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TCE GO – Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Conhecimentos Gerais para todos os Cargos (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$113,33

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Descrição

Sabemos que tomar posse em um cargo público como do TCE GO – Tribunal de Contas do Estado de GOIÁS, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público de Analista de Controle Externo. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos: – Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; – Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital – Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; – Corpo docente respeitado e experiente;  – Fórum de dúvidas;  – Apoio pedagógico permanente; – Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0);  – Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); – Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no  EDITAL Nº 01/2022 – DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES 2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 4. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva. 5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.     AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

  • 1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
  • 2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
  • 3 – Expressões Que Produzem Pressupostos
  • 4 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
  • 5 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais


Figuras de linguagem

  • 1 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
  • 2 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
  • 3 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III


Reconhecimento de tipos e gêneros textuais

  • 1 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
  • 2 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
  • 3 – Gêneros Textuais


Discurso direto, indireto e indireto livre

  • 1 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
  • 2 – Tipos de Discurso (Prática)
  • 3 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
  • 4 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II


Domínio dos mecanismos de coesão textual.

  • 1 – Coerência Textual
  • 2 – Coerência Textual – Exercícios
  • 3 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
  • 4 – Coesão Referencial
  • 5 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
  • 6 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica


Adequação da linguagem ao tipo de documento

  • 1 – Reescritura e Transformação de Estruturas
  • 2 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
  • 3 – Reescritura e Transformação de Estruturas III


Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfossintaxe
  • 9 – Morfossintaxe II
  • 10 – Morfossintaxe III
  • 11 – Morfossintaxe IV
  • 12 – Morfossintaxe V
  • 13 – Morfossintaxe VI
  • 14 – Morfossintaxe VII
  • 15 – Morfossintaxe – Transitividade
  • 16 – Morfossintaxe – Transitividade II
  • 17 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes
  • 18 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes II
  • 19 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes III
  • 20 – Período Composto – Introdução
  • 21 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pontuação
  • 22 – Pronome Relativo “Que”
  • 23 – Pronome Relativo “Que” II
  • 24 – Pronome Relativo – Regência
  • 25 – Orações Substantivas – Conjunções Integrantes
  • 26 – Pronome Relativo “Cujo”
  • 27 – Vocábulos Onde e Aonde
  • 28 – Exercícios
  • 29 – Orações Subordinadas Adverbias – Conjunções
  • 30 – Orações Subordinadas Adverbias e Orações Coordenadas
  • 31 – Orações Coordenadas – Conjunções
  • 32 – Adversativas x Concessivas
  • 33 – Adversativas x Concessivas II
  • 34 – Causais x Explicativas
  • 35 – Exercícios – Conjunções
  • 36 – Pontuação – Orações Coordenadas
  • 37 – Pontuação
  • 38 – Pontuação II
  • 39 – Vozes Verbais
  • 40 – Vozes Verbais II
  • 41 – Palavra “Se”
  • 42 – Palavra “Se”
  • 43 – Concordância
  • 44 – Concordância II
  • 45 – Concordância – Exercícios
  • 46 – Concordância – Exercícios
  • 47 – Regência – Introdução
  • 48 – Regência
  • 49 – Regência II
  • 50 – Crase
  • 51 – Gramática para a FCC
  • 52 – Gramática para a FCC
  • 53 – Modos Verbais
  • 54 – Tempos e Modos Verbais
  • 55 – Tempos e Modos Verbais
  • 56 – Exercícios e Conjugação Verbal
  • 57 – Conjugação Verbal II
  • 58 – Colocação Pronominal
  • 59 – Colocação Pronominal II
  • 60 – Exercícios
  • 61 – Exercícios II

Noções de Direito Constitucional


Noções de Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – I
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – II
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – III
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IV
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – V
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VI
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VII
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – VIII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – IX
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – X
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XI
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – XII
  • 14 – Remédios Constitucionais – I
  • 15 – Remédios Constitucionais – II
  • 16 – Remédios Constitucionais – III
  • 17 – Remédios Constitucionais – IV
  • 18 – Remédios Constitucionais – V
  • 19 – Remédios Constitucionais – VI
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais – II
  • 22 – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos – I
  • 26 – Direitos Políticos – II
  • 27 – Direitos Políticos – III


Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios

  • 1 – Organização Político – Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  • 3 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 4 – Organização Político – Administrativa – União
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VI
  • 15 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências VII


Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade, Imprescritibilidade de Ações e Regras para Licitações
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo e Regime Jurídico
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria I
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 11 – Administração Pública – Aposentadoria III


Organização dos Poderes: Poder Legislativo

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – CPI
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Introdução
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase de Iniciativa
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Constitutiva
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Fase Complementar
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – EC II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – MP II
  • 15 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Executivo,

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do PR


Poder Judiciário

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  • 4 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 5 – Poder Judiciário – Foro Especial
  • 6 – Poder Judiciário – STF
  • 7 – Poder Judiciário – STF II
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral e Militar
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 14 – CNJ e CNMP
  • 15 – CNJ e CNMP II


Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas

  • 1 – AVISO! Conteúdo já abordado em Direito Financeiro


Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira II
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira III


Constituição do Estado de Goiás.

