Teoria + Passo Polícia Federal (Delegado) – Pós-Edital (E) 2021.1

R$119,00

Descrição

Cursos do Pacote

  • Aula demo 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública.
  • Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
  • Aula 02 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005).
  • Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. 2.13 Entidades paraestatais.
  • Aula 04 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações
  • Aula 05 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativo
  • Aula 06 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos.
  • Aula 07 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de registro de preços.
  • Aula 08 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização.
  • Aula 09 10 Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
  • Aula 10 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar.
  • Aula 11 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas.
  • Aula 12 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Aula 13 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
  • Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
  • Aula 15 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas.
  • Aula 16 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. Intervenção do Estado na Propriedade. 11.7 Limitações administrativas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária.
  • Aula demo DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-garantia e constituição dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
  • Aula 01 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • Aula 02 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
  • Aula 03 5.7 Remédios do direito constitucional. 5.3 Direitos sociais.
  • Aula 04 Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos.
  • Aula 04 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • Aula 05 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
  • Aula 05 – Extra Processo Legislativo
  • Aula 06 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 07 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados.
  • Aula 08 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
  • Aula 09 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal.
  • Aula 09 – Extra Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • Aula 10 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.
  • Aula demo 1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
  • Aula 01 1 pessoa natural, domicílio, residência.
  • Aula 02 1 pessoa jurídica, domicílio.
  • Aula 03 1 personalidade.
  • Aula 04 1 bens, diferentes cargos de bens.
  • Aula 05 1 fatos jurídicos, negócios jurídicos. – parte 01
  • Aula 06 1 fatos jurídicos, negócios jurídicos. – parte 02
  • Aula 07 1 prescrição e decadência.
  • Aula 08 2.2 Responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. – parte 01
  • Aula 09 2.2 Responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. – parte 02
  • Aula 10 2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
  • Aula 11 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade – plena
  • Aula 12 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade – limitada
  • Aula 13 2.2 Propriedade: direito real sobre coisa alheia.
  • Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios. Ponto extra para a boa compreensão da matéria.
  • Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
  • Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
  • Aula 03 Tutela. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela.
  • Aula 04 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
  • Aula 05 Homologação de Sentença Estrangera. Formação, suspensão e extinção do processo.
  • Aula 06 Resolução das Questões de Delegado desde 2016
  • Aula demo Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
  • Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estabelecimento.
  • Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
  • Aula 03 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
  • Aula 04 Títulos de Crédito. Ações Cambiais.
  • Aula 05 Propriedade Industrial
  • Aula 06 Falência
  • Aula 07 Recuperação Judicial
  • Aula demo Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais.História e fontes de direito dos tratados. Obrigações e compromissos internacionais. Produção de tratados. Negociação e competência negocial. Modelos de internalização de tratados.
  • Aula 01 Processo de formação e incorporação dos tratados no Brasil. Hierarquia. Acordo Executivo. Costume internacional. Serviço diplomático e consular.
  • Aula 02 Entes de direito internacional. Estados. Organizações internacionais. Imunidades de jurisdição e de execução. Indivíduo.
  • Aula 03 Responsabilidade internacional do Estado. Reparação: restituição, indenização e satisfação. Responsabilidade internacional objetiva.
  • Aula 04 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
  • Aula 05 Conflitos internacionais. Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem. Segurança coletiva e manutenção da paz. Direito de guerra e neutralidade.
  • Aula 06 Direito internacional penal. Proteção internacional dos direitos humanos: história e evolução do regime internacional de proteção dos direitos humanos A teoria das “gerações” de direitos.
  • Aula 07 Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. Universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
  • Aula 08 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. Hierarquia dos tratados de direitos humanos no Direito Brasileiro..
  • Aula 09 Sistemas de monitoramento multilateral de violação de direitos humanos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu proprio. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Cortes internacionais.
  • Aula 10 Direito do mar. Direito internacional da navegação marítima e da navegação aérea. Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; altomar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
  • Aula 11 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais . Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais.
  • Aula 12 Cooperação internacional: espécies e procedimentos. Cooperação policial internacional.
  • Aula 13 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Lei nº 13.445/2017. Decreto nº 154/1991. Decreto nº 3.468/2000, 13 Decreto nº 5.015/2004. Decreto nº 5.016/2004. 15 Decreto nº 5.017/2004. Decreto nº 5.687/2006. 17 Decreto nº 5.941/2006. 18 Decreto nº 6.340/2008. 19 Decreto nº 8.833/2016.
  • Aula demo Introdução ao direito penal. Conceito, caracteres e função do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço.
  • Aula 01 Concurso aparente de normas. Imunidade.
  • Aula 02 Princípios básicos do direito penal.
  • Aula 03 Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Teoria do tipo. Erro de tipo. Crimes comissivos e omissivos.
  • Aula 04 Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
  • Aula 05 Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade.
