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TJ-AL (Juiz Substituto) (E) 2021.2
R$286,80
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula 04 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
- Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 14 – Extra Ordem Social
- Aula demo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes.
- Aula 01 2 – Das pessoas. Das pessoas naturais. Do domicílio. 3 – Ausência.
- Aula 02 2 – Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
- Aula 03 3 – Direitos da Personalidade.
- Aula 04 4 – Dos bens. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família.
- Aula 05 5 – Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
- Aula 06 5 – Dos fatos jurídicos (Teoria das invalidades).
- Aula 07 5. Da prescrição e da decadência.
- Aula 08 6 – Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
- Aula 09 6 – Do direito das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 6 – Do direito das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 7 – Dos atos unilaterais.
- Aula 11 7 – Dos contratos em geral.
- Aula 12 7 – Das várias espécies de contrato (Parte I).
- Aula 13 7 – Das várias espécies de contrato (Parte II).
- Aula 14 7 – Das várias espécies de contrato (Parte III).
- Aula 15 9 – Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito.
- Aula 16 9 – Da responsabilidade civil em geral (Parte II).
- Aula 17 11 – Do direito das coisas. 12 – Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possessórios. Usucapião.
- Aula 18 13 – Dos direitos reais. Da propriedade (plena).
- Aula 19 13 – Dos direitos reais. Da propriedade (limitada). Do condomínio. Do direito do promitente comprador.
- Aula 20 13 – Dos direitos reais . Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
- Aula 21 14 – Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável.
- Aula 22 14 – Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da tutela e da curatela.
- Aula 23 15 – Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
- Aula 24 15 – Do direito das sucessões. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
- Aula demo 17 – Da locação de imóveis urbanos (Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991).
- Aula 01 17 – Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964), Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004.
- Aula 02 17 – Da alienação fiduciária (Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969).
- Aula 03 17 – Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997.
- Aula 04 17 – Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Introdução aos registros públicos).
- Aula 05 17 – Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
- Aula 06 17 – Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
- Aula 07 17 – Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Registro de imóveis).
- Aula 08 17 – Do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003).
- Aula 09 LGPD
- Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.
- Aula demo Aplicação da lei penal. Crime. Conceito. Elementos.
- Aula 01 Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios constitucionais penais.
- Aula 03 Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa. Erro na execução.
- Aula 04 Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão. Erro sobre a ilicitude do fato.
- Aula 05 Culpabilidade. Pressupostos. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
- Aula 06 Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite das penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes Contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [1 – Princípios constitucionais do processo penal. 2 – Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [3 – Inquérito policial].
- Aula 02 Ação penal e ação civil ex delicto. [4 – Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal de iniciativa pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal de iniciativa privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência. Perempção. Extinção da punibilidade. 5 – Ação civil ex delicto.].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [6 – Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Incompetência. Conexão e continência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [8 – Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [8 – Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação].
- Aula 06 Medidas cautelares. [10- Das medidas cautelares. Das outras medidas cautelares].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [10 – Da Prisão. Da prisão em flagrante].
- Aula 08 Prisão Preventiva. [10- Da Prisão preventiva. Da prisão domiciliar].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [10- Da Prisão temporária. Da Liberdade provisória, com ou sem fiança].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [7 – Das questões e processos incidentes. 11 – Das medidas assecuratórias. Das exceções].
- Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [9 – Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Vítima no processo penal. 12 – Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais].
- Informativos STJ comentados – processo penal Informativos STJ comentados – processo penal
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [13 – Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário.].
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [13 – Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [13 – Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Do desaforamento. Procedimentos especiais].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [14 – Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal.].
- Aula 16 Nulidades. [15- Das Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [16 – Dos recursos em geral: princípios, modalidades e fungibilidade].
- Aula 18 Recursos em espécie. [16 – Dos recursos em geral: recursos em espécie. 17 – Recursos especial e extraordinário].
- Aula 19 Ações de impugnação. [18 – Das ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do mandado de segurança].
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Crimes ambientais
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes de Trânsito
- Aula 13 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Contravenções Penais
- Aula 19 Estatuto do Desarmamento
- Aula 20 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula 01 IPTU e IPVA
- Aula 02 ITBI e ITCMD
- Aula 03 ISS e ICMS
- Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedades dependentes de autorização.
- Aula 03 Sociedades Anônimas. Transformações Societárias. Outras operações societárias.
- Aula 04 Títulos de Crédito.
- Aula 05 Falência
- Aula 06 Recuperação Judicial
- Aula 07 Súmulas STF e STJ
- Aula demo 1 – Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 (Prof.Igor Maciel) 2 – Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 – Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 – Da decadência e da prescrição. 5 – Da desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 (Prof.Igor Maciel) 6 – Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 – Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
- Aula 03 (Prof.Igor Maciel) 8 – Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9 – Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10 – Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 – Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12 – Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13 – Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14 – Sanções administrativas. 15- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON.
- Aula 04 (Professor Paulo Guimarães) 14 – Sanções penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda
- Aula demo Meio Ambiente. Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e Princípios. Bens Ambientais
- Aula 01 O Direito Ambiental na Constituição de 1988. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.
- Aula 02 PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 6.938/81 e alterações. Zoneamento.
- Aula 03 Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil.
