Aula 13 Interpretação de texto. Tipologia de textos e gêneros textuais. Intertextualidade. Citações e transcrições. Clareza e precisão, objetividade, impessoalidade, formalidade.
- Aula 14 Redação Oficial (conforme o Manuel de Redação Oficial da Presidência da República). Padronização.
- Aula 15 – Exclusivamente PDF Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.
- Aula 16 – Exclusivamente PDF Resumo
- Aula demo Introdução à literatura (texto literário, gêneros literários, linguagem literária).
- Aula 01 Principais movimentos literários I – Do trovadorismo ao Arcadismo.
- Aula 02 Principais movimentos literários II – Do Romantismo ao Naturalismo.
- Aula 03 Principais movimentos literários III – O Pré-Modernismo; Modernismo no Brasil – poesia e prosa; o Pós-Modernismo.
- Aula 04 Principais movimentos literários IV – Literatura contemporânea; grandes autores contemporâneos.
- Aula 05 Resumo dos conteúdos com questões comentadas e mapas mentais.
- Mapas Mentais Mapas Mentais
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Associações Lógicas
- Aula 05 Princípio da Casa dos Pombos
- Aula 06 Raciocínio Crítico I
- Aula 07 Raciocínio Crítico II
- Aula 08 Teoria dos Conjuntos
- Aula 09 – Somente PDF Conjuntos Numéricos
- Aula 10 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 11 Potência de Dez e Unidades de Medida
- Aula 12 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Aula 13 Frações, Razão e Proporção
- Aula 14 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 15 Porcentagem
- Aula 16 Equações do 1º Grau
- Aula 17 Geometria Plana
- Aula 18 Geometria Espacial
- Aula 19 Matrizes e Determinantes
- Aula 20 Noções Básicas de Contagem
- Aula 21 Probabilidades
- Aula 22 Tabelas, Gráficos e Diagramas
- Aula demo Interpretação de textos, Cognatos e Resolução de Provas
- Aula 01 Substantivos, Artigos, Pronomes, Preposições e Resolução de Provas
- Aula 02 Adjetivos, Advérbios, Afixos e Resolução de Provas
- Aula 03 Verbos Frasais e Resolução de provas
- Aula 04 Tempos Verbais (Parte 1) e Resolução de Provas
- Aula 05 Tempos Verbais (Parte 2) e Resolução Provas
- Aula 06 Expressões (Idioms) e Resolução de Provas
- Aula demo 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 4. Princípios Fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos.
- Aula 07 Partidos Políticos.
- Aula 08 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
- Aula 09 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.
- Aula 10 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
- Aula 11 Processo Legislativo.
- Aula 12 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
- Aula 13 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
- Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
- Aula 15 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 16 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.
- Aula demo 1. Conceitos e princípios.
- Aula 01 – Prof. Herbert Almeida Estado. Governo. Administração Pública.
- Aula 02 – Prof. Herbert Almeida 2. Organização da Administração – parte 1. A Administração na Constituição de 1988.
- Aula 03 – Prof. Herbert Almeida 2. Organização da Administração – parte 2
- Aula 04 – Prof. Herbert Almeida Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.
- Aula 05 – Prof. Herbert Almeida 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.
- Aula 06 – Prof. Herbert Almeida 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.
- Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais (licitações – parte 1)
- Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Lei n° 14.133/2021 (contratos)
- Aula 10 – Prof. Herbert Almeida 8. Controle Interno e Externo da Administração.
- Aula 11 – Prof. Herbert Almeida 9. Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 12 – Prof. Herbert Almeida 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais.
- Aula 13 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público. provimento, investidura, estabilidade, acumulação.
- Aula 14 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, regime disciplinar e seguridade social
- Aula 15 – Prof. Herbert Almeida 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.
- Aula 16 – Prof. Herbert Almeida 10. Improbidade Administrativa.
- Aula 17 – Prof. Herbert Almeida 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
- Aula 18 – Profº Paulo H Sousa 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018)
- Aula 19 – Profº Paulo H Sousa 13. Regime juridico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.
