Senado Federal – Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo – (Treinamento e Diferenciais Exclusivos) – (Pós-edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

Descrição

Concurso Senado Federal! Edital Publicado! Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação –  fundamentais para o seu estudo pós-edital –  estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. ✅ Treinamento Intensivo em Exercícios. ✅ Edital Verticalizado. ✅ Vade Mecum. Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 600 a 650 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) está sendo ministrado na disciplina de Direito Administrativo.  Serão ministradas as aulas do Treinamento apenas da parte básica. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. A disciplina “Conhecimentos Específicos” não contempla a aula essencial 80/20.

Conteúdo deste curso

  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia V
  • 6 – Morfologia VI
  • 7 – Morfologia VII
  • 8 – Morfologia VIII
  • 9 – Morfologia IX
  • 10 – Morfologia X
  • 11 – Morfologia XI
  • 12 – Análise Sintática
  • 13 – Análise Sintática II
  • 14 – Predicação Verbal
  • 15 – Predicação Verbal II
  • 16 – Predicação Verbal III
  • 17 – Predicação Verbal IV
  • 18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  • 19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  • 20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
  • 21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
  • 22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
  • 23 – Aposto
  • 24 – Exercícios
  • 25 – Sujeito e Predicado
  • 26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
  • 27 – Período Composto – Introdução
  • 28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
  • 29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
  • 30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
  • 31 – Orações Substantivas
  • 32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
  • 33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
  • 34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
  • 35 – Onde – Aonde
  • 36 – Onde – Aonde – Cujo
  • 37 – Orações Coordenadas – Introdução
  • 38 – Orações Aditivas e Adversativas
  • 39 – Adversativas x Concessivas
  • 40 – Causais x Explicativas
  • 41 – Exercícios
  • 42 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 43 – Pontuação II
  • 44 – Pontuação III
  • 45 – Pontuação IV
  • 46 – Pontuação V
  • 47 – Regência
  • 48 – Regência II
  • 49 – Regência III
  • 50 – Regência IV
  • 51 – Crase
  • 52 – Crase II
  • 53 – Crase III
  • 54 – Vozes Verbais
  • 55 – Vozes Verbais II
  • 56 – Funções do SE
  • 57 – Funções do SE II
  • 58 – Funções do SE III
  • 59 – Concordância – Introdução
  • 60 – Concordância – Casos Especiais
  • 61 – Concordância – Casos Especiais II
  • 62 – Concordância – Exercícios
  • 63 – Modos Verbais
  • 64 – Tempos Verbais
  • 65 – Tempos Verbais II
  • 66 – Conjunção Verbal
  • 67 – Verbo – Exercícios
  • 68 – Pronomes Introdução
  • 69 – Colocação Pronominal
  • 70 – Colocação Pronominal II
  • 71 – Colocação Pronominal III
  • 72 – Aspectos Ortográficos
  • 73 – Aspectos Ortográficos II
  • 74 – Aspectos Ortográficos III
  • 75 – Acentuação Gráfica
  • 76 – Acentuação Gráfica II
  • 1 – Apresentação ESA
  • 2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
  • 3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
  • 4 – Figuras de Linguagem
  • 5 – Quinhentismo e Barroco
  • 6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
  • 7 – Romantismo – Poesia
  • 8 – Romantismo – Prosa
  • 9 – Realismo e Naturalismo
  • 10 – Parnasianismo
  • 11 – Simbolismo
  • 12 – Pré – Modernismo
  • 13 – Modernismo
  • 14 – Modernismo II
  • 15 – Contemporânea
  • 16 – Contemporânea II
  • 17 – Noções de Poética
  • 18 – Noções de Poética II
  • 19 – Noções de Poética III
  • 20 – Versificação e Escansão
  • 21 – Versificação e Escansão II
  • 22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
  • 23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
  • 24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
  • 25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
  • 26 – Trovadorismo
  • 27 – Trovadorismo II
  • 28 – Humanismo
  • 29 – Renascimento Português
  • 30 – Teoria da Narrativa
  • 31 – Teoria do Medalhão
  • 32 – Seminário dos Ratos
  • 33 – Seminário dos Ratos II
  • 34 – Seminário dos Ratos III
  • 35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
  • 36 – Barroco e Arcadismo
  • 37 – Romantismo em Portugal
  • 38 – Realismo em Portugal
  • 39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
  • 40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
  • 41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
  • 1 – Conceito e Atributos
  • 2 – Clareza e Precisão
  • 3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
  • 4 – Impessoalidade
  • 5 – Formalidade e Uniformidade
  • 6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
  • 7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
  • 8 – Pronomes de Tratamento
  • 9 – Pronomes de Tratamento II
  • 10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
  • 11 – Comunicações Oficiais – Ofício
  • 12 – Ofício – Elementos Estruturais
  • 13 – Ofício – Elementos Estruturais II
  • 14 – Exposição de Motivos
  • 15 – Mensagem
