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TJDFT (Oficial de Justiça) Teoria + Passo (E) 2022.1
R$179,76
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras I – artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição.
- Aula 02 Classes de palavras II – preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras III – verbo. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância verbal e nominal.
- Aula 07 Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Aula 09 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aula 10 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
- Aula 11 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula demo 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet. Parte I
- Aula 01 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet. Parte II
- Aula 02 Intranet
- Aula 03 2.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- Aula 04 2.5 Grupos de discussão. 2.6 Redes sociais.
- Aula 05 2.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 4 Ferramentas e aplicativos de navegação.
- Aula 06 2.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). Correio eletrônico
- Aula 07 7 Segurança da informação. 7.1 Procedimentos de segurança. 7.5 Certificação digital. 7.5.1 Conceito e funcionalidades.
- Aula 08 7.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
- Aula 09 7.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware).
- Aula 10 7.4 Procedimentos de backup.
- Aula 11 5 Principais aplicativos comerciais para: planilhas (Microsoft Office). Excel – Parte I
- Aula 12 5 Principais aplicativos comerciais para: planilhas (Microsoft Office). Excel – Parte II
- Aula 13 5 Principais aplicativos comerciais para: planilhas (Br.Office). Calc
- Aula 14 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (Microsoft Office). Word
- Aula 15 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (Br.Office). Writer
- Aula 16 5 Principais aplicativos comerciais para: geração de material escrito e multimídia (Microsoft Office). Powerpoint
- Aula 17 5 Principais aplicativos comerciais para: geração de material escrito e multimídia (Br.Office). Impress
- Aula 18 1 Noções de sistema operacional (ambientes Windows 10). 6 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Aula 01 Aspectos introdutórios: Ética e Moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público.
- Aula 02 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994).
- Aula demo Economia Internacional
- Aula 01 Política e Sociedade Internacional – I
- Aula 02 Política e Sociedade Internacional – II
- Aula 03 Economia Brasileira
- Aula 04 Política e Sociedade Brasileira – I
- Aula 05 Política e Sociedade Brasileira – II
- Aula 06 Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
- Aula Extra 01 Retrospectivas Mensais de Atualidades
- Aula Extra 02 Simulados de Atualidades
- Aula demo Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública
- Aula 01 Introdução ao direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Administração Pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material
- Aula 02 Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. Consórcios
- Aula 03 Fundações Públicas. Empresas Públicas e privadas. Sociedades de economia mista
- Aula 04 Entidades paraestatais
- Aula 05 Poderes da Administração Pública. Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa
- Aula 06 Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria do
- Aula 07 Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios
- Aula 08 Conceito de serviço público. Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Caracteres jurídicos. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Permissão e autorização.
- Aula 09 Controle da Administração Pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Representação e reclamação administrativas. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
- Aula 10 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Prescrição administrativa.
- Aula 11 Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
- Aula 12 Intervenção no domínio econômico: desapropriação. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
- Aula 13 Servidor: cargo e funções. Atribuições. Agentes públicos e servidores públicos. Agentes públicos (servidor público e funcionário público). Natureza jurídica da relação de emprego público. Preceitos constitucionais. Funcionário efetivo e vitalício: garantias. Estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
- Aula 14 Lei nº 8.112/1990, e alterações. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
- Aula 15 Lei nº 8.112/1990, e alterações. Direitos
- Aula 16 Lei nº 8.112/1990, e alterações. Regime disciplinar e processo administrativo- disciplinar. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
- Aula 17 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999, e alterações
- Aula 18 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992, e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 8.429/1992, e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder Constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais.
- Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte I)
- Aula 02 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte II)
- Aula 03 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade.
- Aula 04 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.
- Aula 05 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos Municípios.
- Aula 06 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 07 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 08 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 09 7.2.5 Processo legislativo.
- Aula 10 Emenda, reforma e revisão Constitucional.
- Aula 11 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 12 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 13 11 Ordem social.
- Aula 14 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 15 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital.
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas: constituição. 3.1 Constituição 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
- Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes.
- Aula 04 5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação.
- Aula 05 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 9 Prova.
- Aula 06 8 Prescrição e decadência.
- Aula 07 10 Obrigações 10.1 Características 10.2. Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias. 10.12 Transmissão das obrigações.
- Aula 08 10 Obrigações 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações.
- Aula 09 11 Contratos 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção.
- Aula 10 11 Contratos: contratos em geral. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 14 Responsabilidade civil.
- Aula 12 18 Posse. 19 Direitos reais 19.1 Propriedade.
- Aula 13 19 Direitos reais: 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia.
- Aula 14 21 Direito de família. 21.1 Casamento. 21.2 Relações de parentesco. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 Alimentos. 21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela.
- Aula 15 22 Direito das sucessões 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha.
- Aula demo Apresentação do curso Normas Fundamentais do Processo Civil
- Aula 01 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação
- Aula 02 6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência.