  • 1 – Constituição do Estado de Goiás
  • 2 – Constituição do Estado de Goiás II
  • 3 – Constituição do Estado de Goiás III
  • 4 – Constituição do Estado de Goiás IV
  • 5 – Constituição do Estado de Goiás V
  • 6 – Constituição do Estado de Goiás VI
  • 7 – Constituição do Estado de Goiás VII
  • 8 – Constituição do Estado de Goiás VIII
  • 9 – Constituição do Estado de Goiás IX
  • 10 – Constituição do Estado de Goiás X
  • 11 – Constituição do Estado de Goiás XI
  • 12 – Constituição do Estado de Goiás XII
  • 13 – Constituição do Estado de Goiás XIII
  • 14 – Constituição do Estado de Goiás XIV
  • 15 – Constituição do Estado de Goiás XV
  • 16 – Constituição do Estado de Goiás XVI
  • 17 – Constituição do Estado de Goiás XVII
  • 18 – Constituição do Estado de Goiás XVIII
  • 19 – Constituição do Estado de Goiás XIX
  • 20 – Constituição do Estado de Goiás XX
  • 21 – Constituição do Estado de Goiás XXI
  • 22 – Constituição do Estado de Goiás XXII
  • 23 – Constituição do Estado de Goiás XXIII
  • 24 – Constituição do Estado de Goiás XXIV
  • 25 – Constituição do Estado de Goiás XXV

Noções de Direito Administrativo


Princípios da Administração Pública.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração


Bens públicos:
classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


Agentes públicos. Conceito e
classificação.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias


Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de
validade

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações).

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 17 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 18 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 19 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Serviços públicos: conceito;
classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


Organização administrativa:
administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

  • 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  • 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  • 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  • 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  • 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  • 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  • 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  • 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  • 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  • 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
  • 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XI
  • 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XII
  • 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIII
  • 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIV
  • 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XV
  • 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVI
  • 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVII
  • 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVIII
  • 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIX
  • 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XX
  • 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XXI


Pregão (Lei nº 10.520/2002).

  • 1 – Lei 10.520/2002 Pregão – Introdução
  • 2 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Preparatória
  • 3 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Externa
  • 4 – Lei 10.520/2002 – Pregão – Exercícios


Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).

  • 1 – Lei de Acesso à Informação I
  • 2 – Lei de Acesso à Informação II
  • 3 – Lei de Acesso à Informação III
  • 4 – Lei de Acesso à Informação IV
  • 5 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios


Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios


Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 com alterações).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II


Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 com alterações)

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI

Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).

  • 1 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos I
  • 2 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos II
  • 3 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos – Exercícios

Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 com alterações).

  • 1 – Lei 11.079/04
  • 2 – Lei 11.079/04 II
  • 3 – Lei 11.079/04 III
  • 4 – Lei 11.079/04 IV


Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

  • 1 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução
  • 2 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito e EP e SEM
  • 3 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Artigos 8º a 12
  • 4 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras de Funcionamento – CONSAD
  • 5 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Comitê de Auditoria e Confins
  • 6 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente
  • 7 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação Dispensável
  • 8 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Inexibilidade
  • 9 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Normas Para Compras e Serviços
  • 10 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
  • 11 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  • 12 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Procedimentos Auxiliares
  • 13 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
  • 14 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
  • 15 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II


Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021).

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios

Noções de Direito Financeiro


Direito Financeiro e suas relações com outros ramos do Direito. Dos orçamentos.

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 4 – Orçamento Público – Conceito
  • 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões


Direito Financeiro na Constituição Federal.
Orçamento na Constituição Federal. Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 20 – Ciclo Orçamentário


Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo.

  • 1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


Das finanças públicas. Normas Gerais.

  • 1 – Créditos Adicionais
  • 2 – Créditos Adicionais II
  • 3 – Créditos Adicionais III
  • 4 – Créditos Adicionais IV
  • 5 – Créditos Adicionais V
  • 6 – Créditos Adicionais VI
  • 7 – Créditos Adicionais VII
  • 8 – Créditos Adicionais VIII
  • 9 – Créditos Adicionais IX
  • 10 – Créditos Adicionais X
  • 11 – Créditos Adicionais XI
  • 12 – Créditos Adicionais XII
  • 13 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios


Princípios orçamentários.

