Início » Loja » TRT 14ª Região (RO/AC) – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Conhecimentos Específicos para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

TRT 14ª Região (RO/AC) – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Conhecimentos Específicos para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

2022 SE APRESENTA COMO O ANO DE RETOMADA DOS CONCURSOS PÚBLICOS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRT)!!! Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador do TRT 14ª Região (RO/AC). Sabemos que tomar posse em um cargo público como o de Oficial de Justiça Avaliador, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. O curso que ora apresentamos foi elaborado em estrita observância ao Edital nº 01/2022, do TRT 14ª Região, sendo composto de ampla e densa abordagem teórica (Teoria), resolução de questões objetivas da banca FCC – Fundação Carlos Chagas, Atualização Jurisprudencial referente aos últimos anos, atualização semanal de Informativos de Jurisprudência (STJ e STF), Aulas Extras e Bônus (reprises das lives transmitidas via Youtube). No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Atualização Jurisprudencial referente a 2021 e aulas de Informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais detalhes: 1. Curso baseado no Edital nº 01/2022; 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 780 videoaulas, aproximadamente. 4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados.

Conteúdo deste curso

Direito Constitucional


Princípios fundamentais.

 

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.

 

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI


Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

 

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

 

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da república. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

 

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República


Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.

 

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ


Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

 

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

Direito Administrativo


Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.

 

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

  • 1 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 2 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
  • 3 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
  • 4 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
  • 5 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
  • 6 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
  • 7 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
  • 8 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
  • 9 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
  • 10 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
  • 11 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI


Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos. Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais.

 

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.

 

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.

 

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.

 

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.

 

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Parcerias público-privadas.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Características
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Garantias e Licitação


Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da CLT aplicáveis.
Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.

  • 1 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


Processo administrativo disciplinar. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada).

 

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor

Direito do Trabalho


Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI


Dos direitos constitucionais dos trabalhadores
(art. 7º da CF/1988).

  • 1 – Tópico já abordado em Direito Constitucional (“Direitos Sociais.”)


Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.

  • 1 – Relações de Trabalho
  • 2 – Relações de Trabalho II
  • 3 – Relações de Trabalho III
  • 4 – Relações de Trabalho IV
  • 5 – Relações de Trabalho V
  • 6 – Relações de Trabalho VI
  • 7 – Relações de Trabalho VII
  • 8 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 9 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 10 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 11 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 12 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 13 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 14 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII


Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e
características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas;
da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca;
da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das
formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI
  • 7 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 8 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 9 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 10 – Alterações do Contrato de Trabalho IV
  • 11 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 12 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 13 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 14 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 15 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
  • 16 – Extinção Do Contrato
  • 17 – Extinção Do Contrato II
  • 18 – Extinção Do Contrato III
  • 19 – Extinção Do Contrato IV
  • 20 – Extinção Do Contrato V
  • 21 – Extinção Do Contrato VI
  • 22 – Extinção Do Contrato VII
  • 23 – Extinção Do Contrato VIII
  • 24 – Extinção Do Contrato IX
  • 25 – Extinção Do Contrato X
  • 26 – Extinção Do Contrato XI
  • 27 – Extinção Do Contrato XII
  • 28 – Extinção Do Contrato XIII
  • 29 – Extinção Do Contrato XIV
  • 30 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 31 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 32 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 33 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 34 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 35 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 36 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 37 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 38 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 39 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


Da duração do trabalho; da jornada de
trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal
remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário
mínimo: irredutibilidade e garantia.

  • 1 – Jornada
  • 2 – Jornada II
  • 3 – Jornada III
  • 4 – Jornada IV
  • 5 – Jornada V
  • 6 – Jornada VI
  • 7 – Jornada VII
  • 8 – Jornada VIII
  • 9 – Jornada IX
  • 10 – Jornada X
  • 11 – Jornada XI
  • 12 – Jornada XII
  • 13 – Jornada XIII
  • 14 – Jornada XIV
  • 15 – Jornada XV


Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.

  • 1 – Remuneração
  • 2 – Remuneração II
  • 3 – Remuneração III
  • 4 – Remuneração IV
  • 5 – Remuneração V
  • 6 – Remuneração VI
  • 7 – Remuneração VII
  • 8 – Remuneração VIII
  • 9 – Remuneração IX
  • 10 – Remuneração X
  • 11 – Remuneração XI
  • 12 – Remuneração XII
  • 13 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 14 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 15 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 16 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV


Do FGTS.