- Aula 03 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo.
- Aula 04 5 Ministério Público. 7 O Juiz.
- Aula 05 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. (parte 01)
- Aula 06 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. (parte 02)
- Aula 07 Tutela Provisória
- Aula 08 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. (parte 01)
- Aula 10 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. (parte 02)
- Aula 11 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença.
- Aula 12 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas.
- Aula 13 23 Procedimentos especiais. (parte 01)
- Aula 14 23 Procedimentos especiais. (parte 02)
- Aula 15 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Aula 16 19 Recursos.
- Aula 17 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública
- Aula 18 26 Lei nº 9.099/1995, e alterações.
- Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II)
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Aula 10 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Aula 11 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 12 Crimes contra a fé pública
- Aula 13 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 15 Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Aula 01 Inquérito Policial.
- Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e competência
- Aula 04 Sujeitos processuais
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I): Teoria geral.
- Aula 07 Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 08 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89).
- Aula 09 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 10 Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
- Aula 11 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 12 Processos especiais previstos no CPP
- Aula 13 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 14 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 15 O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação. Disposições gerais do CPP. Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.
- Aula demo RITJDFT – Parte Primeira, Título I – Da Organização.
- Aula 01 RITJDFT – Parte Primeira, Título II – Da Composição e da Competência.
- Aula 02 RITJDFT – Parte Primeira, Título III – Do Presidente do Tribunal, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente e do Corregedor da Justiça. Título IV – Dos Desembargadores. Parte Segunda, Título I, Capítulo I – Do Registro e da Classificação dos Feitos, Capítulo II – Do Preparo e da Deserção, Capítulo III – Da Distribuição.
- Aula 03 RITJDFT – Parte Segunda, Título I, Capítulo IV – Do Relator, Capítulo V – Do Revisor, Capítulo VI – Das Pautas de Julgamento. Título II – Das Sessões.
- Aula 04 Parte Segunda, Título III – Dos Processos em Espécie, Capítulos I e II.
- Aula 05 RITJDFT – Parte Segunda, Título III – Dos Processos em Espécie, Capítulo III – Recursos. Capítulo IV – Processos Incidentes. Título IV – Disposições Finais.
- Aula 06 RITJDFT – Parte Terceira.
- Aula 07 Analista Judiciário, Técnico (até art. 19) e Analista Judiciário, Analista Oficial (a partir do art. 19). PGC – Título I – Dos Juízes e dos Ofícios Judiciais, Capítulo I (arts. 1º ao 9º), Capítulo II (arts. 10 ao 18) e Capítulo III (arts. 19 ao 46).
- Aula 08 Analista Judiciário, Analista Oficial (até art. 86). PGC – Título I – Dos Juízes e dos Ofícios Judiciais, Capítulo IV (art. 47 ao 69), Capítulo V (arts. 70 a 76). Título II – Dos Servidores Subordinados à Corregedoria, Capítulo I (arts. 77 a 86) e Capítulo II (arts. 87 a 90).
- Aula 09 Analista Oficial, Técnico (art. 91 até o 137), Analista Judiciário (art. 91 até o 147). PGC – Título III – Das Secretarias das Varas e dos Demais Órgãos Subordinados á Corregedoria, Capítulo I (arts. 91 a 137), Capítulo II, Seção I (arts. 138 a 147).
- Aula 10 Analista Oficial, Técnico e Analista Judiciário (arts. 175 a 177). PGC – Título III – Das Secretarias das Varas e dos Demais Órgãos Subordinados á Corregedoria, Capítulo I, Capítulo II (arts. 173 a 190).
- Aula 11 Lei nº 11.697/2008 – Parte I
- Aula 12 Lei nº 11.697/2008 – Parte II
- Aula 13 Lei nº 11.697/2008 – Parte III
- Aula demo Apresentação do curso Direitos na CF
- Aula 01 Lei nº 13.146/2015 – parte 01
- Aula 02 Lei nº 13.146/2015 – parte 02
- Aula 03 Lei nº 13.146/2015 – parte 03
- Aula 04 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004).
- Aula 05 4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). 5 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). 6 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e suas alterações e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações).
- Aula 06 Resolução CNJ nº 230/2016
- Aula Extra Resumo
- Aula 01 23 Direito das relações de consumo (Lei no 8.078/1990). 23.1. Consumidor. 23.2 Fornecedor, produto e serviço.
- Aula 02 23 Direito das relações de consumo (Lei no 8.078/1990). 23.3 Direitos básicos do consumidor. 23.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos
- Aula 03 23 Direito das relações de consumo (Lei no 8.078/1990). 23.5 Práticas comerciais. 23.6 Proteção contratual.
- Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Aula 09 Interpretação de textos.
- Aula 10 Reescrita de frases.
- Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10 .