  • 16 – Correio Eletrônico
  • 1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
  • 2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
  • 3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
  • 4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
  • 5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
  • 6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
  • 7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
  • 8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
  • 9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
  • 10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
  • 11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
  • 12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
  • 13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
  • 14 – Negação de Proposições Compostas
  • 15 – Negação de Proposições Compostas II
  • 16 – Negação de Proposições Compostas III
  • 17 – Negação de Proposições Compostas IV
  • 18 – Proposição Logicamente Equivalentes
  • 19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
  • 20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
  • 21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
  • 22 – Proposição Logicamente Equivalentes V
  • 1 – Inferências Lógicas
  • 2 – Inferências Lógicas II
  • 3 – Inferências Lógicas III
  • 4 – Inferências Lógicas IV
  • 5 – Inferências Lógicas V
  • 6 – Lógica de Argumentação
  • 7 – Lógica de Argumentação II
  • 8 – Lógica de Argumentação III
  • 9 – Lógica de Argumentação IV
  • 10 – Lógica de Argumentação V
  • 11 – Lógica de Argumentação VI
  • 12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
  • 13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
  • 14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
  • 15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
  • 16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
  • 17 – Diagramas Lógicos
  • 18 – Diagramas Lógicos
  • 19 – Diagramas Lógicos
  • 20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
  • 21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
  • 22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III
  • 1 – Operações com Conjuntos
  • 2 – Operações com Conjuntos II
  • 3 – Operações com Conjuntos III
  • 4 – Operações com Conjuntos IV
  • 5 – Operações com Conjuntos V
  • 6 – Operações com Conjuntos VI
  • 7 – Operações com Conjuntos VII
  • 1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
  • 2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  • 3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
  • 4 – Binômio de Newton
  • 5 – Binômio de Newton II
  • 1 – Regra de Três Simples
  • 2 – Regra de Três Simples II
  • 3 – Regra de Três – Soma de Esforços
  • 4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
  • 5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
  • 6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
  • 7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
  • 8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
  • 9 – Áreas e Volumes
  • 10 – Áreas e Volumes II
  • 11 – Áreas e Volumes III
  • 12 – Áreas e Volumes IV
  • 13 – Áreas e Volumes V
  • 14 – Matrizes – Conceitos
  • 15 – Matrizes – Conceitos e Noções
  • 16 – Matrizes – Classificação e Operações
  • 17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
  • 18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
  • 19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
  • 20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
  • 21 – Matrizes – Matriz Inversa
  • 1 – Análise Combinatória
  • 2 – Análise Combinatória II
  • 3 – Análise Combinatória III
  • 4 – Análise Combinatória IV
  • 5 – Análise Combinatória V
  • 6 – Análise Combinatória VI
  • 7 – Análise Combinatória VII
  • 8 – Análise Combinatória VIII
  • 9 – Análise Combinatória IX
  • 10 – Análise Combinatória X
  • 11 – Análise Combinatória XI
  • 12 – Análise Combinatória XII
  • 13 – Análise Combinatória XIII
  • 14 – Probabilidade
  • 15 – Probabilidade II
  • 16 – Probabilidade III
  • 17 – Probabilidade IV
  • 18 – Probabilidade V
  • 19 – Probabilidade VI
  • 20 – Probabilidade VII
  • 21 – Probabilidade VIII
  • 22 – Probabilidade IX
  • 23 – Probabilidade X
  • 1 – Gramática Básica para Concursos
  • 2 – Gramática Básica para Concursos II
  • 3 – Gramática Básica para Concursos III
  • 4 – Gramática Básica para Concursos IV
  • 5 – Gramática Básica para Concursos V
  • 6 – Gramática Básica para Concursos VI
  • 7 – Gramática Básica para Concursos VII
  • 8 – Gramática Básica para Concursos VIII
  • 9 – Gramática Básica para Concursos IX
  • 10 – Gramática Básica para Concursos X
  • 11 – Gramática Básica para Concursos XI
  • 12 – Gramática Básica para Concursos XII
  • 13 – Gramática Básica para Concursos XIII
  • 14 – Gramática Básica para Concursos XIV
  • 15 – Gramática Básica para Concursos XV
  • 16 – Gramática Básica para Concursos XVI
  • 17 – Gramática Básica para Concursos XVII
  • 18 – Compreensão de Textos – Vocabulário na Prática
  • 19 – Pressuposição – Uma Frase, Duas Mensagens
  • 20 – Questões IF… THEN…
  • 21 – Paráfrases em Língua Inglesa
  • 22 – Paráfrases em Língua Inglesa II
  • 23 – Questões de Múltipla Escolha
  • 24 – Questões de Múltipla Escolha II
  • 25 – Questões de Múltipla Escolha III
  • 26 – Questões de Múltipla Escolha IV