  • 1 – FGTS
  • 2 – FGTS II
  • 3 – FGTS III
  • 4 – FGTS IV
  • 5 – FGTS V


Da prescrição e decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V
  • 6 – Prescrição e Decadência VI
  • 7 – Prescrição e Decadência VII


Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.

  • 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV


Do direito de greve; dos serviços essenciais.

  • 1 – Greve
  • 2 – Greve II
  • 3 – Greve III
  • 4 – Greve IV


Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX
  • 10 – Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT)


Dano moral nas relações de trabalho.

  • 1 – Assédio Moral e Sexual


Da arbitragem.

  • 1 – Comissões de Conciliação Prévia
  • 2 – Comissões de Conciliação Prévia II

Direito Processual do Trabalho


Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores.
Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça.

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Justiça do Trabalho: organização e competência
  • 3 – Competência da Justiça do Trabalho
  • 4 – Competência da Justiça do Trabalho II
  • 5 – Competência da Justiça do Trabalho III
  • 6 – Competência da Justiça do Trabalho IV
  • 7 – Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho
  • 8 – Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  • 9 – Dos peritos na Justiça do Trabalho
  • 10 – Honorários Periciais e de Assistente Técnico
  • 11 – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita


Do Ministério Público do Trabalho: organização.

  • 1 – Ministério Público do Trabalho – Organização e Competência


Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial.

  • 1 – Princípios
  • 2 – Prescrição e Decadência
  • 3 – Prescrição e Decadência II
  • 4 – Prescrição e Decadência III
  • 5 – Prescrição e Decadência IV
  • 6 – Prescrição e Decadência V
  • 7 – Atos, Prazos e Termos Processuais
  • 8 – Atos, Prazos e Termos Processuais II
  • 9 – Atos, Prazos e Termos Processuais III
  • 10 – Distribuição, Custas e Emolumentos
  • 11 – Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa
  • 12 – Custas e Emolumentos Para a Fazenda Pública; Hipóteses de Isenção
  • 13 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  • 14 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  • 15 – Da Representação da Massa Falida e das Empresas em Recuperação Judicial


Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.

  • 1 – Do litisconsórcio no Processo do Trabalho
  • 2 – Do litisconsórcio no Processo do Trabalho II
  • 3 – Honorários Advocatícios


Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.

  • 1 – Exceção de Incompetência
  • 2 – Exceção de Incompetência II
  • 3 – Nulidades


Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas.

  • 1 – Audiência
  • 2 – Audiência II
  • 3 – Audiência III
  • 4 – Audiência IV
  • 5 – Audiência V
  • 6 – Audiência VI
  • 7 – Audiência VII
  • 8 – Ônus da Prova
  • 9 – Ônus da Prova II
  • 10 – Ônus da Prova III
  • 11 – Provas – Prova Testemunhal
  • 12 – Provas – Prova Testemunhal II
  • 13 – Provas – Prova Documental
  • 14 – Provas Pericial


Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.

  • 1 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  • 2 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  • 3 – Procedimentos


Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.

  • 1 – Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  • 2 – Ação Rescisória
  • 3 – Mandado de Segurança
  • 4 – Dos Procedimentos Especiais; Da Ação Civil Pública
  • 5 – Sentença e Coisa Julgada
  • 6 – Da Liquidação da Sentença


Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.

  • 1 – Dos Dissídios Coletivos
  • 2 – Dos Dissídios Coletivos II
  • 3 – Dos Dissídios Coletivos III


Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.

  • 1 – Da Execução
  • 2 – Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
  • 3 – Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  • 4 – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 5 – Da Praça e Leilão; da Arrematação
  • 6 – Execução Contra a Fazenda
  • 7 – Execução Contra a Fazenda II
  • 8 – Execução Contra a Fazenda III
  • 9 – Embargos de Terceiro
  • 10 – Execução contra a Massa Falida
  • 11 – Execução contra a Massa Falida II
  • 12 – Custas na Execução


Dos recursos no processo do trabalho.
Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico;
Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 atualizada.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos – Recurso Ordinário
  • 10 – Recursos – Recurso de Revista
  • 11 – Recursos – Recurso de Revista II
  • 12 – Recursos
  • 13 – Recursos
  • 14 – Recursos II
  • 15 – Recursos III
  • 16 – Normas Atinentes ao Processo Judicial Eletrônico


Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho;
Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho.
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.

  • 1 – Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Instruções Normativas 41
  • 3 – Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho

Direito Civil


Dicas de estudo e instrução.

 

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo


Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Da Pessoa Jurídica.

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI
  • 17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


Domicílio Civil. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Do Direito das Obrigações.

 

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Dos vícios redibitórios e da Evicção.