- Aula demo Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública
- Aula 01 Administração Pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. Fundações Públicas. Empresas Públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Consórcios
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 Entidades paraestatais
- Aula 03 Poderes da Administração Pública. Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa
- Aula 04 SIMULADO
- Aula 05 Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo.
- Aula 06 Controle da Administração Pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Representação e reclamação administrativas. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una
- Aula 07 Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. Prescrição administrativa.
- Aula 08 SIMULADO
- Aula 09 Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios
- Aula 10 Conceito de serviço público. Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Caracteres jurídicos. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Permissão e autorização.
- Aula 11 Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
- Aula 12 ntervenção no domínio econômico: desapropriação. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
- Aula 13 SIMULADO
- Aula 14 Servidor: cargo e funções. Atribuições. Agentes públicos e servidores públicos. Agentes públicos (servidor público e funcionário público). Natureza jurídica da relação de emprego público. Preceitos constitucionais. Funcionário efetivo e vitalício: garantias. Estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
- Aula 15 Lei nº 8.112/1990, e alterações. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Direitos. Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
- Aula 16 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999, e alterações
- Aula 17 SIMULADO
- Aula 18 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992, e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 8.429/1992, e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
- Aula 19 Ética no setor público. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994)
- Aula 20 Introdução ao direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo.
- Aula 21 SIMULADO
- Aula demo 3 Princípios fundamentais.
- Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Aula Extra Estatísticas de cobrança dos assuntos da matéria
- Aula 02 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade.
- Aula 03 SIMULADO
- Aula 04 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.
- Aula 05 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos Municípios.
- Aula 06 SIMULADO
- Aula 07 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 08 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 09 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 10 SIMULADO
- Aula 11 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3
- Aula 12 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 13 7.2.5 Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão Constitucional.
- Aula 14 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 15 SIMULADO
- Aula 16 11 Ordem social.
- Aula 17 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 18 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital.
- Aula 19 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 20 SIMULADO
- Aula Extra Nova Versão do Roteiro de Revisão de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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- Aula 01 Pessoas Naturais
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- Aula 02 Pessoas Jurídicas
- Aula 03 Domicílio
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- Aula 05 Bens
- Aula 06 Ato jurídico. Fato jurídico. Negócio Jurídico
- Aula 07 Atos jurídicos ilícitos. Prescrição e decadência.
- Aula 08 SIMULADO
- Aula 09 Obrigações
- Aula 10 Contratos
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- Aula 12 Títulos de crédito
- Aula 13 Sociedades
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- Aula 15 Responsabilidade civil
- Aula 16 Preferências e privilégios creditórios
- Aula 17 16 Empresário. 17 Direito de empresa. 17.1 Estabelecimento.
- Aula 18 SIMULADO
- Aula 19 Posse e propriedade
- Aula 20 Direito de família
- Aula 21 Estatuto do idoso
- Aula 22 ECA
- Aula 23 Direito do consumidor
- Aula demo Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
- Aula 01 Da jurisdição e da ação.
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- Aula 02 Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência.
- Aula 03 Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual
- Aula 04 SIMULADO
- Aula 05 Dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores.
- Aula 06 Do litisconsórcio.
- Aula 07 Da intervenção de terceiros.
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- Aula 09 Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei.
- Aula 10 Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição.
- Aula 11 Auxiliadores da justiça.
- Aula 12 SIMULADO
- Aula 13 Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas.
- Aula 14 Nulidades processuais.
- Aula 15 Da tutela provisória.
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- Aula 17 Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 18 Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido.
- Aula 19 Da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia.
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- Aula 21 Das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito.
- Aula 22 Das provas. Da audiência de instrução e julgamento.
- Aula 23 Da sentença e da coisa julgada
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- Aula 25 Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação.
- Aula 26 Impugnação
- Aula 27 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Aula 28 SIMULADO
- Aula 29 Recursos
- Aula 30 Execução
- Aula 31 Procedimentos especiais – Parte 1
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- Aula 34 Mandado de segurança
- Aula 35 Ação popular
- Aula 36 Ação civil pública
- Aula 37 Lei nº 9.099/1995 e alterações.
- Aula 38 SIMULADO
- Aula demo 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público.
- Aula 01 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994).
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- Aula 02 Simulado 01
- Aula 03 5.3 Lei nº 8.429/1992, e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
- Aula 04 5.2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades.
- Aula 05 Simulado 02
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- Aula 01 Princípios e Fontes do Direito Penal
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- Aula 02 Do crime: O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível.
- Aula 03 Imputabilidade Penal
- Aula 04 Do concurso de Pessoas
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- Aula 13 Dos crimes contra a administração da Justiça ; crimes contra as finanças públicas e Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores
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- Aula 19 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes) e Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento)
- Aula 20 Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro
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- Aula 22 Violência doméstica contra a Mulher, Crimes contra o Idoso e Criança e Adolescente
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- Aula demo Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/2015; Lei nº 11.126/05) Art. 1º até art. 52.
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