  • 27 – Questões de Múltipla Escolha V
  • 28 – Questões de Múltipla Escolha VI
  • 29 – Questões de Múltipla Escolha VII
  • 30 – Questões de Múltipla Escolha VIII
  • 31 – Questões de Múltipla Escolha IX
  • 32 – Questões de Múltipla Escolha X
  • 33 – Questões de Múltipla Escolha XI


1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto.

2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites.

3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.

  • 1 – Em breve
  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos
  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
  • 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
  • 13 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF
  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 19 – CNJ/CNMP
  • 20 – CNJ/CNMP II
  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
  • 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas do Direito Administrativo
  • 7 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 10 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim
  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios
  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
  • 64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
  • 1 – Lei do Acesso à Informação
  • 2 – Lei do Acesso à Informação
  • 3 – Lei do Acesso à Informação
  • 4 – Lei do Acesso à Informação
  • 5 – Lei do Acesso à Informação
  • 6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
  • 7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
  • 8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
  • 9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
  • 10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V
  • 1 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução
  • 2 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução II
  • 3 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução III
  • 4 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IV
  • 5 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução V
  • 6 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VI
  • 7 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VII
  • 8 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VIII
  • 9 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IX
  • 10 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução X
  • 11 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XI
  • 12 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XII
  • 1 – O Senado Federal e os Senadores – Modulo 01
  • 2 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 3 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 4 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 5 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 6 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 7 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 8 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 9 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 10 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 11 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 12 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 13 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 14 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 15 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 16 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 17 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 18 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 19 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 20 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 21 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 22 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 23 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 24 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 25 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 26 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 27 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 28 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 29 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 30 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 31 – Lideranças – Módulo 4
  • 32 – Lideranças – Módulo 4
  • 33 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 34 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 35 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 36 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 37 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 38 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 39 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 40 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 41 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 42 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 43 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 44 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 45 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 46 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 47 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 48 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 49 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 50 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 51 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 52 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 53 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 54 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 55 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 56 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 57 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 58 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 59 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 60 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 61 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 62 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 63 – CPI – Módulo 8