- Aula 04 Espaços ambientalmente protegidos. Código Florestal.
- Aula 05 Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
- Aula 06 Recursos Hídricos. Poluição da água.
- Aula 07 Resíduos sólidos. Poluição por resíduos sólidos.
- Aula 08 Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional.Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
- Aula 09 Patrimônio ambiental artificial. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade
- Aula 10 Agrotóxicos.
- Aula demo Apresentação do curso 1- Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
- Aula 01 4 – Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. 16- Democracia participativa. Instrumentos de participação popular. Plebiscito. Referendo.
- Aula 02 2 – Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 01
- Aula 03 2 – Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 02
- Aula 04 3 – Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 01
- Aula 05 3 – Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 02
- Aula 06 Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos.
- Aula 07 9 – Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Da fi liação partidária. Fidelidade partidária. Das fi nanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.
- Aula 08 14 – Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). – parte 01 Do sistema eleitoral: Sistema majoritário e sistema proporcional. 5 – Do registro de candidatos.
- Aula 09 14 – Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). – parte 02 15- Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas Eleitorais.
- Aula 10 14 – Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). – parte 03 10 – Da propaganda eleitoral (resoluções do TSE). Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária fi scalização. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta.
- Aula 11 Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração.
- Aula 12 7 – Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos.
- Aula 13 8 – Dos recursos eleitorais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
- Aula 14 11 – Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do Mandado de Segurança.
- Aula 15 13 – Do Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais
- Aula 16 12 – Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classifi cação. Tipos previstos na legislação eleitoral.
- Aula demo Apresentação do curso 1 – Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. Retrospectiva Histórica. O modelo da situação irregular e o modelo da proteção integral 2 – Princípios que regem a aplicação do Direito da Criança e do Adolescente. 3 – Bases constitucionais e legais do Direito da Criança e do Adolescente.
- Aula 01 Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 – texto atualizado). – parte 01 5 – Direito à vida. Proteção ao nascituro e da primeira infância. 6 – Direito de crianças e adolescente à imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade de expressão e locomoção. Capacidade/incapacidade civil decorrente da condição etária. 7 – Direito à convivência familiar e comunitária. Parentesco. Parentalidade biológica e socioafetiva. Multiparentalidade. Poder familiar. 8 – Colocação em família substituta: Guarda, tutela e adoção. Acolhimento institucional e acolhimento familiar. Adoção nacional e internacional. 9 – Direito fundamental à educação e cultura. Fundamentos constitucionais e legais. 10 – O direito à profi ssionalização e à proteção no trabalho urbano e rural do adolescente. Trabalho infantil doméstico. 11 – Direito à saúde da criança e do adolescente. Atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais e/ou usuários de substâncias psicoativas.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 – texto atualizado). – parte 02 14 – Medidas de proteção. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Linhas de ação e diretrizes da política de atendimento. Entidades de atendimento: espécies, obrigações, fi scalização e sanções. 15 – A prevenção geral e especial no Estatuto. Classifi cação indicativa. Publicidade direcionada a crianças e adolescentes. 17 – Ato Infracional e medidas socioeducativas. Natureza e objetivos da medida socioeducativa Procedimentos, garantias processuais e substanciais do adolescente nas fases de apuração de ato infracional e de execução de medidas socioeducativas. 19 – Conselho Tutelar. Conselhos de direitos da criança e do adolescente. Fundos da Infância e Adolescência.
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 – texto atualizado). – parte 03 12 – A Justiça da Infância e Juventude. Competência. Aspectos processuais. Procedimentos especiais previstos na Lei nº 8069/1990 13 – O papel da equipe interprofissional, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública. A rede de proteção, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e o Poder Judiciário. 16 – Crimes e Infrações Administrativas contra a criança e o adolescente: espécies e procedimentos. 18 – Justiça Restaurativa e práticas restaurativas. Conceitos e aplicabilidade nos procedimentos de competência da Justiça da Infância e Juventude.
- Aula 05 Os direitos infanto-juvenis na LDB (Lei nº 9.294/1996 atualizada). Direito à educação inclusiva. 21 – Lei Federal nº 8742/1993 e atualizações posteriores – Lei Orgânica da Assistência Social.
- Aula 06 Lei nº 12.594/2012. 20 – Lei Federal nº 12.594/2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Programas Socioeducativos.
- Aula 07 Lei 13.431 de 4 de abril de 2017 – Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
- Aula 08 4 – Reponsabilidade civil decorrente de ato ilícito praticado por criança e adolescente. 22. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Audiências concentradas – Provimento 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
- Aula demo SOCIOLOGIA DO DIREITO 1 – Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2 – Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3 – Direito, Comunicação Social e opinião pública. 4 – Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios.
- Aula 01 FILOSOFIA DO DIREITO 1- O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2 – O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. 3 – A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.
- Aula 02 PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1 – Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2 – Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 3 – Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4 – O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
- Aula 03 TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1 – Direito objetivo e direito subjetivo. 2 – Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 3 – Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo. 4 – O conceito de Política. Política e Direito. 5 – Ideologias. 6 – A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
- Aula 04 ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1 – Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2 – Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3 – Código de Ética da Magistratura Nacional. 4 – Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça 5 – Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 6 – Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.
- Aula 05 Hermanêutica