- Aula 20 – Prof. Stefan Fantini (Apenas em PDF) Apresentação do curso
- Aula 21 – Prof. Stefan Fantini Reformas administrativas (Parte I)
- Aula 22 – Prof. Stefan Fantini Reformas administrativas (Parte II)
- Aula demo Apresentação do curso
- Aula 01 Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas; O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. Avaliação de políticas públicas; Avaliação ex‐ante e ex‐post (Parte I)
- Aula 02 – Apenas em PDF Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas; O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. Avaliação de políticas públicas; Avaliação ex‐ante e ex‐post (Parte II)
- Aula 03 Governança em Políticas Públicas.
- Aula demo 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 4. Princípios Fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos.
- Aula 07 Partidos Políticos.
- Aula 08 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
- Aula 09 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.
- Aula 10 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
- Aula 11 Processo Legislativo.
- Aula 12 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.
- Aula 13 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
- Aula 14 Funções Essenciais à Justiça.
- Aula 15 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 16 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.
- Aula Única – Somente PDF CIÊNCIA POLÍTICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. 2.1. Tendências atuais do Direito do Trabalho. 2.2. Flexibilização e Desregulamentação. 3. Fontes formais do Direito do Trabalho. 3.1. Conceito, classificação e hierarquia. 3.2. Conflitos e suas soluções. 4. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 4.1. Métodos básicos de exegese. 4.2. O papel da equidade. 4.3. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. 4.4. Revogação. 4.5. Irretroatividade. 4.6. Direito adquirido. 5. Princípios do Direito do Trabalho. 5.1. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. 5.2. Distinção entre princípio e norma. 6. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
- Aula 02 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 7. Relação de trabalho e relação de emprego. 7.1. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, avulso, intermitente, por prazo eventual, teletrabalho, trabalho à domicílio e à distância. 8.1. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e suas modificações até a data do edital. 8.2. Normas transitórias durante a pandemia de covid‐19, em vigência na data da publicação do edital. 8.3. Portuário (Lei nº 12.813, de 2013, em seus aspectos jurídico‐trabalhistas). 8.4. Estágio e aprendizagem. 8.6. Contratos de trabalho por equipe. 9. Empregado: conceito, caracterização. 9.1. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. 9.2. Os diretores e os sócios. 10. Empregador: conceito, caracterização. 10.1. Cartório não oficializado. 10.2. Empresa e estabelecimento. 10.3. Grupo econômico. 10.4. Sucessão de empregadores. 1
- Aula 03 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 12. Terceirização no Direito do Trabalho. 12.1. Terceirização lícita e ilícita. 12.2. Trabalho temporário. 12.3. Entes estatais e terceirização. 12.4. Responsabilidade na terceirização. 9.3. Mãe social (Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987). 9.4. Índios.
- Aula 04 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 13. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. 13.1. Trabalho voluntário. 13.2. Morfologia do contrato. 13.3. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 14. Modalidades de contratos de emprego. 14.1. Tipos de contratos a termo. 14.2. Contrato de experiência e período de experiência. 14.3. Contrato de emprego e contratos afins. 14.4. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 14.5. Pré‐ contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 15. Formas de invalidade do contrato de emprego. 15.1. Nulidades: total e parcial. 15.2. Trabalho ilícito e trabalho proibido. 15.3. Efeitos da declaração de nulidade. 16. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. 16.1. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizaç
- Aula 05 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 24. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. 24.1. Rescisão unilateral: despedida do empregado. 24.2. Natureza jurídica da despedida. 24.3. Limites. 24.4. Rescisão unilateral: demissão do empregado. 24.5. Aposentadoria. 24.6. Força maior. 24.7. Factum principis. 24.8. Morte. 24.9. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. 24.10. Despedida indireta. 24.11. Falta grave. 24.12. Justa causa. 24.13. Princípios. 24.14. Espécies. 25. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. 25.1. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. 25.2. Indenização nos casos de contrato a termo. 25.3. Aviso prévio. 25.4. Multa do art. 477 da CLT. 25.5. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. 25.6. Homologação. 25.7. Quitação. 25.8. Eficácia liberatória. 26. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. 26.1. Formas de estabilidade. 26.2. Teoria da
- Aula 06 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 17. Duração do trabalho. 17.1. Fundamentos e objetivos. 17.2. Jornada de trabalho e horário de trabalho. 17.3. Trabalho extraordinário. 17.4. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. 17.5. Banco de horas. 17.6. Horas in itinere. 17.7. Empregados excluídos do direito às horas extras (art. 62 da CLT). 17.8. Jornadas especiais de trabalho. 17.9. Bancário. 17.10. Função de confiança. 17.11. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 18. Repousos. 18.1. Repousos intrajornada e interjornada. 18.2. Repouso semanal e em feriados. 18.3. Remuneração simples e dobrada. 29.6. Trabalho noturno.