  • 1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 7 – Princípio Da Especificação
  • 8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 18 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 22 – Princípios Orçamentários – Modernos


Receitas públicas. Conceito. Classificação. Vinculação e desvinculação de receitas.

  • 1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
  • 2 – Receita Pública – Conceito
  • 3 – Receita Pública – Conceito II
  • 4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
  • 5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
  • 6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
  • 7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
  • 8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
  • 9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
  • 10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
  • 11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
  • 12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
  • 13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
  • 14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
  • 15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
  • 16 – Receita Pública – Dívida Ativa


Despesas públicas. Conceito. Classificação.

  • 1 – Despesa Pública – Conceito
  • 2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
  • 3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
  • 4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
  • 5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
  • 6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
  • 7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
  • 8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
  • 9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
  • 10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
  • 11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
  • 12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
  • 13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
  • 14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
  • 15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
  • 16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
  • 17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
  • 18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
  • 19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
  • 20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
  • 21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
  • 22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
  • 23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
  • 24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
  • 25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
  • 26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
  • 27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
  • 28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
  • 29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
  • 30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
  • 31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
  • 32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais


Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964).

  • 1 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
  • 2 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
  • 3 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
  • 4 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
  • 5 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
  • 6 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
  • 7 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
  • 8 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
  • 9 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
  • 10 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
  • 11 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
  • 12 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
  • 13 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
  • 14 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
  • 15 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
  • 16 – Descentralização Orçamentária e Financeira
  • 17 – Descentralização Orçamentária e Financeira II


Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000.
Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público.
Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal e alterações.

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 40 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Noções de Contabilidade Pública


Noções de Contabilidade Pública: Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Elementos
das demonstrações contábeis. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: aspectos gerais e estrutura. Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

  • 1 – Contabilidade Pública – Apresentação do Curso
  • 2 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Conceitos de Contabilidade
  • 3 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Método das Partidas Dobradas
  • 4 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Princípios de Contabilidade
  • 5 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Fatos Contábeis
  • 6 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio
  • 7 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio II
  • 8 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio III
  • 9 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio IV
  • 10 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública
  • 11 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública II
  • 12 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública III


Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964

  • 1 – Conteúdo abordado na disciplina Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público

Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás


Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com
alterações posteriores).

  • 1 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 2 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 3 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 4 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 5 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 6 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 7 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 8 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 9 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)
  • 10 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores)


Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).

  • 1 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores).


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. Lei Estadual
nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).

  • 1 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás
  • 2 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás II
  • 3 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás III
  • 4 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás IV
  • 5 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás V
  • 6 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VI
  • 7 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VII
  • 8 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VIII
  • 9 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás IX
  • 10 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás X
  • 11 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XI
  • 12 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XII
  • 13 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIII
  • 14 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIV
  • 15 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XV
  • 16 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XVI
  • 17 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XVII
  • 18 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XVIII
  • 19 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIX
  • 20 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XX
  • 21 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XXI
  • 22 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XXII


Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores).

  • 1 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001
  • 2 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 II
  • 3 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 III
  • 4 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 IV
  • 5 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 V
  • 6 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 VI


Lei nº 13.709, de 14/8/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Administrativo.

Língua Portuguesa

Direito Constitucional

Noções de Direito Administrativo


Princípios da Administração

Pública.

  • 1 – Princípios da Administração Pública


Responsabilidade civil da
administração: reparação do

dano;

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado


Serviços públicos: conceito;
classificação;
regulamentação; formas;
competência de prestação;
concessão; permissão e
autorização dos serviços

públicos. Parcerias Público-
Privadas (Lei no

11.079/2004 com
alterações).

  • 1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos


Licitações e Contratos
Administrativos (Lei no
8.666/1993).

  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações Públicas
  • 2 – Contratos Administrativos


Convênios.

  • 1 – Convênios Administrativos

Noções de Contabilidade Pública


Elementos das demonstrações contábeis.

  • 1 – Mensuração do Patrimônio Público
  • 2 – Variações Patrimoniais


Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das Demonstrações Contábeis.

  • 1 – DCASP – Balanço Orçamentário e Financeiro
  • 2 – DCASP – Balanço Patrimonial e DVP
  • 3 – DCASP – Demonstração de Fluxo de Caixa e DMPL

Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás


Lei Estadual
nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores).

  • 1 – Lei Estadual n. 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte I
  • 2 – Lei Estadual nº 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte II


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.

  • 1 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte I
  • 2 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – Parte II


Lei nº 13.709, de 14/8/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • 1 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte I
  • 2 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte II
  • 3 – Lei N° 13.709/2018 – LGPD – Parte III

Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores).

  • 1 – Processo Administrativo Estadual

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