  • 64 – CPI – Módulo 8
  • 65 – CPI – Módulo 9
  • 66 – CPI – Módulo 9
  • 67 – CPI – Módulo 9
  • 68 – CPI – Módulo 9
  • 69 – CPI – Módulo 9
  • 70 – CPI – Módulo 9
  • 71 – CPI – Módulo 9
  • 72 – CPI – Modulo 9
  • 73 – CPI – Modulo 9
  • 74 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 75 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 76 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 77 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 78 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 79 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 80 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 81 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 82 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 83 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 84 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 85 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 86 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 87 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 88 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 89 – Tramitação de Proposições – Módulo 12
  • 90 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 91 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 92 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 93 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 94 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 95 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 96 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 97 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 98 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 99 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 14
  • 100 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 15
  • 101 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 15
  • 102 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 15
  • 103 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 104 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 105 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 106 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 107 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 108 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 109 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 110 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 111 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 112 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 113 – Projeto de Código e Consolidação – Módulo 17
  • 114 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 115 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 116 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 117 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 118 – Decreto Legislativa Sobre Tratados – Módulo 17
  • 119 – Alteração do Regimento Interno – Módulo 17
  • 120 – Alteração do Regimento Interno – Módulo 17
  • 121 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 18
  • 122 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 18
  • 123 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 18
  • 124 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 125 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 126 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 127 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 128 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 129 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 130 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 131 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 132 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 1 – Congresso Nacional – Notas Iniciais
  • 2 – Introdução – Competências e Normas
  • 3 – Formação da Mesa
  • 4 – Lideres, Serviços e Custeio
  • 5 – Comissões Mistas
  • 6 – Comissões Mistas II
  • 7 – Comissões Mistas III
  • 8 – Comissões Mistas IV
  • 9 – Tipos de Sessões Conjuntas
  • 10 – Tipos de Sessões Conjuntas II
  • 11 – Sessão Conjunta
  • 12 – Sessão Conjunta II
  • 13 – Fase de Plenário do Processo Legislativo
  • 14 – Fase de Plenário do Processo Legislativo II
  • 15 – Fase de Plenário do Processo Legislativo III
  • 16 – Fase de Plenário do Processo Legislativo IV
  • 17 – Processo Legislativo – Fase de Plenário
  • 18 – Processo Legislativo – Fase de Plenário II
  • 19 – Processo Legislativo – Fase de Plenário III
  • 20 – Sessões Solenes
  • 21 – Sessões Solenes II
  • 22 – Veto
  • 23 – Veto II
  • 24 – Veto III
  • 25 – Lei Delegada
  • 26 – Lei Delegada II
  • 27 – Lei Delegada III
  • 28 – Alteração do Regimento Comum
  • 29 – Alteração do Regimento Comum II
  • 30 – Questão de ordem
  • 31 – Princípios do Processo Legislativo Comum