- Aula 07 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 19. Remuneração e salário: conceito, distinções. 19.1. Gorjetas. 19.2. Caracteres e classificação do salário. 19.3. Composição do salário. 19.4. Modalidades de salário. 19.5. Adicionais. 19.6. Gratificação. 19.7. Comissões. 19.8. 13º salário. 19.9. Parcelas não salariais. 19.10. Salário e indenização. 19.11. Salário in natura e utilidades não salariais. 20. Formas e meios de pagamento do salário. 20.1. Proteção ao salário. 21. Equiparação salarial. 21.1. O princípio da igualdade de salário. 21.2. Desvio de função.
- Aula 08 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 18.4. Descanso anual: férias. 28. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
- Aula 09 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 29. Segurança e higiene do trabalho. 29.1. Labor em circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. 29.2. Periculosidade e insalubridade. 29.3. Trabalho da criança, do menor e da mulher. Convenção 182 da OIT
- Aula 10 II ‐ Direito Coletivo do Trabalho: 1. Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. 1.1. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. 1.2. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. 4. Negociação coletiva. 4.1. Função. 4.2. Níveis de negociação. 4.3. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. 4.4. Efeitos das cláusulas. 4.5. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. 4.6. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. 6.1. Comissões de Conciliação Prévia. 5. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. 5.1. Poder normativo da Justiça do Trabalho e suas limitações (Emenda Constitucional nº 45, de 2004). 8. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
- Aula 11 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 27. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Aula 12 II ‐ Direito Coletivo Do Trabalho: 2. Liberdade sindical. 2.1. Convenção 87 da OIT. 2.2. Organização sindical. 2.3. Modelo sindical brasileiro. 2.4. Conceito de categoria. 2.5. Categoria profissional diferenciada. 2.6. Dissociação de categorias. 2.7. Membros da categoria e sócios do sindicato. 3. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. 3.1. Garantias sindicais. 3.2. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. 6. Atividades do Sindicato. 6.1. Condutas antissindicais: espécies e consequências. 7. A greve no direito brasileiro
- Aula 13 I ‐ Direito Individual do Trabalho: 32. Assédio moral e sexual no trabalho e no emprego.
- Aula 14 9.5. Empregado doméstico. Convenção 189 da OIT
- Aula demo 1. Direito Processual do Trabalho. 1.1. Princípios. 1.2. Fontes. 1.3. Autonomia. 1.4. Interpretação. 1.5. Integração. 1.6. Eficácia. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 2.1. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. 2.2. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. 2.3. Corregedoria‐ Geral e Regional do Trabalho. 2.4. Atribuições.
- Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. 4.1. Conflitos de Competência.
- Aula 02 3. O Ministério Público do Trabalho. 3.1. Organização. 3.2. Competência. 3.3. Atribuições. 3.4. Lei Complementar 75, de 1993. 3.5. Inquérito civil público. 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. 5.1. Assistência Judiciária. 5.2. Justiça Gratuita. 5.3. Jus Postulandi. 5.4. Mandato tácito.