 

  • 1 – Contratos em Geral VIII
  • 2 – Contratos em Geral IX


Da responsabilidade civil.

 

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV


Bem de família.

 

  • 1 – Aprofundamento – Bem de Família
  • 2 – Aprofundamento – Bem de Família II


Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante.
Sucessão do companheiro. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.

  • 1 – Sucessões
  • 2 – Sucessões II
  • 3 – Sucessões III
  • 4 – Sucessões IV
  • 5 – Sucessões V
  • 6 – Sucessões VI
  • 7 – Sucessões VII
  • 8 – Sucessões VIII
  • 9 – Sucessões IX
  • 10 – Sucessões X
  • 11 – Sucessões XI
  • 12 – Sucessões XII
  • 13 – Sucessões XIII
  • 14 – Sucessões XIV
  • 15 – Sucessões XV
  • 16 – Sucessões XVI

Direito Processual Civil


Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.

  • 1 – Jurisdição
  • 2 – Jurisdição II
  • 3 – Jurisdição III
  • 4 – Ação
  • 5 – Ação II
  • 6 – Ação III
  • 7 – Ação IV
  • 8 – Ação V


Das
partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos
procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Litisconsórcio
  • 3 – Litisconsórcio II
  • 4 – Litisconsórcio III
  • 5 – Litisconsórcio IV
  • 6 – Litisconsórcio V
  • 7 – Litisconsórcio VI
  • 8 – Intervenção de Terceiros: Assistência
  • 9 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
  • 10 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
  • 11 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
  • 12 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
  • 13 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
  • 14 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
  • 15 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 16 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  • 17 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  • 18 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
  • 19 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
  • 20 – Dos Sujeitos Processuais
  • 21 – Dos Sujeitos Processuais II


Da competência: em razão do valor e da
matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência

  • 1 – Competência
  • 2 – Incompetência
  • 3 – Incompetência II
  • 4 – Incompetência III
  • 5 – Incompetência IV
  • 6 – Perpetuatio Jurisdictionis
  • 7 – Modificação da Competência
  • 8 – Modificação da Competência II
  • 9 – Modificação da Competência III
  • 10 – Competência da Justiça Federal
  • 11 – Competência da Justiça Federal II
  • 12 – Competência da Justiça Federal III
  • 13 – Competência Territorial
  • 14 – Conflito de Competência
  • 15 – Conflito de Competência II
  • 16 – Conflito de Competência III


Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão.

  • 1 – Atos Processuais
  • 2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
  • 3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
  • 4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
  • 5 – Atos Processuais V
  • 6 – Atos Processuais VI
  • 7 – Atos Processuais VII
  • 8 – Atos Processuais VIII
  • 9 – Atos Processuais IX
  • 10 – Atos Processuais X
  • 11 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
  • 12 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
  • 13 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
  • 14 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
  • 15 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
  • 16 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
  • 17 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
  • 18 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
  • 19 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
  • 20 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
  • 21 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)


Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. (…) Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI
  • 7 – Tutelas Provisórias VII
  • 8 – Tutelas Provisórias VIII
  • 9 – Tutelas Provisórias IX
  • 10 – Petição Inicial
  • 11 – Petição Inicial II
  • 12 – Petição Inicial III
  • 13 – Petição Inicial IV
  • 14 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
  • 15 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
  • 16 – Audiência de Autocomposição
  • 17 – Audiência de Autocomposição II
  • 18 – Audiência de Autocomposição III
  • 19 – Contestação
  • 20 – Contestação II
  • 21 – Contestação III
  • 22 – Contestação IV
  • 23 – Reconvenção
  • 24 – Revelia
  • 25 – Revelia e Providências Preliminares
  • 26 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 27 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
  • 28 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  • 29 – Sentença
  • 30 – Sentença II
  • 31 – Sentença III
  • 32 – Sentença IV
  • 33 – Liquidação de Sentença
  • 34 – Liquidação de Sentença II
  • 35 – Liquidação de Sentença III
  • 36 – Liquidação de Sentença IV
  • 37 – Remessa Necessária
  • 38 – Remessa Necessária II
  • 39 – Remessa Necessária III
  • 40 – Coisa Julgada
  • 41 – Coisa Julgada II
  • 42 – Coisa Julgada III


Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal.

  • 1 – Teoria Geral das Provas
  • 2 – Teoria Geral das Provas II
  • 3 – Teoria Geral das Provas III
  • 4 – Teoria Geral das Provas IV
  • 5 – Teoria Geral das Provas V
  • 6 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
  • 7 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
  • 8 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
  • 9 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  • 10 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  • 11 – Provas em Espécie: Prova Pericial


Da ação rescisória.