  • 32 – Disposições Comuns Projeto de Código
  • 33 – Projetos de Autoria de Comissão Mista
  • 34 – Conversão de Medida Provisória
  • 35 – Conversão de Medida Provisória II
  • 36 – Conversão de Medida Provisória III
  • 37 – Conversão de Medida Provisória IV
  • 38 – Conversão de Medida Provisória V
  • 39 – Conversão de Medida Provisória VI
  • 40 – Conversão de Medida Provisória VII
  • 41 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte I
  • 42 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte I
  • 43 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte I
  • 44 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte I
  • 45 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte II
  • 46 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte II
  • 47 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte II
  • 48 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte II
  • 49 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte III
  • 50 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte III
  • 51 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte III
  • 52 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte III
  • 53 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte IV
  • 54 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte IV
  • 55 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte IV
  • 56 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte V
  • 57 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte V
  • 58 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte V
  • 59 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte V
  • 60 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte VI
  • 61 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte VI
  • 62 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte VI
  • 63 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte VI
  • 64 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte VII
  • 65 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte VII
  • 66 – Projeto de Leis Orçamentárias – Parte VII
  • 1 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 2 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 3 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 4 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 5 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 6 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 7 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 1 – Resolução nº 3/1990 – CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional)
  • 2 – Resolução nº 3/1990 – CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional) II
  • 3 – Resolução nº 3/1990 – CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional) III
  • 1 – Crimes de Responsabilidade – Lei nº 1.079/50 – Aspectos Introdutórios
  • 2 – Crimes de Responsabilidade – Lei nº 1.079/50 – Aspectos Constitucionais
  • 3 – Crimes de Responsabilidade – Lei nº 1.079/50 – Aspectos Constitucionais II
  • 1 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF
  • 2 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF II
  • 3 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF III
  • 4 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF IV
  • 5 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF V
  • 6 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF VI
  • 7 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF VII
  • 8 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF VIII
  • 9 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF IX
  • 10 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF X
  • 11 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF XI
  • 12 – Impeachment – Normas Regimentais da Câmara dos Deputados e do SF XII
  • 1 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 2 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
  • 3 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
  • 4 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
  • 5 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
  • 6 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
  • 7 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
  • 8 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
  • 9 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
  • 10 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
  • 11 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI
  • 1 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis
  • 2 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis II
  • 3 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis III
  • 4 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis IV
  • 5 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis V
  • 6 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis VI
  • 7 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis VII
  • 8 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis VIII
  • 9 – CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado e nas Leis IX
  • 1 – Conselho da República – Lei nº 8.041/1990
  • 2 – Conselho da República – Lei nº 8.041/1990
  • 3 – Conselho da República – Lei nº 8.041/1990
  • 1 – Conselho de Defesa Nacional – Lei nº 8.183/91
  • 2 – Conselho de Defesa Nacional – Lei nº 8.183/91 II
  • 3 – Conselho de Defesa Nacional – Lei nº 8.183/91 III
