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TRT 17ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça)- (E) 2022.1
R$115,05
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 01 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública
- Aula 02 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto no 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
- Aula 00 5.2 Lei no 8.112/1990 e alterações. 5.2.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
- Aula 01 5.2 Lei no 8.112/1990 e alterações. 5.2.2 Direitos e vantagens.
- Aula 02 5.2 Lei no 8.112/1990 e alterações. 5.2.3 Regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar.
- Aula 03 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.
- Aula 00 Apresentação do curso Direito das Pessoas com Deficiência na CF
- Aula 01 Lei -º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 01)
- Aula 02 Lei -º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 02)
- Aula 03 Lei -º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 03)
- Aula 04 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
- Aula 05 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005
- Aula 06 Resolução CNJ 230
- Aula 07 Compilado de resumos e resolução de questões em vídeo.
- Aula 00 Domínio da ortografia oficial.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, pronomes, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal
- Aula 02 Emprego das classes de palavras II: preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
- Aula 04 Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância Verbal e Nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Aula 09 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aula 11 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
- Aula 12 – Exclusivamente PDF Resumo
- Aula 00 Estruturas lógicas. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabela Verdade
- Aula 01 Equivalência. Leis de De Morgan
- Aula 02 Diagramas lógicos.
- Aula 03 Lógica de primeira ordem.
- Aula 04 Lógica de argumentação
- Aula 05 Operações com conjuntos.
- Aula 06 Probabilidade.
- Aula 07 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos
- Aula 08 Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos
- Aula 09 Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais
- Aula demo Redes de computadores (Parte 1)
- Aula 01 Redes de computadores (Parte 2)
- Aula 02 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet;
- Aula 03 Computação na nuvem (cloud computing). Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
- Aula 04 Sítios de busca e pesquisa na Internet;
- Aula 05 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome);
- Aula 06 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird);
- Aula 07 Segurança da informação: Procedimentos de segurança;
- Aula 08 Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais;
- Aula 09 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.);
- Aula 10 Procedimentos de backup;
- Aula 11 Planilhas (MSOffice – Excel)
- Aula 12 Planilhas (LibreOffice – Calc)
- Aula 13 Edição de textos (MSOffice – Word)
- Aula 14 Edição de textos (LibreOffice – Writer)
- Aula 15 Apresentações (MS Office – PowerPoint)
- Aula 16 Apresentações (LibreOffice – Impress)
- Aula 17 Noções de sistema operacional; (Windows 7)
- Aula 18 Noções de sistema operacional; (Windows 8)
- Aula 19 Noções de sistema operacional; (Windows 10). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Aula 20 Noções de sistema operacional (Linux)
- Aula 21 Grupos de discussão; Redes sociais;
- Aula 00 Apresentação; Cronograma; Poder Judiciário; Das Disposições Preliminares; Da Organização do Tribunal. Do Tribunal Pleno; Das Turmas.
- Aula 01 Da Direção do Tribunal; Da Presidência do Tribunal; Da Vice-Presidência; Da Corregedoria. Da Remoção, do Acesso e da Permuta; Dos Afastamentos; Das Convocações e das Substituições.
- Aula 02 Da Ordem do Serviço no Tribunal.
- Aula 03 Do Processo no Tribunal. Dos Recursos para o Tribunal; Da Administração e da Economia Interna; Das Disposições Transitórias e Finais.
- Aula 00 1 Administração pública: princípios básicos.
- Aula 01 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- Aula 02 Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 03 2 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Aula 04 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Aula 05 3 Serviços públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
- Aula 06 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
- Aula 07 Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 08 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Aula 09 9 Processo administrativo (Lei no 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados.
- Aula 10 – Exclusivamente PDF 12 Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União.
- Aula 00 Princípios fundamentais. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Aula 01 Teoria geral dos direitos fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Organização político-administrativa: competências da União, estados e municípios.
- Aula 08 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
- Aula 09 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 10 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república.
- Aula 11 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dos tribunais e juízes do trabalho.
- Aula 12 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.
- Aula 13 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Aula 00 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 4 Pessoas: pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 5 Domicílio.
- Aula 02 4 Pessoas: pessoas jurídicas. 5 Domicílio.
- Aula 03 Bens considerados em si mesmos Bens reciprocamente considerados Bens públicos
- Aula 04 6 Fatos e atos jurídicos: forma dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos.
- Aula 05 6 Fatos e atos jurídicos: prova dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito.
- Aula 06 6 Prescrição e decadência.
- Aula 00 Apresentação do curso Normas Fundamentais do Processo Civil
- Aula 01 Jurisdição e ação: conceito, natureza e características; condições da ação.
- Aula 02 6 Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
- Aula 03 12 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória; deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo.
- Aula 04 5 Ministério Público. 7 Juiz.
- Aula 05 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. (parte 01)
- Aula 06 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicação dos atos; nulidades. (parte 02)
- Aula 07 Tutela Provisória
- Aula 08 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário: petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. (parte 01)
- Aula 10 15 Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. (parte 02)
- Aula 11 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença.
- Aula 12 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais 19 Ação rescisória.
- Aula 13 20 Recursos: disposições gerais.
- Aula 14 27 Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.
- Aula 15 21 Processo de execução: execução em geral; espécies de execução – execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Embargos do devedor. 23 Execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remição. 25 Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula Extra Resumo
- Aula Extra Mapa da Lei – CESPE
- Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021
- Aula 00 Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
- Aula 01 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 25 Renúncia e transação.
- Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
- Aula 03 Terceirização e flexibilização.
- Aula 04 6 Contrato individual de trabalho. Poderes do empregador no contrato de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.
- Aula 05 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
- Aula 06 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.
- Aula 07 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções.. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função.
- Aula 08 14 Férias. 14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 18 Prescrição e decadência.
- Aula 09 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade.
- Aula 10 Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados.
- Aula 11 FGTS
- Aula 12 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 23 Direito de greve e serviços essenciais.
- Aula 13 [Empregados Domésticos]
- Aula demo Teoria geral do processo do trabalho; princípios e organização da Justiça do Trabalho.
- Aula 01 Competência da Justiça do Trabalho.
- Aula 02 Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho; Partes e Procuradores; Ministério Público.
- Aula 03 Prazos Processuais; custas; nulidades processuais; Petição inicial.
- Aula 04 Notificação do reclamado; resposta do réu; revelia.
- Aula 05 Audiência; das provas no processo do trabalho; da sentença e da coisa julgada; rito sumário e sumaríssimo.
- Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho – teoria geral e recursos em espécie.
- Aula 07 Liquidação de sentença e processo de execução.
- Aula 08 Procedimentos especiais trabalhistas.
- Aula 09 Dissídio coletivo de trabalho e ação de cumprimento.
- Aula 10 Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão
- Aula 00 Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais
- Aula 01 Lei nº 8.212/1991: Regime Geral da Previdência Social. Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 03 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 04 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 05 Lei nº 8.213/1991: Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 07 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
- Aula 08 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil
- Aula 09 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aula 10 Regras de Transição – RPPS
- Aula 11 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.
- Aula 12 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