- Aula 03 6. Atos, termos e prazos processuais. 6.1. Despesas processuais. 6.2. Responsabilidade. 6.3. Custas e emolumentos. 6.4. Comunicação dos atos processuais. 6.5. Notificação. 7. Vícios do ato processual. 7.1. Espécies. 7.2. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. 7.3. Preclusão. 8. Dissídio individual e dissídio coletivo. 8.1. Distinção. 8.2. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. 8.3. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. 8.4. Pedido.
- Aula 04 9.3. Resposta do reclamado. 9.4. Defesa direta e indireta. 9.5. Revelia. 9.6. Exceções. 9.7. Contestação. 9.8. Compensação. 9.9. Reconvenção.
- Aula 05 9. Audiência. 9.1. “Arquivamento”. 9.2. Conciliação. 10. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. 10.1. Interrogatórios. 10.2. Confissão e consequências. 10.3. Documentos. 10.4. Oportunidade de juntada. 10.5. Incidente de falsidade. 10.6. Perícia. 10.7. Sistemática de realização das perícias. 10.8. Testemunhas. 10.9. Compromisso, impedimentos e consequências. 10.10. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença nos dissídios individuais. 11.1. Honorários periciais e advocatícios. 11.2. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. 11.3. Contribuições previdenciárias nos processos trabalhistas. 26. Procedimento sumaríssimo.
- Aula 06 12. Sistema recursal trabalhista. 12.1. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. 12.2. Embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo (art. 893 da CLT). 12.3. Recurso adesivo. 12.4. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. 12.5. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Recurso de revista. 13.1. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. 13.2. Prequestionamento. 13.3. Matéria de fato. 13.4. Efeitos. 13.5 Juízo de admissibilidade. 13.6. Recurso nos dissídios coletivos. 13.7. Efeito suspensivo.
- Aula 07 14. Execução Trabalhista. 14.1. Execução provisória e execução definitiva. 14.2. Carta de sentença. 14.3. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. 14.4. Execução de quantia certa contra devedor solvente. 14.5. Execução de títulos extrajudiciais. 14.6. Execução da massa falida. 14.7. Liquidação da Sentença. 14.8. Mandado de Citação. 14.9. Penhora. 15. Embargos à Execução. 15.1. Exceção de pré‐executividade. 15.2. Impugnação à sentença de liquidação. 15.3. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16. Expropriação dos bens do devedor. 16.1. Arrematação. 16.2. Adjudicação. 16.3. Remição. 16.4. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 17. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
- Aula 08 18. Inquérito para apuração de falta grave. 18.1. Conceito e denominação. 18.2. Cabimento. 18.3. Prazo. 18.4. Julgamento do inquérito. 18.5. Natureza e efeitos da sentença. 19. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. 19.1. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. 20. Ação civil pública. 20.1. Ação civil coletiva. 20.2. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. 20.3. Coisa julgada e litispendência. 27. Correição parcial. 27.1. Reclamação à instância superior. 23. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho. 22. Ação rescisória no processo do trabalho. 22.1. Cabimento. 22.2. Competência. 22.3. Fundamentos de admissibilidade. 22.4. Juízo rescindente e juízo rescisório. 22.5. Prazo para propositura. 22.6. Início da contagem do prazo. 22.7. Procedimento e recurso.
- Aula 09 21. Dissídio Coletivo. 21.1. Conceito. 21.2. Classificação. 21.3. Competência. 21.4. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. 21.5. Sentença normativa. 21.6. Efeitos e vigência. 21.7. Extensão das decisões e revisão. 21.8. Ação de Cumprimento.
- Aula 10 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 03 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 04 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 05 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 07 Regras de Transição – RGPS
- Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 09 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil
- Aula 10 Legislação previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
- Aula 11 Crimes contra a seguridade social
- Aula 12 Legislação acidentária. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural).
- Aula 13 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