  • 1 – Conselho de Comunicação Social – Lei nº 8.389
  • 2 – Conselho de Comunicação Social – Lei nº 8.389
  • 3 – Conselho de Comunicação Social – Lei nº 8.389
  • 4 – Conselho de Comunicação Social – Lei nº 8.389
  • 1 – Plebicito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei – Lei Nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998
  • 2 – Plebicito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei – Lei Nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998 II
  • 3 – Plebicito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei – Lei Nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998 III
  • 4 – Plebicito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei – Lei Nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998 IV
  • 5 – Plebicito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei – Lei Nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998 V
  • 1 – Corregedoria Parlamentar do Senado Federal – Resolução nº 17 de 1993
  • 2 – Corregedoria Parlamentar do Senado Federal – Resolução nº 17 de 1993 II
  • 1 – Resolução 20 de 1993 I
  • 2 – Resolução 20 de 1993 II
  • 3 – Resolução 20 de 1993 III
  • 4 – Resolução 20 de 1993 IV
  • 5 – Resolução 20 de 1993 V
  • 6 – Resolução 20 de 1993 VI
  • 7 – Resolução 20 de 1993 VII
  • 8 – Resolução 20 de 1993 VIII
  • 9 – Resolução 20 de 1993 IX
  • 10 – Resolução 20 de 1993 X
  • 11 – Resolução 20 de 1993 XI
  • 12 – Resolução 20 de 1993 XII
  • 13 – Resolução 20 de 1993 XIII
  • 14 – Resolução 20 de 1993 XIV
  • 15 – Resolução 20 de 1993 XV
  • 16 – Resolução 20 de 1993 XVI
  • 17 – Resolução 20 de 1993 XVII
  • 18 – Resolução 20 de 1993 XVIII
  • 19 – Resolução 20 de 1993 XIX
  • 1 – Procuradoria Parlamentar do Senado Federal – Resolução nº 40 de 1995
  • 1 – Normas do Senado Federal para Apreciação de Indicados para Compor CNJ e CNMP – Resolução Nº 7, de 2005
  • 2 – Normas do Senado Federal para Apreciação de Indicados para Compor CNJ e CNMP – Resolução Nº 7, de 2005 II
  • 3 – Normas do Senado Federal para Apreciação de Indicados para Compor CNJ e CNMP – Resolução Nº 7, de 2005 III
  • 4 – Normas do Senado Federal para Apreciação de Indicados para Compor CNJ e CNMP – Resolução Nº 7, de 2005 IV
  • 1 – Programa Senado Jovem Brasileiro – Resolução Nº 42, de 2010
  • 2 – Programa Senado Jovem Brasileiro – Resolução Nº 42, de 2010 II
  • 1 – Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal – Resolução nº 9 de 2013
  • 1 – Resolução N° 19, de 2015 (Programa E – Cidadania)
  • 1 – Senado Federal Instituição Fiscal Independente – Resolução Nº 42 , De 2016 I
  • 2 – Senado Federal Instituição Fiscal Independente – Resolução Nº 42 , De 2016 II
  • 3 – Senado Federal Instituição Fiscal Independente – Resolução Nº 42 , De 2016 III
  • 1 – Escolha de Ministros do TCU pelo CN Decreto Legislativo nº 6, de 1993
  • 2 – Escolha de Ministros do TCU pelo CN Decreto Legislativo nº 6, de 1993
  • 3 – Escolha de Ministros do TCU pelo CN Decreto Legislativo nº 6, de 1993
  • 1 – Técnica Legislativa Federal
  • 2 – Técnica Legislativa Federal II
  • 3 – Técnica Legislativa Federal III
  • 4 – Técnica Legislativa Federal IV
  • 5 – Técnica Legislativa Federal V
  • 6 – Técnica Legislativa Federal VI
  • 7 – Processo e Procedimento Legislativo
  • 8 – Processo e Procedimento Legislativo II
  • 9 – Processo e Procedimento Legislativo III
  • 10 – Processo e Procedimento Legislativo IV
  • 11 – Processo e Procedimento Legislativo V
  • 12 – Tipos de Normas Jurídicas Federais
  • 13 – Normas Jurídicas da União
  • 14 – Normas Jurídicas da União II
  • 15 – Normas Jurídicas da União III
  • 16 – Normas Jurídicas da União IV
  • 17 – Normas Jurídicas da União V
  • 18 – Normas Jurídicas da União VI
  • 19 – Processo Legislativo Reformador
  • 20 – Processo Legislativo Reformador II
  • 21 – Processo Legislativo Reformador III
  • 22 – Processo Legislativo Reformador IV
  • 23 – Processo Legislativo Reformador V
  • 24 – Processo Legislativo Reformador VI
  • 25 – Processo Legislativo Reformador VII
  • 26 – Processo Legislativo Reformador VIII
  • 27 – Processo Legislativo Reformador IX
  • 28 – Processo Legislativo Reformador X
  • 29 – Processo Legislativo Reformador XI
  • 30 – Processo Legislativo Reformador XII
  • 31 – Processo Legislativo Reformador XIII
  • 32 – Processo Legislativo Reformador XIV
  • 33 – Processo Legislativo Reformador XV
  • 34 – Processo Legislativo Reformador XVI
  • 35 – Processo Legislativo Reformador XVII
  • 36 – Processo Legislativo Ordinário
  • 37 – Processo Legislativo Ordinário II
  • 38 – Processo Legislativo Ordinário III
  • 39 – Processo Legislativo Ordinário IV
  • 40 – Processo Legislativo Ordinário V
  • 41 – Processo Legislativo Ordinário VI
  • 42 – Processo Legislativo Ordinário VII
  • 43 – Processo Legislativo Ordinário VIII
  • 44 – Processo Legislativo Ordinário IX
  • 45 – Processo Legislativo Ordinário X
  • 46 – Processo Legislativo Ordinário XI
  • 47 – Processo Legislativo Ordinário XII
  • 48 – Processo Legislativo Ordinário XIII
  • 49 – Processo Legislativo Constitucional
  • 50 – Processo Legislativo Constitucional II
  • 51 – Processo Legislativo Constitucional III
  • 52 – Processo Legislativo Constitucional IV
  • 53 – Processo Legislativo Constitucional V
  • 54 – Processo Legislativo Constitucional VI