  • 1 – Ação Rescisória
  • 2 – Ação Rescisória II
  • 3 – Ação Rescisória III
  • 4 – Ação Rescisória IV
  • 5 – Ação Rescisória V
  • 6 – Ação Rescisória VI
  • 7 – Ação Rescisória VII
  • 8 – Ação Rescisória VIII


Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie.

  • 1 – Teoria Geral dos Recursos
  • 2 – Teoria Geral dos Recursos II
  • 3 – Teoria Geral dos Recursos III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos IV
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos V
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos VI
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos VII
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos VIII
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos IX
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos X
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos XI
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos XII
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos XIII
  • 14 – Recursos em Espécie – Apelação
  • 15 – Recursos em Espécie – Apelação II
  • 16 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
  • 17 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
  • 18 – Recursos em Espécie – Apelação III
  • 19 – Recursos em Espécie – Apelação IV
  • 20 – Recursos em Espécie – Apelação V
  • 21 – Recursos em Espécie – Apelação VI
  • 22 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
  • 23 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
  • 24 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
  • 25 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
  • 26 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
  • 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  • 28 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
  • 29 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
  • 30 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
  • 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
  • 32 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
  • 33 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
  • 34 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
  • 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
  • 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
  • 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
  • 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
  • 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
  • 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
  • 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
  • 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
  • 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
  • 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII


Do processo de execução: da execução em geral; das diversas
espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão
e extinção do processo de execução.

  • 1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
  • 2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
  • 3 – Desjudicialização da Execução
  • 4 – Execução de Título Extrajudicial
  • 5 – Execução de Título Extrajudicial II
  • 6 – Execução de Título Extrajudicial III
  • 7 – Responsabilidade Patrimonial
  • 8 – Responsabilidade Patrimonial II
  • 9 – Execução para Entrega de Coisa
  • 10 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
  • 11 – Execução por Quantia Certa
  • 12 – Execução por Quantia Certa II
  • 13 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
  • 14 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
  • 15 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 16 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 17 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 18 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
  • 19 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
  • 20 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
  • 21 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal


Dos
procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.

  • 1 – Procedimentos Especiais: Apresentação
  • 2 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
  • 3 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
  • 4 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
  • 5 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  • 6 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  • 7 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  • 8 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  • 9 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  • 10 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  • 11 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  • 12 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  • 13 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  • 14 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  • 15 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV

Direito Constitucional


Princípios fundamentais

  • 1 – Princípios Fundamentais

Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios

  • 1 – Organização Politico-Administrativa

Direito Administrativo


Entes de colaboração e entidades paraestatais.

  • 1 – Lei n. 13.019/2014 – Entidades Paraestatais


Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.

  • 1 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal


Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade


Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública.

  • 1 – Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Direito do Trabalho


Dos princípios e fontes do
Direito do Trabalho. Dos
direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7o da
CF/1988).

  • 1 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista
  • 2 – Ordenamento Jurídico Trabalhista
  • 3 – Princípios do Direito do Trabalho


Da prescrição e decadência.

  • 1 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho


Do grupo econômico; da
sucessão de empregadores; da
responsabilidade solidária
e

subsidiária.

  • 1 – O Empregador
  • 2 – Terceirização Trabalhista e Responsabilidade por Verbas Trabalhistas


Do contrato individual de
trabalho: conceito, classificação
e características. Da alteração
do contrato de trabalho:
alteração unilateral e bilateral;
o

jus variandi.

  • 1 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
  • 2 – Tipos de Contratos a Termo
  • 3 – Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos


CTPS do trabalhador.

  • 1 – Carteira de Trabalho


Das

férias: do direito a férias
e da sua duração; da concessão
e
da época das férias; das férias
coletivas; da remuneração e do
abono de férias, dos efeitos da
cessação do contrato de
trabalho; do início da
prescrição.

  • 1 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas


Da suspensão e interrupção do
contrato de trabalho:
caracterização e distinção.

  • 1 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho


Da rescisão do contrato de
trabalho: das justas causas; da
despedida indireta; da dispensa
arbitrária; da despedida
coletiva; da culpa recíproca; da
indenização.

  • 1 – Término do Contrato de Trabalho
  • 2 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
  • 3 – Dispensa por Justa Causa
  • 4 – Direito Coletivo (Aspectos Gerais), Seguro-Desemprego e outras Modalidades de Dispensa Contratual


Do direito coletivo do trabalho:
da liberdade sindical
(Convenção no 87 da OIT); da
organização sindical: conceito
de categoria; categoria
diferenciada; das convenções
e
dos acordos coletivos de
trabalho. Do direito de greve;
dos serviços essenciais.