  • Aula 06 Punibilidade. Condições de punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
  • Aula 07 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
  • Aula 08 Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Erro de proibição. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.
  • Aula 09 Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
  • Aula 10 Concurso de crimes e crime continuado. Medidas de segurança.
  • Aula 11 Efeitos da condenação. Execução penal.
  • Aula 12 Ação Penal. Classificação jurídica dos crimes. Crimes de dano e de perigo.
  • Aula 13 Crimes contra a vida.
  • Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
  • Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
  • Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
  • Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
  • Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
  • Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
  • Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
  • Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
  • Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
  • Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
  • Aula demo Introdução. [1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas].
  • Aula 01 Investigação e inquérito policial. [1 Direto processual penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002].
  • Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições].
  • Aula 03 Jurisdição e competência. [2.2 (…)jurisdição;competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência].
  • Aula 04 Teoria geral das provas. [7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas].
  • Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários].
  • Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [Em que pese não tenha previsão no edital, a aula sobre medidas cautelares será disponilizada, inclusive para fins de contextualização com a aula de prisão preventiva].
  • Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante].
  • Aula 08 Prisão preventiva. [8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial].
  • Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [8.3 Prisão temporária. 8.5 (…) Liberdade provisória. 8.6 Fiança].
  • Aula 10 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito].
  • Aula 11 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10 Processo criminal de crimes comuns].
  • Aula 12 Processo e procedimento (sumaríssimo e de responsabilidade). [5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos].
  • Aula 13 Sentença penal e coisa julgada. [9 Sentença criminal. 9.4 Sentença: coisa julgada].
  • Aula 14 Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. [9.4 (…) habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal].
  • Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
  • Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
  • Aulas práticas Aulas práticas
  • Pacote anticrime comparado Pacote anticrime comparado
  • Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
  • Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
  • Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
  • Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
  • Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
  • Aula 05 Execução Penal – Parte I
  • Aula 06 Execução Penal – Parte II
  • Aula 07 Execução Penal – Parte III
  • Aula 08 Interceptação telefônica
  • Aula 09 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
  • Aula 10 Organizações Criminosas
  • Aula 11 Crimes Ambientais
  • Aula 12 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
  • Aula 13 Crimes definidos no ECA
  • Aula 14 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
  • Aula 15 Lavagem de dinheiro
  • Aula 16 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
  • Aula 17 Identificação criminal. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal. Atribuições da Polícia Federal
  • Aula 18 Crimes contra o sistema financeiro nacional
  • Aula 19 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e Crimes eleitorais (Código Eleitoral)
  • Aula 20 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
  • Aula 21 Crimes descritos na Lei 8666/93. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  • Aula demo SURGIMENTO E PROPAGAÇÃO DA CRIMINOLOGIA.
  • Aula 01 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
  • Aula 02 VITIMOLOGIA
  • Aula 03 CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA.
  • Aula 04 PREVENÇÃO CRIMINAL E REAÇÃO SOCIAL.
  • Aula demo Seguridade social: Conceito. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Origem e evolução legislativa. Princípios e objetivos.
  • Aula 01 Segurados e dependentes (beneficiários) do Regime Geral de Previdência Social: Filiação e inscrição. Segurados obrigatório e facultativo. Dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
  • Aula 02 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social: Carência. Benefícios destinados ao segurado e ao dependente. Serviços. Benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS).
  • Aula 03 Disposições gerais do Regime Geral de Previdência Social: Cálculo do valor dos benefícios. Prescrição e decadência. Descontos nos benefícios. Acumulação de benefícios.
  • Aula 04 Financiamento (custeio) da Seguridade Social: Contribuições e contribuintes. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
  • Aula 05 Contagem recíproca do tempo de contribuição. Compensação financeira entre regimes.
  • Aula 06 Crimes contra a previdência.
  • Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
  • Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
  • Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
  • Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
  • Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
  • Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
  • Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
  • Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
  • Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
  • Aula 10 Impostos Federais
  • Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988 . Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
  • Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320.
  • Aula 02 Normas gerais de direito financeiro(Continuação.Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  • Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais.
  • Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
  • Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
  • Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000.
  • Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
  • Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas.
  • Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
  • Aula demo Apresentação e Estatísticas Gerais para DPF
  • Aula 01 (Prof. Paulo Bilynskyj) Direito Penal
  • Aula 02 (Prof. Paulo Bilynskyj) Direito Processual Penal
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