  • 55 – Processo Legislativo Constitucional VII
  • 56 – Processo Legislativo Constitucional VIII
  • 57 – Processo Legislativo Constitucional IX
  • 58 – Processo Legislativo Constitucional X
  • 59 – Processo Legislativo – Medida Provisória
  • 60 – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  • 61 – Processo Legislativo – Medida Provisória III
  • 62 – Processo Legislativo – Medida Provisória IV
  • 63 – Processo Legislativo – Medida Provisória V
  • 64 – Processo Legislativo – Medida Provisória VI
  • 65 – Processo Legislativo – Medida Provisória VII
  • 66 – Processo Legislativo – Medida Provisória VIII
  • 67 – Processo Legislativo – Medida Provisória IX
  • 68 – Processo Legislativo – Medida Provisória X
  • 69 – Processo Legislativo – Medida Provisória XI
  • 70 – Processo Legislativo – Medida Provisória XII
  • 71 – Processo Legislativo – Medida Provisória XIII
  • 72 – Processo Legislativo – Medida Provisória XIV
  • 73 – Processo Legislativo – Medida Provisória XV
  • 1 – Exercícios (Classes de palavras)
  • 2 – Exercícios (Classes de palavras) II
  • 3 – Sintaxe
  • 4 – Sintaxe II
  • 5 – Análise Sintática
  • 6 – Pronomes Relativo
  • 7 – Pronomes Relativo II
  • 8 – Exercícios
  • 9 – Exercícios II
  • 10 – Exercícios III
  • 11 – Exercícios IV
  • 12 – Exercícios V
  • 13 – Exercícios VI
  • 14 – Exercícios VII
  • 15 – Exercícios VIII
  • 16 – Exercícios IX
  • 17 – Exercícios X
  • 18 – Exercícios XI
  • 19 – Exercícios XII
  • 20 – Exercícios XIII
  • 21 – Exercícios XIV
  • 22 – Exercícios XV
  • 1 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 2 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 3 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 4 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 5 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 6 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 1 – Língua Inglesa
  • 2 – Língua Inglesa
  • 3 – Língua Inglesa
  • 4 – Língua Inglesa
  • 5 – Língua Inglesa
  • 6 – Língua Inglesa
  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo
  • 6 – Direito Administrativo
  • 1 – Língua Inglesa
  • 1 – Direito Constitucional
  • 1 – Literatura
  • 1 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Pontuação
  • 4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 5 – Crase e Acentuação
  • 1 – A Natureza da Linguagem Literária
  • 2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
  • 3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
  • 4 – Romantismo no Brasil
  • 5 – Análise de Textos Literários
  • 6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 2 – As Comunicações Oficiais
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II


7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

  • 1 – Poder Legislativo
  • 2 – Poder Executivo
  • 3 – Poder Judiciário


Funções Essenciais à Justiça.

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça
  • 2 – Defesa do Estado
  • 1 – Terceiro Setor
  • 2 – Processo Administrativo Federal
  • 3 – Controle da Administração Pública
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 1 – Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei de Acesso à Informação
  • 1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
  • 2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
  • 3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III
  • 1 – Redação Discursiva
  • 1 – Perfil e Organização do Congresso Nacional
  • 2 – Das Comissões Mistas
  • 3 – Sessão Conjunta
  • 4 – Processo Legislativo
  • 5 – Sessões Solenes
  • 6 – Apreciação do Veto Executivo
  • 7 – Delegação Legislativa
  • 8 – Reforma e Alteração do Regimento Comum e Questão de Ordem
  • 9 – Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo e Disposições Regimentais Gerais
  • 10 – Medidas Provisórias
  • 1 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  • 1 – Resolução nº 3/1990-CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional)
  • 1 – Conselho da República (Leis nº 8.041/1990)
  • 1 – Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/1991)
  • 1 – Resolução nº 17/1993 (Corregedoria Parlamentar)
  • 1 – Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal
  • 1 – Resolução nº 40/1995 (Procuradoria Parlamentar)
  • 1 – Resolução nº 7/2005 (Indicações para composição do CNJ e do CNMP)
  • 1 – Resolução nº 42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro)
  • 1 – Resolução nº 9/2013 (Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal )
  • 1 – Programa e-Cidadania (Resolução nº 19/2015)
  • 1 – Instituição Fiscal Independente (Resolução nº 42/2016)
  • 1 – Decreto Legislativo nº 6/1993 (Escolha de Ministros do TCU)
  • 1 – Processo Legislativo Ordinário Regimental – Fase Comissões
  • 2 – Tramitação das Proposições
  • 3 – Processo Legislativo Ordinário Regimental – Fase de Plenário – Deliberação
  • 4 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Final (Pós-Votação em Plenário)
  • 1 – Processos de Tramitação sob Urgência
  • 2 – Proposta de Emenda à Constituição
  • 3 – Leis Temáticas: Projeto de Código e Projeto de Lei de Consolidação
  • 4 – Reforma do RISF, Projeto de Decreto Legislativo Relativo a Atos Internacionais, Princípios Gerais do Processo Legislativo
  • 5 – Atribuições Privativas por Previsão Constitucional
  • 6 – Arguição, Destituição e Escolha de Autoridades