  • 1 – Direito Coletivo e Sindicato
  • 2 – Negociação Coletiva e Greve
  • 3 – Os Sindicatos, a Organização Sindical e a Jurisprudência do TST sobre o Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro


Súmulas e OJ do TST.

  • 1 – Principais Súmulas e OJs do TST de Direito Material Individual e Coletivo do Trabalho


Salário
Mínimo.

Carteira de

Trabalho.

  • 1 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)


Da segurança e medicina no
trabalho: da CIPA; do
equipamento de proteção
individual – EPI; das atividades
insalubres e perigosas. Das
disposições especiais sobre
duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título
III da CLT); Da

proteção ao
trabalho da mulher, da gestante
e
do menor (Capítulos III e IV
do
Título III da CLT). Do
direito coletivo do trabalho: da
liberdade sindical (Convenção
no 87 da OIT); da organização
sindical: conceito de categoria;
categoria diferenciada; das
convenções e dos acordos
coletivos de trabalho. Do direito
de greve; dos serviços
essenciais. Dano moral nas
relações de trabalho. Súmulas
e
Orientações da Jurisprudência
uniformizada do

Tribunal

Superior do

Trabalho sobre

Direito do

Trabalho. Súmulas
Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao
Direito do

Trabalho. Instruções
e atos Normativos do TST em
matéria de Direito do
Trabalho.

Reforma

Trabalhista – Lei
13467 de 2017. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de
responsabilidade civil
trabalhista. Assédio moral
e

sexual. Princípios

da igualdade
e da não discriminação.

  • 1 – Assuntos Diversos Previstos em Editais
  • 2 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/1988, Reforma Trabalhista

Direito Processual do Trabalho


Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Tutelas Provisórias aplicáveis ao processo do trabalho. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho.; Lei nº 13.467/2017 atualizada (Reforma Trabalhista); Uniformização de jurisprudência à luz do CPC e sua aplicação ao processo do trabalho. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR) Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e do TRT5 em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Precedentes obrigatórios e Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, relativas ao Direito Processual do Trabalho.

  • 1 – Organização e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  • 2 – Princípios, Fontes, Interpretação, Integração, Autonomia e Eficácia
  • 3 – Ação Anulatória e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  • 4 – Organização do Ministério Público do Trabalho
  • 5 – Atos, Termos e Prazos, Custas e Comunicação dos Atos Processuais
  • 6 – Partes, Procuradores, Litisconsórcio, Jus Postulandi e Justiça Gratuita
  • 7 – Audiências, Acordo Extrajudicial, Resposta do Reclamado e Conciliação
  • 8 – Dissídio Individual, Procedimentos, Petição Inicial e Pedido
  • 9 – Liquidação e Execução Trabalhista – Parte I
  • 10 – IDPJ, IAFG, Responsabilidade do Sócio e Reconvenção
  • 11 – Ação Rescisória no Processo do Trabalho
  • 12 – Mandado de Segurança no Processo do Trabalho
  • 13 – Recursos Trabalhistas – Parte I
  • 14 – Recursos Trabalhistas – Parte II
  • 15 – Recursos Repetitivos no Processo do Trabalho
  • 16 – Sentença, Honorários e Responsabilidade por dano Processual
  • 17 – Dissídios Coletivos
  • 18 – Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
  • 19 – Instrução Normativa 39 do TST
  • 20 – Instruções Normativas 40 e 41 do TST
  • 21 – Provas no Processo do Trabalho
  • 22 – Recursos Trabalhistas – Parte III
  • 23 – Tutela Provisória nos Processos da Justiça do Trabalho
  • 24 – Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho
  • 25 – Liquidação e Execução Trabalhista – Parte II
  • 26 – Competência da Justiça do Trabalho
  • 27 – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito Civil


Do Direito das Obrigações.

  • 1 – Obrigações – Parte I
  • 2 – Obrigações – Parte II
  • 3 – Obrigações – Parte III
  • 4 – Obrigações – Parte IV


Dos vícios redibitórios e da Evicção.

  • 1 – Contratos em Geral – Parte III


Da responsabilidade civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Direito Processual Civil


Do Juiz.

  • 1 – Juiz
  • 2 – Auxiliares da Justiça


Do Ministério Público.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça


Do julgamento conforme o estado do processo.

  • 1 – Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo


Da sentença e da coisa julgada.

  • 1 – Fase Decisória
  • 2 – Coisa Julgada


Da liquidação

  • 1 – Liquidação de Sentença

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